26/06/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 17:34

Transitado em Julgado em 10/03/2025 para JOSE DALVI - CPF: *29.***.*20-00 (REQUERENTE).
08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de JOSE DALVI em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 13:15

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
20/02/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000.

Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 5000852-47.2024.8.08.0050 REQUERENTE: JOSE DALVI REQUERIDO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SENTENÇA Vistos em inspeção Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por José Dalvi em face de Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil.

No id 50211736 a parte autora formulou pedido de desistência da ação antes mesmo da tentativa de citação da requerida. É o que basta para o relatório.

DECIDO.

No caso dos autos, verifica-se que não há óbice ao pedido de desistência da parte autora ante a ausência de citação da parte requerida, não havendo necessidade de manifestação desta.

Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos e não havendo óbice, HOMOLOGO a desistência para EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante artigo 200, parágrafo único e artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil.

CONDENO ao autor em custas processuais, no entanto, SUSPENDO a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça que ora concedo.

Incabível a condenação de honorários ante a ausência de regularização da lide.

P.R.I.

Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Viana/ES, 03 de fevereiro de 2025.

SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito
04/02/2025 17:56

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 14:29

Processo Inspecionado
04/02/2025 14:29

Extinto o processo por desistência
30/09/2024 15:20

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:49

Juntada de Petição de desistência da ação
03/09/2024 04:10

Decorrido prazo de JOSE DALVI em 02/09/2024 23:59.
02/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DALVI - CPF: *29.***.*20-00 (REQUERENTE).
05/07/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 17:41

Recebida a emenda à inicial
14/06/2024 18:41

Conclusos para decisão
04/04/2024 03:13

Decorrido prazo de JOSE DALVI em 03/04/2024 23:59.
01/03/2024 11:35

Juntada de Petição de aditamento à inicial
28/02/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:45

Conclusos para decisão
23/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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