26/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5006980-92.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE AUGUSTO PIMENTEL JULIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS - ES23394 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº [69062685].

SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.
21/05/2025 17:06

Expedição de Intimação eletrônica.
21/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 12:26

Juntada de Petição de laudo técnico
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5006980-92.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE AUGUSTO PIMENTEL JULIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS - ES23394 D E S P A C H O Intime-se o perito para contraditório no prazo de dez dias sobre a petição Id n.º 66442263.

Após, intimem-se as partes para manifestação em dez dias.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
07/05/2025 17:45

Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:18

Publicado Decisão em 13/03/2025.
19/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5006980-92.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE AUGUSTO PIMENTEL JULIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS - ES23394 D E C I S Ã O Do mérito A “questão preliminar de não cumprimento do artigo 129-A da Lei Federal n.º 8.213/1991 se confunde com o mérito.

De início, registro ser fundamental a realização de perícia para verificar a causalidade (relação acidentária) e se há incapacidade (total/parcial/temporária/definitiva).

Considerando que se encontram presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado, e, objetivando limitar o momento probatório às causas de pedir e aos pedidos, fixo como pontos controvertidos: (i) a existência de incapacidade do segurado, total ou parcial e permanente ou temporária, que o impeça de exercer a sua atividade laborativa ou qualquer outra atividade; (ii) o nexo de causalidade da respectiva moléstia com o desempenho do trabalho do postulante.

Os pontos controvertidos ora delineados serão melhor instruídos mediante perícia, já requisitada pela parte postulante e pelo INSS.

DEFIRO a produção da prova pericial postulada pela parte reclamante e reclamada.

Assim: Nomeio perito o MICAEL PEREIRA CERQUEIRA, médico do trabalho, CRM/ES 15.783 – telefone: 027 99834-0660 –, que deverá ser intimado para dizer, em 05 (cinco) dias, se aceita realizar o encargo para o qual foi nomeado, apresentando comprovação de qualificação profissional.

INTIMEM-SE as partes para que, caso queira, apresentem/indiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, quesitos e assistente técnico.

Arbitro os honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Assim, considerando que a Lei n° 8.620/93 atribui à Autarquia Federal a antecipação dos honorários periciais, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao depósito dos honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Com o depósito do valor e aceitação do perito, intime-se o expert para indicar a data e local de realização da perícia, com no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência, a fim de viabilizar o seu acompanhamento pelas partes e pelos seus assistentes (art. 474, CPC).

Com a indicação, intimem-se as partes, inclusive o autor para comparecimento à perícia (sob pena de preclusão do direito de produzir a prova).

O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
11/03/2025 16:55

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 06:59

Juntada de Petição de laudo técnico
08/03/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.
08/03/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2025 23:59.
18/12/2024 15:38

Juntada de Aviso de Recebimento
12/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:15

Expedição de carta postal - intimação.
06/12/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:30

Juntada de Petição de réplica
25/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:08

Conclusos para decisão
12/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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