12/06/2025 03:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 20:49

Juntada de Petição de apelação
23/03/2025 00:03

Publicado Intimação eletrônica em 18/03/2025.
23/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001361-52.2016.8.08.0015 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DORVAL JOS NETO MELLO SOUSA Advogados do(a) REU: MARCYLIA FABIANA ACIOLI RALF DO NASCIMENTO - ES33369, SUELLEN DUARTE GUIMARAES - ES33256 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Vistos em Inspeção.

O réu interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida por este Juízo, conforme certidão de Id. 61312954.

Certificada a tempestividade.

Sendo assim, recebo o recurso mencionado, em seu duplo efeito (devolutivo e suspensivo – art. 597 do Código de Processo Penal), vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos.

Intime-se a defesa para a apresentação das razões recursais.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que ofereça contrarrazões, na forma e pelo prazo previsto na legislação processual (art. 600, caput, do CPP).

Tudo feito, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as devidas baixas e nossas homenagens.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 16 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/03/2025 15:53

Expedição de Intimação eletrônica.
03/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:13

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:25

Conclusos para despacho
26/06/2024 06:14

Decorrido prazo de MARCYLIA FABIANA ACIOLI RALF DO NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 11:31

Juntada de Petição de apelação
09/06/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 10:41

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:41

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:39

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2016

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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