28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5002823-17.2024.8.08.0002 USUCAPIÃO (49) AUTOR: GILMAR DELPRETE, VALDETE MENDES DA COSTA DELPRETE REQUERIDO: MARIA AGUIAR DE ANDRADE, NILZA AGUIAR LEMOS THEBAS, VALDIR FERREIRA LEAL, EUCLIDIA AGUIAR RIBEIRO, SEBASTIANA DE AGUIAR ALVES, ZILMA AGUIAR LEMOS, SILVACI ANTONIO MOREIRA, SEBASTIAO AGUIAR LEMOS, ANTONIO OURIQUE DE AGUIAR, DAIL BARBOSA THEBAS, ELIZETE BITENCOURT AGUIAR, JOSE ALVES DAS CHAGAS, ROSA AMELIA BRAVO AGUIAR, UILSON AGUIAR LEMOS, MARIA APARECIDA AGUIAR LEMOS, MARIANA LEMOS DE AGUIAR, JOAO HENRIQUE DE ANDRADE, ELSON ALVES RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS HOMEM - ES8400 DESPACHO Verifica-se da documentação acostada em id 72522010 que a parte autora não comprovou a alegada hipossuficiência, razão pela qual INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça pleiteado e determino a intimação dos requerentes para, no prazo legal, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Compulsando os autos, observa-se, além disso, que a certidão de registro do imóvel usucapiendo não é atual, de forma que não reflete a real situação do objeto da ação.

Verifica-se, ainda, que foi juntado levantamento planimétrico da área, todavia, não foi indicado o responsável técnico pelo documento.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo legal, emendar a inicial, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, § único) a fim de acostar ao feito: a) ART (Anotação de Registro Técnico), e comprovante de pagamento referente ao levantamento planimétrico; b) Certidão de registro do imóvel atualizada.

Diligencie-se.

ALEGRE-ES, 23 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/07/2025 15:11

Expedição de Intimação - Diário.
24/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:17

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5002823-17.2024.8.08.0002 USUCAPIÃO (49) AUTOR: GILMAR DELPRETE, VALDETE MENDES DA COSTA DELPRETE REQUERIDO: MARIA AGUIAR DE ANDRADE, NILZA AGUIAR LEMOS THEBAS, VALDIR FERREIRA LEAL, EUCLIDIA AGUIAR RIBEIRO, SEBASTIANA DE AGUIAR ALVES, ZILMA AGUIAR LEMOS, SILVACI ANTONIO MOREIRA, SEBASTIAO AGUIAR LEMOS, ANTONIO OURIQUE DE AGUIAR, DAIL BARBOSA THEBAS, ELIZETE BITENCOURT AGUIAR, JOSE ALVES DAS CHAGAS, ROSA AMELIA BRAVO AGUIAR, UILSON AGUIAR LEMOS, MARIA APARECIDA AGUIAR LEMOS, MARIANA LEMOS DE AGUIAR, JOAO HENRIQUE DE ANDRADE, ELSON ALVES RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS HOMEM - ES8400 DESPACHO A parte autora requereu a concessão do benefício da gratuitade de justiça, todavia, não acostou aos autos qualquer comprovação da alegada situação de hipossuficiência Isso posto, intimem-se os demandantes para, no prazo legal, acostarem aos autos extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses, faturas de cartão de crédito referentes aos mesmo período, declaração de Imposto de Renda dos últimos 3 (três) anos, e demais documentos aptos a demonstrar que os autores não podem arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, sob pena de indeferimento da benesse.

Faculto aos requerentes, desde já, o recolhimento espontâneo das custas processuais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos.

ALEGRE-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 17:12

Expedição de Intimação - Diário.
29/06/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de GILMAR DELPRETE em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:08

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
15/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5002823-17.2024.8.08.0002 USUCAPIÃO (49) AUTOR: GILMAR DELPRETE, VALDETE MENDES DA COSTA DELPRETE REQUERIDO: MARIA AGUIAR DE ANDRADE, JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE, UILSON AGUIAR LEMOS, ELIZETE BITENCOURT AGUIAR, NILZA AGUIAR LEMOS THEBAS, DAIL BARBOSA THEBAS, VALDIR FERREIRA LEAL, MARIA APARECIDA AGUIAR LEAL, EUCLIDIA AGUIAR RIBEIRO, ELSON ALVES RIBEIRO, SEBASTIANA DE AGUIAR ALVES, JOSÉ ALVES DAS CHAGAS, ZILMA AGUIAR LEMOS, SILVACI ANTONIO MOREIRA, SEBASTIAO AGUIAR LEMOS, ROSA AMÉLIA BRAVO AGUIAR INTERESSADO: ANTÔNIO OURIQUE DE AGUIAR, MARIANA LEMOS AGUIAR CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s).

Divergências: ( ) CLASSE - USUCAPIÃO (49) [descrever a(s) divergência(s)] ( ) ASSUNTO - [Usucapião Extraordinária] [descrever a(s) divergência(s)] ( ) IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES - [GILMAR DELPRETE - CPF: *08.***.*59-35 (AUTOR), VALDETE MENDES DA COSTA DELPRETE - CPF: *81.***.*60-39 (AUTOR), MARIA AGUIAR DE ANDRADE - CPF: *10.***.*60-68 (REQUERIDO), JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (REQUERIDO), UILSON AGUIAR LEMOS (REQUERIDO), ELIZETE BITENCOURT AGUIAR (REQUERIDO), NILZA AGUIAR LEMOS THEBAS - CPF: *17.***.*27-56 (REQUERIDO), DAIL BARBOSA THEBAS (REQUERIDO), VALDIR FERREIRA LEAL - CPF: *84.***.*17-49 (REQUERIDO), MARIA APARECIDA AGUIAR LEAL (REQUERIDO), EUCLIDIA AGUIAR RIBEIRO - CPF: *27.***.*26-34 (REQUERIDO), ELSON ALVES RIBEIRO (REQUERIDO), SEBASTIANA DE AGUIAR ALVES - CPF: *76.***.*20-15 (REQUERIDO), JOSÉ ALVES DAS CHAGAS (REQUERIDO), ZILMA AGUIAR LEMOS - CPF: *17.***.*41-15 (REQUERIDO), SILVACI ANTONIO MOREIRA - CPF: *82.***.*52-04 (REQUERIDO), SEBASTIAO AGUIAR LEMOS - CPF: *57.***.*07-87 (REQUERIDO), ROSA AMÉLIA BRAVO AGUIAR (REQUERIDO), ANTÔNIO OURIQUE DE AGUIAR (INTERESSADO), MARIANA LEMOS AGUIAR (INTERESSADO)] [descrever a(s) divergência(s)] ( ) VALOR DE CAUSA - $10,000.00 [descrever a(s) divergência(s)] ( ) REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - [descrever] ( ) JURISDIÇÃO - [descrever] ( x ) OUTROS [Falta a assinatura das partes na procuração] ALEGRE-ES, 14 de janeiro de 2025.
11/03/2025 17:02

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
31/12/2024 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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