08/05/2025 12:37

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
08/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Decorrido prazo de CONTEK ENGENHARIA S/A em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 08:30

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
25/03/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Reunidas - 1º Grupo Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5008742-90.2024.8.08.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CONTEK ENGENHARIA S/A COATOR: SECRETÁRIO DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDURB IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA - ES18671-A, FABRICIO SANTOS TOSCANO - ES11609-A, GABRIEL ROCHA FERREIRA - ES21944-A DESPACHO Tendo em vista que minha designação no Conflito de Competência nº 5012833-29.2024.8.08.0000 se deu para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, aguarde-se em secretaria o julgamento do referido expediente, a fim de que seja definida a competência para o julgamento de mérito do mandado de segurança.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vitória, 12 de março de 2025.

Desembargadora Janete Vargas Simões Relatora
13/03/2025 18:02

Expedição de Intimação eletrônica.
13/03/2025 17:55

Expedição de Intimação eletrônica.
13/03/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:28

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
10/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:00

Decorrido prazo de CONTEK ENGENHARIA S/A em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:37

Recebido Mandado - Intimação pela Central de Mandados para distribuição
22/01/2025 13:37

Remetido Mandado - Intimação para Central de Mandados.
22/01/2025 13:36

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 16:06

Não Concedida a Medida Liminar CONTEK ENGENHARIA S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-30 (IMPETRANTE).
14/01/2025 16:48

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
14/01/2025 14:02

Juntada de Petição de juntada de guia
02/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:06

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:14

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
07/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:04

Recebidos os autos
08/08/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Reunidas - 1º Grupo Cível
08/08/2024 13:45

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024 13:06

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 13:06

Suscitado Conflito de Competência
03/08/2024 16:23

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
03/08/2024 16:23

Recebidos os autos
03/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Reunidas - 1º Grupo Cível
03/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/08/2024 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/08/2024 16:23

Recebidos os autos
03/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
02/08/2024 18:26

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2024 18:18

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2024 18:18

Determinação de redistribuição por prevenção
30/07/2024 15:35

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
30/07/2024 15:35

Recebidos os autos
30/07/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Reunidas - 2º Grupo Cível
30/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/07/2024 15:34

Recebidos os autos
30/07/2024 15:34

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
30/07/2024 15:02

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 13:27

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024 13:27

Determinação de redistribuição por prevenção
18/07/2024 18:36

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
18/07/2024 18:36

Recebidos os autos
18/07/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Reunidas - 1º Grupo Cível
18/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2024 18:35

Recebidos os autos
18/07/2024 18:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
18/07/2024 18:08

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2024 17:08

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 17:08

Determinação de redistribuição por prevenção
09/07/2024 11:47

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
09/07/2024 11:47

Recebidos os autos
09/07/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Reunidas - 2º Grupo Cível
09/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:00

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/07/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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