TJGO - 0203475-49.2011.8.09.0072

1ª instância - Desativada - Inhumas - 2ª Vara (Civ, Criminal %U2013 Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri %U2013 ,Das Faz. Pub.e de Reg. Pub)

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA UNIAO EM GOIAS

CNPJ: 26.994.558/0014-48

Advogados

DANILO FELIX LOUZA LEAO

Polo Passivo

Partes

CENTROALCOOL S A EM RECUPARACAO JUDICIAL

CNPJ: 02.896.264/0001-09

Advogados

RENAN SOARES DE ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)Fazenda Nacional da União (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/03/2025 18:00:49))

  • 18/03/2025 09:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FELIPE DENKI BELÉM PACHECO - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/03/2025 18:00:49)

  • 18/03/2025 09:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTROALCOOL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/03/2025 18:00:49)

  • 18/03/2025 09:40

    On-line para Adv(s). de Fazenda Nacional da União (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/03/2025 18:00:49)

  • 18/03/2025 09:39

    APENSAMENTO EFETIVADO NOS AUTOS 0232832-50.2006.8.09.0072

  • 17/03/2025 18:00

    Decisão -> Outras Decisões

  • 28/02/2025 17:42

    P/ DESPACHO

  • 28/02/2025 17:20

    Juntada -> Petição

  • 21/02/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)Fazenda Nacional da União (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada (10/02/2025 19:25:42))

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

     PODER JUDICIÁRIOComarca de InhumasEstado de GoiásVara das Fazendas PúblicasFórum de Inhumas/GO - Rua Tóquio, esquina com rua Raul Leal, Qd.2, Residencial Watanabe, CEP: 75.400-000 - Telefone: (62) 3514-1859Protocolo n..: 0203475-49.2011.8.09.0072Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo Ativo: Fazenda Nacional da UniãoPolo Passivo: CENTROALCOOL S/ADECISÃOIndefiro o pleito de mov. retro, eis que, conforme indicado na mov. 69, a presente execução não foi unificada a nenhum outro processo, bem como a remessa dos autos ao arquivo é medida apropriada para o caso em apreço, conforme amplamente fundamentado.Deste modo, nos termos da decisão de mov. 69, DETERMINO o arquivamento dos autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80.Manifestando-se a parte exequente a qualquer tempo ou sendo encontrado bens penhoráveis, DESARQUIVEM-SE os autos para prosseguimento da execução (art. 40, § 3º, da Lei n. 6.830/80).Transcorrido o prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data do arquivamento, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80.Após, RENOVE-SE a conclusão.I.

    Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

  • 11/02/2025 08:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FELIPE DENKI BELÉM PACHECO - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada - 10/02/2025 19:25:42)

  • 11/02/2025 08:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTROALCOOL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada - 10/02/2025 19:25:42)

  • 11/02/2025 08:18

    On-line para Adv(s). de Fazenda Nacional da União (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada - 10/02/2025 19:25:42)

  • 11/02/2025 08:17

    Processo Arquivado Provisoriamente

  • 11/02/2025 08:17

    ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - DECISÃO Ev. 84

  • 10/02/2025 19:25

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

  • 03/02/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Ativo)Fazenda Nacional da União (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Suspeição (23/01/2025 14:42:21))

  • 31/01/2025 17:52

    P/ DECISÃO

  • 31/01/2025 17:20

    Juntada -> Petição

  • 27/01/2025 08:09

    TROCA DE MAGISTRADO RESPONSÁVELNovo responsável: HUGO DE SOUZA SILVA

  • 27/01/2025 08:09

    TROCA DE MAGISTRADO RESPONSÁVELNovo responsável: HUGO DE SOUZA SILVA

  • 27/01/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Ativo)Fazenda Nacional da União (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/01/2025 18:43:55))

  • 23/01/2025 18:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FELIPE DENKI BELÉM PACHECO - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Suspeição - 23/01/2025 14:42:21)

  • 23/01/2025 18:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTROALCOOL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Suspeição - 23/01/2025 14:42:21)

  • 23/01/2025 18:57

    On-line para Adv(s). de Fazenda Nacional da União (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Suspeição - 23/01/2025 14:42:21)

  • 21/01/2025 16:01

    P/ DECISÃO

  • 17/01/2025 07:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FELIPE DENKI BELÉM PACHECO - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/01/2025 18:43:55)

  • 16/01/2025 18:43

    On-line para Adv(s). de Fazenda Nacional da União - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 16/01/2025 18:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTROALCOOL S/A - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 16/01/2025 18:43

    Arquivamento (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80)

  • 22/10/2024 14:23

    P/ DECISÃO

  • 22/10/2024 11:21

    TROCA DE JUIZ RESPONSÁVEL

  • 21/10/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 04/09/2024 08:23

    (Por dias)

  • 03/09/2024 20:50

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/07/2024 15:04

    DESIGNAÇÃO DE JUIZ PARA ATUAR NO FEITO

  • 06/06/2024 17:25

    P/ DECISÃO

  • 06/06/2024 16:08

    Pede suspensão para movimentação apenas no processo piloto

  • 03/06/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Ativo)Fazenda Nacional da União (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/05/2024 16:08:01))

  • 23/05/2024 14:32

    On-line para Adv(s). de Fazenda Nacional da União - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/05/2024 16:08:01)

  • 22/05/2024 16:08

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/04/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Ativo)Fazenda Nacional da União (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/04/2024 18:57:32))

  • 25/04/2024 15:02

    P/ SENTENÇA

  • 25/04/2024 12:36

    Juntada -> Petição

  • 19/04/2024 15:08

    On-line para Adv(s). de Fazenda Nacional da União - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/04/2024 18:57:32)

  • 18/04/2024 18:57

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/03/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 08/02/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)Fazenda Nacional da União (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2024 18:00:07))

  • 30/01/2024 16:33

    P/ DECISÃO

  • 30/01/2024 16:32

    TROCA DE JUIZ RESPONSÁVELNovo responsável: MÔNICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA ESTRELA

  • 30/01/2024 13:23

    Juntada -> Petição

  • 29/01/2024 18:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTROALCOOL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/01/2024 18:00

    On-line para Adv(s). de Fazenda Nacional da União (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/01/2024 18:00

    alteração responsável

  • 16/10/2023 09:32

    Manifestação

  • 26/09/2023 12:20

    P/ DECISÃO

  • 05/09/2023 17:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Santana Administração Judicial Eireli - Administrador (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/09/2023 17:43

    Intimação DA ADMINISTRADORA JUDICIAL

  • 01/09/2023 15:51

    Juntada -> Petição

  • 21/08/2023 18:26

    Juntada -> Petição

  • 21/08/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/08/2023 17:15:30))

  • 09/08/2023 17:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTROALCOOL S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/08/2023 17:15

    On-line para Adv(s). de UNIAO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/08/2023 17:15

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/07/2023 03:53

    Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/05/2023 15:53:56))

  • 12/07/2023 09:23

    Procurador Responsável Anterior: FLAVIO XAVIER DE ALMEIDA E SILVA <br> Procurador Responsável Atual: Rafael Cruz Bastos

  • 11/07/2023 15:04

    P/ DECISÃO

  • 11/07/2023 15:04

    DESIGNAÇÃO DE NOVO(A) JUIZ(A) - DECRETO 1.665/2023

  • 11/07/2023 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTROALCOOL S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/05/2023 15:53:56)

  • 11/07/2023 15:03

    On-line para Adv(s). de UNIAO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/05/2023 15:53:56)

  • 24/05/2023 15:53

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/04/2023 15:00

    P/ DECISÃO

  • 12/04/2023 15:00

    TROCA DE JUIZ RESPONSÁVELNovo responsável: CAMILO SCHUBERT LIMA

  • 12/04/2023 14:59

    JUNTO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1.089/2023 QUE DESIGNOU NOVO JUIZ RESPONSÁVEL

  • 08/03/2022 14:10

    (Por dias)

  • 08/03/2022 14:09

    REsp 1.694.261/SP ainda está em andamento

  • 06/03/2022 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 11/03/2021 13:44

    (Por 360 dias)

  • 07/01/2021 16:21

    Certidão para alteração de Juiz Responsável.Novo responsável: José Augusto de Melo Silva

  • 23/04/2020 19:38

    Ciente da suspensão até o julgamento do RESP 1.694.261/SP.

  • 02/03/2020 03:01

    Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/02/2020 09:30:10))

  • 20/02/2020 11:21

    Procurador Responsável Anterior: SERGIO LUIS LOLATA PEREIRA <br> Procurador Responsável Atual: Flávio Xavier de Almeida e Silva

  • 20/02/2020 11:21

    Procurador Responsável Anterior: fernando de oliveira <br> Procurador Responsável Atual: Flávio Xavier de Almeida e Silva

  • 19/02/2020 09:30

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CENTROALCOOL S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/02/2020 09:30:10)

  • 19/02/2020 09:30

    On-line para Advgs. de UNIAO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/02/2020 09:30:10)

  • 19/02/2020 09:30

    processo digitalizado

  • 23/10/2019 10:50

    Devolvidos os autos

  • 22/10/2019 13:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CENTROALCOOL S/A (Referente à Mov. Despacho - )

  • 22/10/2019 13:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - UNIAO (Referente à Mov. Despacho - )

  • 22/10/2019 13:35

    Suspensão da execução fiscal. Aguardando julgamento REsp repetitivo.

  • 22/10/2019 09:31

    Autos Conclusos

  • 06/09/2019 15:12

    Troca de juiz responsávelNovo responsável: LICIOMAR FERNANDES DA SILVA

  • 06/09/2019 11:28

    Carga à assistente do juiz

  • 06/09/2019 11:27

    Autos Conclusos

  • 06/09/2019 11:27

    Carga à assistente do juiz

  • 26/08/2019 10:59

    Inhumas - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 26/08/2019 10:59

    Histórico Processo Físico

  • 26/08/2019 10:59

    Inhumas - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 26/08/2019 10:59

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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