TJGO - 0443090-04.2007.8.09.0072

1ª instância - Desativada - Inhumas - 2ª Vara (Civ, Criminal %U2013 Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri %U2013 ,Das Faz. Pub.e de Reg. Pub)

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

SEBASTIAO CIPRIANO DE SOUSA FILHO

Polo Passivo

Partes

CENTROALCOOL S A EM RECUPARACAO JUDICIAL

CNPJ: 02.896.264/0001-09

ROGERIO SIMOES DE LIMA

CPF *26.***.*70-10

GARCITA JACOMO BALESTRA

CPF *26.***.*68-04

Advogados

RENAN SOARES DE ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 10:35

    Para Inhumas - Central de Mandados (Mandado nº 5157542 / Para: GARCITA JACOMO BALESTRA)

  • 26/05/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Ativo)Agencia Nacional De Petroleo Gas Natural E Biocombustiveis Anp (Referente à Mov. Ato Ordinatório (14/05/2025 12:33:36))

  • 22/05/2025 06:31

    Juntada -> Petição

  • 19/05/2025 03:07

    Automaticamente para (Polo Ativo)Agencia Nacional De Petroleo Gas Natural E Biocombustiveis Anp (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/05/2025 09:50:30))

  • 14/05/2025 12:33

    On-line para Adv(s). de Agencia Nacional De Petroleo Gas Natural E Biocombustiveis Anp - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 14/05/2025 12:33

    Parte Exequente. Recolher Custas de Locomoção.

  • 14/05/2025 11:42

    Juntada -> Petição

  • 07/05/2025 09:13

    On-line para Adv(s). de Agencia Nacional De Petroleo Gas Natural E Biocombustiveis Anp - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/05/2025 09:50:30)

  • 05/05/2025 09:50

    Decisão -> Outras Decisões

  • 22/04/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Ativo)Agencia Nacional De Petroleo Gas Natural E Biocombustiveis Anp (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/04/2025 16:35:01))

  • 11/04/2025 12:17

    P/ DESPACHO

  • 10/04/2025 19:57

    Juntada -> Petição

  • 09/04/2025 16:35

    On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/04/2025 16:35

    Exequente. Manifestar sobre AR não efetivada

  • 09/04/2025 15:40

    Para ROGERIO SIMOES DE LIMA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/02/2025 10:32:02))

  • 09/04/2025 15:20

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/02/2025 10:32:02))

  • 27/02/2025 22:35

    Para (Polo Passivo) ROGERIO SIMOES DE LIMA - Código de Rastreamento Correios: YQ605844901BR idPendenciaCorreios3027714idPendenciaCorreios

  • 27/02/2025 22:31

    Para (Polo Passivo) GARCITA JACOMO BALESTRA - Código de Rastreamento Correios: YQ605842361BR idPendenciaCorreios3028380idPendenciaCorreios

  • 25/02/2025 10:32

    Juntada -> Petição

  • 21/02/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/02/2025 15:34:52))

  • 21/02/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/02/2025 19:25:43))

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

     PODER JUDICIÁRIOComarca de InhumasEstado de GoiásVara das Fazendas PúblicasFórum de Inhumas/GO - Rua Tóquio, esquina com rua Raul Leal, Qd.2, Residencial Watanabe, CEP: 75.400-000 - Telefone: (62) 3514-1859Protocolo n.: 0443090-04.2007.8.09.0072Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo Ativo: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANPPolo Passivo: CENTROALCOOL S/ADECISÃOCompulsando os autos nota-se que restou reformada a decisão para determinar o prosseguimento do feito em relação aos corresponsáveis (mov. 74).Deste modo, nos termos da decisão de mov. 74, determino o prosseguimento do feito em relação aos executados, assim inclua-se Rogério Simões de Lima (CPF n. *26.***.*70-10) e Garcita Jacomo Balestra (CPF n. *26.***.*68-04) no polo passivo da ação.Altere-se o polo passivo da ação.Para o prosseguimento do feito, havendo o cumprimento da determinação:Citem-se os executados nos endereços informados na mov. 3, arq. 10, páginas 135 e 135 dos autos físicos pelo correio com AR (aviso de recebimento), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida executada, com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, acrescido de honorários advocatícios.

    Conste na carta o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro-garantia e da intimação da penhora (artigo 16 da Lei n. 6.830/80).Intime-se o exequente para antecipar as custas de locomoção do Oficial de Justiça, como determina a súmula 190 do Supremo Tribunal de Justiça, caso necessário.Nos termos do artigo 85, § 1º do Código de Processo Civil, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa.Não pago o débito nem garantida a execução dentro do prazo acima fixado, penhorem-se livremente bens da parte executada, proceda-se, em primeiro plano, à penhora on-line (artigo 854, Código de Processo Civil/CPC).Sendo infrutífera a constrição eletrônica, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora.Se exitosa quaisquer das diligências acima indicadas, intime-se a parte executada para, no prazo de lei, se manifestar.

    Lado outro, frustradas as tentativas de constrição do patrimônio, ouça-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, voltem os autos conclusos.Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

  • 11/02/2025 15:34

    On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/02/2025 15:34

    Cartas de citação não expedidas por endereço incompleto. Informar endereço.

  • 11/02/2025 08:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FELIPE DENKI BELÉM PACHECO - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/02/2025 19:25:43)

  • 11/02/2025 08:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTROALCOOL S/A - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/02/2025 19:25:43)

  • 11/02/2025 08:30

    On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/02/2025 19:25:43)

  • 10/02/2025 19:25

    Decisão -> Outras Decisões

  • 03/02/2025 09:43

    P/ DECISÃO

  • 03/02/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Suspeição (23/01/2025 14:42:20))

  • 31/01/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/01/2025 11:42:37))

  • 27/01/2025 08:09

    TROCA DE MAGISTRADO RESPONSÁVELNovo responsável: HUGO DE SOUZA SILVA

  • 27/01/2025 08:09

    TROCA DE MAGISTRADO RESPONSÁVELNovo responsável: HUGO DE SOUZA SILVA

  • 27/01/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/01/2025 18:43:55))

  • 23/01/2025 17:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FELIPE DENKI BELÉM PACHECO - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Suspeição - 23/01/2025 14:42:20)

  • 23/01/2025 17:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTROALCOOL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Suspeição - 23/01/2025 14:42:20)

  • 23/01/2025 17:21

    On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Suspeição - 23/01/2025 14:42:20)

  • 22/01/2025 19:54

    Juntada -> Petição

  • 21/01/2025 15:36

    P/ DECISÃO

  • 21/01/2025 11:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTROALCOOL S/A (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 21/01/2025 11:42

    On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 21/01/2025 11:42

    Acórdão proferido no Agravo de Instrumento n.º 00054411-03.2015.4.01.0000

  • 17/01/2025 07:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FELIPE DENKI BELÉM PACHECO - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/01/2025 18:43:55)

  • 16/01/2025 18:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTROALCOOL S/A - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 16/01/2025 18:43

    On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 16/01/2025 18:43

    Arquivamento (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80)

  • 22/10/2024 14:24

    P/ DECISÃO

  • 22/10/2024 11:21

    TROCA DE JUIZ RESPONSÁVEL

  • 21/10/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 04/09/2024 08:25

    (Por dias)

  • 03/09/2024 20:50

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/07/2024 15:04

    DESIGNAÇÃO DE JUIZ PARA ATUAR NO FEITO

  • 07/06/2024 08:39

    P/ DESPACHO

  • 07/06/2024 08:28

    Juntada -> Petição

  • 03/06/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/05/2024 16:07:53))

  • 22/05/2024 20:59

    On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/05/2024 16:07:53)

  • 22/05/2024 16:07

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/04/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/04/2024 18:57:17))

  • 24/04/2024 12:26

    P/ DECISÃO

  • 24/04/2024 08:47

    Juntada -> Petição

  • 19/04/2024 13:30

    On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/04/2024 18:57:17)

  • 18/04/2024 18:57

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/03/2024 16:29

    Término da Suspensão do Processo

  • 08/02/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2024 18:00:10))

  • 30/01/2024 15:20

    P/ DECISÃO

  • 30/01/2024 15:20

    TROCA DE JUIZ RESPONSÁVELNovo responsável: MÔNICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA ESTRELA

  • 29/01/2024 18:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTROALCOOL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/01/2024 18:00

    On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/01/2024 18:00

    alteração responsável

  • 28/09/2023 14:37

    P/ DECISÃO

  • 28/09/2023 10:29

    Manifestação

  • 14/09/2023 17:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANTANA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL - EIRELI - Administrador (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/09/2023 17:51

    Intimação DA ADMINISTRADORA JUDICIAL

  • 14/09/2023 17:50

    (Por dias)

  • 01/09/2023 15:40

    Juntada -> Petição

  • 09/08/2023 17:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTROALCOOL S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/08/2023 17:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/08/2023 17:15

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/05/2023 10:19

    P/ DECISÃO

  • 25/05/2023 10:19

    NOVO JUIZ DESIGNADO – DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1.665/2023

  • 25/05/2023 10:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTROALCOOL S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/05/2023 15:53:58)

  • 25/05/2023 10:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/05/2023 15:53:58)

  • 24/05/2023 15:53

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/05/2023 14:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTROALCOOL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/04/2023 14:39:52)

  • 02/05/2023 14:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/04/2023 14:39:52)

  • 02/05/2023 14:38

    TROCA DE JUIZ RESPONSÁVELNovo responsável: CAMILO SCHUBERT LIMA

  • 02/05/2023 14:37

    JUNTO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1.089/2023 QUE DESIGNOU NOVO JUIZ RESPONSÁVEL

  • 02/05/2023 14:37

    P/ DECISÃO

  • 24/04/2023 14:39

    Decisão -> Outras Decisões

  • 22/03/2023 17:40

    P/ DESPACHO

  • 22/03/2023 17:40

    Novo responsável: EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO

  • 09/03/2023 16:04

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/01/2023 17:21

    Autos Conclusos

  • 26/01/2023 17:21

    REMESSA À 1ª SUBSTITUTA EVENTUALNovo responsável: ADRIANA CALDAS SANTOS

  • 18/01/2023 17:22

    P/ DESPACHO

  • 18/01/2023 17:22

    Novo responsável: THIAGO BRANDAO BOGHI

  • 08/07/2022 15:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CENTROALCOOL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 08/07/2022 15:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 08/07/2022 15:48

    Decisão -> Outras Decisões

  • 08/07/2022 14:52

    P/ DECISÃO

  • 28/06/2021 22:04

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CENTROALCOOL S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/06/2021 22:04

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/06/2021 22:04

    Certidão digitalização

  • 07/01/2021 15:22

    Certidão para alteração de Juiz Responsável.Novo responsável: José Augusto de Melo Silva

  • 23/10/2019 10:50

    Devolvidos os autos

  • 22/10/2019 13:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CENTROALCOOL S/A (Referente à Mov. Despacho - )

  • 22/10/2019 13:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP (Referente à Mov. Despacho - )

  • 22/10/2019 13:35

    Escrivania certificar concessão de efeito suspensivo Agravo

  • 06/09/2019 13:01

    Carga à assistente do juiz

  • 06/09/2019 12:46

    Autos Conclusos

  • 06/09/2019 12:46

    Certidão - conclusão de processo híbrido

  • 26/08/2019 11:13

    Inhumas - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 26/08/2019 11:13

    Histórico Processo Físico

  • 26/08/2019 11:13

    Inhumas - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 26/08/2019 11:13

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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