13/08/2025 00:00

Intimação

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - Vara Cível I Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Balcão Virtual: (62) 3611-2156 / Gabinete Virtual: (62) 3611-2157 E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião5654427-73.2024.8.09.0152Luzia Bispo De Souza, *08.***.*98-90, Paraíba, Quadra 13,Lote 13,, , , SAO VICENTE, URUAÇU, GO, 76400000ANA CRISTINA DA SILVA ROCHA, *08.***.*98-90, Rua Jacinto da Silva Rocha, 28, , CENTRO, URUAÇU, GO, 76400000Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO/MANDADO/OFÍCIOI.

RESUMOVersam os autos sobre AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por LUZIA BISPO DE SOUZA em face do ESPÓLIO DE JACINTO DA SILVA ROCHA VIDAL E TEREZINHA BARROSO VIDAL e múltiplos herdeiros, pleiteando o reconhecimento do domínio sobre imóvel localizado na Rua Paraíba, Qd. 13, Lt. 13, Setor São Vicente, nesta comarca, com área de 410,65 m².Após regular citação, os réus apresentaram extensa contestação suscitando preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade passiva do espólio, inexistência de matrícula do imóvel usucapiendo e impossibilidade de conexão com a matrícula 000425.A autora, em manifestação posterior, concordou com a alteração do polo passivo, requerendo a citação de "PESSOA INCERTA E NÃO SABIDA e/ou EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS" por edital.É o relatório.

DECIDO.II.

FUNDAMENTAÇÃOII.1.

DAS PRELIMINARES SUSCITADASII.1.a.

INÉPCIA DA INICIALNão prospera a alegação de inépcia da inicial.

A petição inicial preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, narrando adequadamente os fatos, formulando pedido juridicamente possível e indicando as partes que a autora entendia responsáveis pelo polo passivo.

O questionamento da fundamentação da legitimidade passiva não configura inépcia, mas matéria de mérito ou ilegitimidade.II.1.b.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIOA preliminar de ilegitimidade passiva MERECE ACOLHIMENTO.Verifica-se dos documentos acostados à contestação que ambos os inventários (JACINTO DA SILVA ROCHA VIDAL e TEREZINHA BARROSO VIDAL) foram devidamente encerrados, o primeiro em 2017 e o segundo em 21/02/2024, portanto antes da propositura da presente ação.Conforme entendimento consolidado na jurisprudência: "Extinto o processo de inventário, com a consequente extinção do espólio, a figura deste e a do seu respectivo inventariante deixam de existir no mundo jurídico, não mais podendo figurar em relações processuais", sendo pacífico que espólio encerrado não possui legitimidade para integrar o polo passivo de ações (TJGO, Apelação Cível 5198655-17.2022.8.09.0006).Ademais, demonstrou-se documentalmente que a matrícula n. 425, invocada como fundamento da legitimidade passiva, foi vendida a terceiros em 16/04/2021 e posteriormente encerrada em 05/03/2024, não subsistindo qualquer relação jurídica entre os antigos proprietários e o imóvel usucapiendo.II.2.

INEXISTÊNCIA DE MATRÍCULA DO IMÓVEL USUCAPIENDOA inexistência de matrícula específica do imóvel usucapiendo não constitui óbice ao prosseguimento da ação, tratando-se de situação comum em ações usucapionais.

A juntada de certidão negativa comprova adequadamente a situação registrária, permitindo a abertura de matrícula originária ao final do processo.II.3.

IMPOSSIBILIDADE DE CONEXÃO COM A MATRÍCULA 425Restou demonstrado pelos próprios documentos juntados pela defesa que o imóvel usucapiendo situa-se em local distinto e distante da antiga matrícula 425, não havendo qualquer sobreposição territorial ou conexão jurídica entre as áreas.III.

DISPOSITIVODiante do exposto e considerando a manifestação da autora concordando com a alteração do polo passivo:a) ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos ESPÓLIOS DE JACINTO DA SILVA ROCHA VIDAL E TEREZINHA BARROSO VIDAL e todos os HERDEIROS QUALIFICADOS NA INICIAL, com fundamento no art. 485, VI, do CPC;b) DEFIRO o pedido da autora para alteração do polo passivo, devendo constar como requeridos "PROPRIETÁRIO INCERTO E NÃO SABIDO e/ou EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS";c) DETERMINO a CITAÇÃO POR EDITAL dos interessados incertos, nos termos do art. 256, I, do CPC, observando-se o prazo de 20 (vinte) dias para resposta, após o decurso do prazo do edital.APÓS o cumprimento da citação editalícia, PROSSIGA-SE com o feito na forma legal, observando-se as demais exigências processuais da ação de usucapião.Intimações e diligências necessárias.Uruaçu, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO
12/08/2025 23:00

Intimação Efetivada
12/08/2025 23:00

Intimação Efetivada
12/08/2025 23:00

Intimação Efetivada
12/08/2025 23:00

Intimação Efetivada
12/08/2025 23:00

Intimação Efetivada
12/08/2025 23:00

Intimação Efetivada
12/08/2025 23:00

Intimação Efetivada
12/08/2025 23:00

Intimação Efetivada
12/08/2025 23:00

Intimação Efetivada
12/08/2025 23:00

Intimação Efetivada
12/08/2025 23:00

Intimação Efetivada
12/08/2025 23:00

Intimação Efetivada
12/08/2025 23:00

Intimação Efetivada
12/08/2025 23:00

Intimação Efetivada
12/08/2025 23:00

Intimação Efetivada
12/08/2025 23:00

Intimação Efetivada
12/08/2025 22:55

Intimação Expedida
12/08/2025 22:55

Intimação Expedida
12/08/2025 22:55

Intimação Expedida
12/08/2025 22:55

Intimação Expedida
12/08/2025 22:55

Intimação Expedida
12/08/2025 22:55

Intimação Expedida
12/08/2025 22:55

Intimação Expedida
12/08/2025 22:55

Intimação Expedida
12/08/2025 22:55

Intimação Expedida
12/08/2025 22:55

Intimação Expedida
12/08/2025 22:55

Intimação Expedida
12/08/2025 22:55

Intimação Expedida
12/08/2025 22:55

Intimação Expedida
12/08/2025 22:55

Intimação Expedida
12/08/2025 22:55

Intimação Expedida
12/08/2025 22:55

Intimação Expedida
12/08/2025 22:55

Decisão -> deferimento
11/08/2025 15:44

Autos Conclusos
01/08/2025 09:54

Juntada -> Petição
29/07/2025 14:19

Juntada -> Petição
18/06/2025 01:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza (Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/06/2025 09:53:26))
17/06/2025 17:50

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/06/2025 09:53:26)
16/06/2025 09:53

reafirma petição inicial
28/05/2025 14:24

Juntada -> Petição
20/05/2025 09:41

contestação
08/05/2025 23:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
08/05/2025 23:15

Decisão -> deferimento
08/05/2025 18:55

P/ DESPACHO
07/05/2025 14:07

Juntada -> Petição
01/04/2025 17:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 01/04/2025 17:35:40)
01/04/2025 17:35

certidão prosseguir com o feito
28/02/2025 14:54

Para DECIO DA SILVA ROCHA VIDAL (Mandado nº 4111553 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/12/2024 19:51:38))
24/02/2025 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 20/02/2025 10:50:26)
20/02/2025 10:50

Para Giovanni Da Silva Rocha Vidal (Mandado nº 4110998 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/12/2024 19:51:38))
06/02/2025 17:38

Para Sandoval Da Silva Rocha (Mandado nº 4111029 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/12/2024 19:51:38))
04/02/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
03/02/2025 06:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 02/02/2025 16:28:15)
02/02/2025 16:28

Para Celio Cloves Da Silva Rocha (Mandado nº 4110702 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/12/2024 19:51:38))
31/01/2025 10:12

Para Ricardo Barroso Da Silva Vidal (Mandado nº 4110306 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/12/2024 19:51:38))
30/01/2025 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/01/2025 15:48:26)
30/01/2025 15:48

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
25/01/2025 09:54

Para OLEGARIO INDEMBURGO DA SILVA ROCHA VIDAL (Mandado nº 4110757 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/12/2024 19:51:38))
14/01/2025 18:52

Para MARIA BETANIA SILVA ROCHA VIDAL (Mandado nº 4111520 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/12/2024 19:51:38))
14/01/2025 14:31

PEDIDO CACE
14/01/2025 14:28

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4111029 / Para: Sandoval Da Silva Rocha)
14/01/2025 14:25

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4110998 / Para: Giovanni Da Silva Rocha Vidal)
14/01/2025 14:22

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4111553 / Para: DECIO DA SILVA ROCHA VIDAL)
14/01/2025 14:16

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4111520 / Para: MARIA BETANIA SILVA ROCHA VIDAL)
14/01/2025 14:14

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4110757 / Para: OLEGARIO INDEMBURGO DA SILVA ROCHA VIDAL)
14/01/2025 14:04

Para Uruaçu - Central de Mandados (Mandado nº 4110702 / Para: Celio Cloves Da Silva Rocha)
14/01/2025 14:01

Para Uruaçu - Central de Mandados (Mandado nº 4110306 / Para: Ricardo Barroso Da Silva Vidal)
14/01/2025 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/12/2024 19:51:38)
08/01/2025 15:17

Procurador Responsável Anterior: Alexandre Barrozo Marra <br> Procurador Responsável Atual: EDLENE GONÇALVES PEREIRA
16/12/2024 19:51

Despacho -> Mero Expediente
01/11/2024 13:46

P/ DESPACHO
29/10/2024 15:05

Juntada -> Petição
25/10/2024 13:36

Intimação para a parte impulsionar os autos em cinco dias
03/10/2024 13:43

Comparecimento em cartório confrontantes - Conceição e Antônio
25/09/2024 18:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 23/09/2024 23:53:12)
25/09/2024 18:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 23/09/2024 23:52:28)
25/09/2024 18:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 23/09/2024 23:49:26)
23/09/2024 23:53

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
23/09/2024 23:52

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
23/09/2024 23:49

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
23/09/2024 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 23/09/2024 12:52:35)
23/09/2024 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 23/09/2024 12:52:31)
23/09/2024 12:52

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
23/09/2024 12:52

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
19/09/2024 16:52

Ditação em Cartório
17/09/2024 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 12/09/2024 19:54:00)
17/09/2024 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 12/09/2024 19:50:36)
17/09/2024 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 12/09/2024 19:50:19)
17/09/2024 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 12/09/2024 19:43:58)
17/09/2024 16:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 12/09/2024 19:43:46)
17/09/2024 16:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 12/09/2024 19:41:09)
17/09/2024 16:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 12/09/2024 19:40:40)
17/09/2024 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 12/09/2024 19:39:10)
13/09/2024 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 12/09/2024 19:40:40)
13/09/2024 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 12/09/2024 19:39:10)
12/09/2024 19:54

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
12/09/2024 19:50

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
12/09/2024 19:50

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
12/09/2024 19:50

Para Cynthia Da Silva Rocha Vidal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
12/09/2024 19:43

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
12/09/2024 19:43

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
12/09/2024 19:41

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
12/09/2024 19:40

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
12/09/2024 19:39

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
03/09/2024 09:01

Juntada -> Petição
02/09/2024 13:00

Juntada -> Petição
31/08/2024 17:58

Para Nevio Antonio Leão (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
31/08/2024 17:57

Para Lucia Lusia Rocha Vidal Leão (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
28/08/2024 07:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 23/08/2024 16:45:40)
23/08/2024 16:47

Para Mario Augusto Da Silva Rocha (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
23/08/2024 16:47

Para Caubi Da Silva Rocha Vidal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
23/08/2024 16:45

Para ILMAR RIBEIRO DAMACENO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
23/08/2024 16:45

Para TEREZINHA BARROSO VIDAL DAMACENO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
23/08/2024 16:45

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
23/08/2024 16:34

Para ZULEINE ROCHA VIDAL VILARINHO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
23/08/2024 16:34

Para FERNANDO MOTA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
23/08/2024 16:20

Para CARLA DA SILVA BRITO ROCHA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
22/08/2024 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 21/08/2024 19:54:43)
22/08/2024 16:15

Para Prefeitura Municipal de Uruaçu (Mandado nº 3067390 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
21/08/2024 19:54

Para Conceição Donizete Silva Pimenta (Mandado nº 3067403 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
19/08/2024 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 19/08/2024 11:58:43)
19/08/2024 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 15/08/2024 15:21:14)
19/08/2024 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 15/08/2024 15:21:17)
19/08/2024 11:58

Para Marilene Vieira dos Santos (Mandado nº 3068186 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
15/08/2024 15:21

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
15/08/2024 15:21

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
15/08/2024 15:07

Para HENRIQUE CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
07/08/2024 15:06

Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/07/2024 09:30:53))
05/08/2024 16:26

MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
05/08/2024 03:14

Automaticamente para Procuradoria do Estado (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (24/07/2024 15:54:17))
05/08/2024 03:14

Automaticamente para Procuradoria da União (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (24/07/2024 15:53:14))
05/08/2024 03:14

Automaticamente para Procuradoria do Municipio (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (24/07/2024 15:55:19))
02/08/2024 16:21

Juntada -> Petição
01/08/2024 00:35

Para (Polo Passivo) Gisele Vaz Rocha - Código de Rastreamento Correios: YQ383719303BR idPendenciaCorreios2549581idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:34

Para (Polo Passivo) MARIA BETANIA SILVA ROCHA VIDAL - Código de Rastreamento Correios: YQ383719334BR idPendenciaCorreios2549584idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:34

Para (Polo Passivo) Caubi Da Silva Rocha Vidal - Código de Rastreamento Correios: YQ383727018BR idPendenciaCorreios2549728idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:34

Para (Polo Passivo) Giovanni Da Silva Rocha Vidal - Código de Rastreamento Correios: YQ383531625BR idPendenciaCorreios2549246idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:32

Para (Polo Passivo) Mario Augusto Da Silva Rocha - Código de Rastreamento Correios: YQ383727021BR idPendenciaCorreios2549729idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:32

Para (Polo Passivo) Lucia Lusia Rocha Vidal Leão - Código de Rastreamento Correios: YQ383726998BR idPendenciaCorreios2549726idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:31

Para (Polo Passivo) Talita Carvalho De Moura Vidal - Código de Rastreamento Correios: YQ383719285BR idPendenciaCorreios2549579idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:30

Para (Polo Passivo) CARLA DA SILVA BRITO ROCHA - Código de Rastreamento Correios: YQ383727035BR idPendenciaCorreios2549730idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:30

Para (Polo Passivo) HENRIQUE CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - Código de Rastreamento Correios: YQ383726984BR idPendenciaCorreios2549725idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:29

Para (Polo Passivo) Celio Cloves Da Silva Rocha - Código de Rastreamento Correios: YQ383531679BR idPendenciaCorreios2549251idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:29

Para (Polo Passivo) Nevio Antonio Leão - Código de Rastreamento Correios: YQ383727004BR idPendenciaCorreios2549727idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:29

Para (Polo Passivo) FERNANDO MOTA - Código de Rastreamento Correios: YQ383531648BR idPendenciaCorreios2549248idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:29

Para (Polo Passivo) ILMAR RIBEIRO DAMACENO - Código de Rastreamento Correios: YQ383531594BR idPendenciaCorreios2549254idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:29

Para (Polo Passivo) IZADORA MAGALHAES SEIXAS VIDAL - Código de Rastreamento Correios: YQ383531617BR idPendenciaCorreios2549256idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:29

Para (Polo Passivo) Sandoval Da Silva Rocha - Código de Rastreamento Correios: YQ383716871BR idPendenciaCorreios2549576idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:29

Para (Polo Passivo) TEREZINHA BARROSO VIDAL DAMACENO - Código de Rastreamento Correios: YQ383531696BR idPendenciaCorreios2549253idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:29

Para (Polo Passivo) JURACI JULIO PEIXOTO - Código de Rastreamento Correios: YQ383719325BR idPendenciaCorreios2549583idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:28

Para (Polo Passivo) ANA CRISTINA DA SILVA ROCHA - Código de Rastreamento Correios: YQ383531665BR idPendenciaCorreios2549250idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:28

Para (Polo Passivo) ZULEINE ROCHA VIDAL VILARINHO - Código de Rastreamento Correios: YQ383531634BR idPendenciaCorreios2549247idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:28

Para (Polo Passivo) WEIMAR DA SILVA ROCHA VIDAL - Código de Rastreamento Correios: YQ383531603BR idPendenciaCorreios2549255idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:27

Para (Polo Passivo) Maria Elizabeth Leão Rocha - Código de Rastreamento Correios: YQ383531682BR idPendenciaCorreios2549252idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:27

Para (Polo Passivo) Ricardo Barroso Da Silva Vidal - Código de Rastreamento Correios: YQ383531651BR idPendenciaCorreios2549249idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:25

Para (Polo Passivo) DELSA SANTANA ROCHA - Código de Rastreamento Correios: YQ383719263BR idPendenciaCorreios2549577idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:25

Para (Polo Passivo) Solma Da Silva Rocha Vidal - Código de Rastreamento Correios: YQ383719317BR idPendenciaCorreios2549582idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:25

Para (Polo Passivo) OLEGARIO INDEMBURGO DA SILVA ROCHA VIDAL - Código de Rastreamento Correios: YQ383719294BR idPendenciaCorreios2549580idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:24

Para (Polo Passivo) Cynthia Da Silva Rocha Vidal - Código de Rastreamento Correios: YQ383719348BR idPendenciaCorreios2549585idPendenciaCorreios
01/08/2024 00:24

Para (Polo Passivo) DECIO DA SILVA ROCHA VIDAL - Código de Rastreamento Correios: YQ383719277BR idPendenciaCorreios2549578idPendenciaCorreios
29/07/2024 14:05

Cartas de citação expedidas via e-carta
24/07/2024 16:45

Edital para Terceiros interessados, incertos e desconhecidos
24/07/2024 15:55

On-line para Adv(s). de Procuradoria do Municipio - Interessado (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 24/07/2024 15:55:19)
24/07/2024 15:55

Ofício(s) Expedido(s)
24/07/2024 15:54

On-line para Adv(s). de Procuradoria do Estado - Interessado (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 24/07/2024 15:54:17)
24/07/2024 15:54

Ofício(s) Expedido(s)
24/07/2024 15:53

On-line para Adv(s). de Procuradoria da União - Interessado (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 24/07/2024 15:53:14)
24/07/2024 15:53

Ofício(s) Expedido(s)
24/07/2024 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Bispo De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/07/2024 09:30:53)
24/07/2024 15:48

Para Uruaçu - Central de Mandados (Mandado nº 3068186 / Para: Marilene Vieira dos Santos)
24/07/2024 15:46

Para Uruaçu - Central de Mandados (Mandado nº 3067403 / Para: Conceição Donizete Silva Pimenta)
24/07/2024 15:44

Para Uruaçu - Central de Mandados (Mandado nº 3067390 / Para: Prefeitura Municipal de Uruaçu)
11/07/2024 09:30

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
11/07/2024 09:30

Decisão -> Outras Decisões
08/07/2024 16:24

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
08/07/2024 16:23

Certidão de inexistência de ações idênticas
05/07/2024 15:44

Uruaçu - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Alexandre Rodrigues Cardoso Siqueira
05/07/2024 15:44

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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