TJGO - 5483171-97.2022.8.09.0163

1ª instância - Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DOUGLAS BARBOSA RODRIGUES

CPF *39.***.*85-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES DA SERRA

CNPJ: 20.081.916/0001-20

JK EXCLUSIVE - ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO

CNPJ: 00.683.655/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->                 Estado de Goiás Poder Judiciário     Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal      Processo: 5483171-97.2022.8.09.0163Requerente: Douglas Barbosa RodriguesRequerido: Residencial Flores Da SerraJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO

    Vistos.Trata-se de ação de devolução de valores pagos indevidamente cumulada com pedido de indenização por danos morais ajuizada por DOUGLAS BARBOSA RODRIGUES em desfavor de RESIDENCIAL FLORES DA SERRA e JK EXCLUSIVE – ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO, ambos qualificados.Da análise dos autos, verifica-se que o cerne da controvérsia residia na alegação de abusividade do percentual de honorários advocatícios previstos no acordo extrajudicial de cobrança de taxas condominiais celebrado entre as partes.Pelo exposto, a parte autora requereu a repetição do indébito e a condenação das rés a indenização por danos morais.Em contestação, a parte ré impugnou o pedido inicial, sustentando a legalidade do acordo e a inexistência de danos morais.

    Formulou pedido contraposto para condenar a ré ao pagamento das parcelas do acordo em aberto.A sentença proferida ao movimento 24, julgou improcedentes os pedidos iniciais e o pedido contraposto.Irresignada, a parte autora interpôs recurso inominado (mov. 27).Recebido o recurso, a parte ré apresentou contrarrazões (mov. 34).O recurso foi conhecido e parcialmente provido para julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar a reclamada JK Exclusive - Administradora de Condomínio na restituição dos valores pagos a maior, no valor de R$ 2.418,20, corrigidos monetariamente pelo INPC desde o efetivo desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (mov. 49).Apresentados embargos de declaração, estes não foram providos (mov. 70).Posteriormente, a parte ré interpôs recurso extraordinário, o qual foi negado seguimento (mov. 85).Após o retorno dos autos da instância superior, a parte autora requereu a intimação das rés para apresentar novo modelo de acordo, nos termos do acórdão, considerando os valores do acordo inicial em aberto (mov. 96).A parte ré apresentou a planilha de cálculos (mov. 99).Intimada a parte autora a se manifestar, esta quedou-se inerte, razão pela qual foram homologados os cálculos (mov. 111).Em seguida, as rés requereram o cumprimento de sentença (mov.115).É o relatório.

    Decido.

    Do exame dos autos, observa-se que o pedido contraposto, formulado para o recebimento dos valores em aberto do acordo firmado, foi julgado improcedente devido à sua iliquidez, ficando consignado que a parte deveria ajuizar a ação competente.

    Neste ponto, verifica-se que a decisão sentencial não foi objeto de recurso, conforme verifica-se do acórdão.Portanto, considerando que não houve reforma da decisão sentencial quanto ao pedido contraposto, que foi julgado improcedente, tendo em vista que não admite-se a prolação de sentença ilíquida nos Juizados, não há como receber o pedido de cumprimento de sentença.Diante do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para revogar a decisão de homologação dos cálculos (mov. 111), uma vez que o pedido contraposto não foi acolhido.

    Em consequência, INDEFIRO o pedido para início da fase de cumprimento de sentença e DETERMINO o arquivamento dos autos.I.C.Valparaíso de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

  • 11/02/2025 09:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JK Exclusive - Administradora de Condomínio (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

  • 11/02/2025 09:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Flores Da Serra (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

  • 11/02/2025 09:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Barbosa Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

  • 17/12/2024 15:32

    P/ DECISÃO

  • 17/12/2024 11:44

    Cumprimento de Sentença

  • 07/12/2024 18:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JK Exclusive - Administradora de Condomínio (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/12/2024 18:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Flores Da Serra (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/12/2024 18:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Barbosa Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/12/2024 18:11

    Decisão -> Outras Decisões

  • 10/10/2024 14:41

    P/ DECISÃO

  • 10/10/2024 14:38

    decurso de prazo

  • 15/09/2024 15:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Barbosa Rodrigues - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 15/09/2024 15:49

    Decisão -> Outras Decisões

  • 13/06/2024 15:41

    P/ DECISÃO

  • 13/06/2024 15:40

    em 07/06/2024 - autor mov. 102

  • 20/05/2024 09:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Barbosa Rodrigues - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 20/05/2024 09:35

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/04/2024 15:13

    P/ DECISÃO

  • 11/04/2024 15:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Barbosa Rodrigues - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/04/2024 11:54:45)

  • 11/04/2024 11:54

    Manifestação

  • 04/04/2024 12:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Flores Da Serra - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/03/2024 17:26:57)

  • 18/03/2024 18:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JK Exclusive - Administradora de Condomínio - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/03/2024 17:26:57)

  • 18/03/2024 17:26

    petição

  • 27/02/2024 09:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JK Exclusive - Administradora de Condomínio (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 27/02/2024 09:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Flores Da Serra (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 27/02/2024 09:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Barbosa Rodrigues (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 27/02/2024 09:57

    Autos devolvidos da Instância Superior

  • 16/02/2024 13:33

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 16/02/2024 13:33

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 18/12/2023 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Flores Da Serra (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (CNJ:236) - )

  • 18/12/2023 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JK Exclusive - Administradora de Condomínio (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (CNJ:236) - )

  • 18/12/2023 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Barbosa Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (CNJ:236) - )

  • 18/12/2023 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JK Exclusive - Administradora de Condomínio (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (CNJ:236) - )

  • 18/12/2023 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Barbosa Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (CNJ:236) - )

  • 18/12/2023 16:21

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

  • 13/12/2023 15:20

    P/ O PRESIDENTE

  • 13/12/2023 15:20

    Para o Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. (Execução de Acórdão)

  • 13/12/2023 15:20

    Em Branco P/ Douglas Barbosa Rodrigues

  • 16/11/2023 09:36

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

  • 16/11/2023 09:36

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

  • 16/11/2023 09:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Barbosa Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/11/2023 09:35

    Apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário

  • 14/11/2023 22:18

    Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

  • 17/10/2023 08:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Flores Da Serra (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 17/10/2023 0

  • 17/10/2023 08:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Flores Da Serra (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 17/10/2023 0

  • 17/10/2023 08:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JK Exclusive - Administradora de Condomínio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaraçã

  • 17/10/2023 08:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Barbosa Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 17/10/2023 06:

  • 17/10/2023 08:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JK Exclusive - Administradora de Condomínio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaraçã

  • 17/10/2023 08:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Barbosa Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 17/10/2023 06:

  • 17/10/2023 06:31

    (Sessão do dia 09/10/2023 10:00)

  • 17/10/2023 06:31

    (Sessão do dia 09/10/2023 10:00)

  • 12/09/2023 16:29

    (Sessão do dia 09/10/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

  • 12/09/2023 13:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Flores Da Serra (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 12/09/2023 13:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Flores Da Serra (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 12/09/2023 13:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JK Exclusive - Administradora de Condomínio (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 12/09/2023 13:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Barbosa Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 12/09/2023 13:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JK Exclusive - Administradora de Condomínio (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 12/09/2023 13:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Barbosa Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 12/09/2023 11:08

    P/ O RELATOR

  • 12/09/2023 11:08

    Concluso ao Relator - ED

  • 29/08/2023 15:56

    Recurso

  • 29/08/2023 08:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Flores Da Serra (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/08/2023 08:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Barbosa Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/08/2023 08:48

    Apresentar Contrarrazões ao Embargos de Declaração

  • 29/08/2023 08:48

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

  • 29/08/2023 08:31

    Recurso

  • 18/08/2023 12:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Flores Da Serra (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 18/08/2023 11:56:57)

  • 18/08/2023 12:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JK Exclusive - Administradora de Condomínio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 18/08/2023 11:56:5

  • 18/08/2023 12:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Barbosa Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 18/08/2023 11:56:57)

  • 18/08/2023 11:56

    (Sessão do dia 14/08/2023 10:00)

  • 18/08/2023 11:56

    (Sessão do dia 14/08/2023 10:00)

  • 10/07/2023 15:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Flores Da Serra (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/07/2023 15:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JK Exclusive - Administradora de Condomínio (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/07/2023 15:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Barbosa Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/07/2023 15:19

    Leia(m) as orientações - Retorno das Sessões Presenciais (modalidade híbrida)

  • 13/06/2023 17:46

    (Sessão do dia 14/08/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 13/06/2023 16:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Flores Da Serra (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 13/06/2023 16:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JK Exclusive - Administradora de Condomínio (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 13/06/2023 16:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Barbosa Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 13/06/2023 11:14

    Contrarrazões ao Rec. Inominado

  • 12/06/2023 14:36

    P/ O RELATOR

  • 12/06/2023 14:35

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 12/06/2023 14:33

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: ROZANA FERNANDES CAMAPUM

  • 12/06/2023 14:33

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: ROZANA FERNANDES CAMAPUM

  • 06/06/2023 18:02

    CONTRARRAZÕES DO RECURSO INOMINADO

  • 06/06/2023 15:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JK Exclusive - Administradora de Condomínio (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 06/06/2023 15:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Flores Da Serra (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 06/06/2023 15:05

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 22/05/2023 12:49

    P/ DECISÃO

  • 22/05/2023 12:49

    Tempestividade recurso

  • 22/05/2023 12:47

    Habilitação advogado

  • 24/04/2023 18:00

    petição recursal

  • 29/03/2023 10:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JK Exclusive - Administradora de Condomínio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 29/03/2023 10:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Flores Da Serra (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 29/03/2023 10:00

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 14/03/2023 17:42

    Réplica

  • 10/03/2023 16:58

    P/ SENTENÇA

  • 16/02/2023 10:39

    Juntada -> Petição

  • 16/02/2023 10:32

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 15/02/2023 15:47

    E documentação complementar

  • 26/01/2023 17:20

    Envio de Mídia Gravada em 26/01/2023 - 17:00

  • 26/01/2023 17:19

    Realizada sem Acordo - 26/01/2023 17:00

  • 26/01/2023 17:19

    Habilitação de advogados - Requeridas

  • 25/01/2023 11:18

    Juntada -> Petição

  • 24/01/2023 16:51

    Requer Habilitação

  • 04/11/2022 00:48

    Para JK Exclusive - Administradora de Condomínio (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (21/10/2022 15:36:07))

  • 03/11/2022 16:20

    Para (Polo Ativo) Douglas Barbosa Rodrigues (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (21/10/2022 15:36:07))

  • 03/11/2022 01:30

    Para Residencial Flores Da Serra (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (21/10/2022 15:36:07))

  • 25/10/2022 20:24

    Para (Polo Passivo) Residencial Flores Da Serra - Código de Rastreamento Correios: BH667845005BR idPendenciaCorreios1016662idPendenciaCorreios

  • 25/10/2022 20:24

    Para (Polo Passivo) JK Exclusive - Administradora de Condomínio - Código de Rastreamento Correios: BH667845014BR idPendenciaCorreios1016663idPendenciaCorreios

  • 21/10/2022 15:36

    Link de acesso (Audiência de Conciliação)

  • 21/10/2022 15:36

    (Agendada para 26/01/2023 17:00)

  • 14/10/2022 10:29

    DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL

  • 11/08/2022 09:27

    P/ DESPACHO

  • 11/08/2022 09:27

    Certidão Expedida

  • 10/08/2022 18:03

    Valparaíso de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Mariana Belisário Schettino Abreu

  • 10/08/2022 18:03

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5116336-40.2021.8.09.0163

Colegio Rio Branco LTDA

Keli Maria Ferreira de Araujo

Advogado: Eloisa Aurelia Coelho

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 10/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5057513-04.2025.8.09.0076

Lucilene Ferreira dos Santos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fernanda Cristina da Silva Teodoro

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 27/01/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 5614856-10.2024.8.09.0051

Eloisa Maria de Melo

Aline Miller Nunes da Silva

Advogado: Tainara de Oliveira e Silva

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 24/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6152439-91.2024.8.09.0076

Jordelina Rodrigues de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Mariana Alves de Oliveira

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 20/12/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 6116081-57.2024.8.09.0164

Disleide Alves da Costa

Itau Unibanco Holding S.A

Advogado: Jeimerson Avila Nascimento dos Santos

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 09/12/2024 18:19

Exibir Processo