TJGO - 0111642-94.2010.8.09.0100

1ª instância - Luzi Nia - 2ª Vara (Civel, da Faz. Pub. Mun., de Reg. Pub. e Amb.)

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE AGNELIA DE MORAES ALVES DA SILVA

CPF *99.***.*86-68

Advogados

ROBERTO GOMES FERREIRA

OAB: 23699/GO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LUZIANIA

CNPJ: 01.169.416/0001-09

Advogados

SUELI SIQUEIRA MEIRELES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2025 00:48

    (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (10/10/2023 16:05:02))

  • 01/06/2025 06:48

    (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (10/10/2023 16:05:02))

  • 01/06/2025 06:48

    (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (10/10/2023 16:05:02))

  • 02/05/2025 22:29

    Para KELLY STEPHANNE MORAES ALVES DA SILVA - Código de Rastreamento Correios: YQ677774652BR idPendenciaCorreios3189362idPendenciaCorreios

  • 02/05/2025 22:28

    Para INGRID MORAES ALVES - Código de Rastreamento Correios: YQ677774649BR idPendenciaCorreios3189361idPendenciaCorreios

  • 02/05/2025 22:27

    Para GERALDO AUGUSTO JEFFERSON KENNEDY MORAES DA SILVA - Código de Rastreamento Correios: YQ677774635BR idPendenciaCorreios3189360idPendenciaCorreios

  • 28/04/2025 16:41

    Expedição de E-carta

  • 15/03/2025 21:47

    MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS - RESPOSTA AO ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO HERDEIROS

  • 14/03/2025 17:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIEL RAMOS DA SILVA - Herdeiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 14/03/2025 17:29

    Ato ordinatório

  • 17/02/2025 09:55

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    N�o-Concess�o -> Antecipa��o de tutela (CNJ:785)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA2ª Vara Cível, de Fazenda Pública Municipal, Registros Públicos e AmbientalDECISÃOProcesso: 0111642-94.2010.8.09.0100Polo ativo: ESPOLIO DE AGNELIA DE MORAES ALVES DA SILVAPolo passivo: MUNICIPIO DE LUZIANIA Cuida de autos de Cumprimento de Sentença.

    No evento 77, a parte promovente Daniel Ramos da Silva, em suma, requer a análise do pedido de gratuidade formulado, alegando que foi intimado para recolher guias de serviço.Instado a juntar aos autos documentos comprobatórios do alegado, o requerente reiterou o pedido de gratuidade e apresentou documentos para demonstrar sua insuficiência financeira (evento 83).Autos conclusos.

    DECIDO.

    Considerando o requerimento de Daniel Ramos da Silva e o preenchimento dos requisitos, CONCEDO os benefícios da Gratuidade da Justiça de modo a abranger todos os atos processuais,sem prejuízo da responsabilidade pelas multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98,§ 4º).No mais, promova-se a busca nos sistemas conveniados de endereços dos herdeiros indicados na petição de fls. 297/298 (autos físicos), por diligência do Juízo.

    Com os informes, intime-se Daniel Ramos da Silva, via PJD, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da documentação vindoura, bem como para requerer o que lhe for de direito.Cumpridas todas as diligências, volvam-me os autos conclusos.Intime-se.Cumpra-se.Luziânia/GO. Assinado e datado digitalmenteMarco Antônio Azevedo Jacob de AraújoJuiz de Direito

  • 05/02/2025 14:40

    PEDIDO CACE

  • 05/02/2025 14:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIEL RAMOS DA SILVA - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 29/11/2024 17:47:30)

  • 15/01/2025 16:39

    Procurador Responsável Anterior: ANDRENNA BORSATO PINHEIRO <br> Procurador Responsável Atual: ESTEFANYE RIBEIRO DE LIMA

  • 29/11/2024 17:47

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 20/08/2024 10:08

    P/ DECISÃO

  • 20/08/2024 10:08

    conclusao

  • 05/08/2024 16:05

    MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA

  • 17/07/2024 18:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPOLIO DE AGNELIA DE MORAES ALVES DA SILVA (Referente à Mov. - )

  • 17/07/2024 18:07

    Despacho -> Ordenação de entrega de autos

  • 12/04/2024 17:10

    Procurador Responsável Anterior: CARLA MOREIRA OLIVEIRA <br> Procurador Responsável Atual: ANDRENNA BORSATO PINHEIRO

  • 12/04/2024 10:52

    Procurador Responsável Anterior: SUELI SIQUEIRA MEIRELES <br> Procurador Responsável Atual: ANDRENNA BORSATO PINHEIRO

  • 08/04/2024 21:22

    P/ DECISÃO

  • 05/03/2024 00:55

    MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS - REAFIRMA TERMOS DA PETIÇÃO EVENTO 66

  • 04/03/2024 18:02

    Desabilitação

  • 01/02/2024 14:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPOLIO DE AGNELIA DE MORAES ALVES DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 01/02/2024 14:31

    Ato ordinatório

  • 01/02/2024 14:26

    Extrato da Conta Judicial Vinculada ao processo

  • 01/02/2024 12:10

    (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (10/10/2023 16:05:02))

  • 23/01/2024 17:57

    Comprovante de envio de ofício por e-mail

  • 18/12/2023 17:38

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 12/12/2023 17:55

    Documento expedido - aguardando assinatura

  • 12/12/2023 16:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPOLIO DE AGNELIA DE MORAES ALVES DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/12/2023 16:53

    Intimação para pagamento de guia de serviço

  • 27/10/2023 18:09

    MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS - REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA

  • 10/10/2023 16:05

    Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

  • 04/07/2023 19:25

    P/ DECISÃO

  • 24/05/2023 00:57

    MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS - PRECLUSÃO DE PRAZO - REQUER REGULAR ANDAMENTO

  • 17/04/2023 17:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GERALDO AUGUSTO JEFFERSON KENNEDY MORAES DA SILVA - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/04/2023 17:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de INGRID MORAES ALVES - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/04/2023 17:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELLY STEPHANNE MORAES ALVES DA SILVA - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/04/2023 17:39

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/02/2023 12:28

    P/ DECISÃO

  • 30/11/2022 02:15

    MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS - RESPOSTA AO EVENTO 55

  • 07/11/2022 17:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DANIEL RAMOS DA SILVA - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 07/11/2022 17:00

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/08/2022 15:41

    P/ SENTENÇA

  • 03/08/2022 15:40

    Prazo Decorrido

  • 13/05/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE LUZIANIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/05/2022 16:54:20))

  • 03/05/2022 16:54

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE LUZIANIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/05/2022 16:54

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ESPOLIO DE AGNELIA DE MORAES ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/05/2022 16:54

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/05/2022 09:08

    P/ DECISÃO

  • 06/04/2022 15:46

    aguardando migrar digitalização

  • 13/03/2022 18:03

    PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA - JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO

  • 20/12/2021 10:01

    Por (Polo Passivo) SUELI SIQUEIRA MEIRELES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/12/2021 18:46:16))

  • 17/12/2021 18:46

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE LUZIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/12/2021 18:46

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ESPOLIO DE AGNELIA DE MORAES ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/12/2021 18:46

    Decisão -> Outras Decisões

  • 08/11/2021 16:18

    P/ DECISÃO

  • 24/06/2021 02:58

    PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA - MANIFESTAÇÃO EVENTO 35

  • 08/06/2021 16:03

    Manifestação - Regularização Processual

  • 03/06/2021 11:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MUNICIPIO DE LUZIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/06/2021 11:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ESPOLIO DE AGNELIA DE MORAES ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/06/2021 11:45

    Decisão -> Outras Decisões

  • 04/05/2021 15:19

    P/ DECISÃO

  • 04/05/2021 15:19

    conclusao

  • 08/04/2021 16:49

    Juntada de NOVA PROCURAÇÃO

  • 08/04/2021 15:32

    PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA

  • 26/11/2020 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE LUZIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/11/2020 11:22:38))

  • 16/11/2020 11:22

    On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE LUZIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 16/11/2020 11:22

    Regularizar representação

  • 20/10/2020 09:28

    Juntada -> Petição

  • 06/10/2020 18:04

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MUNICIPIO DE LUZIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )

  • 06/10/2020 18:04

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ESPOLIO DE AGNELIA DE MORAES ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )

  • 06/10/2020 18:04

    Decisão -> Outras Decisões

  • 22/09/2020 14:14

    P/ DECISÃO

  • 22/09/2020 14:14

    Certidão Expedida

  • 18/09/2020 14:38

    Juntada -> Petição

  • 03/09/2020 19:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MUNICIPIO DE LUZIANIA (Referente à Mov. Decisão - )

  • 03/09/2020 19:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ESPOLIO DE AGNELIA DE MORAES ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão - )

  • 03/09/2020 19:59

    Decisão -> Outras Decisões

  • 11/08/2020 09:49

    P/ DECISÃO

  • 11/08/2020 09:49

    Certidão Expedida

  • 31/07/2020 16:04

    PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA PEDIDO DE PREFERÊNCIA

  • 07/07/2020 19:06

    Descarte de Pendência

  • 30/06/2020 14:28

    PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA

  • 27/04/2020 09:17

    Certidão Expedida

  • 27/04/2020 09:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MUNICIPIO DE LUZIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 27/04/2020 09:16

    Certidão Expedida

  • 27/04/2020 09:14

    Certidão Expedida

  • 24/03/2020 17:49

    Petição

  • 19/11/2019 11:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MUNICIPIO DE LUZIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 19/11/2019 11:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ESPOLIO DE AGNELIA DE MORAES ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 19/11/2019 11:45

    Certidão Expedida

  • 03/10/2019 12:55

    Luziânia - Vara das Fazendas Públicas Municipal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 03/10/2019 12:55

    Histórico Processo Físico

  • 03/10/2019 12:55

    Luziânia - Vara das Fazendas Públicas Municipal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 03/10/2019 12:55

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2010

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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