TJGO - 5815009-58.2023.8.09.0095

27/06/2025 12:22

Processo Arquivado

27/06/2025 12:22

Arquivado Definitivamente

23/06/2025 12:55

Informações da CEF

18/06/2025 16:07

Comprovante de envio de alvarás via e-mail à CEF de Goiatuba

18/06/2025 13:58

Alvará Expedido

18/06/2025 13:58

Alvará Expedido

13/06/2025 19:18

Petição - Expedição Alvara

06/06/2025 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ello Agrícola Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/06/2025 14:09:24))

06/06/2025 14:09

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ello Agrícola Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

06/06/2025 14:09

Informações da CEF

30/05/2025 15:59

Comprovante de envio de alvarás via e-mail à CEF de Goiatuba

30/05/2025 15:10

Alvará Expedido

30/05/2025 15:10

Alvará Expedido

30/05/2025 00:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ello Agrícola Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/05/2025 18:28:24))

29/05/2025 18:28

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ello Agrícola Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

29/05/2025 18:28

Expedir alvará

23/05/2025 13:33

P/ DECISÃO

23/05/2025 13:33

Enviando os autos conclusos

13/05/2025 16:01

Alvará de levantamento

09/05/2025 14:48

Por PAULO CESAR BERNARDO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/04/2025 17:48:04))

30/04/2025 13:36

On-line para Adv(s). de Município de Joviânia - Litisconsorte (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/04/2025 17:48:04)

29/04/2025 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ello Agrícola Ltda (Referente à Mov. - )

29/04/2025 17:48

intimar partes da descida dos autos

25/04/2025 12:52

P/ DECISÃO

25/04/2025 12:52

Enviando os autos concluso

24/04/2025 16:28

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025 16:28

Decisão MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 24/04/2025.

24/04/2025 16:28

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025 16:27

para Prefeito do Município De Joviânia - GO.

24/04/2025 16:26

para Secretária De Finanças Do Município De Joviânia – GO.

24/03/2025 12:28

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE APELANTE

06/03/2025 03:07

Automaticamente para Município de Joviânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (22/02/2025 23:09:48))

27/02/2025 22:38

Para (Polo Passivo) Secretária De Finanças Do Município De Joviânia – GO - Código de Rastreamento Correios: YQ604079988BR idPendenciaCorreios3023842idPendenciaCorreios

27/02/2025 22:28

Para (Polo Passivo) Prefeito do Município De Joviânia - GO - Código de Rastreamento Correios: YQ604079965BR idPendenciaCorreios3023841idPendenciaCorreios

26/02/2025 14:47

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4143, SEÇÃO I, INT. 24/02/25, DISP. 25/02/25, PUB. 26/02/25

24/02/2025 13:10

Intimação DOS APELADOS VIA SISTEMA E-CARTA

24/02/2025 13:07

On-line para Adv(s). de Municipio De Joviania - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 22/02/2025 23:09:48)

24/02/2025 13:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ello Agrícola Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 22/02/2025 23:09:48)

24/02/2025 13:05

On-line para Adv(s). de Municipio De Joviania - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 22/02/2025 23:09:48)

24/02/2025 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ello Agrícola Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 22/02/2025 23:09:48)

22/02/2025 23:09

(Sessão do dia 20/02/2025 09:00)

20/02/2025 14:03

(Sessão do dia 20/02/2025 09:00)

20/02/2025 11:07

Certidão Expedida

20/02/2025 10:50

Substabelecimento

20/02/2025 00:44

Automaticamente para Municipio De Joviania (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado (07/02/2025 17:14:54))

11/02/2025 00:00

Intimação

10/02/2025 15:01

On-line para Adv(s). de Municipio De Joviania - Litisconsorte (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 07/02/2025 17:14:54)

10/02/2025 15:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ello Agrícola Ltda (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 07/02/2025 17:14:54)

07/02/2025 17:14

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 10/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 20/02/2025 09:00)

27/01/2025 03:14

Automaticamente para Municipio De Joviania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (15/01/2025 15:27:36))

24/01/2025 14:52

Procurador Responsável Anterior: JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA <br> Procurador Responsável Atual: PAULO CESAR BERNARDO

15/01/2025 15:29

On-line para Adv(s). de Municipio De Joviania - Litisconsorte (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/01/2025 15:27:36)

15/01/2025 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ello Agrícola Ltda (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/01/2025 15:27:36)

15/01/2025 15:27

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/12/2024 15:43

P/ O RELATOR

13/12/2024 15:42

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

09/12/2024 03:20

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/11/2024 12:53:51))

02/12/2024 11:33

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias

29/11/2024 13:32

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/11/2024 12:53:51)

29/11/2024 12:53

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2024 18:09

P/ O RELATOR

25/10/2024 18:04

AUTUAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL

25/10/2024 18:03

SANEAMENTO E CONFERÊNCIA DE DADOS

25/10/2024 17:55

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Remessa Necessária Cível)

25/10/2024 14:41

9ª Câmara Cível (Prevenção Relator) 5008771-22.2024 - Distribuído para: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI

25/10/2024 14:41

9ª Câmara Cível (Prevenção Relator) 5008771-22.2024 - Distribuído para: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI

02/08/2024 23:09

Joviânia

29/07/2024 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Renis Eustaquio Gonçalves - Prefeito Do Mun. De Joviânia - Go. (Referente à Mov. Intimação Expedida (17/07/2024 14:25:43))

17/07/2024 14:25

On-line para Adv(s). de Renis Eustaquio Gonçalves - Prefeito Do Mun. De Joviânia - Go. - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

17/07/2024 14:25

Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto

17/07/2024 14:11

Recurso de Apelação

26/06/2024 15:48

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (25/06/2024 14:01:45))

25/06/2024 18:47

Por (Polo Passivo) JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (25/06/2024 14:01:45))

25/06/2024 16:21

On-line para Joviânia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 25/06/2024 14:01:45)

25/06/2024 14:01

On-line para Adv(s). de Renis Eustaquio Gonçalves - Prefeito Do Mun. De Joviânia - Go. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )

25/06/2024 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ello Agrícola Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )

25/06/2024 14:01

Sentença - denega segurança

12/06/2024 15:53

P/ DECISÃO

12/06/2024 15:53

Enviando os autos à conclusão

01/06/2024 03:01

Término da Suspensão do Processo

17/05/2024 13:49

(Por 15 dias)

17/05/2024 13:49

Término da Suspensão do Processo

17/05/2024 11:29

Ofício Comunicatório

22/03/2024 14:04

(Por 180 dias)

25/02/2024 17:18

Por (Polo Passivo) JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/02/2024 18:16:18))

20/02/2024 18:16

On-line para Adv(s). de Renis Eustaquio Gonçalves - Prefeito Do Mun. De Joviânia - Go. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/02/2024 18:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ello Agrícola Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/02/2024 18:16

Suspender

16/02/2024 14:15

P/ DECISÃO

16/02/2024 14:15

AUTOS CONCLUSOS

16/02/2024 14:07

Juntada -> Petição -> Parecer

05/02/2024 20:44

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/02/2024 15:22:12))

05/02/2024 15:22

On-line para Joviânia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/02/2024 15:22

Vista ao Ministério Público

05/02/2024 00:32

Manifestação do município

18/01/2024 23:27

Para Renis Eustaquio Gonçalves - Prefeito Do Mun. De Joviânia - Go. (Mandado nº 1625946 / Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (11/12/2023 18:48:31))

18/01/2024 23:22

Para Lara Cristina Da Silva Miranda - Secretária Municipal De Finanças Do Município De Joviânia – Go (Mandado nº 1626083 / Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (11/12/2023 18:48:31))

10/01/2024 11:59

Ofício Comunicatório

09/01/2024 16:58

Para Joviânia - Central de Mandados (Mandado nº 1626083 / Para: Lara Cristina Da Silva Miranda - Secretária Municipal De Finanças Do Município De Joviânia – Go)

09/01/2024 16:56

Para Joviânia - Central de Mandados (Mandado nº 1625946 / Para: Renis Eustaquio Gonçalves - Prefeito Do Mun. De Joviânia - Go.)

08/01/2024 17:41

Recolhimento de custas de locomoção

08/01/2024 16:02

Interposição de agravo

12/12/2023 12:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ello Agrícola Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/12/2023 12:06

Intimação DA PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE LOCOMOÇÃO

11/12/2023 18:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ello Agrícola Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )

11/12/2023 18:48

Não concede liminar - Notificar autoridades impetradas

07/12/2023 15:16

P/ DECISÃO

07/12/2023 15:16

Enviando os autos à conclusão

07/12/2023 15:07

Emenda à Inicial

06/12/2023 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ello Agrícola Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

06/12/2023 15:17

Intimar autor - emenda a inicial

05/12/2023 14:57

Caução: Depósito judicial

04/12/2023 19:32

Autos Conclusos

04/12/2023 19:32

Joviânia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK

04/12/2023 19:32

Peticão Enviada