TJGO - 0476545-49.2007.8.09.0107

1ª instância - Morrinhos - 2ª Vara (Civ., Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri - , das Faz. Pub. e de Reg. Pub. e Ambiental)

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *16.***.*59-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 03:10

    Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada (30/01/2025 18:27:29))

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461/(64) 99643-6054E-mail: [email protected] n. 0476545-49.2007.8.09.0107 D E C I S à O Trata-se de pedido de suspensão do feito, requerido pela parte exequente no bojo do processo de execução fiscal (mov. 53).O art. 40, caput, da Lei n. 6.830/1980 estabelece que o juiz deve suspender o curso da execução quando o devedor não for localizado ou não forem encontrados bens passíveis de penhora e, nesses casos, não correrá o prazo prescricional.Assim sendo, considerando que a situação em apreço se enquadra na hipótese legal prevista, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano.Transcorrido o prazo da suspensão sem a localização do devedor ou bens penhoráveis, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, independentemente de nova conclusão e intimação do exequente, momento em que iniciará a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei n. 6.830/1980).

    Diante do pedido de dispensa da parte exequente, deixo de determinar a sua intimação para ciência da decisão de arquivamento.Decorridos 05 (cinco) anos do arquivamento provisório do processo, conceda-se vista à Fazenda Pública para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980). Após, volvam os autos conclusos para deliberação.Intimações e diligências necessárias.

    Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

  • 31/01/2025 09:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada - 30/01/2025 18:27:29)

  • 31/01/2025 09:53

    On-line para Adv(s). de UNIÃO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada - 30/01/2025 18:27:29)

  • 30/01/2025 18:27

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

  • 11/11/2024 14:08

    P/ DECISÃO

  • 25/10/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (Referente à Mov. Intimação Expedida (15/10/2024 16:12:47))

  • 24/10/2024 16:45

    Pede suspensão art 40 LEF (RDCC)

  • 15/10/2024 16:12

    On-line para Adv(s). de UNIÃO - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 15/10/2024 16:12:47)

  • 15/10/2024 16:12

    Intimação parte exequente

  • 15/10/2024 16:09

    Detalhamento da ordem judicial - Sisbajud - negativo

  • 25/09/2024 14:48

    Recibo de protocolamento de bloqueio de valores

  • 23/09/2024 03:08

    Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (Referente à Mov. Intimação Expedida (12/09/2024 11:45:24))

  • 13/09/2024 16:53

    Juntada -> Petição

  • 12/09/2024 11:45

    On-line para Adv(s). de UNIÃO - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 12/09/2024 11:45:24)

  • 12/09/2024 11:45

    Intimação parte exequente - juntar planilha atualizada débito

  • 26/08/2024 03:12

    Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (31/07/2024 18:15:58))

  • 15/08/2024 10:10

    On-line para Adv(s). de UNIÃO - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 31/07/2024 18:15:58)

  • 31/07/2024 18:15

    Decisão -> deferimento

  • 22/05/2024 18:43

    P/ DECISÃO

  • 18/03/2024 03:09

    Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (06/03/2024 18:30:59))

  • 08/03/2024 13:28

    Verificação de petição - evento 38

  • 07/03/2024 13:23

    Juntada -> Petição

  • 06/03/2024 18:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

  • 06/03/2024 18:31

    On-line para Adv(s). de UNIÃO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

  • 06/03/2024 18:30

    Sentença - Embargos de Declaração - Acolhimento

  • 04/03/2024 11:15

    Autos Conclusos

  • 03/03/2024 10:22

    Verificação de petição- evento 32

  • 01/03/2024 17:11

    Petição Interlocutória

  • 21/02/2024 18:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 21/02/2024 18:57

    Decisão -> Outras Decisões

  • 20/02/2024 14:55

    Autos Conclusos

  • 19/02/2024 15:20

    Habilitação advogado parte executada - evento 26

  • 19/02/2024 15:18

    Verificação de petição - evento 26

  • 14/02/2024 17:03

    REQUER HABILITAÇÃO

  • 14/01/2024 21:00

    Para OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Mandado nº 1619253 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/11/2023 11:52:05))

  • 09/01/2024 10:49

    Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 1619253 / Para: OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS)

  • 10/11/2023 11:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/11/2023 10:13

    Autos Conclusos

  • 13/09/2023 15:09

    Não intimação advogado parte executada

  • 10/09/2023 14:15

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/08/2023 09:10

    Autos Conclusos

  • 17/08/2023 17:09

    Não intimação parte executada

  • 14/08/2023 09:53

    Despacho

  • 22/06/2023 14:58

    Autos Conclusos

  • 22/06/2023 14:57

    Verificação de Petição - Evento 14

  • 12/06/2023 19:17

    Juntada -> Petição

  • 12/06/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> Prescrição (29/05/2023 11:18:32))

  • 07/06/2023 15:48

    Procurador Responsável Anterior: Rafael Cruz Bastos <br> Procurador Responsável Atual: FLAVIO XAVIER DE ALMEIDA E SILVA

  • 05/06/2023 11:26

    Procurador Responsável Anterior: ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA <br> Procurador Responsável Atual: Rafael Cruz Bastos

  • 02/06/2023 09:47

    On-line para Adv(s). de UNIAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> Prescrição - 29/05/2023 11:18:32)

  • 23/05/2023 11:24

    Autos Conclusos

  • 28/02/2023 16:24

    Certidão Expedida

  • 28/02/2023 16:23

    Processo Desarquivado

  • 16/04/2020 14:28

    Certidão Expedida

  • 08/10/2019 11:04

    Morrinhos - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 08/10/2019 11:04

    Histórico Processo Físico

  • 08/10/2019 11:04

    Morrinhos - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 08/10/2019 11:04

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2007

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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