TJGO - 5295727-56.2024.8.09.0160

1ª instância - Novo Gama - 1ª Vara (Civel, de Familia, Sucessoes e da Inf Ncia e da Juventude)

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Polo Ativo

Partes

PIETRO NICOLAS DA SILVA QUIRINO LIRA

CPF *74.***.*78-82

Advogados

LUIZ GUSTAVO VISENTIN

OAB: 37537/GO

Polo Passivo

Partes

WESLEI LIRA SILVA

CPF *01.***.*28-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 16:11

    Processo Arquivado

  • 25/06/2025 10:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslei Lira Silva (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (23/06/2025 12:50:48))

  • 25/06/2025 10:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (23/06/2025 12:50:48))

  • 24/06/2025 17:49

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Weslei Lira Silva (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 23/06/2025 12:50:48)

  • 24/06/2025 17:49

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 23/06/2025 12:50:48)

  • 24/06/2025 17:49

    Termo

  • 24/06/2025 17:00

    Transitado em Julgado

  • 23/06/2025 12:50

    fixação uhd

  • 05/06/2025 15:06

    P/ DECISÃO

  • 28/05/2025 19:28

    Requerimento/ UHD´S

  • 28/05/2025 18:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslei Lira Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo) (28/05/2

  • 28/05/2025 18:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada c

  • 28/05/2025 16:16

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Weslei Lira Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo) (CNJ:466) - )

  • 28/05/2025 16:16

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo) (CNJ:466) - )

  • 28/05/2025 16:16

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)

  • 27/05/2025 11:39

    P/ SENTENÇA

  • 26/05/2025 19:11

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 05/05/2025 03:10

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/04/2025 09:26:25))

  • 25/04/2025 09:26

    On-line para Novo Gama - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/04/2025 09:26

    Vistas ao MP

  • 24/04/2025 17:43

    Realizada com Acordo - 23/04/2025 16:00

  • 24/04/2025 17:43

    Realizada com Acordo - 23/04/2025 16:00

  • 24/04/2025 17:43

    Realizada com Acordo - 23/04/2025 16:00

  • 24/04/2025 17:43

    Realizada com Acordo - 23/04/2025 16:00

  • 22/04/2025 22:04

    Para Weslei Lira Silva (Mandado nº 4455778 / Referente à Mov. Certidão Expedida (05/03/2025 13:11:48))

  • 22/04/2025 16:01

    CERTIDÃO - COMPARECIMENTO EM BALCÃO - Weslei Lira Silva

  • 30/03/2025 15:38

    Para Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira (Mandado nº 4455823 / Referente à Mov. Certidão Expedida (05/03/2025 13:11:48))

  • 11/03/2025 13:56

    Aceite nomeação

  • 11/03/2025 13:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslei Lira Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (CNJ:85) - )

  • 11/03/2025 13:41

    Habilitação da advogada da parte requerida

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 05/03/2025 16:48

    Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 4455823 / Para: Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira)

  • 05/03/2025 16:47

    Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 4455778 / Para: Weslei Lira Silva)

  • 05/03/2025 16:42

    P/ DECISÃO

  • 05/03/2025 13:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/03/2025 13:11

    Link da Audiência

  • 05/03/2025 13:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 05/03/2025 13:10

    (Agendada para 23/04/2025 16:00:00)

  • 28/02/2025 15:05

    Pedido de Nomeação de advogado dativo

  • 28/02/2025 14:55

    Pedido de Nomeação de advogado dativo

  • 28/02/2025 12:52

    Para Weslei Lira Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/02/2025 17:23:16))

  • 28/02/2025 12:51

    Para (Polo Passivo) Weslei Lira Silva

  • 27/02/2025 17:23

    Manifestação

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected]      (61) 3110.2247   Autos nº: Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Promovente: Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira Promovido: Weslei Lira Silva     DECISÃO / MANDADO/ OFÍCIO (Esta decisão tem força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL)    INDEFIRO o pedido de citação por aplicativo de mensagens, já que não encontra respaldo no CPC.

    Observo que o Código de Processo Civil, com as alterações da Lei 14.195/2021, estabelece que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário (art. 246, caput).

    Estabeleceu-se  a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas manterem cadastro atualizado nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações (art. 246, §1º).

    Não há previsão  para pessoas físicas.

    Assim, a Lei prevê a citação eletrônica somente nas hipóteses do citando estar previamente cadastrado no portal próprio disponibilizado pelo respectivo Tribunal ou de empresas públicas e privadas, estas obrigadas a manter cadastro atualizado nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações.  Esse não é o caso dos autos.

    Nesse sentido: " EMENTA: APELAÇÃO.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    IMPOSSIBILIDADE DA CITAÇÃO POR WHATSAPP.

    PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE VALORATIVA.

    MODELO PROCESSUAL COMPARTICIPATIVO.

    REGRA DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. 1.

    A citação informal por aplicativo whatsApp não encontra respaldo no Código de Processo Civil, de modo que a interpretação extensiva dos artigos 242, caput, e 246 do Código de Processo Civil, afigura-se, em verdade, inovação legislativa, o que não cabe ao magistrado fazer. 2. […] APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.

    SENTENÇA CASSADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5233651-15.2018.8.09.0157, Rel.

    Des(a).

    REINALDO ALVES FERREIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 08/12/2022, DJe de 08/12/2022, grifei).

    Determino que a parte autora indique quais dos endereços localizados (ev.34) para viabilizar a citação em 30 dias.

    Caso a parte autora cumpra a diligência acima, expeça-se mandado de citação, após o recolhimento das despesas necessárias, não sendo o caso de justiça gratuita.

    Não cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção.

    Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema.

    Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito

  • 10/02/2025 15:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 10/02/2025 15:05

    Decisão -> Indeferimento

  • 04/02/2025 15:35

    P/ DECISÃO

  • 29/01/2025 15:02

    Juntada -> Petição

  • 19/12/2024 12:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/12/2024 19:55:33)

  • 18/12/2024 00:23

    (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/12/2024 19:55:33))

  • 18/12/2024 00:21

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 17/12/2024 19:55

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 02/12/2024 17:38

    PEDIDO CACE

  • 02/12/2024 15:27

    ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

  • 02/12/2024 15:19

    PEDIDO CACE

  • 02/12/2024 13:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 02/12/2024 13:29

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/09/2024 17:33

    P/ DESPACHO

  • 20/09/2024 16:55

    Juntada -> Petição

  • 12/09/2024 17:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 17/07/2024 15:20:54)

  • 12/09/2024 16:28

    Não Realizada - 04/09/2024 15:00

  • 12/09/2024 16:28

    Certidão Expedida

  • 12/09/2024 16:28

    Não Realizada - 04/09/2024 15:00

  • 12/09/2024 16:28

    Não Realizada - 04/09/2024 15:00

  • 12/09/2024 16:28

    Não Realizada - 04/09/2024 15:00

  • 17/07/2024 18:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 17/07/2024 15:20:54)

  • 17/07/2024 15:20

    Para Weslei Lira Silva (Mandado nº 2932127 / Referente à Mov. Certidão Expedida (03/07/2024 14:42:03))

  • 05/07/2024 15:59

    Por TAMARA CORDEIRO POLO MENDES (Referente à Mov. Audiência de Mediação CEJUSC Artigo 334 CPC (03/07/2024 14:41:17))

  • 04/07/2024 12:56

    Para Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira (Mandado nº 2932146 / Referente à Mov. Mandado Expedido (04/07/2024 11:34:53))

  • 04/07/2024 11:39

    Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 2932146 / Para: Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira)

  • 04/07/2024 11:35

    On-line para Novo Gama - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Audiência de Mediação CEJUSC Artigo 334 CPC - 03/07/2024 14:41:17)

  • 04/07/2024 11:34

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2932127 / Para: Weslei Lira Silva)

  • 03/07/2024 14:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/07/2024 14:42

    link de audiência

  • 03/07/2024 14:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 03/07/2024 14:41

    (Agendada para 04/09/2024 15:00:00)

  • 14/06/2024 10:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 14/06/2024 10:53

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 14/06/2024 10:53

    Decisão -> Outras Decisões

  • 29/05/2024 17:06

    RESPOSTA

  • 27/05/2024 15:52

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 27/05/2024 15:52

    Decorido prazo parte requerente

  • 29/04/2024 08:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pietro Nicolas Da Silva Quirino Lira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 29/04/2024 08:28

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/04/2024 17:20

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 17/04/2024 17:20

    Inexistência de outras ações

  • 17/04/2024 16:54

    Novo Gama - Vara de Família e Sucessões (Normal) - Distribuído para: JOYRE CUNHA SOBRINHO

  • 17/04/2024 16:54

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Homologação • Arquivo

Sentença de Homologação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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