TJGO - 5011215-62.2019.8.09.0011

1ª instância - Aparecida de Goi Nia - Vara da Fazenda Pub. Municipal, de Reg. Pub. e Ambiental

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Polo Ativo

Partes

EVANILSON SANTOS DE SOUZA

CPF *88.***.*97-68

CLEUNETE MACHADO DE ALECRIM

CPF *49.***.*66-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ: 01.005.727/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:46

    Alegações finais

  • 23/06/2025 21:09

    Memoriais Finais

  • 09/06/2025 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/05/2025 17:28:03))

  • 29/05/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (19/05/2025 14:51:03))

  • 29/05/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (19/05/2025 12:44:49))

  • 28/05/2025 21:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evanilson Santos De Souza (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/05/2025 17:28:03))

  • 28/05/2025 21:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleunete Machado De Alecrim (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/05/2025 17:28:03))

  • 28/05/2025 17:28

    On-line para Adv(s). de Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

  • 28/05/2025 17:28

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Evanilson Santos De Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

  • 28/05/2025 17:28

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cleunete Machado De Alecrim (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

  • 28/05/2025 17:28

    Decisão -> Outras Decisões

  • 28/05/2025 17:28

    Realizada sem Sentença - 27/05/2025 14:00

  • 27/05/2025 15:01

    Envio de Mídia Gravada em 27/05/2025 - 14:00 - Audiência de Instrução e Julgamento - continuação

  • 22/05/2025 15:59

    Petição

  • 19/05/2025 14:51

    On-line para Adv(s). de Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 19/05/2025 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evanilson Santos De Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 19/05/2025 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleunete Machado De Alecrim (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 19/05/2025 14:51

    (Agendada para 27/05/2025 14:00)

  • 19/05/2025 12:44

    On-line para Adv(s). de Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

  • 19/05/2025 12:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evanilson Santos De Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

  • 19/05/2025 12:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleunete Machado De Alecrim (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

  • 19/05/2025 12:44

    Decisão -> Outras Decisões

  • 19/05/2025 12:44

    Realizada sem Sentença - 13/05/2025 14:15

  • 13/05/2025 18:42

    Envio de Mídia Gravada em 13/05/2025 - 14:15 - Audiência de Instrução e Julgamento

  • 12/05/2025 16:02

    não comparecimento audiência

  • 05/05/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (23/04/2025 16:43:44))

  • 25/04/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (15/04/2025 14:52:50))

  • 23/04/2025 16:43

    On-line para Adv(s). de Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 23/04/2025 16:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evanilson Santos De Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 23/04/2025 16:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleunete Machado De Alecrim (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 23/04/2025 16:43

    (Agendada para 13/05/2025 14:15)

  • 23/04/2025 16:39

    Remarcada - 16/04/2025 14:15

  • 15/04/2025 14:52

    On-line para Adv(s). de Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 15/04/2025 14:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evanilson Santos De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 15/04/2025 14:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleunete Machado De Alecrim (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 14/04/2025 14:40

    P/ DESPACHO

  • 14/04/2025 14:40

    Autos Conclusos

  • 07/04/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/03/2025 21:29:11))

  • 28/03/2025 21:29

    On-line para Adv(s). de Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/03/2025 21:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evanilson Santos De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/03/2025 21:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleunete Machado De Alecrim (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/03/2025 21:29

    Intimação_Alteração do Link para Realização da Audiência Designada

  • 21/03/2025 08:49

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/03/2025 13:01

    P/ SENTENÇA

  • 17/03/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/03/2025 18:41:22))

  • 14/03/2025 13:15

    Petição Rol de Testemunhas

  • 10/03/2025 16:25

    On-line para Adv(s). de Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 10/03/2025 16:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evanilson Santos De Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 10/03/2025 16:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleunete Machado De Alecrim (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 10/03/2025 16:25

    (Agendada para 16/04/2025 14:15)

  • 07/03/2025 18:41

    On-line para Adv(s). de Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/03/2025 18:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evanilson Santos De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/03/2025 18:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleunete Machado De Alecrim (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/03/2025 18:41

    Designação de Audiência de Instrução e Julgamento

  • 06/03/2025 17:32

    P/ DECISÃO

  • 06/03/2025 17:32

    Conclusão

  • 20/02/2025 00:39

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (10/02/2025 15:12:50))

  • 17/02/2025 15:55

    Petição Rol de Testemunhas

  • 13/02/2025 08:41

    Rol de Testemunhas

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

                                                             PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.aparecida.tjgo.jus.br Processo n.: 5011215-62.2019.8.09.0011 Natureza: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Cleunete Machado De Alecrim Polo Passivo: Município De Aparecida De Goiânia   D E C I S Ã O   Em análise, as partes pugnam pela produção de prova oral (eventos n. 23/25).

    Assim, DEFIRO o pedido de prova oral formulado nas movimentações n. 23 e 25.

    Com efeito, INTIMEM-SE as partes para apresentarem o rol de testemunhas, no máximo 03 (três), para aprova de cada fato, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação da presente (CPC, art. 357, §4º), devidamente instruído com as qualificações previstas no artigo 450 do Código de Processo Civil.

    Na forma do art. 455, caput, do Código de Processo Civil, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.

    Após, AGUARDE-SE os autos em cartório, para inclusão em pauta de audiências.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital.   ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

  • 10/02/2025 15:12

    On-line para Adv(s). de Município De Aparecida De Goiânia - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 10/02/2025 15:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evanilson Santos De Souza (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 10/02/2025 15:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleunete Machado De Alecrim (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 10/02/2025 15:12

    Decisão -> deferimento

  • 10/02/2025 13:41

    P/ DECISÃO

  • 10/02/2025 13:41

    Certidão de conclusão

  • 13/03/2024 14:46

    Rol de testemunhas

  • 26/02/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/02/2024 11:46:44))

  • 19/02/2024 09:35

    Requer oitiva de testemunhas

  • 14/02/2024 11:46

    On-line para Adv(s). de Município De Aparecida De Goiânia - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 14/02/2024 11:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleunete Machado De Alecrim - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 14/02/2024 11:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evanilson Santos De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 14/02/2024 11:46

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/11/2023 17:56

    P/ DESPACHO

  • 28/03/2023 17:10

    Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

  • 28/03/2023 17:10

    Por SUELENA CARNEIRO CAETANO FERNANDES JAYME (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/03/2023 18:16:22))

  • 28/03/2023 14:40

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: SUELENA CARNEIRO CAETANO FERNANDES JAYME

  • 27/03/2023 18:16

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da FPM (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/03/2023 18:16

    VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 16:00

    CERTIDÃO

  • 04/06/2020 16:35

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 05/05/2020 14:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Evanilson Santos De Souza (Referente à Mov. Contestação Apresentada - 06/09/2019 09:04:04)

  • 05/05/2020 14:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Cleunete Machado De Alecrim (Referente à Mov. Contestação Apresentada - 06/09/2019 09:04:04)

  • 06/09/2019 09:04

    Contestação

  • 29/07/2019 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. Despacho (07/02/2019 11:39:38))

  • 16/07/2019 17:09

    On-line para Advgs. de Município De Aparecida De Goiânia - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 07/02/2019 11:39:38)

  • 07/02/2019 11:39

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/01/2019 09:25

    P/ DECISÃO

  • 13/01/2019 14:31

    Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Municipal (Normal) - Distribuído para: Desclieux Ferreira da Silva Júnior

  • 13/01/2019 14:31

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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