TJGO - 5662287-92.2023.8.09.0142

1ª instância - Santa Helena de Goias - 2ª Vara (Civ., Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Pub. e de Reg. Pub.)

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Polo Ativo

Partes

MARCELO JOSE BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CESSIONARIO

CNPJ: 48.047.301/0001-05

SILVIA REGINA DUARTE DO CARMO

CPF *25.***.*68-91

Advogados

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB: 44862/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2025 17:02

    Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (Encaminhado para: Carlos Eduardo Martins da Cunha)

  • 21/06/2025 17:02

    GOIÂNIA - CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV's - CCARPV

  • 14/06/2025 19:02

    providências cartório

  • 11/06/2025 08:45

    P/ DECISÃO

  • 10/06/2025 12:46

    Santa Helena de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas (Retornado para: THALENE BRANDAO FLAUZINO DE OLIVEIRA)

  • 10/06/2025 12:46

    Juntada de Documento

  • 09/06/2025 14:41

    Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (Encaminhado para: Carlos Eduardo Martins da Cunha)

  • 09/06/2025 14:40

    Término da Suspensão do Processo

  • 23/04/2025 15:46

    MANIFESTAÇÃO. INFORMAÇÃO EXPEDIÇÃO DE RPV

  • 10/03/2025 16:28

    (Por 150 dias)

  • 10/03/2025 16:28

    REMESSA PARA CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV's - CCARPV

  • 10/03/2025 16:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO JOSÉ BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - cessionário (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/03/2025 16:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Regina Duarte Do Carmo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/03/2025 16:27

    Intimação PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REMESSA DOS AUTOS À CCARPV

  • 10/03/2025 16:26

    PRAZO DECORRIDO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL

  • 20/02/2025 17:12

    MANIFESTAÇÃO CONCORDÂNCIA CÁLCULOS

  • 17/02/2025 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Tributos (28/01/2025 14:00:14))

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 06/02/2025 13:59

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 28/01/2025 14:00:14)

  • 06/02/2025 13:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO JOSÉ BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - cessionário (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 28/01/2025 14:00:14)

  • 06/02/2025 13:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Regina Duarte Do Carmo (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 28/01/2025 14:00:14)

  • 28/01/2025 14:00

    Cálculo de Tributos

  • 21/01/2025 03:40

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho Autos ao Contador (09/12/2024 21:47:49))

  • 09/01/2025 14:08

    REMESSA CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES - CUC PARA DEDUÇÕES LEGAIS

  • 06/01/2025 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 10/12/2024 19:21

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho Autos ao Contador - 09/12/2024 21:47:49)

  • 10/12/2024 19:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO JOSÉ BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - cessionário (Referente à Mov. Despacho Autos ao Contador - 09/12/2024 21:47:49)

  • 10/12/2024 19:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Regina Duarte Do Carmo (Referente à Mov. Despacho Autos ao Contador - 09/12/2024 21:47:49)

  • 10/12/2024 19:21

    (Por dias)

  • 10/12/2024 19:21

    SUSPENSÃO DAS CENTRAIS NO RECESSO FORENSE

  • 09/12/2024 21:47

    devolver os autos à CUC

  • 03/12/2024 14:55

    MANIFESTAÇÃO - FICHA FINANCEIRA

  • 29/11/2024 13:05

    P/ DECISÃO

  • 29/11/2024 13:05

    Intimação PARA JUNTADA DE FICHAS FINANCEIRAS

  • 07/11/2024 20:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO JOSÉ BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - cessionário (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 06/08/2024 16:27:54)

  • 07/11/2024 20:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Regina Duarte Do Carmo (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 06/08/2024 16:27:54)

  • 07/11/2024 20:04

    PRAZO DECORRIDO DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO MOVIMENTAÇÃO 46

  • 29/10/2024 15:59

    (Referente à Mov. Prazo Decorrido (13/09/2024 15:47:26)) (Polo Ativo)

  • 17/10/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/10/2024 18:22:46))

  • 10/10/2024 11:31

    Manifestação A&S

  • 07/10/2024 14:36

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/10/2024 18:22:46)

  • 07/10/2024 14:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO JOSÉ BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - cessionário - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/10/2024 18:22:46

  • 07/10/2024 14:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Regina Duarte Do Carmo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/10/2024 18:22:46)

  • 04/10/2024 18:22

    defere cessão de crédito e habilitação da cessionária e determina remessa CCARPV

  • 04/10/2024 10:32

    P/ DECISÃO

  • 04/10/2024 10:11

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 17/09/2024 23:27

    Para (Polo Ativo) Silvia Regina Duarte Do Carmo - Código de Rastreamento Correios: YQ443958594BR idPendenciaCorreios2685778idPendenciaCorreios

  • 13/09/2024 15:47

    PRAZO DECORRIDO PARA ANDAMENTO NO FEITO/EXP. CARTA DE INTIMAÇÃO P/ PROSSECUÇÃO

  • 27/08/2024 16:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Regina Duarte Do Carmo - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/08/2024 16:24

    ANDAMENTO NO FEITO

  • 07/08/2024 14:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Regina Duarte Do Carmo - Polo Ativo (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 06/08/2024 16:27:54)

  • 06/08/2024 16:27

    Cálculo de Tributos

  • 03/06/2024 03:19

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/05/2024 15:36:00))

  • 20/05/2024 18:43

    REMESSA CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES CUC PARA DEDUÇÕES LEGAIS

  • 20/05/2024 18:40

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/05/2024 15:36:00)

  • 20/05/2024 18:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Regina Duarte Do Carmo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/05/2024 15:36:00)

  • 20/05/2024 15:36

    indefere sequestro de bens do estado - Convênio 2/2023 - remessa à CCARPV

  • 14/05/2024 14:02

    P/ DECISÃO

  • 13/05/2024 10:12

    SEQUESTRO

  • 02/05/2024 15:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Regina Duarte Do Carmo - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 02/05/2024 15:08

    PRAZO DECORRIDO PARA PAGAMENTO DA RPV

  • 07/02/2024 16:37

    DADOS BANCARIOS

  • 07/02/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (26/01/2024 16:08:04))

  • 29/01/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (26/12/2023 10:50:55))

  • 28/01/2024 09:43

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 26/01/2024 16:08:04)

  • 26/01/2024 16:08

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 24/01/2024 15:33

    CERTIDÃO EXPEDIÇÃO DE RPV PARA PARTE AUTORA

  • 17/01/2024 15:39

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 26/12/2023 10:50:55)

  • 17/01/2024 15:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Regina Duarte Do Carmo - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologa

  • 26/12/2023 10:50

    homologação de acordo

  • 14/12/2023 14:18

    P/ DECISÃO

  • 08/12/2023 15:28

    Aceita acordo

  • 06/12/2023 09:23

    Juntada -> Petição

  • 04/12/2023 17:46

    Juntada -> Petição

  • 06/11/2023 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição (24/10/2023 16:24:32))

  • 27/10/2023 10:33

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 24/10/2023 16:24:32)

  • 24/10/2023 16:24

    manifestaçao

  • 19/10/2023 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/10/2023 10:24:42))

  • 19/10/2023 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/10/2023 10:24:42))

  • 19/10/2023 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Citação Expedida (09/10/2023 16:17:03))

  • 09/10/2023 16:17

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida (CNJ:12287) - )

  • 09/10/2023 16:17

    Citação ELETRÔNICA DO ESTADO DE GOIÁS

  • 09/10/2023 16:16

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/10/2023 10:24:42)

  • 09/10/2023 16:16

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/10/2023 10:24:42)

  • 09/10/2023 16:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Regina Duarte Do Carmo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/10/2023 10:24:42)

  • 09/10/2023 10:24

    Receber Inicial

  • 05/10/2023 17:40

    P/ DECISÃO

  • 04/10/2023 05:51

    Santa Helena de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: THALENE BRANDAO FLAUZINO DE OLIVEIRA

  • 04/10/2023 05:51

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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