TJGO - 6036353-03.2024.8.09.0152

1ª instância - Uruacu - 2ª Vara (Civ., Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Pub. e de Reg. Pub.)

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Polo Ativo

Partes

SILVIA MARIA ALVES

CPF *89.***.*46-15

Advogados

ISABELLA GRATAO CARNEIRO FRANCA

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO BRADESCO S.A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ: 08.168.653/0001-96

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo n. 6036353-03.2024.8.09.0152Requerente: Silvia Maria AlvesRequerido: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos DECISÃOCuida-se de pedido de execução de título judicial apresentado por SILVIA MARIA ALVES em face de UNASPUB - UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, conforme petição de evento 71.Verifica-se dos autos que as partes celebraram acordo judicial em audiência de conciliação realizada em 28 de abril de 2025, homologado por sentença de evento 61, pelo qual a UNASPUB se comprometeu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 em parcela única, no prazo de 15 dias úteis.Devidamente intimada conforme evento 66, a executada permaneceu inerte mesmo após nova intimação de evento 70.

    A exequente apresentou então a execução de evento 71, com cálculo atualizado demonstrando o valor total de R$ 2.640,00, incluindo multa e honorários do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.O acordo homologado constitui título executivo judicial nos termos do artigo 515, inciso II, do CPC, sendo legítima a execução.

    Contudo, observo que o processo de conhecimento ainda tramita regularmente em face dos demais requeridos, conforme réplica de evento 67.A manutenção da execução nos mesmos autos causaria tumulto processual, prejudicando o andamento da demanda principal.

    A jurisprudência é pacífica quanto à necessidade de autuação em autos apartados quando a execução envolve apenas parte dos réus de processo ainda em tramitação.Ante o exposto, DETERMINO:1 - A autuação, pela autora/exequente, da execução de título judicial de evento 71 em autos apartados com nova numeração e tramitação independente;2 - O prosseguimento do presente processo em relação aos demais requeridos.Devendo a escrivania providenciar o bloqueio do evento 71, a fim de evitar tumulto processual desnecessário, bem ainda com a exclusão do polo passivo das requeridas Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos e Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos, em virtude das sentenças proferidas nos eventos 46 e 61 dos autos.No mais, em atenção aos princípios vetores do Código de Processo Civil, mormente, quanto à cooperação intersubjetiva e vedação à surpresa, manifestem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, quanto ao saneamento participativo, mais precisamente:a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC);b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC);c) a pertinência e necessidade de prova oral, para se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC);d) se for requerida perícia, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado.Advirto que o ônus da prova será distribuído observando o art. 373 do CPC, no qual prevê que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.Em caso de requerimento de prova oral, considerando o princípio da cooperação das partes e da celeridade processual, as partes já devem apresentar o pertinente rol de testemunhas, com a qualificação completa, incluindo os respectivos endereços onde possam ser encontradas (arts. 357, §4º c/c 450 e 455, §1º, todos do Código de Processo Civil).Ressalto que na decisão de evento 6 foi deferida a inversão do ônus da prova, assim como foi deferido o pedido de concessão de gratuidade de justiça à Requerente.

    Ademais, as impugnações apresentadas pelo Requerido na contestação de evento 14 serão analisadas no momento oportuno, quando houver o saneamento do processo.  Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.Intimem-se.

    Cumpra-seUruaçu, data incluída pelo sistema.  (Assinado Digitalmente)Letícia Brum KabbasJuíza Substituta   

  • 29/07/2025 16:48

    Juntada -> Petição

  • 29/07/2025 15:00

    Intimação Efetivada

  • 29/07/2025 14:50

    Intimação Expedida

  • 28/07/2025 17:14

    Juntada -> Petição

  • 25/07/2025 18:12

    Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo n. 6036353-03.2024.8.09.0152Requerente: Silvia Maria AlvesRequerido: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos DECISÃOCuida-se de pedido de execução de título judicial apresentado por SILVIA MARIA ALVES em face de UNASPUB - UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, conforme petição de evento 71.Verifica-se dos autos que as partes celebraram acordo judicial em audiência de conciliação realizada em 28 de abril de 2025, homologado por sentença de evento 61, pelo qual a UNASPUB se comprometeu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 em parcela única, no prazo de 15 dias úteis.Devidamente intimada conforme evento 66, a executada permaneceu inerte mesmo após nova intimação de evento 70.

    A exequente apresentou então a execução de evento 71, com cálculo atualizado demonstrando o valor total de R$ 2.640,00, incluindo multa e honorários do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.O acordo homologado constitui título executivo judicial nos termos do artigo 515, inciso II, do CPC, sendo legítima a execução.

    Contudo, observo que o processo de conhecimento ainda tramita regularmente em face dos demais requeridos, conforme réplica de evento 67.A manutenção da execução nos mesmos autos causaria tumulto processual, prejudicando o andamento da demanda principal.

    A jurisprudência é pacífica quanto à necessidade de autuação em autos apartados quando a execução envolve apenas parte dos réus de processo ainda em tramitação.Ante o exposto, DETERMINO:1 - A autuação, pela autora/exequente, da execução de título judicial de evento 71 em autos apartados com nova numeração e tramitação independente;2 - O prosseguimento do presente processo em relação aos demais requeridos.Devendo a escrivania providenciar o bloqueio do evento 71, a fim de evitar tumulto processual desnecessário, bem ainda com a exclusão do polo passivo das requeridas Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos e Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos, em virtude das sentenças proferidas nos eventos 46 e 61 dos autos.No mais, em atenção aos princípios vetores do Código de Processo Civil, mormente, quanto à cooperação intersubjetiva e vedação à surpresa, manifestem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, quanto ao saneamento participativo, mais precisamente:a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC);b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC);c) a pertinência e necessidade de prova oral, para se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC);d) se for requerida perícia, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado.Advirto que o ônus da prova será distribuído observando o art. 373 do CPC, no qual prevê que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.Em caso de requerimento de prova oral, considerando o princípio da cooperação das partes e da celeridade processual, as partes já devem apresentar o pertinente rol de testemunhas, com a qualificação completa, incluindo os respectivos endereços onde possam ser encontradas (arts. 357, §4º c/c 450 e 455, §1º, todos do Código de Processo Civil).Ressalto que na decisão de evento 6 foi deferida a inversão do ônus da prova, assim como foi deferido o pedido de concessão de gratuidade de justiça à Requerente.

    Ademais, as impugnações apresentadas pelo Requerido na contestação de evento 14 serão analisadas no momento oportuno, quando houver o saneamento do processo.  Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.Intimem-se.

    Cumpra-seUruaçu, data incluída pelo sistema.  (Assinado Digitalmente)Letícia Brum KabbasJuíza Substituta   

  • 17/07/2025 17:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (17/07/2025 16:45:18))

  • 17/07/2025 17:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (17/07/2025 16:45:18))

  • 17/07/2025 17:08

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 17/07/2025 16:45:18)

  • 17/07/2025 17:08

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Bmg S.a - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 17/07/2025 16:45:18)

  • 17/07/2025 16:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Maria Alves (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (17/07/2025 16:45:18))

  • 17/07/2025 16:45

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Silvia Maria Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 17/07/2025 16:45

    Decisão -> Indeferimento

  • 18/06/2025 14:02

    P/ DESPACHO

  • 16/06/2025 17:15

    Juntada -> Petição

  • 04/06/2025 14:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos (Referente à Mov. Juntada -> Petição (29/05/2025 17:24:46))

  • 04/06/2025 13:49

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/05/2025 17:24:46)

  • 29/05/2025 17:24

    Juntada -> Petição

  • 19/05/2025 17:34

    replica

  • 15/05/2025 09:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

  • 15/05/2025 09:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 14/05/2025 21:45:11)

  • 15/05/2025 09:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 14/05/2025 21:45:11)

  • 15/05/2025 09:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 14/05/20

  • 15/05/2025 09:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Maria Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 14/05/2025 21:45:11)

  • 14/05/2025 21:45

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

  • 14/05/2025 09:23

    P/ SENTENÇA

  • 12/05/2025 16:46

    Ofício Comunicatório

  • 29/04/2025 15:40

    Realizada com Acordo - 28/04/2025 14:20

  • 29/04/2025 15:40

    Realizada com Acordo - 28/04/2025 14:20

  • 29/04/2025 15:40

    Realizada com Acordo - 28/04/2025 14:20

  • 29/04/2025 15:40

    Realizada com Acordo - 28/04/2025 14:20

  • 28/04/2025 08:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Maria Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 27/04/2025 11:02:21)

  • 27/04/2025 11:02

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 25/04/2025 09:58

    SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO

  • 25/04/2025 09:31

    Juntada -> Petição

  • 10/04/2025 14:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Maria Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 10/04/2025 11:56:03)

  • 10/04/2025 11:56

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 10/04/2025 10:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 09/04/2025 21:52:45)

  • 10/04/2025 10:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistên

  • 10/04/2025 10:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

  • 10/04/2025 10:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 09/04/2025 21:52:45)

  • 10/04/2025 10:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Maria Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 09/04/2025 21:52:45)

  • 09/04/2025 21:52

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

  • 08/04/2025 17:29

    P/ DECISÃO

  • 08/04/2025 17:08

    Juntada -> Petição

  • 19/03/2025 18:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/03/2025 18:08:53)

  • 19/03/2025 18:08

    Ofício Comunicatório

  • 18/03/2025 16:32

    CUMPRIMENTO DE OBF

  • 12/03/2025 18:46

    Juntada -> Petição

  • 27/02/2025 13:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Maria Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 26/02/2025 23:02:14)

  • 26/02/2025 23:02

    CONTESTAÇÃO

  • 25/02/2025 14:50

    Para Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (07/02/2025 20:22:08))

  • 25/02/2025 14:46

    Para Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (07/02/2025 20:22:08))

  • 25/02/2025 14:42

    Para Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (07/02/2025 20:22:08))

  • 25/02/2025 14:41

    Para Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (07/02/2025 20:22:08))

  • 20/02/2025 00:41

    Automaticamente para (Polo Passivo)Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (07/02/2025 20:22:08))

  • 20/02/2025 00:41

    Automaticamente para (Polo Passivo)Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (07/02/2025 20:22:08))

  • 19/02/2025 13:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Maria Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/02/2025 08:06:17)

  • 19/02/2025 09:54

    Por (Polo Passivo) WILSON SALES BELCHIOR (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (07/02/2025 20:22:08))

  • 18/02/2025 08:06

    Juntada -> Petição

  • 14/02/2025 15:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 14/02/2025 13:4

  • 14/02/2025 13:42

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 12/02/2025 22:31

    Para (Polo Passivo) Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos - Código de Rastreamento Correios: YQ590058107BR idPendenciaCorreios2989052idPendenciaCorreios

  • 12/02/2025 22:31

    Para (Polo Passivo) Banco Bmg S.a - Código de Rastreamento Correios: YQ590058084BR idPendenciaCorreios2989050idPendenciaCorreios

  • 12/02/2025 22:31

    Para (Polo Passivo) Banco Bradesco S.a. - Código de Rastreamento Correios: YQ590058098BR idPendenciaCorreios2989051idPendenciaCorreios

  • 12/02/2025 22:28

    Para (Polo Passivo) Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos - Código de Rastreamento Correios: YQ590058075BR idPendenciaCorreios2989049idPendenciaCorreios

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS URUAÇU - 2ª VARA CÍVEL  Processo n.º 6036353-03.2024.8.09.0152Requerente: Silvia Maria AlvesRequerido: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição de parcelas pagas e indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência proposta por SILVIO MARIA ALVES em desfavor da CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO, BMG S.A, BANCO BRADESCO S.A., UNASPUB - UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, devidamente qualificados nos autos.

    Em síntese, narrou que o autor é pensionista do INSS, sendo que não sabia o motivo pelo qual estava recebendo menos do que o devido de seu benefício.

    Alegou que as rés passaram a descontar, sem qualquer autorização, empréstimos consignados: a) n.º 097001700982, no valor de R$ 39,00 (trinta e nove reais), incluso desde 22/01/2024 descrito como “CONSIGNAÇÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO; b) empréstimo n.º 18440842, junto ao Banco BMG S/A, no importe de R$ 62,74, incluso desde 22/11/2022, discriminado como “CONSIGNAÇÃO – CARTÃO”; c) empréstimo n.º 0123466088312, junto ao Banco Bradesco, tendo como parcela consignada de R$ 60,00 (sessenta reais), descrita como “CONSIGNAÇÃO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO”; além da associação privada União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos – UNASPUB, quarta Requerida, inclusa desde 04/07/2023, confiscando-se a importância de R$ 57,75 (cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Esclareceu que nunca contratou referido serviço.

    Todavia, a instituição financeira tem descontado mensalmente de seu benefício.

    Ao final, requereu a concessão de tutela de urgência para imediata suspensão do desconto e repasse de valores para a Requerida; a inversão do ônus da prova e, no mérito, a declaração de inexistência do referido débito; a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e a restituição dos valores pagos indevidamente.

    Juntou documentos.Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, RECEBO a petição inicial.

    Os documentos apresentados pela autora demonstram sua insuficiência de recursos para as despesas processuais, sem prejuízo da própria manutenção.

    Deste modo, DEFIRO o pedido de justiça gratuita, com fulcro no art. 98 do Código de Processo Civil.

    Sobre o pedido de tutela da evidência fundado no inciso II, do art. 311, do CPC, razão assiste ao promovente.Isso porque os documentos são idôneos a comprovar a incidência dos descontos impugnados no pagamento mensal do benefício previdenciário do autor.

    Sem adentrar no mérito da discussão e sem prejuízo do contraditório e ampla defesa a ser exercido pela instituição financeira, que poderá, inclusive, demonstrar a legitimidade da contratação, se for o caso.

    No mais, os elementos necessários para a decisão e concessão liminar do pedido já constam dos autos.

    Dito isso, CONCEDO a tutela da evidência para: a) determinar a suspensão dos referidos descontos mensais promovidos na fonte de pagamento do benefício previdenciário da autora; b) considerando a evidente natureza consumerista da relação discutida nos autos, reconheço em favor do autor as prerrogativas do art. 6º, inciso VIII, do CDC, caso em que o ônus da prova da legitimidade da contratação será invertido.

    A fim de viabilizar a autocomposição, determino a realização de SESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser designada pela serventia, conforme pauta disponível. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para comparecer à audiência designada, por meio de sua representante legal.

    Cite-se e intime-se pessoalmente a parte requerida, para comparecimento em audiência designada, alertando-a dos temos do § 5°, art. 334 do Código de Processo Civil.

    Frustrada a composição amigável, o prazo para contestação será contado a partir da realização da audiência.

    Cite-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.Uruaçu, data incluída pelo sistema. Jesus Rodrigues CAMARGOSJuiz de Direito

  • 10/02/2025 17:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/02/2025 17:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/02/2025 17:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/02/2025 17:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Maria Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/02/2025 17:01

    LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO

  • 10/02/2025 15:33

    On-line para Adv(s). de Banco Bradesco S.a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 07/02/2025 20:22:08)

  • 10/02/2025 15:33

    On-line para Adv(s). de Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 07/02/2025 20:22:08)

  • 10/02/2025 15:33

    On-line para Adv(s). de Banco Bmg S.a - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 07/02/2025 20:22:08)

  • 10/02/2025 15:29

    Citações requeridos

  • 10/02/2025 15:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Maria Alves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 10/02/2025 15:24

    (Agendada para 28/04/2025 14:20)

  • 10/02/2025 15:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Maria Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 07/02/2025 20:22:08)

  • 10/02/2025 08:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Maria Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 07/02/2025 20:22:08)

  • 07/02/2025 20:22

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 07/02/2025 20:22

    Decisão -> Concessão -> Liminar

  • 11/12/2024 19:52

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 10/12/2024 10:12

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 02/12/2024 23:34

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 11/11/2024 11:01

    Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

  • 11/11/2024 10:51

    Autos Conclusos

  • 11/11/2024 10:51

    Uruaçu - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Jesus Rodrigues Camargos

  • 11/11/2024 10:51

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Homologação • Arquivo

Sentença de Homologação • Arquivo

Sentença de Homologação • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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