TJGO - 5477165-22.2022.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO COSTA JUNIOR

CPF *08.***.*34-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 17:46

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Retornado para: Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro)

  • 23/06/2025 14:08

    COMPROVANTE REPASSE CRÉDITO CLIENTE

  • 23/06/2025 03:31

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/06/2025 13:20:27))

  • 12/06/2025 13:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/06/2025 13:20:27))

  • 12/06/2025 13:20

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 12/06/2025 13:20

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 12/06/2025 13:20

    Comprovante de Pagamento - PROAD (202408000552523)

  • 16/05/2025 16:31

    Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (Encaminhado para: Carlos Eduardo Martins da Cunha)

  • 15/04/2025 11:38

    CCARPV - Continuação do Fluxo de Pagamento, RPVs dos evs 87 e 122

  • 14/04/2025 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (04/04/2025 10:09:09))

  • 04/04/2025 10:09

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 04/04/2025 10:09:09)

  • 04/04/2025 10:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 04/04/2025 10:09:09)

  • 04/04/2025 10:09

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 31/03/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/03/2025 16:21:32))

  • 21/03/2025 16:21

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. - )

  • 21/03/2025 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior (Referente à Mov. - )

  • 21/03/2025 16:21

    Homologação de Cálculos da CUC

  • 21/03/2025 14:41

    P/ DECISÃO

  • 21/03/2025 14:41

    Certidão - decurso de prazo - requerida

  • 21/02/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/02/2025 11:06:55))

  • 18/02/2025 10:52

    Manisfestação

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av.

    Olinda, esquina com Av.

    PL-3, Qd.

    G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania).   Protocolo: 5477165-22.2022.8.09.0051 Parte exequente: Marcos Antonio Costa Junior Parte executada: Estado De Goiás CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Por ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular - conferida por Portaria Conjunta, pelo Provimento 05/2010 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO e amparada na lei (art. 93, inciso XIV, da CF, art.  27 da Lei 12.153/09 e § 4º do art. 203 do CPC) -, procedo à intimação de ambas as partes, para, querendo, se manifestarem sobre o demonstrativo de cálculo juntado pela Central Única das Contadorias do TJGO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis1 (art. 535 do CPC c/c art. 27 da Lei 12.153/09).

    Goiânia, 11 de fevereiro de 2025.   Angelita de Oliveira Silva Alves Serventuário(a) da Justiça   _________________________________________ 1 - Art. 12-A da Lei 9.099/95.

    Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.                 (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) Art. 27 da Lei 12.153/09.

    Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.    

  • 11/02/2025 11:06

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/02/2025 11:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/02/2025 11:06

    Intimação - manifestar sobre cálculos da contadoria

  • 08/02/2025 08:39

    Cálculo de Tributos

  • 05/02/2025 16:51

    Remessa à Contadoria

  • 21/01/2025 03:43

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/12/2024 17:28:23))

  • 10/12/2024 17:28

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/12/2024 17:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/12/2024 17:28

    Retorno à CUC - esclarecimento cálculo

  • 10/12/2024 07:40

    P/ DECISÃO

  • 10/12/2024 07:40

    Juntada de Certidão de Servidor(a) da CEAGO - fluxo de pagamento interrompido.

  • 18/11/2024 03:17

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/11/2024 14:18:01))

  • 11/11/2024 11:38

    Manisfestação

  • 06/11/2024 14:18

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/11/2024 14:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/11/2024 14:18

    Intimação - manifestar sobre cálculos da contadoria

  • 02/11/2024 14:01

    Cálculo de Tributos

  • 29/08/2024 14:33

    Remessa à Contadoria - DEDUÇÕES LEGAIS - Acordo 02/2023-PGE

  • 28/08/2024 12:49

    Ausência de deduções legais - contadoria judicial - honorários sucumbenciais

  • 28/08/2024 12:44

    CCARPV - Decurso de prazo para Impugnação da RPV - Início do Fluxo de Pagamento

  • 15/08/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição (29/07/2024 15:16:03))

  • 05/08/2024 09:37

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/07/2024 15:16:03)

  • 02/08/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (23/07/2024 20:37:51))

  • 29/07/2024 15:16

    Manifestação

  • 23/07/2024 20:38

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 23/07/2024 20:37:51)

  • 23/07/2024 20:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 23/07/2024 20:37:51)

  • 23/07/2024 20:37

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 28/06/2024 11:54

    Ofício - CCARPV

  • 01/04/2024 18:08

    Central de Rpvs - Encaminhamento de processo - RPV honorários sucumbenciais

  • 11/03/2024 03:22

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/02/2024 17:10:33))

  • 29/02/2024 17:10

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decis?o -> Outras Decis?es (CNJ:12164) - )

  • 29/02/2024 17:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior (Referente à Mov. Decis?o -> Outras Decis?es (CNJ:12164) - )

  • 29/02/2024 17:10

    Decisão -> Outras Decisões

  • 29/02/2024 13:26

    P/ DECISÃO

  • 29/02/2024 13:26

    Certidão - suscita dúvidas

  • 05/02/2024 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/12/2023 19:15:49))

  • 31/01/2024 10:44

    Manifestação

  • 25/01/2024 15:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/01/2024 15:47

    Intimação - apresentar conta para expedição de RPV-CONVÊNIO

  • 25/01/2024 15:45

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/12/2023 19:15:49)

  • 25/01/2024 15:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/12/2023 19:15:49)

  • 12/12/2023 19:15

    Juntada de Documento

  • 30/11/2023 14:19

    Remessa à Contadoria - DEDUÇÕES LEGAIS - Acordo 02/2023-PGE

  • 30/11/2023 14:16

    Certidão - trânsito em julgado - sentença homologatória

  • 18/10/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (08/10/2023 12:45:48))

  • 17/10/2023 09:00

    Manifestação

  • 08/10/2023 12:45

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. - )

  • 08/10/2023 12:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior (Referente à Mov. - )

  • 04/10/2023 16:53

    P/ DECISÃO

  • 04/10/2023 16:53

    CONCLUSAO DOS AUTOS

  • 04/10/2023 16:51

    DECURSO DE PRAZO - EMBARGOS A EXECUCAO

  • 10/08/2023 13:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/08/2023 10:36:20)

  • 01/08/2023 10:36

    Cumprimento de Obrigação de Fazer

  • 26/06/2023 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/06/2023 09:10:19))

  • 26/06/2023 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/06/2023 12:08:33))

  • 14/06/2023 09:10

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/06/2023 12:08:33)

  • 14/06/2023 09:10

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/06/2023 09:10

    Intimação - Executado - impugnar execução

  • 05/06/2023 12:08

    Requerimento de cumprimento de sentença

  • 15/05/2023 10:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/05/2023 14:58:05)

  • 15/05/2023 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/05/2023 18:59:27))

  • 12/05/2023 14:58

    Medidas administrativas para cumprimento da obrigação de fazer

  • 03/05/2023 18:59

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/05/2023 18:59

    Intimação - Executado - impugnar execução

  • 03/05/2023 18:57

    Acórdão

  • 16/03/2023 11:28

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 16/03/2023 11:28

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 15/03/2023 11:15

    Cumprimento de sentença - obrigação de fazer

  • 22/02/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (10/02/2023 16:17:01))

  • 10/02/2023 16:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/02/2023 16:17:01)

  • 10/02/2023 16:55

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/02/2023 16:17:01)

  • 10/02/2023 16:17

    (Sessão do dia 06/02/2023 10:00)

  • 10/02/2023 16:17

    (Sessão do dia 06/02/2023 10:00)

  • 23/01/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (17/12/2022 23:02:50))

  • 09/01/2023 17:13

    (Sessão do dia 06/02/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 09/01/2023 17:13

    Certidão Expedida

  • 17/12/2022 23:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 17/12/2022 23:02

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 16/12/2022 13:36

    P/ O RELATOR

  • 16/12/2022 13:36

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 15/12/2022 20:32

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Dioran Jacobina Rodrigues

  • 15/12/2022 20:32

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Dioran Jacobina Rodrigues

  • 30/11/2022 14:14

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 21/11/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (11/11/2022 14:08:12))

  • 11/11/2022 14:08

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 11/11/2022 14:08

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 11/11/2022 14:08

    Recurso Inominado -> Apresentar Contrarrazões

  • 11/11/2022 08:13

    P/ DECISÃO

  • 11/11/2022 08:13

    Recurso Inominado- Tempestivo

  • 20/10/2022 11:29

    Certidão - alteração / retificação de pendência - prazo

  • 18/10/2022 14:32

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 17/10/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/10/2022 19:00:41))

  • 07/10/2022 19:00

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 07/10/2022 19:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 07/10/2022 19:00

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 05/10/2022 09:29

    P/ SENTENÇA

  • 05/10/2022 09:29

    Certidão - decurso de prazo - impugnação à contestação

  • 06/09/2022 17:19

    Manifestação de litispendência

  • 02/09/2022 14:56

    BERNA- similaridade de teses e fatos jurídicos- UPJ

  • 02/09/2022 14:55

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 26/08/2022 18:33:17)

  • 26/08/2022 18:33

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 22/08/2022 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (10/08/2022 15:11:07))

  • 22/08/2022 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (10/08/2022 15:11:07))

  • 11/08/2022 20:52

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 10/08/2022 15:11:07)

  • 11/08/2022 20:52

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 10/08/2022 15:11:07)

  • 10/08/2022 15:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

  • 10/08/2022 15:11

    Decisão -> Inicial -> Citação

  • 09/08/2022 14:15

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcos Antonio Costa Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/08/2022 14:15

    Certidão - Possível conexão ou litispendência

  • 08/08/2022 17:01

    Autos Conclusos

  • 08/08/2022 17:01

    UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub (Normal) - Distribuído para: Ricardo Luiz Nicoli

  • 08/08/2022 17:01

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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