TJGO - 5568870-47.2021.8.09.0145

1ª instância - Sao Domingos - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

HELENA ALVES PEDROSA

Advogados

DANIEL PINHEIRO OLIVEIRA

OAB: 29043/GO

Polo Passivo

Partes

A ESCLARECER

JOSE CAIRES FILHO

ESPOLIO DE MARIA XAVIER ROCHA CAIRES

CPF *23.***.*90-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E/OU DESCONHECIDOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Vara CívelSede do Juízo: Av.

    Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO.

    CEP: 73860-000,Telefone Fixo (62)3425-1812, Balcão Virtual: (62)3611-2125, e-mail: [email protected] n: 5568870-47.2021.8.09.0145Natureza: Procedimento Comum CívelDemandante: Helena Alves PedrosaDemandado(a): JOSÉ CAIRES FILHO (ESPÓLIO DE MARIA XAVIER ROCHA CAIRES) DECISÃOTrata-se de Ação de Usucapião Extraordinário proposta por HELENA ALVES PEDROSA em face de JOSÉ CAIRES FILHO e ESPÓLIO DE MARIA XAVIER ROCHA CAIRES, objetivando a declaração de domínio sobre imóvel rural denominado "Fazenda Terra Ronca", lugar denominado "Sucuri/Capim Branco", no município de São Domingos/GO, com área de 383,3203 hectares, perímetro de 11.931,43 metros e código SNCR nº 928.097.002.089-1.Alega a autora que exerce posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini sobre o imóvel desde 1985, ou seja, há mais de 37 anos, tendo adquirido áreas contíguas por meio de Escrituras de Cessão de Direitos Hereditários e Escritura de Compra e Venda junto aos requeridos, bem como junto a outros vendedores, entre 1985 e 1986, tendo se tornado possuidora também da área usucapienda.Analisando os autos, verifico que:a) o Ministério Público declarou ausência de interesse público (ev. 48);b) o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) informou que não identificou qualquer direito real, subjetivo ou interesse institucional sobre o bem em litígio (ev. 182);c) o requerido José Caires Filho foi devidamente citado (ev. 137) e não apresentou contestação;d) o Espólio de João Aparecido Rocha Caires, representado por sua inventariante Rejane Fonseca Caires, manifestou-se nos autos (ev. 189) declarando desconhecer o imóvel objeto da ação;e) não foram localizados para citação os herdeiros Cláudio Rocha Caires e José Geraldo Rocha Caires, representantes do Espólio de Maria Xavier Rocha Caires;f) a requerente providenciou a exclusão da área correspondente à faixa de domínio da rodovia estadual do pedido de usucapião, conforme determinado em decisão anterior.Contudo, verifica-se que a marcha processual encontra-se prejudicada por questões que merecem providências.

    Nesse sentido, determino:1) a realização de pesquisa de endereços dos requeridos CLÁUDIO ROCHA CAIRES (CPF nº *69.***.*62-04) e JOSÉ GERALDO ROCHA CAIRES (CPF nº *75.***.*49-53) através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a Secretaria providenciar as diligências necessárias;2) intimação do Estado de Goiás para que se manifeste expressamente, no prazo de 30 dias, acerca da exclusão da área pública (faixa de domínio da rodovia estadual) realizada pela parte autora conforme memorial descritivo apresentado no evento 70, confirmando se a alteração atende às exigências legais para salvaguardar o bem público;3) Certifique-se a Secretaria se houve a regular intimação do município de São Domingos para manifestar interesse no feito.

    Em caso negativo, providencie-se sua intimação para que, no prazo de 30 dias, manifeste eventual interesse na demanda;4) intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, complementar o acervo probatório dos autos com documentos que constituam início de prova material capaz de demonstrar o efetivo exercício da posse com animus domini sobre o imóvel usucapiendo, tais como: a) Declarações de Imposto Territorial Rural (ITR's) do imóvel, referentes ao período de posse alegado; b) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR); c) Histórico de faturas junto às companhias de energia elétrica; d) Notas fiscais pretéritas e contemporâneas relacionadas à exploração econômica do imóvel; e) Fotografias antigas e recentes que demonstrem a ocupação e as benfeitorias realizadas ao longo do tempo; f) Ata notarial que ateste o estado atual do imóvel e a posse exercida pela requerente; g) Outros documentos que comprovem o exercício da posse ad usucapionem.Cumpra-se.São Domingos, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.398/2025) 

  • 22/07/2025 15:10

    Intimação Expedida

  • 22/07/2025 15:03

    Intimação Expedida

  • 22/07/2025 15:01

    Certidão Expedida

  • 22/07/2025 13:11

    Intimação Efetivada

  • 22/07/2025 13:04

    Intimação Expedida

  • 22/07/2025 13:04

    Decisão -> Outras Decisões

  • 06/06/2025 19:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida (06/06/2025 16:45:33))

  • 06/06/2025 16:47

    P/ DESPACHO

  • 06/06/2025 16:46

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 06/06/2025 16:45:33)

  • 06/06/2025 16:45

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/02/2025 18:10:23))

  • 19/05/2025 08:57

    Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

  • 15/05/2025 22:47

    Para Helena Alves Pedrosa (Mandado nº 4641262 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/01/2025 15:00:01))

  • 29/04/2025 17:42

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/02/2025 18:10:23))

  • 29/04/2025 17:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 29/04/2025 14:58:37)

  • 29/04/2025 14:58

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 23/04/2025 18:22

    Para REJANE FONSECA CAÍRES (ESPÓLIO DE de JOÃO APARECIDO ROCHA CAIRES) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/02/2025 18:10:23))

  • 14/04/2025 15:44

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/02/2025 18:10:23))

  • 03/04/2025 23:43

    Para REJANE FONSECA CAÍRES (ESPÓLIO DE de JOÃO APARECIDO ROCHA CAIRES) - Código de Rastreamento Correios: YQ646041039BR idPendenciaCorreios3116727idPendenciaCorreios

  • 31/03/2025 22:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 31/03/2025 22:41:52)

  • 31/03/2025 22:41

    Comprovante(s) de Protocolo(s) - Carta(s) Precatória(s) PJe TJMG

  • 31/03/2025 22:10

    Carta Precatória Expedida

  • 31/03/2025 16:55

    Juntada -> Petição

  • 30/03/2025 20:20

    Para São Domingos - Central de Mandados (Mandado nº 4641262 / Para: Helena Alves Pedrosa)

  • 28/03/2025 16:06

    Para Helena Alves Pedrosa (Mandado nº 4301083 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/01/2025 15:00:01))

  • 28/03/2025 12:40

    Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

  • 11/03/2025 12:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/02/2025 18:10:23)

  • 05/03/2025 20:04

    Comprovante(s) de Protocolo(s) - Carta(s) Precatória(s) PJe TJMG

  • 26/02/2025 18:37

    Carta Precatória Expedida

  • 26/02/2025 18:37

    Carta Precatória Expedida

  • 24/02/2025 18:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/02/2025 18:10

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/02/2025 03:03

    Automaticamente para INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA / INCRA - GOIÁS. (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (13/01/2025 15:46:57))

  • 21/02/2025 03:03

    Automaticamente para INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA / INCRA - GOIÁS. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/01/2025 15:00:01))

  • 19/02/2025 12:41

    P/ DECISÃO

  • 19/02/2025 11:00

    Juntada -> Petição

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de São Domingos Processo n: 5568870-47.2021.8.09.0145Demandante: Helena Alves PedrosaDemandado(a): JOSÉ CAIRES FILHO DESPACHO 1.

    Defiro os pedidos de evento 147, Assim:1.1.

    Providencie-se a RETIFICAÇÃO do polo passivo em relação à ré Maria Xavier Rocha Caires para que conste Espólio de Maria Xavier Rocha Caires.1.2.

    Ainda, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, qualificar o Espólio de Maria Xavier Rocha Caires, bem como indicar o seu inventariante.Não havendo a abertura de inventário, todos os sucessores deverão figurar no polo passivo.1.3.

    Por fim, proceda-se com a realização de nova citação do confrontante Evaristo Nardelli.2.

    SEM PREJUÍZO, a fim de analisar a questão fática e até mesmo servir para eventual discussão em audiência, EXPEÇA-SE mandado para realização de vistoria in loco no imóvel a ser usucapido, notadamente para a descrição minuciosa acerca de quem reside em tal(is) imóvel(is), benfeitorias ali erigidas e encontradas e quem se encontra, no ato da diligência, no local e a que título (aluguel, arrendamento, próprio, etc).3.

    Ainda sem prejuízo, por se tratar de imóvel rural, sem a indicação na inicial de matrícula específica, OFICIE-SE ao INCRA solicitando se, com as indicações apresentadas na exordial, é possível trazer aos autos as certificações existentes na região do local indicado e se há sobreposição.

    Ressalte-se que a diligência deve ser realizado através da ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU, localizada na Rua 9, St.Oeste, nesta Capital.Prazo de 30 dias.Atenda-se.MCG, data do sistema.Rafael Machado de SouzaJuiz de Direito

  • 11/02/2025 11:33

    Para São Domingos - Central de Mandados (Mandado nº 4301083 / Para: Helena Alves Pedrosa)

  • 11/02/2025 11:08

    On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA / INCRA - GOIÁS. - Administrador (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 13/01/2025 15:46:57)

  • 11/02/2025 11:07

    On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA / INCRA - GOIÁS. - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/01/2025 15:00:01)

  • 11/02/2025 11:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 11/02/2025 11:06:47)

  • 11/02/2025 11:06

    Ato ordinatório - INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA VIA DJE - MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2025 11:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/01/2025 15:00:01)

  • 11/02/2025 08:16

    Juntada -> Petição

  • 11/02/2025 07:51

    Para Helena Alves Pedrosa (Mandado nº 4104527 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/01/2025 15:00:01))

  • 24/01/2025 12:20

    Para EVARISTO NARDELLI (Mandado nº 4102907 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/01/2025 15:00:01))

  • 23/01/2025 03:02

    Automaticamente para INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA / INCRA - GOIÁS. (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (13/01/2025 15:46:57))

  • 23/01/2025 03:02

    Automaticamente para INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA / INCRA - GOIÁS. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/01/2025 15:00:01))

  • 22/01/2025 09:50

    MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 13/01/2025 16:25

    Para São Domingos - Central de Mandados (Mandado nº 4104527 / Para: Helena Alves Pedrosa)

  • 13/01/2025 16:07

    CERTIFICA DILIGÊNCIA DE ENVIO DO EOFÍCIO DO EVENTO 152.

  • 13/01/2025 15:47

    On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA / INCRA - GOIÁS. - Administrador (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 13/01/2025 15:46:57)

  • 13/01/2025 15:47

    On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA / INCRA - GOIÁS. - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/01/2025 15:00:01)

  • 13/01/2025 15:46

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 13/01/2025 15:28

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4102907 / Para: EVARISTO NARDELLI)

  • 13/01/2025 15:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/01/2025 15:00

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/01/2025 11:34

    P/ DESPACHO

  • 10/01/2025 10:51

    Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

  • 10/12/2024 19:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 10/12/2024 19:43:11)

  • 10/12/2024 19:43

    Ato ordinatório - INTIMAÇÃO A(S) PARTE(S) AUTORA - MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2024 21:00

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida (15/08/2024 11:37:08))

  • 29/11/2024 20:55

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida (15/08/2024 11:37:08))

  • 26/11/2024 15:35

    ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO DA(S) CP(s) PROTOCOLADA(S) NA(s) MOV.(s) DE N.º(s) 134 e 135

  • 15/10/2024 10:40

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida (15/08/2024 11:37:08))

  • 15/10/2024 10:28

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida (15/08/2024 11:37:08))

  • 23/09/2024 11:33

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida (15/08/2024 11:37:08))

  • 16/09/2024 15:39

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/07/2024 23:10:06))

  • 06/09/2024 13:21

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida (15/08/2024 11:37:08))

  • 21/08/2024 18:15

    Para EVARISTO NARDELLI (Mandado nº 3088117 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/07/2024 23:10:06))

  • 16/08/2024 17:31

    JOSE CAIRES FILHO - Comprovantes de Protocolos - Cartas Precatórias PJe MG

  • 16/08/2024 17:30

    MARIA XAVIER ROCHA - Comprovantes de Protocolos - Cartas Precatórias PJe MG

  • 15/08/2024 22:49

    Carta Precatória Expedida

  • 15/08/2024 22:49

    Carta Precatória Expedida

  • 15/08/2024 22:49

    Carta Precatória Expedida

  • 15/08/2024 22:49

    Carta Precatória Expedida

  • 15/08/2024 22:49

    Carta Precatória Expedida

  • 15/08/2024 22:49

    Carta Precatória Expedida

  • 15/08/2024 11:37

    Endereços para citação

  • 15/08/2024 09:20

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 31/07/2024 18:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 31/07/2024 18:02:45)

  • 31/07/2024 18:02

    SISBAJUD - RESULTADO da Pesquisa de Endereços

  • 30/07/2024 17:07

    Juntada -> Petição

  • 29/07/2024 16:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/07/2024 16:45:51)

  • 29/07/2024 16:45

    CERTIFICA REMESSA DO EVENTO 120 POR E-MAIL.

  • 27/07/2024 11:49

    Carta Precatória Expedida

  • 26/07/2024 18:17

    PEDIDO CACE

  • 26/07/2024 18:13

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3088117 / Para: EVARISTO NARDELLIN)

  • 26/07/2024 17:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/07/2024 23:10:06)

  • 26/07/2024 17:54

    SISBAJUD - Recibo de Protocolo - Pesquisa de Endereços

  • 26/07/2024 17:41

    INFOJUD - Pesquisa de Endereços

  • 24/07/2024 23:10

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/07/2024 15:32

    P/ DECISÃO

  • 22/07/2024 09:40

    Endereços para citação

  • 19/07/2024 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/07/2024 13:54:58)

  • 19/07/2024 13:54

    Intimação A PARTE AUTORA / MANIFESTAR SOBRE OS EVENTOS 51 E 102.

  • 19/07/2024 11:55

    Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

  • 11/07/2024 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 11/07/2024 15:50:25)

  • 11/07/2024 15:50

    Ato ordinatório - INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA - REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

  • 11/07/2024 15:47

    (Referente à Mov. Mandado Expedido (19/04/2024 15:37:06))

  • 21/06/2024 18:23

    (Referente à Mov. Mandado Expedido (19/04/2024 15:37:06))

  • 26/04/2024 14:49

    PROTOCOLO CARTA PRECATÓRIA TJBA - JOSE CAIRES

  • 26/04/2024 13:23

    PROTOCOLO CARTA PRECATÓRIA TJBA - MARIA XAVIER

  • 24/04/2024 12:22

    Para EVARISTO NARDELLIN (Mandado nº 2365440 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida (19/04/2024 09:45:36))

  • 20/04/2024 18:23

    Carta Precatória Expedida

  • 20/04/2024 18:23

    Carta Precatória Expedida

  • 19/04/2024 15:37

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2365440 / Para: EVARISTO NARDELLIN)

  • 19/04/2024 09:45

    Citação dos Requeridos

  • 03/04/2024 11:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/04/2024 11:06:46)

  • 03/04/2024 11:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/04/2024 18:44:33)

  • 03/04/2024 11:06

    Ato ordinatório - INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA / MANIFESTAÇÃO.

  • 02/04/2024 18:44

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 04/03/2024 03:10

    Automaticamente para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/06/2023 16:36:53))

  • 04/03/2024 03:10

    Automaticamente para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (05/12/2023 17:12:37))

  • 04/03/2024 03:10

    Automaticamente para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (05/12/2023 17:12:37))

  • 21/02/2024 14:51

    On-line para Adv(s). de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - Procurador (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/06/2023 16:36:53)

  • 21/02/2024 14:39

    On-line para Adv(s). de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - Procurador (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 05/12/2023 17:12:37)

  • 21/02/2024 14:39

    On-line para Adv(s). de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - Procurador (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 05/12/2023 17:12:37)

  • 20/02/2024 18:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/02/2024 18:04:14)

  • 20/02/2024 18:04

    CERTIDÃO/INFORMATIVA/EXPLICATIVA - RETIFICAÇÃO DO EVENTO 84

  • 20/02/2024 17:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/02/2024 17:45:26)

  • 20/02/2024 17:45

    CERTIDÃO/INFORMATIVA/EXPLICATIVA A PARTE AUTORA.

  • 20/02/2024 17:33

    Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

  • 20/02/2024 17:22

    REMESSA DOS AUTOS AO CACE/INTERIOR - OPERAÇÃO INFOJUD.

  • 19/02/2024 10:42

    Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (Mandado nº 1602917 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (05/12/2023 17:12:37))

  • 22/01/2024 03:27

    Automaticamente para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (05/12/2023 17:12:37))

  • 18/12/2023 18:06

    Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 1602917 / Para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS)

  • 18/12/2023 17:30

    On-line para Adv(s). de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - Procurador (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 05/12/2023 17:12:37)

  • 05/12/2023 17:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 05/12/2023 17:12

    Decisão -> deferimento

  • 03/10/2023 15:37

    P/ DECISÃO

  • 03/10/2023 15:36

    CERTIDÃO

  • 30/06/2023 03:02

    Automaticamente para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/06/2023 16:36:53))

  • 20/06/2023 16:37

    On-line para Adv(s). de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - Procurador (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/06/2023 16:36:53)

  • 20/06/2023 16:36

    VISTAS AO ESTADO DE GOIÁS

  • 20/06/2023 16:01

    Prosseguimento do feito

  • 13/06/2023 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 12/05/2023 16:43

    (Por dias)

  • 12/05/2023 10:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

  • 12/05/2023 10:36

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

  • 11/05/2023 13:34

    P/ DESPACHO

  • 11/05/2023 13:28

    Juntada -> Petição

  • 13/04/2023 15:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/04/2023 15:48

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/04/2023 11:43

    P/ DESPACHO

  • 12/04/2023 10:40

    Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

  • 22/03/2023 11:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/03/2023 11:26:05)

  • 22/03/2023 11:26

    Certidão Expedida

  • 22/03/2023 11:21

    (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (25/10/2022 08:53:25))

  • 01/03/2023 22:55

    GOINFRA - área pública atingida

  • 10/02/2023 11:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/02/2023 11:50

    Intimação parte autora

  • 13/01/2023 10:32

    Para ROBERLI VIEIRA DE MELO NEVES (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (25/10/2022 08:53:25))

  • 13/01/2023 10:32

    Para JOAQUIM DE SOUZA NEVES (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (25/10/2022 08:53:25))

  • 13/01/2023 10:31

    Para LUIZ GONZAGA STREHL (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (25/10/2022 08:53:25))

  • 13/01/2023 10:30

    Para EVARISTO NARDELLIN (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (25/10/2022 08:53:25))

  • 10/01/2023 11:27

    (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (25/10/2022 08:53:25))

  • 25/11/2022 15:24

    Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

  • 07/11/2022 03:41

    Automaticamente para PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (25/10/2022 08:53:25))

  • 07/11/2022 03:41

    Automaticamente para PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (25/10/2022 08:53:25))

  • 07/11/2022 03:41

    Automaticamente para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (25/10/2022 08:53:25))

  • 07/11/2022 03:41

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (25/10/2022 08:53:25))

  • 31/10/2022 16:16

    Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (25/10/2022 08:53:25))

  • 31/10/2022 15:34

    ENVIO DOS EVENTOS 41/42 A MONTES CLAROS/MINAS GERAIS

  • 31/10/2022 14:09

    Carta Precatória Expedida

  • 31/10/2022 14:09

    Carta Precatória Expedida

  • 31/10/2022 14:08

    Edital para EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E/OU DESCONHECIDOS

  • 28/10/2022 12:36

    Para ROBERLI VIEIRA DE MELO NEVES

  • 28/10/2022 12:34

    Para JOAQUIM DE SOUZA NEVES

  • 28/10/2022 12:32

    Para EVARISTO NARDELLIN

  • 28/10/2022 12:27

    Para LUIZ GONZAGA STREHL

  • 27/10/2022 17:22

    On-line para São Domingos - Promotoria da Vara Cível (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 25/10/2022 08:53:25)

  • 27/10/2022 17:20

    On-line para Adv(s). de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DE GOIÁS - Procurador (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 25/10/2022 08:53:25)

  • 27/10/2022 17:20

    On-line para Adv(s). de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - Procurador (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 25/10/2022 08:53:25)

  • 27/10/2022 17:20

    On-line para Adv(s). de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS - Procurador (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 25/10/2022 08:53:25)

  • 25/10/2022 08:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261) - )

  • 14/09/2022 16:23

    P/ DESPACHO

  • 14/09/2022 16:15

    Juntada -> Petição

  • 18/08/2022 13:00

    Certidão Expedida

  • 18/08/2022 08:01

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/08/2022 08:01

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/06/2022 12:09

    P/ DESPACHO

  • 22/06/2022 11:37

    Valor da área usucapienda

  • 03/06/2022 15:25

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/06/2022 15:25

    Decisão -> Outras Decisões

  • 02/06/2022 11:24

    P/ DESPACHO

  • 02/06/2022 11:24

    Certidão Expedida

  • 11/05/2022 12:39

    A ser publicada no Di�rio Eletr�nico nos pr�ximos 2 (dois) dias �teis - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa - Polo Ativo (Referente � Mov. Ofício Efetivado - 11/05/2022 12:38:04)

  • 11/05/2022 12:38

    (Referente � Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/05/2022 14:47:35))

  • 06/05/2022 11:32

    ENVIO DO EVENTO DE NÚMERO 14 AO CARTÓRIO COM AS DEMAIS PEÇAS PROCESSUAIS.

  • 05/05/2022 17:58

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 05/05/2022 14:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/05/2022 14:47

    Decisão. Defere gratuidade. Emendar.

  • 04/05/2022 18:00

    P/ DECISÃO

  • 04/05/2022 13:11

    Juntada -> Petição

  • 06/04/2022 22:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 06/04/2022 22:11

    Emendar a inicial

  • 05/04/2022 15:31

    P/ DECISÃO

  • 30/03/2022 11:09

    Juntada -> Petição

  • 07/03/2022 16:14

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Helena Alves Pedrosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/03/2022 16:14

    Emendar a inicial

  • 29/10/2021 15:30

    P/ DECISÃO

  • 29/10/2021 14:13

    São Domingos - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA

  • 29/10/2021 14:13

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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