TJGO - 5969976-87.2024.8.09.0172

1ª instância - Santa Terezinha de Goias - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA MUNIZ DOS SANTOS

CPF *27.***.*34-32

Advogados

LORENA DE SOUZA LIMA MENDONCA

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 17:09

    PETIÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER

  • 26/05/2025 15:47

    Para (Polo Passivo) Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Cálculo de Custas (09/04/2025 13:32:56))

  • 30/04/2025 23:27

    Para (Polo Passivo) Banco Bradesco S.a. - Código de Rastreamento Correios: YQ676059841BR idPendenciaCorreios3184445idPendenciaCorreios

  • 25/04/2025 18:15

    Processo Arquivado

  • 25/04/2025 18:13

    Processo Desarquivado

  • 09/04/2025 13:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Cálculo de Custas (09/04/2025 13:32:56) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pen

  • 09/04/2025 13:32

    - Certidão de Crédito Judicial: Guia *76.***.*71-50

  • 17/03/2025 16:17

    Processo Arquivado

  • 17/03/2025 16:17

    Remessa Contadoria

  • 13/03/2025 15:05

    Ratificação de poderes

  • 13/03/2025 13:59

    Certidão de Informação

  • 07/03/2025 15:21

    Alvará Expedido

  • 05/03/2025 17:40

    Expedição de alvará - SISCONDJ

  • 05/03/2025 17:38

    CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO

  • 18/02/2025 10:00

    ANEXO

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Vara Cível Av.

    Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3611-2122 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3611-2121, e-mail [email protected] Processo: 5969976-87.2024.8.09.0172Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Francisca Muniz Dos Santos, CPF/CNPJ 027.821.341-32Polo Passivo: Banco Bradesco S.a., CPF/CNPJ 60.***.***/0001-12  SENTENÇA  Francisca Muniz Dos Santos, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor de Banco Bradesco S.a., partes já qualificadas.As partes juntaram termo de acordo para extinção do processo da seguinte forma: “(…), 1) Pela presente transação, e na melhor forma de direito as partes resolvem pôr fim ao litígio em face da parte ré, mediante o pagamento único da quantia total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), sendo 10% do referido valor será a título de honorários advocatícios sucumbenciais e o valor remanescente a título indenizatório, para satisfação de todos os direitos e consectários pleiteados nesta demanda em face do mesmo." Minuta de Acordo juntada na mov. 19.Requereram a homologação do acordo, com a consequente extinção do processo.Comprovante do depósito judicial juntado na mov. 27, arq. 2.O autor requereu a expedição de alvará e informou os dados bancários (mov. 28).Veio o processo concluso.É o relatório.

    Decido.As partes apresentaram termo de acordo extrajudicial requerendo a sua homologação para que surta seus reais efeitos jurídicos.Da análise do processo, verifico que o acordo formulado atende aos interesses das partes, inexistindo óbice à sua homologação.Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes nos termos propostos na mov. 19 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC.Eventuais custas pelo requerido.Tendo em vista a comprovação do depósito judicial (mov. 27, arq. 2), DETERMINO a expedição de alvará judicial via sistema SISCONDJ, para transferência do valo depositado na conta judicial ID 4600116511399 (informada na mov. 27, arq. 2), para a conta 11528-2, agencia 3621-8, do Banco do Brasil, de titularidade de Marcus Vinícius Paulino Castro, CPF *35.***.*74-90, com seus respectivos rendimentos, se houverem, eis que possui poder para tal finalidade, conforme procuração juntada na mov. 1, arq. 2.Após a expedição do alvará, intime-se a parte autora/exequente pessoalmente (com cópia do comprovante do depósito judicial) para ciência da transferência do valor.

    Comprovado a transferência dos valores, bem como a renuncia das partes ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado em seguida, arquive-se o processo com as baixas e cautelas da lei.Santa Terezinha de Goiás-GO, datado e assinado digitalmente. DECILDO FERREIRA LOPESJuiz de DireitoEm respondência (Decreto Judiciário 161/2024)1

  • 05/02/2025 15:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Muniz Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

  • 05/02/2025 15:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ

  • 05/02/2025 15:35

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

  • 27/01/2025 12:26

    P/ DECISÃO

  • 27/01/2025 12:25

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2025 16:28

    Pedido de Expedição de alvará

  • 23/01/2025 19:48

    Juntada -> Petição

  • 21/01/2025 17:58

    Processo Arquivado

  • 21/01/2025 17:58

    CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO

  • 14/01/2025 16:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Muniz Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) -

  • 14/01/2025 16:56

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

  • 09/01/2025 18:23

    P/ SENTENÇA

  • 09/01/2025 18:22

    Retira os autos da pauta de conciliação

  • 09/01/2025 18:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Muniz Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 09/01/2025 17:58:23)

  • 09/01/2025 17:58

    Acordo Extrajudicial

  • 08/01/2025 15:05

    Remete os autos à Central de Conciliadores

  • 12/12/2024 17:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Muniz Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 12/12/2024 17:40

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 12/12/2024 17:40

    Decisão -> Outras Decisões

  • 04/12/2024 15:00

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 03/12/2024 13:43

    MANIFESTAÇÃO - EMENDA INICIAL

  • 26/11/2024 16:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Muniz Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 26/11/2024 16:28

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 11/11/2024 15:05

    Inexistência de Litispendência

  • 11/11/2024 14:38

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 11/11/2024 14:16

    certidão de comparecimento da parte autora

  • 07/11/2024 10:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Muniz Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 07/11/2024 10:51

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 06/11/2024 19:14

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 17/10/2024 14:34

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 17/10/2024 14:34

    CERTIDÃO DE CONEXÃO

  • 17/10/2024 13:48

    Santa Terezinha de Goiás - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Decildo Ferreira Lopes

  • 17/10/2024 13:48

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença de Homologação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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