TJGO - 5663032-71.2023.8.09.0110

1ª instância - Mozarl Ndia - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)

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Polo Ativo

Partes

JAILTON CARDOSO DA SILVA

CPF *19.***.*42-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 14:47

    Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (Encaminhado para: Carlos Eduardo Martins da Cunha)

  • 12/06/2025 08:05

    Juntada -> Petição

  • 27/05/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/05/2025 13:27:47))

  • 19/05/2025 09:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jailton Cardoso Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/05/2025 13:27:47)

  • 17/05/2025 13:27

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/05/2025 13:27

    Recebo cumprimento de sentença - Intimação INSS

  • 14/05/2025 13:32

    P/ DECISÃO

  • 29/04/2025 09:20

    Juntada -> Petição

  • 04/04/2025 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jailton Cardoso Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/04/2025 14:51

    Certidão intimando a parte autora

  • 28/03/2025 05:59

    Juntada -> Petição

  • 20/02/2025 06:27

    Juntada -> Petição

  • 20/02/2025 00:39

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (10/02/2025 15:51:06))

  • 11/02/2025 10:18

    Certidão de trânsito em julgado

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

                  PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSNúcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1ª InstânciaMozarlândia - Vara das Fazendas PúblicasProcesso: 5663032-71.2023.8.09.0110Autor: Jailton Cardoso Da SilvaRequerido: Instituto Nacional Do Seguro SocialSENTENÇAEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada pela parte autora em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS, partes já qualificadas no processo digital.Com o avanço do feito, o INSS apresentou proposta de acordo – evento 25.Intimada, a parte autora manifestou concordância com os termos do acordo – evento 29.Após, juntou procuração – evento 33.É o relato do necessário.Considerando que o (a) advogado (a) da parte autora possui poderes especiais para transigir (procuração de ev. 1), com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO a transação entabulada entre as partes.Ante a ausência de interesse recursal, pois a transação foi homologada conforme requerido por ambas as partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.Honorários conforme pactuado.Sem custas, conforme previsão do art. 90 § 3º do CPC.Na sequência, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento do acordo, conforme item “da comprovação do cumprimento” do termo de ev. retro.Não havendo manifestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.Em caso de inércia das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publicada e registrada, intimem-se.Mozarlândia/GO, datado e assinado digitalmente.   Renata Facchini Miozzo   Juíza de DireitoEm respondência - Decreto Judiciário nº 3.306/2023

  • 10/02/2025 15:51

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

  • 10/02/2025 15:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jailton Cardoso Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

  • 10/02/2025 15:51

    Acordo sem definição de retroativo.

  • 16/12/2024 10:00

    Pedido de Urgência

  • 18/11/2024 14:45

    P/ SENTENÇA

  • 29/10/2024 15:47

    Procuração

  • 03/10/2024 12:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jailton Cardoso Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:11022) - )

  • 03/10/2024 12:53

    Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

  • 26/09/2024 14:12

    P/ SENTENÇA

  • 16/09/2024 11:12

    EXPEDIR RPV

  • 23/08/2024 14:21

    Nomeação e solicitação de pagamento de perito

  • 20/08/2024 09:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jailton Cardoso Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 20/08/2024 09:49

    Certidão intimando a parte autora

  • 08/08/2024 23:04

    Juntada -> Petição

  • 08/08/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (29/07/2024 13:05:07))

  • 06/08/2024 11:25

    julgamento antecipado da lide

  • 29/07/2024 13:05

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 29/07/2024 13:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jailton Cardoso Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 29/07/2024 13:05

    LAUDO MÉDICO PERICIAL

  • 06/05/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/04/2024 17:44:03))

  • 06/05/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/04/2024 17:44:03))

  • 26/04/2024 17:44

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 26/04/2024 17:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jailton Cardoso Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 26/04/2024 17:44

    Designação de data para perícia médica

  • 01/04/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Citação Expedida (21/03/2024 14:58:29))

  • 21/03/2024 14:58

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida (CNJ:12287) - )

  • 21/03/2024 14:58

    Certidão de citação

  • 17/03/2024 17:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jailton Cardoso Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/03/2024 17:53

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 17/03/2024 17:53

    Recebe Inicial e Cita Requerido

  • 30/01/2024 10:32

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 29/01/2024 11:47

    COMPROVANTE DE ENDEREÇO

  • 17/12/2023 11:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jailton Cardoso Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 17/12/2023 11:43

    Decisão: juntar comprovante de endereço em nome próprio

  • 05/10/2023 08:45

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 04/10/2023 11:18

    Mozarlândia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Renata Facchini Miozzo

  • 04/10/2023 11:18

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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