TJGO - 5565992-04.2024.8.09.0127

1ª instância - Pires do Rio - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel e Juizado Especial Civel)

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Polo Ativo

Partes

VILLA TOURO CASA DE CARNES LTDA

CNPJ: 34.484.235/0001-18

Advogados

PAULO LUCAS DE FARIA

OAB: 19654/GO

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PEREIRA AGUIAR

CPF *09.***.*09-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:01

    Mandado Expedido

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5565992-04.2024.8.09.0127 Recorrentes(s): Villa Touro Casa de Carnes Ltda Recorrido(s): Francisco Pereira Aguiar   Apresentada a planilha atualizada do débito (ev. 45), intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do artigo 523, caput, do CPC.   Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento.   Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.   Findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento e já atualizada a planilha de cálculos acrescida da multa do art. 523, § 1°, do CPC, proceda-se a consulta e penhora de eventuais valores em contas-correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, conforme convênio SISBAJUD, atentando-se ao valor atualizado da dívida, nos termos do art. 854 do CPC.   Ressalte-se que o bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo (ENUNCIADO 140 – FONAJE).   Considerando o valor da causa, valores irrisórios deverão ser desbloqueados, conforme Portaria nº 004/2024 deste juízo.   Havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos (§ 2° do art. 854 do CPC), para fins do § 3° do art. 854 supracitado.

    Apresentada manifestação pelo executado, ouça-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, volvam-me conclusos.   Não sendo frutífero o resultado da pesquisa via sistema SISBAJUD, proceda-se a pesquisa de bens em nome da parte executada, via sistema RENAJUD.   Em caso positivo via RENAJUD, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, desde que não haja alienação fiduciária, nos termos do art. 7º, do Decreto-lei 911/69.

    E sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora e a avaliação, ou seja, cotação do valor do bem no mercado (Tabela Fipe) e a planilha do débito exequendo atualizada, para fins do art. 871, IV, do CPC.   Encaminhem-se os autos a Central de Cumprimentos de Atos de Constrição Eletrônica – CACE.   Junte-se os detalhamentos do sistema.   Não havendo qualquer constrição de valor ou restrição de veículos, intime-se o exequente para indicar bens, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95.   Transcorrido o prazo (§3° do art. 854) e não apresentada manifestação, voltem os autos conclusos.   Intimem-se.   Pires do Rio/GO, 14 de agosto de 2025.   (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito   Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06.

    Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

  • 14/08/2025 10:20

    Intimação Efetivada

  • 14/08/2025 10:13

    Intimação Expedida

  • 14/08/2025 10:13

    Decisão -> Outras Decisões

  • 01/07/2025 16:12

    P/ DECISÃO

  • 30/06/2025 11:35

    Cumprimento de Sentença

  • 23/06/2025 13:10

    resposta do oficio 414/2025

  • 16/06/2025 13:05

    Para (Polo Passivo) Francisco Pereira Aguiar (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (09/05/2025 11:18:42))

  • 16/06/2025 12:41

    (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (09/05/2025 11:18:42))

  • 11/06/2025 18:26

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 09/05/2025 11:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VTCCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

  • 09/05/2025 11:18

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

  • 07/05/2025 13:53

    Juntada -> Petição

  • 06/05/2025 17:28

    P/ DECISÃO

  • 05/05/2025 10:51

    Juntada -> Petição

  • 29/04/2025 17:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VTCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 09/04/2025 14:41:16)

  • 09/04/2025 14:41

    Para Francisco Pereira Aguiar (Mandado nº 4719981 / Referente à Mov. Juntada de Documento (07/04/2025 13:27:38))

  • 09/04/2025 12:39

    Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 4719981 / Para: Francisco Pereira Aguiar)

  • 07/04/2025 13:27

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 02/04/2025 13:39

    PEDIDO CACE

  • 12/03/2025 11:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VTCCL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/03/2025 11:40

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/02/2025 12:15

    P/ DESPACHO

  • 14/02/2025 14:33

    Juntada -> Petição

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 [email protected] ATO ORDINATÓRIO Provimento n° 88/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial)   Art. 130.

    O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:   Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a planilha do débito, sob pena de extinção e arquivamento.   Pires do Rio/GO, 6 de fevereiro de 2025.

    LARA DE FARIA RINCON Secretária

  • 06/02/2025 14:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VTCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 06/02/2025 14:33

    Intimação da parte exequente.

  • 06/02/2025 14:31

    Prazo deorrido para manifestação da parte executada.

  • 29/11/2024 05:07

    Para Francisco Pereira Aguiar (Mandado nº 3917359 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/09/2024 15:55:59))

  • 27/11/2024 16:12

    Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3917359 / Para: Francisco Pereira Aguiar)

  • 30/09/2024 18:48

    Processo Desarquivado

  • 30/09/2024 15:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Villa Touro Casa De Carnes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 30/09/2024 15:55

    Decisão -> Recebimento -> Cumprimento de Sentença

  • 19/08/2024 13:53

    P/ DECISÃO

  • 19/08/2024 10:44

    Cumprimento de Sentença

  • 16/07/2024 17:29

    Processo Arquivado

  • 16/07/2024 17:29

    Arquivamento dos autos.

  • 16/07/2024 11:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Villa Touro Casa De Carnes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

  • 16/07/2024 11:34

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

  • 10/07/2024 14:55

    P/ SENTENÇA

  • 10/07/2024 14:54

    Realizada com Acordo - 10/07/2024 14:30

  • 10/07/2024 13:52

    Para Francisco Pereira Aguiar (Mandado nº 2816977 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/06/2024 16:51:53))

  • 19/06/2024 17:28

    Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 2816977 / Para: Francisco Pereira Aguiar)

  • 12/06/2024 16:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Villa Touro Casa De Carnes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/06/2024 16:51

    Dados para Ingresso na Audiência a ser realizada via aplicativo ZOOM

  • 12/06/2024 16:48

    Verificação dos Autos.

  • 12/06/2024 15:43

    On-line para LUCAS RINCON SEGÓVIA FARIA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 12/06/2024 15:43

    (Agendada para 10/07/2024 14:30:00)

  • 12/06/2024 15:43

    Pires do Rio - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: HELIO ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO

  • 12/06/2024 15:43

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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