TJGO - 5848504-94.2024.8.09.0051
1ª instância - Goiania - 6ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 16:21
Intimação Efetivada
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22/08/2025 16:09
Intimação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5848504-94.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Wanderley De Paulo SobrinhoRequerido: Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliarios Ltda.DECISÃOCuida-se de petição apresentada por LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [evento 79], por meio da qual requer a retificação da decisão saneadora de evento 74, a fim de que constem expressamente, entre os pontos controvertidos, a análise da aplicação do princípio da boa-fé objetiva e da vedação ao comportamento contraditório [venire contra factum proprium], suscitados na contestação.O pleito merece acolhimento.Consoante previsão do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil, as partes podem requerer ajustes ou esclarecimentos à decisão de saneamento, a fim de delimitar corretamente os pontos controvertidos e assegurar a adequada instrução do feito.
No caso em apreço, reputo pertinente o pedido formulado pela parte requerida, notadamente porque os fundamentos jurídicos por ela invocados, boa-fé objetiva [art. 422 do CC] e venire contra factum proprium, integram a tese de defesa, conforme delineado na contestação, e estão relacionados à controvérsia estabelecida nos autos quanto à possibilidade de resolução do contrato e devolução dos valores pagos.Dessa forma, acrescento expressamente aos pontos controvertidos de direito a serem enfrentados na sentença a seguinte questão:b.4) Se a conduta do autor, consubstanciada no uso prolongado do imóvel e na ausência de manifestação durante anos quanto à ausência de escritura definitiva, revela violação ao princípio da boa-fé objetiva ou comportamento contraditório [venire contra factum proprium], capaz de afastar a pretensão de rescisão contratual e restituição integral dos valores pagos. À vista da inclusão do ponto controvertido supracitado e considerando a necessidade de oportunizar às partes o pleno cumprimento da decisão saneadora, inclusive quanto à produção de provas pertinentes à regularidade do empreendimento e suas eventuais limitações cartoriais, DETERMINO:INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 5 [cinco] dias, cumprirem a decisão saneadora de evento 74, especialmente no que tange à demonstração da regularidade ou irregularidade do empreendimento imobiliário, sua viabilidade registral e demais nuances que impactem na lavratura da escritura definitiva.Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, INTIMEM-SE as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 [quinze] dias [art. 364 do CPC].Após, voltem-me conclusos para sentença.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Publique-se.
Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito02 -
21/08/2025 19:52
Juntada -> Petição -> Alegações finais
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21/08/2025 09:11
Intimação Efetivada
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21/08/2025 09:09
Intimação Expedida
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18/08/2025 17:02
Juntada -> Petição
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13/08/2025 17:05
Juntada -> Petição
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07/08/2025 16:31
Intimação Efetivada
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07/08/2025 16:31
Intimação Efetivada
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07/08/2025 15:57
Intimação Expedida
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07/08/2025 15:57
Intimação Expedida
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07/08/2025 15:57
Decisão -> deferimento
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25/07/2025 13:04
Autos Conclusos
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23/07/2025 17:19
Juntada -> Petição
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21/07/2025 14:31
Intimação Efetivada
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21/07/2025 14:22
Intimação Expedida
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15/07/2025 13:42
Juntada -> Petição
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04/07/2025 14:21
Intimação Efetivada
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04/07/2025 14:21
Intimação Efetivada
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04/07/2025 14:13
Intimação Expedida
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04/07/2025 14:13
Intimação Expedida
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04/07/2025 14:13
Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
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03/07/2025 19:50
Intimação Efetivada
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03/07/2025 19:50
Intimação Efetivada
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03/07/2025 19:42
Autos Conclusos
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03/07/2025 19:42
Intimação Expedida
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03/07/2025 19:42
Intimação Expedida
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03/07/2025 19:42
Audiência de Conciliação
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27/06/2025 16:07
Juntada de SUBS E CARTA
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29/05/2025 15:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/05/2025 14:18:23))
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29/05/2025 15:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderley De Paulo Sobrinho (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/05/2025 14:18:23))
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29/05/2025 15:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (29/05/2025 14:18:38))
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29/05/2025 15:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderley De Paulo Sobrinho (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (29/05/2025 14:18:38))
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29/05/2025 14:18
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
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29/05/2025 14:18
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Wanderley De Paulo Sobrinho (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
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29/05/2025 14:18
(Agendada para 03/07/2025 15:20)
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29/05/2025 14:18
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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29/05/2025 14:18
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Wanderley De Paulo Sobrinho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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29/05/2025 14:18
Designa audiência de conciliação - 03/07/2025 15h20
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27/05/2025 00:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/05/2025 21:41:30))
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27/05/2025 00:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderley De Paulo Sobrinho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/05/2025 21:41:30))
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26/05/2025 21:41
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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26/05/2025 21:41
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Wanderley De Paulo Sobrinho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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26/05/2025 21:41
Designar audiência de conciliação
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13/05/2025 13:19
P/ DECISÃO
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12/05/2025 16:18
MANIFESTAÇÃO
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02/05/2025 15:44
Especificação de provas
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01/05/2025 12:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 01/05/2025 12:30:03)
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01/05/2025 12:30
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderley De Paulo Sobrinho (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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01/05/2025 12:30
especificar provas
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30/04/2025 19:03
Réplica à Contestação
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29/04/2025 17:37
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderley De Paulo Sobrinho (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 17/04/2025 18:00:16)
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17/04/2025 18:00
CONTESTAÇÃO
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28/03/2025 22:02
Para Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Mandado nº 4586953 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/03/2025 10:56:25))
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21/03/2025 16:58
Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 4586953 / Para: Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliarios Ltda.)
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18/03/2025 10:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderley De Paulo Sobrinho - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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18/03/2025 10:56
Suporte para emissão de guias
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13/03/2025 17:40
Informação de impossibilidade de emissão de guia de locomoção complementar
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11/03/2025 17:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderley De Paulo Sobrinho (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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11/03/2025 17:42
RECOLHER GUIA DE LOCOMOÇÃO
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24/02/2025 12:14
Apresentação de comprovante de recolhimento de parcela das custas iniciais
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21/02/2025 16:47
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderley De Paulo Sobrinho - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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21/02/2025 16:47
Ato ordinatório - GUIA INICIAL REMANESCENTE - 6ª UPJ
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13/02/2025 15:44
Informação de que não foi possível emitir custas de locomoção complementares
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06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd.
G, Lt. 04 - Fórum Cível, , Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120.
Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se a autora para recolher custas de locomoção complementar, vez que houve alteração no valor das locomoções, conforme tabela abaixo, no prazo de (05) cinco dias, juntando o espelho da guia.
Segue orientação de como proceder a emisão da guia de locomoção complementar: Na aba "Opções do processo" -> guias -> guias da justiça comum -> guia locomoção complementar: 1.
Clique na lupa ("Locomoções não vinculadas a diligências disponíveis para serem complementadas"); 2.
Adicione o bairro, cidade e UF da guia de locomoção a ser complementada; 3.
Clique em consultar; 4.
Selecione o bairro indicado pelo sistema (após o comando o sistema irá puxar automaticamente a guia a ser complementada); 5.
Selecione se terá citação por hora certa (sim ou não); 6.
Selecione se a diligência ocorrerá fora do horário normal/dia não útil (sim ou não) ; 7.
Clique na lupa ("Listagem de locomoções adicionadas"); 8.
Adicione o bairro, cidade e UF; 9.
Clique em consultar; 10.
Clique em “Prévia do cálculo”; 11.
Após conferir todos os dados, clique em “Emitir guia”. TIPO DE MANDADO MÍNIMO/GUIA MÁXIMO/GUIA Arresto na Execução 1 3 Averbação de sentença (todos os tipos de Ação) 1 3 Busca e Apreensão de processo 1 3 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 6 Cancelamento de Registros em Cartório Extrajudicial 1 3 Cancelamento de Arresto 1 3 Cancelamento de Hipoteca 1 3 Cancelamento de Inscrição da Penhora 1 3 Citação (todos os tipos de Ação 1 3 Citação – Ação Cautelar 1 3 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 3 Citação – Ação de Depósito 1 3 Citação – Ação de Despejo2 1 3 Citação – Ação de Usucapião 1 3 Citação – Ação Monitória 1 3 Citação – Ação Possessória 1 3 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 3 Citação – Ação Prestação de Contas 1 3 Citação – Alimentos 1 3 Citação – Artigo 528 CPC 1 3 Citação – Artigo 730 CPC 1 3 Citação – Consignação em pagamento 1 3 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 3 Citação – Decreto-Lei 70/66 1 3 Citação – Demarcação/Divisória 1 3 Citação – Execução1 5 6 Citação – Lei 12.153/2009 1 3 Citação – Procedimento Ordinário 1 3 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 3 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 3 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 3 Citação e Intimação – Sumário 1 3 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 5 Citação, Penhora ou Arresto de imóvel 1 3 Citação e Penhora – Cumprimento de Sentença 3 6 Citação e Penhora – Execução Hipotecária1 5 6 Citação e Penhora/Execução Fiscal1 5 6 Citação, Penhora/Execução Fiscal Sócio Responsável1 5 6 Citação/Penhora/Avaliação (Execução)1 5 6 Condução coercitiva1 2 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 6 Despejo2 4 6 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 3 Entrega de Bem Móvel1 2 3 Entrega de Ofício 2 3 Fechamento de Imóvel1 2 3 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 3 Intimação para o Advogado 1 3 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Intimação – Extinção do processo 1 3 Intimação Civil 1 3 Intimação da Penhora 1 3 Intimação da Penhora em Execução Fiscal 1 3 Intimação de Depositário 1 3 Intimação do Depositário (Execução) 1 3 Intimação e Notificação de Testemunha 1 3 Intimação para audiência 1 3 Intimação para depoimento pessoal 1 3 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 3 Intimação/Instrução e Julgamento 1 3 Liminar de Arresto 2 6 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 3 Liminar e Citação/Medida Cautelar Inominada 1 3 Mandado de Diligência 1 3 Mandado de Notificação (Mandado de Segurança) 1 3 Mandado de Avaliação1 2 3 Mandado de Extinção do Processo 1 3 Mandado de Notificação 1 3 Mandado de Prisão1 2 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 3 Mandado para Registro/Retificação/Averbação de atos em Cartório Extrajudicial 1 1 Mandado de Registro da Hipoteca 1 1 Mandado de Registro de imóvel (Usucapião) 1 1 Mandado de Registro de Interdição 1 1 Mandado de Registro de Penhora 1 1 Mandado de Registro de Sentença (Usucapião) 1 1 Mandado de Retificação de Óbito 1 1 Mandado de Retificação e/ou Averbação 1 1 Mandado de Retificação, Averbação e Inscrição de Imóvel 1 1 Mandado de Retificação/Averbação 1 1 Mandado de Sustação de Protesto 1 1 Mandado de Venda Judicial/Leilão (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado de Venda Judicial/Praça (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 3 Medida Preparatória1 2 1 Ordem de serviço 1 0 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 3 Penhora e Intimação – Execução Fiscal 1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 3 Reforço da Penhora 1 3 Reintegração de Posse2 4 6 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 Sequestro 2 6 Verificação e Imissão de Posse2 4 6 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 1.
Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2.
Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro; Nathaniele Pereira da Costa Técnico Judiciário - Matrícula nº 6976262 Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações. -
05/02/2025 16:15
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderley De Paulo Sobrinho - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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05/02/2025 16:15
Ato ordinatório
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04/02/2025 13:54
Requerimento de expedição de mandado de citação
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28/01/2025 16:30
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderley De Paulo Sobrinho - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 28/01/2025 13:47:02)
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28/01/2025 13:47
(Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (10/11/2024 16:09:16))
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17/12/2024 16:57
Apresentação de comprovante de recolhimento de 3. parcela das custas iniciais
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02/12/2024 23:26
Para (Polo Passivo) Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Código de Rastreamento Correios: YQ525928979BR idPendenciaCorreios2851581idPendenciaCorreios
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27/11/2024 11:37
Apresentação de comprovante de recolhimento de 2. parcela das custas iniciais
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11/11/2024 15:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderley De Paulo Sobrinho - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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11/11/2024 15:35
Int/ parte autora para recolher custas de postagem/locomoção
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10/11/2024 16:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderley De Paulo Sobrinho - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (CNJ:332) - )
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10/11/2024 16:09
Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória
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26/09/2024 17:14
P/ DESPACHO
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26/09/2024 16:12
Apresentação de comprovante de recolhimento de custas iniciais - 1. parcela
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26/09/2024 12:38
Requerimento de parcelamento de custas iniciais
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20/09/2024 10:23
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderley De Paulo Sobrinho (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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20/09/2024 10:23
guias parceladas - recolher a 1ª
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19/09/2024 17:44
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderley De Paulo Sobrinho (Referente à Mov. - )
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19/09/2024 17:44
Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
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19/09/2024 17:44
INDEFERE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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18/09/2024 16:01
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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13/09/2024 17:26
Reiteração de pedido de gratuidade de justiça
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09/09/2024 18:03
Despacho - aguardar decurso de prazo
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05/09/2024 13:28
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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05/09/2024 13:28
CERTIDÃO INICIAL CONEXÃO - 6ª UPJ
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04/09/2024 20:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderley De Paulo Sobrinho - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (CNJ:11020) - )
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04/09/2024 20:54
Despacho - int. autor comprovar gratuidade da justiça
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04/09/2024 19:01
Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.
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04/09/2024 14:52
Autos Conclusos
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04/09/2024 14:52
Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ª (Normal) - Distribuído para: ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO
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04/09/2024 14:51
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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