02/07/2025 09:04

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4223 em 02/07/2025
30/06/2025 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/06/2025 11:38:43))
30/06/2025 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de B & M Informatica Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/06/2025 11:38:43))
30/06/2025 14:34

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/06/2025 11:38:43)
30/06/2025 14:34

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de B & M Informatica Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/06/2025 11:38:43)
30/06/2025 11:38

(Sessão do dia 12/06/2025 09:00)
12/06/2025 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/06/2025 09:20:38))
12/06/2025 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de B & M Informatica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/06/2025 09:20:38))
12/06/2025 15:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/06/2025 09:20:38)
12/06/2025 15:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de B & M Informatica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/06/2025 09:20:38)
12/06/2025 13:48

(Sessão do dia 12/06/2025 09:00)
12/06/2025 09:20

Decisão
11/06/2025 17:10

P/ O RELATOR
09/06/2025 16:53

Requerimento
06/06/2025 23:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado (06/06/2025 16:29:08))
06/06/2025 23:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de B & M Informatica Ltda (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado (06/06/2025 16:29:08))
06/06/2025 19:04

Link Disponibilizado Para Sessão do dia 12.06.2025 e Posteriores
06/06/2025 18:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 06/06/2025 16:29:08)
06/06/2025 18:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de B & M Informatica Ltda (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 06/06/2025 16:29:08)
06/06/2025 16:29

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 09/06/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 12/06/2025 09:00)
27/05/2025 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (27/05/2025 13:06:54))
27/05/2025 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de B & M Informatica Ltda (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (27/05/2025 13:06:54))
27/05/2025 13:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/05/2025 13:06:54)
27/05/2025 13:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de B & M Informatica Ltda (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/05/2025 13:06:54)
27/05/2025 13:06

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
16/05/2025 18:59

P/ O RELATOR
16/05/2025 15:56

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)
16/05/2025 15:56

Por FERNANDO AURVALLE KREBS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/05/2025 14:54:38))
13/05/2025 11:49

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: FERNANDO AURVALLE KREBS
12/05/2025 17:14

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/05/2025 14:54:38)
12/05/2025 17:13

Cumprimento ao Despacho -> Mero Expediente
12/05/2025 14:54

Despacho
12/05/2025 10:35

Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU
07/05/2025 17:24

P/ O RELATOR
07/05/2025 17:24

MARCAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
07/05/2025 17:24

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
07/05/2025 16:10

11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Wilton Muller Salomão
07/05/2025 16:10

11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Wilton Muller Salomão
28/04/2025 18:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
28/03/2025 18:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/03/2025 09:23:21)
25/03/2025 09:23

Recurso de Apelação
07/03/2025 00:00

Intimação

Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA, , Esquina com Rua PL-03, Qd.

G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Dissolução Parcial de Sociedade Processo nº: 5187170-45.2023.8.09.0051 Recorrentes(s): Vinicius De Freitas Mangussi Recorrido(s): B & M Informatica Ltda ESPÓLIO DE RICARDO FEGUEREDO BRITO, já qualificados nos autos, opôs embargos de declaração (evento 89) tendo por objeto de sua irresignação a sentença proferida no evento 85, que deferiu medidas expropriatórias, em face da parte executada. Na sentença objurgada ficou consignado o seguinte: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, com amparo no art. 487, inciso I, do CPC, para dissolver parcialmente a sociedade empresarial B&M INFORMÁTICA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.***.***/0001-72, e liquidar as cotas sociais do sócio requerente Vinicius de Freitas Mangussi, excluindo-o da sociedade.

Os haveres do sócio excluído deverão ser apurados, em balanço especialmente levantado (art. 1.031, CC), tendo como parâmetro o sexagésimo dia subsequente ao recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante, 08/08/2021 (art. 605, II, do CPC), mediante o critério do valor patrimonial apurado neste balanço (art. 606 do CPC), avaliando-se os bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo a ser apurado de igual forma.

A cota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário (art. 1.031, § 2º, do CC).

A liquidação se dará mediante nomeação de perito contador cujos honorários serão arcados pelas partes, na proporção das quotas da sociedade que cabem a cada um dos sócios.

Para a execução da segunda fase do processo de dissolução de sociedade, consistente na apuração de haveres, nomeio perita contábil a Sra.

Rosana dos Santos Queiroz, inscrita no CRC/GO n° 13.592, cadastrada no banco de peritos do TJGO, com telefones (62) 9909-3053, que após o trânsito em julgado desta sentença deverá ser intimada para apresentar a proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC), sobre a qual deverão ser intimadas as partes para manifestarem no mesmo prazo (art. 465, § 3º, do CPC). A parte embargante alegou a ocorrência de erro de premissa fática quanto à valoração do testemunho de Déborah Daiana Lopes Alves, argumentando que este estaria em desacordo com o depoimento do contador da empresa, o qual tinha conhecimento da rotina da sociedade, encerrada em 2016. Contrarrazões ao recurso de embargos de declaração apresentadas pela embargada no evento 91, nas quais pugnou pelo indeferimento dos aclaratórios. É o sucinto relatório.

Passo a fundamentar e a decidir. Prefacialmente, verifica-se a tempestividade dos embargos opostos (evento 89), porquanto a sentença foi publicada no dia 30/01/2025 (evento 85) e o recurso manejado em 05/02/2025, ou seja, dentro do prazo de 05 dias, nos termos dos arts. 220 e 1.023 do Código de Processo Civil. Noutro giro, é consabido que o cabimento dos embargos declaratórios está adstrito aos requisitos do art. 1.022 do CPC e visa dissipar omissões, obscuridades, contradições ou ainda eventual erro material na decisão. No caso em tela, a parte embargante alegou a existência de erro de permissão fática na sentença proferida no evento 85.

Todavia, após minuciosa análise dos autos, não se constata omissão que necessite ser sanada.

A insurgência da parte embargante configura, assim, mero inconformismo com a decisão que não acolheu suas pretensões, caracterizando uma tentativa de reexame de matéria já devidamente fundamentada e decidida. Verifica-se que a parte embargante, na realidade, busca a reapreciação do mérito por meio dos embargos declaratórios, utilizando-se deste instrumento para questionar a valoração do juízo a respeito de determinada prova, qual seja, a testemunhal.

Contudo, é importante ressaltar que tal insurgência não é passível de reexame na via dos embargos declaratórios, que têm como finalidade a análise da existência de vícios específicos, o que não se verifica no presente caso.

Assim sendo, rejeito a insurgência. O simples descontentamento da parte com a decisão que não atendeu suas pretensões, ou que favoreceu a parte adversa, não justifica o acolhimento dos embargos de declaração. A propósito da matéria corrobora este Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INEXISTENTES. 1.

Mero Inconformismo.

O simples descontentamento das partes não tem o condão de tornar acolhíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida. 2.

Omissões.

Contradições.

Obscuridade.

Inexistentes.

No caso, está claro que não há vícios a serem sanados e que os aclaratórios veiculam mero inconformismo com o conteúdo do acórdão embargado, impondo-se a sua rejeição.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS”. (TJGO, Apelação Cível 5308130-35.2020.8.09.0051, Rel.

DESEMBARGADOR JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS, 6ª Câmara Cível, julgado em 26/09/2022, DJe de 26/09/2022) Dito isso, não restando comprovada a existência de erro de premissa fática, o desacolhimento dos aclaratórios (evento 89) é a medida adequada. Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios opostos no evento 89, mantenho a sentença proferida no evento 85, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito
06/03/2025 10:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE RICARDO FEGUEREDO BRITO (representado por DANILLA LIMA DA MATA) (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaraç
06/03/2025 10:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de B & M Informatica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
06/03/2025 10:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
28/02/2025 16:04

Autos Conclusos
21/02/2025 15:54

CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO
13/02/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
12/02/2025 11:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/02/2025 17:00:14)
05/02/2025 17:00

Embargos de Declaração
28/01/2025 09:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE RICARDO FEGUEREDO BRITO (representado por DANILLA LIMA DA MATA) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedênc
28/01/2025 09:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de B & M Informatica Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
28/01/2025 09:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
28/01/2025 09:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
22/11/2024 17:54

Autos Conclusos
10/10/2024 10:38

procuração e representacao da empresa
26/09/2024 07:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE RICARDO FEGUEREDO BRITO (representado por DANILLA LIMA DA MATA) - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/09
22/09/2024 09:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de B & M Informatica Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/09/2024 09:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/09/2024 09:35

Despacho -> Mero Expediente
02/08/2024 10:09

Autos Conclusos
25/07/2024 11:06

ALEGAÇÕES FINAIS
09/07/2024 18:50

*35.***.*66-00
18/06/2024 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de B & M Informatica Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
18/06/2024 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
18/06/2024 15:34

Realizada sem Sentença - 18/06/2024 13:30
18/06/2024 15:12

Envio de Mídia Gravada em 18/06/2024 - 13:30
18/06/2024 12:52

Requerimento juntada dos documentos anexados
13/06/2024 18:07

Manifestação realizado intimação de testemunhas
12/06/2024 14:25

Dados Audiência de Instrução + Rol de Testemunhas.
05/06/2024 19:31

Rol de testemunhas
08/05/2024 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de B & M Informatica Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
08/05/2024 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
08/05/2024 17:40

(Agendada para 18/06/2024 13:30)
08/05/2024 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de B & M Informatica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
08/05/2024 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
11/04/2024 13:50

Autos Conclusos
10/04/2024 16:40

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)
25/03/2024 03:18

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/03/2024 15:17:20))
15/03/2024 16:13

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Umberto Machado de Oliveira
15/03/2024 14:52

On-line para Goiânia - Promotoria das UPJs das Varas Cíveis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/03/2024 15:17:20)
15/03/2024 14:51

certidão guia complementar zerada
11/03/2024 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de B & M Informatica Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/03/2024 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/03/2024 15:17

Despacho -> Mero Expediente
05/03/2024 23:55

Manifestação sobre provas
29/02/2024 12:46

Autos Conclusos
20/02/2024 14:22

Produção de Provas.
07/02/2024 09:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de B & M Informatica Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
07/02/2024 09:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
07/02/2024 09:00

Ato ordinatório UPJ: produção de provas
05/02/2024 23:33

Juntada -> Petição -> Impugnação
11/12/2023 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 28/11/2023 17:16:13)
29/11/2023 21:53

Para B & M Informatica Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/05/2023 15:55:23))
29/11/2023 21:53

Para (Polo Passivo) B & M Informatica Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ088761931BR idPendenciaCorreios1621750idPendenciaCorreios
28/11/2023 17:16

Juntada -> Petição -> Contestação
08/11/2023 11:13

Realizada sem Acordo - 07/11/2023 15:30
08/11/2023 11:13

Realizada sem Acordo - 07/11/2023 15:30
08/11/2023 11:13

Realizada sem Acordo - 07/11/2023 15:30
08/11/2023 11:13

Realizada sem Acordo - 07/11/2023 15:30
06/11/2023 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
06/11/2023 13:46

Reembolso do honorário do conciliador
01/11/2023 18:33

Dados bancários para estorno
27/10/2023 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
27/10/2023 13:28

Carta Convite Efetivada - Daniella
25/10/2023 18:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
25/10/2023 18:43

CERTIDÃO DE ERRATA ev. 30
20/10/2023 18:49

Pagamento 6ª parcela de custas iniciais e honorários do conciliador
16/10/2023 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
16/10/2023 15:37

Certidão de honorários - CEJUSC - Conciliação/Civel
26/09/2023 15:32

5ª Parcela - Custas Iniciais
22/09/2023 19:29

Pagamento 5ª parcela das custas iniciais
13/09/2023 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
13/09/2023 15:52

Aud. Virtual - Link Sessão Videoconferência - XVIII SNC
11/09/2023 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
11/09/2023 13:51

Endereço CEJUSC
25/08/2023 16:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
25/08/2023 16:26

(Agendada para 07/11/2023 15:30:00)
22/08/2023 16:24

Informa pagamento 4ª parcela das custas iniciais
11/08/2023 16:44

Requer a juntada do comprovante de pagamento de custas
03/08/2023 10:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 03/08/2023 10:02:57)
03/08/2023 10:02

INTIMAR REQUERENTE - RECOLHER GUIA DE DESPESA POSTAL e/ou LOCOMOÇÃO
26/07/2023 16:03

3ª parcela - Custas Iniciais
21/07/2023 16:45

Despacho -> Mero Expediente
14/07/2023 16:48

Autos Conclusos
26/06/2023 16:51

2ª parcela de custas
16/05/2023 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
16/05/2023 15:55

Despacho -> Mero Expediente
11/05/2023 19:00

Informa pagamento 1ª parcela das custas iniciais
11/05/2023 16:19

Autos Conclusos
27/04/2023 08:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
27/04/2023 08:26

Acolhido o pedido de parcelamento das custas
25/04/2023 17:06

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
14/04/2023 19:57

Apresentação de documentos
04/04/2023 07:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius De Freitas Mangussi (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
04/04/2023 07:52

Comprovar requisitos para o parcelamento das custas
31/03/2023 13:56

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
24/03/2023 14:01

Goiânia - 4ª UPJ das Varas Cíveis e Ambientais (Normal) - Distribuído para: Otacílio de Mesquita Zago
24/03/2023 14:01

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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