TJGO - 5151796-20.2022.8.09.0142

1ª instância - Santa Helena de Goias - 2ª Vara (Civ., Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Pub. e de Reg. Pub.)

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Polo Ativo

Partes

ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

CPF *31.***.*82-89

WENDER PEREIRA BRITO - CESSIONARIO

Advogados

ARLENE COSTA PEREIRA BRITO

OAB: 28273/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

FERNANDO IUNES MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 08:02

    Diligência Concluída – Processo Devolvido

  • 29/08/2025 03:06

    Intimação Lida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 19/08/2025 13:23

    Intimação Efetivada

  • 19/08/2025 13:23

    Intimação Efetivada

  • 19/08/2025 13:16

    Intimação Expedida

  • 19/08/2025 13:16

    Intimação Expedida

  • 19/08/2025 13:16

    Intimação Expedida

  • 19/08/2025 13:16

    Juntada de Documento

  • 19/08/2025 13:16

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2025 12:01

    Processo Arquivado

  • 14/07/2025 12:01

    Certidão Expedida

  • 30/05/2025 18:26

    Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (Encaminhado para: Carlos Eduardo Martins da Cunha)

  • 30/05/2025 18:26

    Término da Suspensão do Processo

  • 19/03/2025 14:29

    CCARPV - Decurso de prazo p/ impugnar a RPV - Início do fluxo de pagamento

  • 24/02/2025 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (13/02/2025 16:51:31))

  • 14/02/2025 10:23

    Informar dados bancarios

  • 13/02/2025 16:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wender Pereira Brito - CESSIONÁRIO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/02/2025 16:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias De Oliveira Santos Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/02/2025 16:54

    Certidão - ausência de dados bancários

  • 13/02/2025 16:52

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 13/02/2025 16:51:31)

  • 13/02/2025 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wender Pereira Brito - CESSIONÁRIO (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 13/02/2025 16:51:31)

  • 13/02/2025 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias De Oliveira Santos Junior (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 13/02/2025 16:51:31)

  • 13/02/2025 16:51

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 11/02/2025 13:23

    (Por 150 dias)

  • 11/02/2025 13:23

    REMESSA À CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV - CCARPV

  • 11/02/2025 13:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wender Pereira Brito - CESSIONÁRIO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/02/2025 13:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias De Oliveira Santos Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/02/2025 13:22

    Intimação PARA JUNTADADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REMESSA À CCARPV

  • 11/02/2025 13:21

    PRAZO DECORRIDO DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NA MOVIMENTAÇÃO 77

  • 27/01/2025 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (10/01/2025 19:12:16))

  • 16/01/2025 13:29

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 10/01/2025 19:12:16)

  • 16/01/2025 13:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wender Pereira Brito - CESSIONÁRIO - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 10/01/2025 19:12:16)

  • 16/01/2025 13:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias De Oliveira Santos Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 10/01/2025 19:12:16)

  • 16/01/2025 13:27

    CADASTRO DE PARTE NO POLO ATIVO - CESSIONÁRIO

  • 10/01/2025 19:12

    defere cessão de crédito e habilitação da cessionária

  • 11/12/2024 13:05

    P/ DECISÃO

  • 11/12/2024 13:04

    PRAZO DECORRIDO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL

  • 09/12/2024 17:42

    Cessão de credito

  • 18/11/2024 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Cálculo de Tributos (07/11/2024 21:00:42))

  • 11/11/2024 13:05

    Concordar com calculos e expedir RPV

  • 08/11/2024 12:47

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 07/11/2024 21:00:42)

  • 08/11/2024 12:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias De Oliveira Santos Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 07/11/2024 21:00:42)

  • 07/11/2024 21:00

    Cálculo de Tributos

  • 04/09/2024 14:06

    Informar dados bancarios

  • 03/09/2024 13:54

    REMESSA À CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES CUC PARA DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES LEGAIS

  • 03/09/2024 13:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias De Oliveira Santos Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/09/2024 13:54

    Intimação PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REMESSA DOS AUTOS À CCARPV

  • 03/09/2024 13:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias De Oliveira Santos Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/09/2024 12:07:35)

  • 03/09/2024 13:53

    Término da Suspensão do Processo

  • 03/09/2024 12:07

    devolução - ausência de deduções legais e outros

  • 03/09/2024 11:46

    (Por 60 dias)

  • 03/06/2024 03:19

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/05/2024 15:35:59))

  • 20/05/2024 17:46

    REMESSA À CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV - CCARPV

  • 20/05/2024 17:45

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/05/2024 15:35:59)

  • 20/05/2024 17:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias De Oliveira Santos Junior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/05/2024 15:35:59)

  • 20/05/2024 15:35

    Convênio 2/2023 - remessa à CCARPV

  • 14/05/2024 13:53

    P/ DECISÃO

  • 10/05/2024 20:11

    Manifestação pagamento pelo ccarpv

  • 08/05/2024 17:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias De Oliveira Santos Junior (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 08/05/2024 17:01

    PRAZO DECORRIDO PARA PAGAMENTO DA RPV

  • 06/05/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 06/05/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 07/03/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (26/02/2024 12:38:11))

  • 26/02/2024 13:18

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 26/02/2024 12:38:11)

  • 26/02/2024 13:18

    (Por 70 dias)

  • 26/02/2024 12:38

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 22/02/2024 16:45

    CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE RPV

  • 21/02/2024 16:28

    PRAZO DECORRIDO P/ EXECUTADA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/12/2023 03:18

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/11/2023 06:51:03))

  • 22/11/2023 12:19

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/11/2023 06:51:03)

  • 22/11/2023 12:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias De Oliveira Santos Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/11/2023 06:51:03)

  • 09/11/2023 06:51

    inicial cumprimento de sentença

  • 27/10/2023 11:16

    P/ DECISÃO

  • 19/10/2023 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Transitado em Julgado (09/10/2023 16:34:31))

  • 16/10/2023 14:16

    Cumprimento de Sentença

  • 11/10/2023 17:04

    Cumprimento de Sentença

  • 09/10/2023 16:34

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 09/10/2023 16:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias De Oliveira Santos Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 09/10/2023 16:34

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 17/08/2023 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (06/08/2023 17:02:41))

  • 07/08/2023 20:11

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 06/08/2023 17:02:41)

  • 06/08/2023 17:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias De Oliveira Santos Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

  • 19/06/2023 21:07

    P/ DECISÃO

  • 29/05/2023 16:24

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 22/05/2023 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (02/05/2023 16:04:49))

  • 10/05/2023 19:28

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 02/05/2023 16:04:49)

  • 10/05/2023 19:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias De Oliveira Santos Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 02/05/2023 16:04:49)

  • 02/05/2023 16:04

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 28/01/2023 09:10

    Juntada -> Petição

  • 14/12/2022 17:55

    P/ SENTENÇA

  • 14/12/2022 15:33

    Juntada -> Petição

  • 14/12/2022 15:09

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elias De Oliveira Santos Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/12/2022 18:45:33)

  • 13/12/2022 18:45

    Juntada -> Petição

  • 12/12/2022 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/09/2022 09:10:39))

  • 02/12/2022 12:15

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/09/2022 09:10:39)

  • 02/12/2022 12:15

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elias De Oliveira Santos Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/09/2022 09:10:39)

  • 08/09/2022 09:10

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/08/2022 18:11

    P/ DECISÃO

  • 20/06/2022 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/06/2022 16:46:26))

  • 09/06/2022 13:45

    Juntada -> Petição

  • 08/06/2022 16:46

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/06/2022 16:46:26)

  • 08/06/2022 16:46

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elias De Oliveira Santos Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/06/2022 16:46:26)

  • 08/06/2022 16:46

    decurso de prazo e provas

  • 18/04/2022 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/03/2022 16:44:13))

  • 05/04/2022 18:50

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/03/2022 16:44:13)

  • 31/03/2022 16:44

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/03/2022 17:39

    P/ DECISÃO

  • 17/03/2022 16:55

    Santa Helena de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: DIEGO CUSTÓDIO BORGES

  • 17/03/2022 16:55

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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