TJGO - 5407919-13.2021.8.09.0167

1ª instância - 7ª C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

CELIO ALVES DOS SANTOS

CPF *06.***.*39-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CROMINIA

CNPJ: 02.073.211/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 10:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/06/2025 17:43:52))

  • 25/06/2025 17:43

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 25/06/2025 17:43

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 25/06/2025 17:43

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/06/2025 18:37

    P/ DESPACHO

  • 09/05/2025 16:34

    Juntada -> Petição

  • 16/04/2025 15:07

    Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

  • 14/04/2025 15:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/04/2025 15:42:12)

  • 14/04/2025 15:42

    Certidão Expedida

  • 24/02/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (12/02/2025 11:46:18))

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Hidrolândia 2ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Rua Airton Gonzaga de Miranda, S/N, Nazaré, Hidrolândia – GO.

    CEP 75.340-000 – Fone: (62) 3611-1113 Atendimento Gabinete: e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: WhatsApp (62) 3611-2679 Processo nº 5407919-13.2021.8.09.0167DECISÃOTrata-se de embargos de declaração opostos por Célio Alves dos Santos em face da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença (evento 148), visando à correção de erro material, com a consequente homologação dos cálculos apresentados no evento 136, bem como à supressão de omissão para determinar a implantação do benefício ao executado a partir de 06/2024 Intimado, o executado apresentou contrarrazões no evento 154.É o suficiente.

    Decido.Inicialmente, constato que os embargos foram opostos dentro do prazo previsto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, razão pela qual devem ser conhecidos.Verifica-se um equívoco na indicação do evento, pois os cálculos foram apresentados no evento 136, enquanto na decisão constou erroneamente o evento 42, o que exige a devida correção.Além disso, observa-se omissão no referido ato, uma vez que não foi determinada a intimação do executado para a implantação do benefício.Diante do exposto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento, para que passe a constar o seguinte:“De consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 136.Intime-se o Município executado para implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.'"Mantenho inalterados os demais termos da decisão proferida no evento 148.Intimem-se.

    Cumpra-se.Hidrolândia/GO, datado e assinado digitalmente. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHAJuíza de Direito

  • 12/02/2025 11:46

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

  • 12/02/2025 11:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

  • 21/01/2025 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/12/2024 15:46:05))

  • 21/01/2025 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição (11/12/2024 16:34:54))

  • 07/01/2025 10:11

    P/ DECISÃO

  • 03/01/2025 17:22

    Contrarrazões

  • 17/12/2024 15:46

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/12/2024 15:46

    Certidão Expedida

  • 17/12/2024 10:45

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 11/12/2024 16:34

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição (CNJ:14235) - )

  • 11/12/2024 16:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição (CNJ:14235) - )

  • 14/10/2024 13:00

    P/ DECISÃO

  • 11/10/2024 14:48

    Remessa dos autos conclusos

  • 11/10/2024 14:45

    Juntada -> Petição

  • 10/10/2024 10:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 10/10/2024 10:52

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/07/2024 13:00

    P/ DECISÃO

  • 05/07/2024 10:45

    Impugnação

  • 27/05/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/05/2024 16:13:00))

  • 17/05/2024 16:13

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/05/2024 16:13

    Manifestação da Fazenda Pública

  • 17/05/2024 16:10

    Processo Desarquivado

  • 17/05/2024 15:47

    Cumprimento de Sentença

  • 30/04/2024 18:46

    Processo Arquivado

  • 30/04/2024 18:46

    prazo em branco - arquivamento

  • 22/03/2024 09:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:11022) - )

  • 22/03/2024 09:46

    Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

  • 08/03/2024 18:33

    P/ DESPACHO

  • 06/03/2024 12:56

    Remessa dos autos conclusos

  • 06/03/2024 12:51

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2024 11:52

    Cumprimento de Sentença

  • 05/03/2024 16:46

    Processo Arquivado

  • 05/03/2024 16:45

    Ausência de Remessa à CUC

  • 05/03/2024 16:43

    Transitado em Julgado

  • 01/12/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/11/2023 16:00:19))

  • 21/11/2023 16:00

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/11/2023 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/11/2023 16:00

    Manifestação das partes

  • 10/11/2023 12:45

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 10/11/2023 12:45

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 23/10/2023 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (11/10/2023 12:09:11))

  • 17/10/2023 09:10

    PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 3813/2023 DO DIA 17/10/2023.

  • 11/10/2023 12:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 11/10/2023 12:09:

  • 11/10/2023 12:16

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 11/10/2023 12:09:11)

  • 11/10/2023 12:09

    (Sessão do dia 09/10/2023 10:00)

  • 11/10/2023 12:09

    (Sessão do dia 09/10/2023 10:00)

  • 05/10/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Incluído em Pauta (25/09/2023 15:49:25))

  • 25/09/2023 15:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 25/09/2023 15:49:25)

  • 25/09/2023 15:49

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 25/09/2023 15:49:25)

  • 25/09/2023 15:49

    (Sessão do dia 09/10/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária)

  • 19/09/2023 16:17

    P/ O RELATOR

  • 19/09/2023 16:00

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 18/09/2023 12:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/09/2023 10:06:55)

  • 16/09/2023 10:06

    Ouvir Embargado

  • 15/09/2023 12:34

    P/ O RELATOR

  • 11/09/2023 10:37

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 11/09/2023 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (31/08/2023 18:42:18))

  • 05/09/2023 11:17

    PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 3787/2023 DO DIA 05/09/2023.

  • 01/09/2023 12:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 31/08/2023 18:42:

  • 01/09/2023 12:49

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 31/08/2023 18:42:18)

  • 31/08/2023 18:42

    (Sessão do dia 28/08/2023 10:00)

  • 31/08/2023 18:42

    (Sessão do dia 28/08/2023 10:00)

  • 24/08/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Incluído em Pauta (14/08/2023 15:19:07))

  • 14/08/2023 15:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 14/08/2023 15:19:07)

  • 14/08/2023 15:19

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 14/08/2023 15:19:07)

  • 14/08/2023 15:19

    (Sessão do dia 28/08/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária)

  • 10/08/2023 15:26

    P/ O RELATOR

  • 10/08/2023 14:57

    Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

  • 09/08/2023 10:13

    Por (Polo Passivo) LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/08/2023 10:00:57))

  • 09/08/2023 09:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/08/2023 11:52

    PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 3767/2023 DO DIA 08/08/2023

  • 04/08/2023 13:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/08/2023 10:00:57)

  • 04/08/2023 13:08

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/08/2023 10:00:57)

  • 04/08/2023 10:00

    (Sessão do dia 31/07/2023 10:00)

  • 04/08/2023 10:00

    (Sessão do dia 31/07/2023 10:00)

  • 25/07/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Incluído em Pauta (14/07/2023 13:36:04))

  • 17/07/2023 03:48

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/07/2023 13:55:27))

  • 14/07/2023 13:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 14/07/2023 13:36:04)

  • 14/07/2023 13:36

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 14/07/2023 13:36:04)

  • 14/07/2023 13:36

    (Sessão do dia 31/07/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária)

  • 10/07/2023 18:14

    P/ O RELATOR

  • 10/07/2023 18:13

    Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

  • 10/07/2023 11:50

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Dilene Carneiro Freire

  • 07/07/2023 14:00

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/07/2023 13:55:27)

  • 07/07/2023 13:55

    Corrigir cadastro e ouvir PGJ

  • 06/07/2023 16:10

    P/ O RELATOR

  • 06/07/2023 16:09

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 06/07/2023 16:07

    7ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE

  • 06/07/2023 16:07

    Remessa ao Tribunal de Justiça para juízo de Admissibilidade e julg. do Recurso

  • 06/07/2023 16:07

    7ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE

  • 06/07/2023 10:52

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 05/07/2023 09:58

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 30/06/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (20/06/2023 15:02:14))

  • 20/06/2023 15:02

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 20/06/2023 15:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 20/06/2023 15:02

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 13/03/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (02/03/2023 22:45:52))

  • 08/03/2023 13:15

    Autos Conclusos

  • 08/03/2023 09:59

    Alegações Finais

  • 02/03/2023 22:45

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:11022) - )

  • 02/03/2023 22:45

    Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

  • 07/11/2022 13:48

    P/ SENTENÇA

  • 06/10/2022 18:38

    Juntada -> Petição -> Razões finais

  • 26/09/2022 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (06/09/2022 11:40:23))

  • 14/09/2022 12:28

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 06/09/2022 11:40:23)

  • 14/09/2022 12:28

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 06/09/2022 11:40:23)

  • 12/09/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/09/2022 22:06:48))

  • 06/09/2022 11:43

    Envio de Mídia Gravada em 05/09/2022 - 14:00 - Mídia Audiência

  • 06/09/2022 11:40

    Realizada sem Sentença - 05/09/2022 14:00

  • 03/09/2022 05:37

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (22/08/2022 15:33:02))

  • 01/09/2022 22:06

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 01/09/2022 22:06

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 01/09/2022 22:06

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/08/2022 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (18/08/2022 22:36:12))

  • 30/08/2022 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (18/08/2022 22:36:12))

  • 29/08/2022 14:44

    P/ DESPACHO

  • 29/08/2022 14:44

    Certidão Expedida

  • 22/08/2022 15:33

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 22/08/2022 15:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 22/08/2022 15:33

    (Agendada para 05/09/2022 14:00)

  • 22/08/2022 14:18

    Juntada -> Petição

  • 18/08/2022 22:36

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 18/08/2022 22:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 03/05/2022 17:08

    P/ DESPACHO

  • 25/04/2022 16:45

    Juntada -> Petição

  • 22/04/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/04/2022 14:26:01))

  • 19/04/2022 10:13

    Produção de provas

  • 12/04/2022 14:26

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/04/2022 14:26

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/04/2022 14:26

    Especificar provas

  • 21/03/2022 13:19

    Hidrolândia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Juliana Barreto Martins da Cunha

  • 21/03/2022 13:17

    Redistribuição PROAD 202201000313353

  • 18/03/2022 14:04

    P/ DECISÃO

  • 11/02/2022 19:04

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 21/12/2021 13:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/12/2021 13:40

    Intimação da parte autora para manifestar sobre a contestação

  • 07/12/2021 08:37

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 04/11/2021 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (08/10/2021 18:20:16))

  • 25/10/2021 21:50

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 08/10/2021 18:20:16)

  • 08/10/2021 18:20

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

  • 08/10/2021 18:20

    Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

  • 04/10/2021 15:51

    P/ DECISÃO

  • 04/10/2021 15:51

    não há conexão / prevenção

  • 29/09/2021 10:07

    Juntada -> Petição

  • 22/09/2021 14:19

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 22/09/2021 14:19

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/09/2021 12:43

    P/ DECISÃO

  • 25/08/2021 18:25

    Juntada -> Petição

  • 10/08/2021 14:44

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Célio Alves Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/08/2021 14:44

    Comprovar hipossuficiência financeira

  • 06/08/2021 18:01

    Autos Conclusos

  • 06/08/2021 18:01

    Cromínia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Juliana Barreto Martins da Cunha

  • 06/08/2021 18:01

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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