05/09/2025 12:00

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
04/09/2025 19:21

Intimação Efetivada
04/09/2025 18:38

Intimação Expedida
04/09/2025 18:37

Certidão Expedida
04/09/2025 17:37

Juntada -> Petição
03/09/2025 10:20

Intimação Efetivada
03/09/2025 10:11

Intimação Expedida
27/08/2025 16:42

Juntada -> Petição
20/08/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
19/08/2025 16:04

Intimação Efetivada
19/08/2025 16:04

Intimação Efetivada
19/08/2025 16:04

Intimação Efetivada
19/08/2025 16:04

Intimação Efetivada
19/08/2025 16:04

Intimação Efetivada
19/08/2025 16:04

Intimação Efetivada
19/08/2025 16:04

Intimação Efetivada
19/08/2025 15:54

Intimação Expedida
19/08/2025 15:54

Intimação Expedida
19/08/2025 15:54

Intimação Expedida
19/08/2025 15:54

Intimação Expedida
19/08/2025 15:54

Intimação Expedida
19/08/2025 15:54

Intimação Expedida
19/08/2025 15:54

Intimação Expedida
19/08/2025 10:51

Juntada -> Petição
18/08/2025 18:30

Juntada de Documento
16/08/2025 00:14

Juntada -> Petição
15/08/2025 18:58

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
07/08/2025 21:00

Intimação Efetivada
07/08/2025 20:57

Intimação Expedida
07/08/2025 20:57

Despacho -> Mero Expediente
07/08/2025 18:10

Juntada -> Petição
07/08/2025 03:04

Intimação Lida
01/08/2025 10:08

Juntada -> Petição
31/07/2025 15:07

Juntada -> Petição
31/07/2025 11:42

Juntada -> Petição
30/07/2025 14:55

Juntada -> Petição
29/07/2025 15:39

Juntada -> Petição
28/07/2025 13:56

Autos Conclusos
28/07/2025 13:53

Intimação Efetivada
28/07/2025 13:53

Intimação Efetivada
28/07/2025 13:53

Intimação Efetivada
28/07/2025 13:53

Intimação Efetivada
28/07/2025 13:53

Intimação Efetivada
28/07/2025 13:53

Intimação Efetivada
28/07/2025 13:53

Intimação Efetivada
28/07/2025 13:46

Intimação Expedida
28/07/2025 13:46

Intimação Expedida
28/07/2025 13:46

Intimação Expedida
28/07/2025 13:46

Intimação Expedida
28/07/2025 13:46

Intimação Expedida
28/07/2025 13:46

Intimação Expedida
28/07/2025 13:46

Intimação Expedida
28/07/2025 13:46

Intimação Expedida
28/07/2025 13:23

Juntada de Documento
24/07/2025 17:22

Juntada -> Petição
24/07/2025 17:19

Juntada -> Petição
22/07/2025 03:00

Intimação Lida
18/07/2025 00:00

Intimação

Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 5110539-94.2022.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Recuperação Judicial Recuperanda: Grupo Tropical DECISÃO Trata-se de recuperação judicial requerida por Tropical Pneus Ltda, Pneus Via Nobre Ltda, Jbf Investimentos e Participações Ltda, Kalena Investimentos e Participações Ltda, Sgo Investimento e Participações Ltda, SRS Agropecuária Ltda e Sérgio Carlos Ferreira, em conjunto denominado “GRUPO TROPICAL”, devidamente qualificados nos autos.

Após a decisão de mov. 1438, a Administração Judicial manifestou-se informando acerca do atraso na disponibilização das informações contábeis pelos devedores (mov. 1458).

Decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento de n. 6017413-02.2024.8.09.0051, pela Cooperativa de Crédito Sicoob Engecred, mantendo-se a essencialidade sobre o imóvel rural dos devedores, acostada no mov. 1459.

Em conseguinte, houve a manifestação dos devedores pelo acolhimento dos embargos aclaratórios opostos pelo Grupo Multiplica (mov. 1429), a resposta ao ofício da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia com a necessidade de expedição de certidão de crédito para habilitação do crédito, e ainda, requerendo ao final que a documentação financeira/contábil seja encaminhada a Administração Judicial até o final do mês seguinte ao exercício financeiro, com igual protração do prazo do auxiliar judicial (mov. 1460).

A Administração Judicial apresentou, então, o Relatório Mensal de Atividades referente aos meses de março de 2025 e abril de 2025 (movs. 1461 e 1462).

Na mov. 1463 compareceu o Ministério Público emitindo seu parecer quanto aos fatos possivelmente criminosos noticiados pelo Banco Safra, oportunidade em que indicou a necessidade de dilação probatória para análise do pedido de convolação da recuperação judicial em falência, manifestou ainda ciência dos RMAs emitidos até então pela Administração Judicial, bem como ao final indicou a necessidade de envio dos autos à Superintendência Judiciária do Ministério Público de Goiás, uma vez que a atuação da promotoria que atua nestes autos não é criminal.

Após intimada do referido parecer, os devedores ainda manifestaram na mov. 1471, oportunidade em que disciplinaram acerca da impossibilidade de análise dos possíveis efeitos cíveis e penais acerca do suposto crime falimentar de forma apartada, inclusive apontando o incabimento de convolação da recuperação judicial em falência ante o cometimento de crime falimentar, nos termos do art. 73 da Lei n. 11.101/2005.

A Administração Judicial compareceu na mov. 1472, noticiando que conforme decisão do Juízo da 1ª Vara Cível do Trabalho de Goiânia, Reclamatória Trabalhista n. 0010409-40.2022.5.18.0001, houve a retificação do crédito de Valéria Tavares Gonçalves, para o valor de R$ 40.346,26 (quarenta mil trezentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), bem como a inclusão do crédito de Nuria Roberta Lima Gomes no valor de R$ 6.292,06 (seis mil duzentos e noventa e dois reais), ambos na Classe I – Trabalhista.

Por fim ainda, a própria Administração Judicial apresentou parecer quanto às questões pendentes junto ao presente feito na mov. 1.474, momento em que indicou a necessidade de intimação da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia para que autue sua impugnação de crédito em autos apartados, exarou a discricionariedade deste juízo quanto a dilação do prazo para apresentação da documentação contábil/financeira pelos devedores, a necessidade de resposta ao ofício da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia comunicando a impossibilidade de reserva de crédito no procedimento recuperacional, a expedição de ordem específica para cumprimento com os termos do DIP Financing do Grupo Multiplica e ainda aquiesceu o entendimento dos devedores no atinente a impossibilidade legal de convolação em falência da recuperação judicial devido crime falimentar.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO. 1.

Dos embargos de declaração opostos pelo Grupo Multiplica.

Primeiramente, quanto aos embargos de declaração opostos pela GAD Fundo de Investimento em Direitos (“Grupo Multiplica”), mov. 1429, tais foram opostos dentro do quinquídio legal e independem do recolhimento de preparo, conforme determina o art. 1.023 do Código de Processo Civil.

Conforme pacífica jurisprudência, os embargos declaratórios têm seu cabimento condicionado à efetiva existência de uma das hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, suprir omissão, eliminar contradição ou aclarar obscuridade, nas decisões judiciais. É cediço que não estando a decisão eivada de algum desses vícios, os embargos de declaração deverão ser rejeitados, sob pena de ofensa ao art. 1.022, do Diploma Processual Civil.

Entretanto, in casu vislumbro o vício de omissão arguido pela embargante, uma vez que a matéria em questão não foi objeto da decisão de mov. 1382, assim sendo, passo ao exame da matéria.

Resta-se reconhecido nestes autos a adequada cessão dos créditos da Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda. e Pirelli Pneus Ltda. à GAD Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, inclusive “com as devidas alterações nos registros dos procedimentos”, conforme decidido na mov. 1163.

Em conseguinte, houve a formalização do DIP Financing entre o Grupo Tropical e o Gad Fidc (Grupo Multiplica), oportunidade em que houve a autorização de sua celebração na mov. 1206, com expressa ordem de “baixa das averbações e registros gravados nas matrículas dos imóveis (mov. 1193) e alienação/oneração dos bens imóveis indicados no negócio jurídico”.

Porém, comparece a Gad Fidc (Grupo Multiplica) na mov. 1310, aduzindo dificuldades quanto ao registro cartorário da garantia do DIP Financing formalizado junto à matrícula n. 165.996 do CRI de Aparecida de Goiânia/GO, rogando então pela adequação para inclusão.

Sem qualquer oposição pelas devedoras na mov. 1310, as quais apenas ratificaram a necessidade de trazer expressamente as matrículas objeto da baixa e formalização do DIP Financing, o que foi aquiescido pela Administração Judicial.

Ante o exposto, com supedâneo no art. 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos, vez que tempestivos e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO a fim de que sejam baixadas todas as averbações e registros gravados nas matrículas dos imóveis: a) Matrícula n. 867 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia; b) Matrícula n. 165.996 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Aparecida de Goiânia; c) Matrícula n. 38.518 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia; d) Matrícula n. 43.511 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia; e) Matrícula n. 41.637 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia; f) Matrícula n. 1.660 (atual 5.280) do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Nazário; g) Matrícula n. 1.542 (atual 5.279) do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nazário, com a consequente averbação da alienação fiduciária aos credores GAD Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e Redasset Gestão de Recursos Ltda. (“GRUPO MULTIPLICA”).

CONFIRO força de ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. 2.

Da notícia de suposto crime falimentar e pedido de convolação em falência.

Conforme se dessume do compulso dos autos, o Banco Safra nas mov. 1274, 1275 e 1276 noticiou supostas práticas criminosas do Grupo Tropical no que concerne a alienação do imóvel matrícula n. 12.053 em Aragoiânia/GO (Fazenda Taguara), o qual teve anulada a referida alienação nos termos do julgamento do Agravo de Instrumento n. 5082372-33.2023.8.09.0051.

Ao final, o referido credor requereu liminarmente o afastamento dos administradores do grupo e, no mérito, a instrução probatória, com a consequente convolação da recuperação judicial em falência.

Intimados, os devedores se pronunciaram na mov. 1314, esclarecendo as informações atinentes à alienação do referido imóvel, pontuando que o valor da alienação sempre foi de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), e que a nota promissória à parte tratava-se unicamente de garantia dada pelo comprador à venda, inclusive que tais valores haveriam sido recebidos e realizada contraprestação à Administração Judicial, sendo que as discussões serão adequadamente instruídas e delineadas nos autos da ação promovida pelo comprador, autos n. 6028270-10.2024.8.09.0051.

Quanto à matéria, a Administração Judicial emitiu seu parecer na mov. 1433, aduzindo a possibilidade de melhor instrução do feito com a produção probatória.

Mais recentemente, o Parquet Ministerial apresentou parecer na mov. 1463 ressaltando sua incompetência institucional para apreciação da matéria criminal, indicando a necessidade de redistribuição da matéria pela Superintendência Judiciária do Ministério Público de Goiás, bem como indicando a necessidade de instrução probatória do feito apenas no atinente ao pedido de convolação da recuperação judicial em falência.

Já no mov. 1471, o Grupo Tropical indicou a impossibilidade de convolação da recuperação judicial em falência, seja por incongruência na convolação por crime falimentar sequer investigado, ou ainda por própria ausência de previsão legal para tanto.

Logo em seguida, exarado parecer pela Administração Judicial em sentido correlato na mov. 1.474.

No teor da referida matéria, é necessário observar as disposições legais no atinente às hipóteses legais de convolação da recuperação judicial em falência.

Sobre a matéria, a Lei n.11.10105 dispõe: Art. 73.

O juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial: I – por deliberação da assembléia-geral de credores, na forma do art. 42 desta Lei; II – pela não apresentação, pelo devedor, do plano de recuperação no prazo do art. 53 desta Lei; III - quando não aplicado o disposto nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 56 desta Lei, ou rejeitado o plano de recuperação judicial proposto pelos credores, nos termos do § 7º do art. 56 e do art. 58-A desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) IV – por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação, na forma do § 1º do art. 61 desta Lei.

V - por descumprimento dos parcelamentos referidos no art. 68 desta Lei ou da transação prevista no art. 10-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002; e (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) VI - quando identificado o esvaziamento patrimonial da devedora que implique liquidação substancial da empresa, em prejuízo de credores não sujeitos à recuperação judicial, inclusive as Fazendas Públicas.

Resta inequívoco que, ainda que reconhecido crime falimentar, tal não é causa legal para convolação da recuperação judicial.

Desta feita, INDEFIRO os pedidos do Banco Safra nas mov. 1274, 1275 e 1276, no que concerne ao afastamento dos administradores do grupo e de convolação da recuperação judicial em falência.

No mais, em cumprimento ao requerido pelo Ministério Público, DEFIRO a extração da cópia integral destes autos, bem como em apartado das mov. 1.274, 1275, 1276,1.431 e 1.433, pela 6ª UPJ das Varas Cíveis, com o protocolo junto ao endereço eletrônico: https://mpgo.mp.br/protocolo, para que a Superintendência Judiciária do Ministério Público de Goiás realize a distribuição ao órgão de execução do Ministério Público competente para apuração de eventual prática de crime. 3.

Das demais deliberações.

No que concerne ao ofício recebido da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia na mov. 1438, determino seja EXPEDIDO contra ofício e encaminhado àquele juízo informando que a presente recuperação judicial se encontra com plano de recuperação judicial aprovado e em cumprimento, consequentemente sendo inviável a reserva de créditos neste momento processual.

INTIME-SE a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia, para que promova o pedido de habilitação de crédito apresentado na mov. 1420, em autos apartados, após realizado o cadastro e habilitação de sua advogada.

DEFIRO o requerimento realizado pelo Grupo Tropical na mov. 1460 para que a documentação financeira/contábil seja encaminhada a Administração Judicial até o final do mês seguinte ao exercício financeiro, com igual protração do prazo do auxiliar judicial, até o 15º dia do mês subsequente.

DÊ-SE ciência às recuperandas, Ministério Público e demais credores acerca da alteração do crédito de Valeria Tavares Gonçalves, para o valor de R$ 40.346,26 (quarenta mil trezentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), bem como a inclusão do crédito de Nuria Roberta Lima Gomes no valor de R$ 6.292,06 (seis mil duzentos e noventa e dois reais), ambos na Classe I – Trabalhista, conforme noticiado pela Administração Judicial na mov. 1472.

Oportunamente, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.

Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito 3
17/07/2025 15:23

Intimação Efetivada
17/07/2025 15:23

Intimação Efetivada
17/07/2025 15:17

Intimação Expedida
17/07/2025 15:16

Intimação Expedida
17/07/2025 15:11

Intimação Efetivada
17/07/2025 15:03

Intimação Expedida
17/07/2025 00:00

Intimação

Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 5110539-94.2022.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Recuperação Judicial Recuperanda: Grupo Tropical DECISÃO Trata-se de recuperação judicial requerida por Tropical Pneus Ltda, Pneus Via Nobre Ltda, Jbf Investimentos e Participações Ltda, Kalena Investimentos e Participações Ltda, Sgo Investimento e Participações Ltda, SRS Agropecuária Ltda e Sérgio Carlos Ferreira, em conjunto denominado “GRUPO TROPICAL”, devidamente qualificados nos autos.

Após a decisão de mov. 1438, a Administração Judicial manifestou-se informando acerca do atraso na disponibilização das informações contábeis pelos devedores (mov. 1458).

Decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento de n. 6017413-02.2024.8.09.0051, pela Cooperativa de Crédito Sicoob Engecred, mantendo-se a essencialidade sobre o imóvel rural dos devedores, acostada no mov. 1459.

Em conseguinte, houve a manifestação dos devedores pelo acolhimento dos embargos aclaratórios opostos pelo Grupo Multiplica (mov. 1429), a resposta ao ofício da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia com a necessidade de expedição de certidão de crédito para habilitação do crédito, e ainda, requerendo ao final que a documentação financeira/contábil seja encaminhada a Administração Judicial até o final do mês seguinte ao exercício financeiro, com igual protração do prazo do auxiliar judicial (mov. 1460).

A Administração Judicial apresentou, então, o Relatório Mensal de Atividades referente aos meses de março de 2025 e abril de 2025 (movs. 1461 e 1462).

Na mov. 1463 compareceu o Ministério Público emitindo seu parecer quanto aos fatos possivelmente criminosos noticiados pelo Banco Safra, oportunidade em que indicou a necessidade de dilação probatória para análise do pedido de convolação da recuperação judicial em falência, manifestou ainda ciência dos RMAs emitidos até então pela Administração Judicial, bem como ao final indicou a necessidade de envio dos autos à Superintendência Judiciária do Ministério Público de Goiás, uma vez que a atuação da promotoria que atua nestes autos não é criminal.

Após intimada do referido parecer, os devedores ainda manifestaram na mov. 1471, oportunidade em que disciplinaram acerca da impossibilidade de análise dos possíveis efeitos cíveis e penais acerca do suposto crime falimentar de forma apartada, inclusive apontando o incabimento de convolação da recuperação judicial em falência ante o cometimento de crime falimentar, nos termos do art. 73 da Lei n. 11.101/2005.

A Administração Judicial compareceu na mov. 1472, noticiando que conforme decisão do Juízo da 1ª Vara Cível do Trabalho de Goiânia, Reclamatória Trabalhista n. 0010409-40.2022.5.18.0001, houve a retificação do crédito de Valéria Tavares Gonçalves, para o valor de R$ 40.346,26 (quarenta mil trezentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), bem como a inclusão do crédito de Nuria Roberta Lima Gomes no valor de R$ 6.292,06 (seis mil duzentos e noventa e dois reais), ambos na Classe I – Trabalhista.

Por fim ainda, a própria Administração Judicial apresentou parecer quanto às questões pendentes junto ao presente feito na mov. 1.474, momento em que indicou a necessidade de intimação da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia para que autue sua impugnação de crédito em autos apartados, exarou a discricionariedade deste juízo quanto a dilação do prazo para apresentação da documentação contábil/financeira pelos devedores, a necessidade de resposta ao ofício da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia comunicando a impossibilidade de reserva de crédito no procedimento recuperacional, a expedição de ordem específica para cumprimento com os termos do DIP Financing do Grupo Multiplica e ainda aquiesceu o entendimento dos devedores no atinente a impossibilidade legal de convolação em falência da recuperação judicial devido crime falimentar.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO. 1.

Dos embargos de declaração opostos pelo Grupo Multiplica.

Primeiramente, quanto aos embargos de declaração opostos pela GAD Fundo de Investimento em Direitos (“Grupo Multiplica”), mov. 1429, tais foram opostos dentro do quinquídio legal e independem do recolhimento de preparo, conforme determina o art. 1.023 do Código de Processo Civil.

Conforme pacífica jurisprudência, os embargos declaratórios têm seu cabimento condicionado à efetiva existência de uma das hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, suprir omissão, eliminar contradição ou aclarar obscuridade, nas decisões judiciais. É cediço que não estando a decisão eivada de algum desses vícios, os embargos de declaração deverão ser rejeitados, sob pena de ofensa ao art. 1.022, do Diploma Processual Civil.

Entretanto, in casu vislumbro o vício de omissão arguido pela embargante, uma vez que a matéria em questão não foi objeto da decisão de mov. 1382, assim sendo, passo ao exame da matéria.

Resta-se reconhecido nestes autos a adequada cessão dos créditos da Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda. e Pirelli Pneus Ltda. à GAD Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, inclusive “com as devidas alterações nos registros dos procedimentos”, conforme decidido na mov. 1163.

Em conseguinte, houve a formalização do DIP Financing entre o Grupo Tropical e o Gad Fidc (Grupo Multiplica), oportunidade em que houve a autorização de sua celebração na mov. 1206, com expressa ordem de “baixa das averbações e registros gravados nas matrículas dos imóveis (mov. 1193) e alienação/oneração dos bens imóveis indicados no negócio jurídico”.

Porém, comparece a Gad Fidc (Grupo Multiplica) na mov. 1310, aduzindo dificuldades quanto ao registro cartorário da garantia do DIP Financing formalizado junto à matrícula n. 165.996 do CRI de Aparecida de Goiânia/GO, rogando então pela adequação para inclusão.

Sem qualquer oposição pelas devedoras na mov. 1310, as quais apenas ratificaram a necessidade de trazer expressamente as matrículas objeto da baixa e formalização do DIP Financing, o que foi aquiescido pela Administração Judicial.

Ante o exposto, com supedâneo no art. 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos, vez que tempestivos e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO a fim de que sejam baixadas todas as averbações e registros gravados nas matrículas dos imóveis: a) Matrícula n. 867 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia; b) Matrícula n. 165.996 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Aparecida de Goiânia; c) Matrícula n. 38.518 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia; d) Matrícula n. 43.511 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia; e) Matrícula n. 41.637 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia; f) Matrícula n. 1.660 (atual 5.280) do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Nazário; g) Matrícula n. 1.542 (atual 5.279) do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nazário, com a consequente averbação da alienação fiduciária aos credores GAD Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e Redasset Gestão de Recursos Ltda. (“GRUPO MULTIPLICA”).

CONFIRO força de ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. 2.

Da notícia de suposto crime falimentar e pedido de convolação em falência.

Conforme se dessume do compulso dos autos, o Banco Safra nas mov. 1274, 1275 e 1276 noticiou supostas práticas criminosas do Grupo Tropical no que concerne a alienação do imóvel matrícula n. 12.053 em Aragoiânia/GO (Fazenda Taguara), o qual teve anulada a referida alienação nos termos do julgamento do Agravo de Instrumento n. 5082372-33.2023.8.09.0051.

Ao final, o referido credor requereu liminarmente o afastamento dos administradores do grupo e, no mérito, a instrução probatória, com a consequente convolação da recuperação judicial em falência.

Intimados, os devedores se pronunciaram na mov. 1314, esclarecendo as informações atinentes à alienação do referido imóvel, pontuando que o valor da alienação sempre foi de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), e que a nota promissória à parte tratava-se unicamente de garantia dada pelo comprador à venda, inclusive que tais valores haveriam sido recebidos e realizada contraprestação à Administração Judicial, sendo que as discussões serão adequadamente instruídas e delineadas nos autos da ação promovida pelo comprador, autos n. 6028270-10.2024.8.09.0051.

Quanto à matéria, a Administração Judicial emitiu seu parecer na mov. 1433, aduzindo a possibilidade de melhor instrução do feito com a produção probatória.

Mais recentemente, o Parquet Ministerial apresentou parecer na mov. 1463 ressaltando sua incompetência institucional para apreciação da matéria criminal, indicando a necessidade de redistribuição da matéria pela Superintendência Judiciária do Ministério Público de Goiás, bem como indicando a necessidade de instrução probatória do feito apenas no atinente ao pedido de convolação da recuperação judicial em falência.

Já no mov. 1471, o Grupo Tropical indicou a impossibilidade de convolação da recuperação judicial em falência, seja por incongruência na convolação por crime falimentar sequer investigado, ou ainda por própria ausência de previsão legal para tanto.

Logo em seguida, exarado parecer pela Administração Judicial em sentido correlato na mov. 1.474.

No teor da referida matéria, é necessário observar as disposições legais no atinente às hipóteses legais de convolação da recuperação judicial em falência.

Sobre a matéria, a Lei n.11.10105 dispõe: Art. 73.

O juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial: I – por deliberação da assembléia-geral de credores, na forma do art. 42 desta Lei; II – pela não apresentação, pelo devedor, do plano de recuperação no prazo do art. 53 desta Lei; III - quando não aplicado o disposto nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 56 desta Lei, ou rejeitado o plano de recuperação judicial proposto pelos credores, nos termos do § 7º do art. 56 e do art. 58-A desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) IV – por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação, na forma do § 1º do art. 61 desta Lei.

V - por descumprimento dos parcelamentos referidos no art. 68 desta Lei ou da transação prevista no art. 10-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002; e (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) VI - quando identificado o esvaziamento patrimonial da devedora que implique liquidação substancial da empresa, em prejuízo de credores não sujeitos à recuperação judicial, inclusive as Fazendas Públicas.

Resta inequívoco que, ainda que reconhecido crime falimentar, tal não é causa legal para convolação da recuperação judicial.

Desta feita, INDEFIRO os pedidos do Banco Safra nas mov. 1274, 1275 e 1276, no que concerne ao afastamento dos administradores do grupo e de convolação da recuperação judicial em falência.

No mais, em cumprimento ao requerido pelo Ministério Público, DEFIRO a extração da cópia integral destes autos, bem como em apartado das mov. 1.274, 1275, 1276,1.431 e 1.433, pela 6ª UPJ das Varas Cíveis, com o protocolo junto ao endereço eletrônico: https://mpgo.mp.br/protocolo, para que a Superintendência Judiciária do Ministério Público de Goiás realize a distribuição ao órgão de execução do Ministério Público competente para apuração de eventual prática de crime. 3.

Das demais deliberações.

No que concerne ao ofício recebido da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia na mov. 1438, determino seja EXPEDIDO contra ofício e encaminhado àquele juízo informando que a presente recuperação judicial se encontra com plano de recuperação judicial aprovado e em cumprimento, consequentemente sendo inviável a reserva de créditos neste momento processual.

INTIME-SE a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia, para que promova o pedido de habilitação de crédito apresentado na mov. 1420, em autos apartados, após realizado o cadastro e habilitação de sua advogada.

DEFIRO o requerimento realizado pelo Grupo Tropical na mov. 1460 para que a documentação financeira/contábil seja encaminhada a Administração Judicial até o final do mês seguinte ao exercício financeiro, com igual protração do prazo do auxiliar judicial, até o 15º dia do mês subsequente.

DÊ-SE ciência às recuperandas, Ministério Público e demais credores acerca da alteração do crédito de Valeria Tavares Gonçalves, para o valor de R$ 40.346,26 (quarenta mil trezentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), bem como a inclusão do crédito de Nuria Roberta Lima Gomes no valor de R$ 6.292,06 (seis mil duzentos e noventa e dois reais), ambos na Classe I – Trabalhista, conforme noticiado pela Administração Judicial na mov. 1472.

Oportunamente, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.

Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito 3
16/07/2025 10:51

Intimação Efetivada
16/07/2025 10:51

Intimação Efetivada
16/07/2025 10:51

Intimação Efetivada
16/07/2025 10:51

Intimação Efetivada
16/07/2025 10:51

Intimação Efetivada
16/07/2025 10:51

Intimação Efetivada
16/07/2025 10:51

Intimação Efetivada
16/07/2025 10:51

Intimação Efetivada
16/07/2025 10:49

Intimação Expedida
16/07/2025 10:49

Intimação Expedida
16/07/2025 10:49

Intimação Expedida
16/07/2025 10:49

Intimação Expedida
16/07/2025 10:49

Intimação Expedida
16/07/2025 10:49

Intimação Expedida
16/07/2025 10:49

Intimação Expedida
16/07/2025 10:49

Intimação Expedida
15/07/2025 14:30

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
14/07/2025 17:28

Juntada -> Petição -> Parecer
14/07/2025 11:44

Juntada -> Petição
12/07/2025 11:46

Intimação Expedida
12/07/2025 11:46

Decisão -> deferimento
03/07/2025 12:27

P/ DESPACHO
02/07/2025 14:27

Informar que a situação já encontra-se sendo regularizada junto a AJ
30/06/2025 22:03

Manifestação do AJ
30/06/2025 14:00

URGENTE!! Chamamento do feito à ordem.
24/06/2025 13:01

Juntada -> Petição
24/06/2025 12:48

Juntada -> Petição
23/06/2025 10:48

Manifestação do AJ
18/06/2025 14:23

Decisão 11ª VARA CIVEL/GOIÂNIA
13/06/2025 22:01

Manifestação do AJ
12/06/2025 03:07

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (02/06/2025 15:48:28))
12/06/2025 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)União - Procuradoria da Fazenda Nacional (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (02/06/2025 15:48:28))
11/06/2025 20:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/06/2025 16:50:23))
11/06/2025 16:50

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/06/2025 16:50

Despacho -> Mero Expediente
11/06/2025 14:08

Habilitação de Crédito Trabalhista - Marcelo
11/06/2025 13:36

juntada procuração assinada evento n 1506
10/06/2025 14:39

habilitação de crédito trabalhista alimentar
10/06/2025 10:47

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
10/06/2025 10:47

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
05/06/2025 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/06/2025 14:43:09))
05/06/2025 14:44

P/ DECISÃO
05/06/2025 14:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
05/06/2025 14:43

Ato ordinatório
04/06/2025 17:24

Juntada -> Petição
02/06/2025 20:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (02/06/2025 15:48:28))
02/06/2025 20:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a - CREDOR (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (02/06/2025 15:48:28)
02/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (02/06/2025 15:48:28))
02/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (02/06/2025 15:48:28))
02/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (02/06/2025 15:48:28))
02/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (02/06/2025 15:48:28))
02/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (02/06/2025 15:48:28))
02/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (02/06/2025 15:48:28))
02/06/2025 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (02/06/2025 15:48:28))
02/06/2025 17:08

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/06/2025 15:48:28)
02/06/2025 17:07

On-line para Goiânia - Promotoria das UPJs das Varas Cíveis (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/06/2025 15:48:28)
02/06/2025 17:06

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a - CREDOR - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/06/2025 15:48:28)
02/06/2025 15:48

On-line para Adv(s). de União - Procuradoria da Fazenda Nacional (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
02/06/2025 15:48

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
02/06/2025 15:48

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
02/06/2025 15:48

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
02/06/2025 15:48

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
02/06/2025 15:48

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
02/06/2025 15:48

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
02/06/2025 15:48

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
31/05/2025 19:53

Relatório da Administração Judicial
30/05/2025 11:09

Pede a regularização dos débitos tributários, sob pena de convolação em falência
30/05/2025 10:21

Habilitação de crédito trabalhista
29/05/2025 10:20

Manifestação do AJ
28/05/2025 16:33

P/ DECISÃO
22/05/2025 23:08

Manifestação do AJ
20/05/2025 17:55

MANIFESTAÇÃO
09/05/2025 20:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 09/05/2025 15:11:02)
09/05/2025 20:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 09/05/2025 15:11:02)
09/05/2025 20:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 09/05/2025 15:11:02)
09/05/2025 20:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 09/05/2025 15:11:02)
09/05/2025 20:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 09/05/2025 15:11:02)
09/05/2025 20:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 09/05/2025 15:11:02)
09/05/2025 20:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 09/05/2025 15:11:02)
09/05/2025 15:11

Manifestação (MP)
01/05/2025 18:50

Relatório da Administração Judicial
01/05/2025 18:49

Relatório da Administração Judicial
25/04/2025 17:56

MANIFESTAÇÃO em atenção a decisão presente no evento nº 1438
25/04/2025 13:34

Ofício Comunicatório
23/04/2025 00:11

Manifestação e Requerimento do AJ
22/04/2025 03:35

Automaticamente para (Polo Passivo)União - Procuradoria da Fazenda Nacional (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/04/2025 10:46:02))
22/04/2025 03:35

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/04/2025 10:46:02))
12/04/2025 10:46

On-line para Adv(s). de União - Procuradoria da Fazenda Nacional (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/04/2025 10:46

On-line para Goiânia - Promotoria das UPJs das Varas Cíveis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/04/2025 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/04/2025 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/04/2025 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/04/2025 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/04/2025 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/04/2025 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/04/2025 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/04/2025 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/04/2025 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/04/2025 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/04/2025 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/04/2025 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/04/2025 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/04/2025 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/04/2025 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/04/2025 10:46

Decisão -> Outras Decisões
31/03/2025 03:17

Automaticamente para (Polo Passivo)União - Procuradoria da Fazenda Nacional (Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/03/2025 12:57:52))
31/03/2025 03:17

Automaticamente para (Polo Passivo)União - Procuradoria da Fazenda Nacional (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/03/2025 17:54:08))
28/03/2025 15:51

Informar que o ofício já foi entregue ao cartório
27/03/2025 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)União - Procuradoria da Fazenda Nacional (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/03/2025 10:18:14))
25/03/2025 22:42

Manifestação do AJ
25/03/2025 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 24/03/2025 19:03:36)
24/03/2025 19:03

Manifestação (MP)
24/03/2025 19:03

Por ANDREIA DE BRITO RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/03/2025 23:39:18))
24/03/2025 10:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
24/03/2025 08:12

2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA
21/03/2025 16:04

P/ DESPACHO
21/03/2025 16:04

Pedido CAP - conclusão urgente
20/03/2025 16:42

MANIFESTAÇÃO
20/03/2025 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 19/03/2025 13:44:21)
20/03/2025 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 19/03/2025 17:45:53)
19/03/2025 17:45

MANIFESTAÇÃO em resposta ao evento 1401
19/03/2025 13:44

Petição - (URGENTE) - Reconsideração - Agravo pendente de recurso
19/03/2025 10:21

PEDIDO DE HABILITAÇÃO - RJ
19/03/2025 08:11

On-line para Goiânia - Promotoria das UPJs das Varas Cíveis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/03/2025 23:39:18)
19/03/2025 08:10

On-line para Adv(s). de União - Procuradoria da Fazenda Nacional (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/03/2025 12:57:52)
19/03/2025 08:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/03/2025 12:57:52)
19/03/2025 08:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/03/2025 12:57:52)
19/03/2025 08:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/03/2025 12:57:52)
19/03/2025 08:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/03/2025 12:57:52)
19/03/2025 08:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/03/2025 12:57:52)
19/03/2025 08:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/03/2025 12:57:52)
19/03/2025 08:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/03/2025 12:57:52)
19/03/2025 07:20

On-line para Adv(s). de União - Procuradoria da Fazenda Nacional (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/03/2025 17:54:08)
19/03/2025 07:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/03/2025 17:54:08)
19/03/2025 07:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/03/2025 17:54:08)
19/03/2025 07:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/03/2025 17:54:08)
19/03/2025 07:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/03/2025 17:54:08)
19/03/2025 07:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/03/2025 17:54:08)
19/03/2025 07:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/03/2025 17:54:08)
19/03/2025 07:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/03/2025 17:54:08)
18/03/2025 17:54

Ofício Comunicatório
17/03/2025 16:56

Manifestação e Requerimento do AJ
17/03/2025 10:18

On-line para Adv(s). de União - Procuradoria da Fazenda Nacional (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
17/03/2025 10:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
17/03/2025 10:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
17/03/2025 10:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
17/03/2025 10:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
17/03/2025 10:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
17/03/2025 10:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
17/03/2025 10:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
17/03/2025 10:18

Intimação do interessado encaminhar decisão com o valor de ofício - Evento 1.382
16/03/2025 12:57

Relatório da Administração Judicial
15/03/2025 23:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/03/2025 23:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/03/2025 23:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/03/2025 23:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/03/2025 23:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/03/2025 23:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/03/2025 23:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/03/2025 23:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/03/2025 23:39

Decisão -> Outras Decisões
15/03/2025 12:05

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
14/03/2025 18:54

Envio -> 2 comprovantes ref. resgate judicial trabalhista
14/03/2025 10:42

Informar que a situação já encontra-se sendo regularizada junto a AJ
12/03/2025 10:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/03/2025 17:08:14)
05/03/2025 17:08

MANIFESTAÇÃO em atenção a decisão presente no evento nº 1315
05/03/2025 11:34

P/ DECISÃO
05/03/2025 03:18

Automaticamente para (Polo Passivo)União - Procuradoria da Fazenda Nacional (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/02/2025 17:32:13))
05/03/2025 03:18

Automaticamente para (Polo Passivo)União - Procuradoria da Fazenda Nacional (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/02/2025 18:27:00))
25/02/2025 17:29

Desentranhamento
24/02/2025 22:47

Manifestação do AJ
24/02/2025 14:39

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
24/02/2025 03:16

Automaticamente para (Polo Passivo)União - Procuradoria da Fazenda Nacional (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (14/02/2025 09:43:44))
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Héber Carlos de Oliveira AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 6017413-02.2024.8.09.0051 1ª CÂMARA CÍVEL ORIGEM     : COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTES         : TROPICAL PNEUS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)              PNEUS VIA NOBRE LTDA                      SGO INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA                SRS AGROPECUÁRIA LTDA                      JBF INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA                SERGIO CARLOS FERREIRA                      KALENA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGRAVADA           : COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB ENGECRED LTDA DECISÃO AGRAVADA   : DR.

LEONARDO NACIFF BEZERRA RELATOR            : DESEMBARGADOR HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA 1.

DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL: Presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Instrumento, dele conheço. 2.

DO RECURSO: Como relatado, trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por TROPICAL PNEUS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), PNEUS VIA NOBRE LTDA, JBF INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SGO INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA, SRS AGROPECUÁRIA LTDA, SERGIO CARLOS FERREIRA e KALENA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, contra decisão interlocutória de afastamento de essencialidade de bem imóvel rural, proferida pelo Juiz de Direito da 27ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO, Dr.

Leonardo Naciff Bezerra, nos autos originários que trata de Pedido de Recuperação Judicial (processo nº5110539-94.2022.8.09.0051). 3.

DA LIDE: Em síntese, a parte agravante, na condição de autora nos autos originários em que se processa seu pedido de sua recuperação judicial, busca a revogação de decisão interlocutória que afastou a essencialidade de bem imóvel rural (Fazenda Monjolinho) sob alienação fiduciária e autorizou a continuidade dos atos inerentes ao procedimento de execução extrajudicial que recaem sobre o aludido bem. 4.

DA DECISÃO AGRAVADA: A decisão agravada (evento nº1.163 dos autos originários) afastou a essencialidade do bem imóvel rural (Fazenda Monjolinho), sob alienação fiduciária, objeto da ação originária e autorizou a continuidade dos atos inerentes ao procedimento de execução extrajudicial que recaem sobre o aludido bem, considerando o fim do stay period que, em regra, impossibilita a manutenção da proteção destinada aos bens de capital essenciais à atividade, bem como que a tentativa de venda do imóvel em tempo pretérito implica no reconhecimento do fim da essencialidade do bem e, ainda, que não há nos autos prova da essencialidade do bem. 5.

DO PROPÓSITO DO RECURSO: O propósito recursal cinge-se em apurar sobre acerto ou desacerto de decisão interlocutória que, em ação de recuperação judicial, afasta essencialidade de bem imóvel rural gravado com alienação fiduciária em garantia e concede o prosseguimento dos atos executórios pelo credor extraconcursal, após o fim do stay period. 6.

DO MÉRITO: O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, sendo que sua análise deve ater-se ao acerto ou desacerto da decisão recorrida, de modo que só é cabível sua reforma, nas hipóteses de ilegalidade, teratologia ou arbitrariedade. Após análise detida dos autos, constato que merece prosperar o argumento recursal, como passo a expor de forma articulada. 6.1 DO FIM DO STAY PERIOD Quanto ao fim do stay period, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já possui entendimento assente no sentido de que o fim do período de suspensão (stay period) a que se refere o artigo 6º, § 4º, da Lei Federal n°11.101/05, não impede ao Juízo da recuperação judicial dispor acerca da essencialidade dos bens para a manutenção da atividade econômica da empresa recuperanda, ainda que gravados com alienação fiduciária em garantia, restando equivocada a decisão agravada nesse ponto. Por oportuno, trago à baila recentes precedentes do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

ATOS EXPROPRIATÓRIOS.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1.

Nos termos da jurisprudência do STJ, os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas em recuperação judicial devem ser autorizados ou realizados pelo Juízo do soerguimento até o trânsito em julgado da sentença que encerra a recuperação judicial. 2.

Ainda que se atribua o caráter extraconcursal a crédito, incumbe ao juízo em que se processa a recuperação judicial deliberar sobre os atos expropriatórios e sopesar a essencialidade dos bens de propriedade de empresa passíveis de constrição e a solidez do fluxo de caixa.

Precedentes.

Agravo interno improvido. (AgInt no CC n. 202.142/SP, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Seção, julgado em 18/6/2024, DJe de 21/6/2024.) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA A PRÁTICA DE ATOS EXECUTÓRIOS OU CONSTRITIVOS QUE PERSISTE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE DECLARA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO.

CRÉDITO EXTRACONCURSAL.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EXERCER O CONTROLE DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO.

REQUERIMENTO DA PARTE AGRAVADA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 4º DO ART. 1.021 DO CPC/2015.

NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. 1.

Os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas em recuperação judicial devem ser autorizados ou realizados pelo Juízo do soerguimento até o trânsito em julgado da sentença que encerra a recuperação judicial. 2.

Ainda que se atribua o caráter extraconcursal a crédito, incumbe ao juízo em que se processa a recuperação judicial deliberar sobre os atos expropriatórios e sopesar a essencialidade dos bens de propriedade de empresa passíveis de constrição.

Precedentes. 3.

A aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015 não é automática, não se tratando de mera decorrência lógica do desprovimento do agravo interno em votação unânime.

A condenação da parte agravante ao pagamento da aludida multa, a ser analisada em cada caso concreto, em decisão fundamentada, pressupõe que o agravo interno mostre-se manifestamente inadmissível ou que sua improcedência seja de tal forma evidente que a simples interposição do recurso possa ser tida, de plano, como abusiva ou protelatória.

Agravo interno improvido. (AgInt no CC n. 200.766/SP, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Seção, julgado em 5/3/2024, DJe de 8/3/2024.) AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA.

DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO SOBRE O PATRIMÔNIO DA EMPRESA RECUPERANDA.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EXERCER O CONTROLE DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Cabe ao juízo da recuperação judicial exercer o controle dos atos constritivos incidentes sobre o patrimônio de empresa, aferindo a essencialidade dos bens para seu reerguimento. 2.

Os estreitos limites do conflito de competência não autorizam discutir a natureza do crédito - se concursal ou extraconcursal -, devendo o debate ocorrer nas vias e recursos próprios. 3.

Ainda que se atribua o caráter extraconcursal a crédito, incumbe ao juízo em que se processa a recuperação judicial deliberar sobre os atos expropriatórios e sopesar a essencialidade dos bens de propriedade de empresa passíveis de constrição e a solidez do fluxo de caixa. 4.

Agravo interno desprovido. (AgInt no CC n. 194.397/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/6/2023, DJe de 3/7/2023.) “EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

ESSENCIALIDADE DO BEM COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1.

Não se aplica a vedação veiculada pela Súmula n. 735 do STF quando a pretensão recursal não se funda na análise dos requisitos ensejadores do deferimento da tutela provisória. 2.

Ainda que ultrapassado o período de suspensão (stay period) a que se refere o art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005, compete ao juízo da recuperação judicial dispor acerca da essencialidade dos bens para a manutenção da atividade econômica da empresa, mesmo que se trate de alienação fiduciária em garantia, que não estaria sujeita aos efeitos da recuperação judicial (art. 49, § 3º).

Precedente da Segunda Seção. 3.

Agravo interno a que se nega provimento”. (STJ - AgInt no AREsp n° 1.529.808 RS 2019/0182619-5, Relator: Ministro Antônio Carlos Ferreira, DJe 15/08/2022). Pelas mesmas veredas orienta-se o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

TRANSCURSO DO PRAZO DE 180 DIAS.

EXPROPRIAÇÃO DE BEM.

ALEGAÇÃO DE ESSENCIALIDADE.

NECESSIDADE DE CHANCELA.

DECISÃO QUE COMPETE AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. 1.

Segundo entendimento do STJ, ainda que ultrapassado o período de suspensão (stay period) a que se refere o art. 6º, § 4º, da lei 11.101/05, compete ao juízo da recuperação judicial dispor acerca da essencialidade dos bens para a manutenção da atividade econômica da empresa, mesmo que se trate de alienação fiduciária em garantia, que não estaria sujeita aos efeitos da recuperação judicial (art. 49, § 3º). 2.

Em que pese a aparente satisfação dos requisitos do decreto-lei 911/69, não pode ser deferida liminar de busca e apreensão, sem a prévia manifestação do juízo da recuperação judicial acerca da essencialidade do bem.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO”. (TJ-GO 5076246-27.2023.8.09.0128, Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/08/2023) Ademais, ainda que não fosse esse o caso, não merece prosperar a alegação da instituição credora, ora agravada, de que seus créditos “não se submetem aos efeitos da recuperação judicial”, por força atrativa do art. 6º, § 13, da Lei 11.101/2005, vez que tais comandos normativos não se dirigem às cooperativas de crédito, por serem consideradas “instituições financeiras” (art. 1º, LC 130/2009). Veja-se que o caso em voga não se subsume à vedação legal invocada pela Cooperativa agravada, mormente vincular-se especificamente à previsão do artigo 79 da Lei n.º 5.764/1971, a qual trago a lume para melhor esclarecimento do tema, in verbis: “Art. 79.

Denominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais.

Parágrafo único.

O ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria.” In casu, a parte agravada trata-se de Cooperativa de Crédito, cuja natureza afasta a incidência da vedação legal invocada, justamente pelo caráter de Instituição Financeira, conforme previsão referida pelo Juízo de origem, a saber aquela disposta no artigo 1º, da Lei Complementar n.º 130 de 2009.

Confira-se: “Art. 1º As instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito sujeitam-se ao disposto nesta Lei Complementar, bem como, no que couber, à legislação aplicável ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e às sociedades cooperativas. (Redação dada pela Lei Complementar nº 196, de 2022)” Ora, ainda que a natureza da Cooperativa se revelasse relevante ao julgamento, o que não é o caso, resta mais do que claro que a natureza contratual em voga não limita o Juízo Universal da Recuperação Judicial ao definir que o bem, imergido em alienação fiduciária, se encontra submetido aos efeitos da recuperação judicial, mormente constituir-se essencial ao soerguimento do Grupo Devedor. Nesta senda, o que se está a discutir na celeuma não afeta a natureza da Cooperativa, mas ao crédito, que, ainda que fulcrado em alienação fiduciária, pode sim se encontrar restringido ao Credor quando enquadrado, pelo Juízo Universal da Recuperação Judicial, em bem essencial ao soerguimento do Grupo Devedor – limitação esta que decorre do próprio texto legal que confere o direito ao credor fiduciário. Veja-se: “Art. 49.

Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. (…) § 3º Tratando-se de credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos efeitos da recuperação judicial e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais, observada a legislação respectiva, não se permitindo, contudo, durante o prazo de suspensão a que se refere o § 4º do art. 6º desta Lei, a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais a sua atividade empresarial.” Nesse contexto, tem-se que o Crédito da Cooperativa credora se sujeita aos efeitos da recuperação judicial. A título de endosso argumentativo, vale registrar o brilhante voto de relatoria do eminente Desembargador Átila Naves Amaral, no julgamento do agravo de instrumento nº 5706973-73.2023.8.09.0174, oportunidade em que o mesmo raciocínio foi desenvolvido. Desta feita, merece reforma a decisão vergastada, no tocante ao fim do stay period. 6.2) DO ANTERIOR RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE DO BEM – PRECLUSÃO – AUSÊNCIA DE MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA A interpretação sistemática da legislação recuperacional e da jurisprudência pátria revela que a essencialidade deve ser aferida à luz das particularidades do caso concreto, especialmente quando o bem contribui para o equilíbrio econômico da recuperação. Ademais, cumpre destacar que a essencialidade do bem já foi anteriormente reconhecida pelo magistrado competente, de modo que tal qualificação não pode ser alterada sem que haja modificação substancial da situação fática subjacente, o que efetivamente não ocorreu nos autos.

A ausência de alteração no contexto econômico e operacional da empresa reforça a necessidade de manutenção do reconhecimento da essencialidade do imóvel, impedindo qualquer reclassificação indevida que comprometa a recuperação da devedora. Por oportuno, transcrevo a referida decisão (mov. 585): DECISÃO/OFÍCIO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E DECLARAÇÃO DE ESSENCIALIDADE (evento 581) As Recuperandas postularam pelo reconhecimento da essencialidade do imóvel registrado na matrícula nº 3.134, do Tabelionato 2º de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Nazário/GO e a suspensão da consolidação da propriedade de referido bem pela Cooperativa de Crédito SICOOB Engecred Ltda. (SICOOB Engecred), sob o argumento de que foram surpreendidas pela efetivação de tal ato no procedimento de execução extrajudicial dele, recebendo notificação para purgar a mora com prazo de encerramento na data de hoje (02/06/2023).

Sustentam que o referido imóvel se reveste de essencialidade ao Grupo Tropical, pois nele são exercidas atividades rurais que geram importantes recursos para o fomento da atividade empresária, de sorte a contribuir sobremaneira para a superação de sua crise econômico-financeira.

Mencionam que a natureza do crédito garantido pela alienação fiduciária do referido bem é objeto de discussão nos autos nº 5413811-23, não havendo decisão definitiva a respeito.

Teceram argumentos sobre a importância das atividades exercidas no bem para o soerguimento do Grupo Tropical.

Pois bem.

O pedido deve ser acolhido.

Verifico que as Recuperandas insurgiram-se contra a exclusão do crédito da SICOOB Engecred do Quadro Geral de Credores (QGC) desta Recuperação Judicial (RJ), por meio da impugnação de crédito nº 5413811-23, inaugurando-se naquele incidente a discussão sobre a natureza de crédito, isto é, se concursal ou extraconcursal.

Ainda que, eventualmente, se possa ratificar a exclusão do crédito do QGC, entendendo-se que ele não se sujeita aos efeitos da RJ, tenho que este juízo, ao deferir o seu processamento, cravou a competência para deliberar sobre os atos constritivos e expropriatórios de bens que compõem o acervo patrimonial das Recuperandas, estejam estes submetidos ou não ao feito recuperacional, por conta da necessidade de se averiguar a essencialidade sob o enfoque da preservação da empresa e de suas atividades, da garantia de cumprimento das obrigações perante os credores a partir dos recursos auferidos com a atividade empresária, e de modo geral, a superação da crise econômico-financeira do grupo recuperando.

Por tal motivo, não é desarrazoado exigir que a realização de atos expropriatórios, em juízo ou fora dele, seja precedido da ciência e autorização pelo juízo recuperacional, a quem é dado exercer o controle sobre tais atos, sob pena de se frustrar o objetivo crucial da RJ.

Nesse mesmo sentido, o seguinte entendimento: EMENTA: CONFLITO DE NEGATIVO COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL OFERTADO EM GARANTIA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DE PROPRIEDADE DE SÓCIA DA EIRELI.

IMÓVEL SEDE DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA VERIFICAR A ESSENCIALIDADE DO BEM.

PRECEDENTES DO STJ.1- Ainda que o crédito perseguido pelo suscitante esteja garantido por alienação fiduciária de Cédula Bancária, portanto, não submetido aos efeitos da recuperação judicial, nos termos do art. 49, §3º da Lei n. 11.101/05, prevalece no âmbito do Superior Tribunal de Justiça a intelecção de que cabe ao Juízo da Recuperação, a partir do deferimento do benefício legal, decidir acerca da natureza extraconcursal da dívida, podendo inclusive, excepcionar a regra quando verificar que os bens móveis ou imóveis dados em garantia de alienação ou cessão fiduciária são essenciais à preservação da atividade econômica da recuperanda. 2- Considerando-se que o patrimônio da empresária individual confunde-se com o pessoal e corresponde a um só conjunto de bens, cujo domínio pertence à pessoa física, mesmo que sirva à atividade empresarial exercida de forma individual, resta afastado o fundamento da possibilidade da consolidação da propriedade simplesmente pelo fato do imóvel estar registrado em nome da empresária individual.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Conflito de competência cível 5206921-45.2021.8.09.0000, Rel.

Des(a).

DESEMBARGADOR WALTER CARLOS LEMES, 1ª Seção Cível, julgado em 15/09/2021, DJe de 15/09/2021) A par disso, vislumbro que as Recuperandas demonstraram que o imóvel em foco foi arrendado a terceiro para fins de exploração de atividade lucrativa (evento 571, doc. 2), o que também resta corroborado pela expressiva quantidade de semoventes da propriedade rural registrada perante a AGRODEFESA (doc. 03), o que importa no reconhecimento de que as receitas auferidas pelo Grupo Tropical com exploração de atividades no bem o torna essencial à superação de sua crise.

Firme no exposto, defiro o pedido formulado ao evento 581, para determinar a imediata suspensão dos efeitos da consolidação da propriedade do imóvel de matrícula nº 3.134, do Tabelionato 2º de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Nazário/GO pela Cooperativa de Crédito SICOOB Engecred Ltda. (SICOOB Engecred), reconhecendo a sua essencialidade, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Esta decisão serve de ofício, que poderá ser protocolizada perante o SICOOB Engecred pela parte interessada.

Por fim, solicito que a resposta a esta decisão/ofício seja encaminhada em formato PDF, para o e-mail: [email protected].

Cadastre-se a SICOOB ENGECRED nos autos e intime-a desta decisão, devendo ser intimada pessoalmente, caso não possua advogado a ser habilitado.

DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS Em vista das demais manifestações apresentadas nos autos, determino o cumprimento das seguintes providências: a) Diante dos efeitos infringentes esperados pelos embargos declaratórios (evento 580), ouçam-se as Recuperandas e o Administrador Judicial, em 05 dias. b) Sobre o pedido de alienação de bens formulado pelas Recuperandas (evento 584), ouça-se o Administrador Judicial em 05 dias. c) Providencie-se a habilitação da advogada signatária da petição do evento 579.

Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos de imediato.

I.

GOIÂNIA.

ROMÉRIO DO CARMO CORDEIRO Juiz de Direito (Datado e Assinado Digitalmente) Vale ressaltar que a parte agravada interpôs recurso da referida decisão, que não foi conhecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça em razão de sua intempestividade. Dessa forma, encontra-se desenganadamente preclusa a oportunidade para questionamento da essencialidade do referido bem. Não obstante, trago à baila a redação do art. 507 do Código de Processo Civil: Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Comentando esse dispositivo, leciona a doutrina que “se a questão já foi decidida e não foi objeto de recurso, ainda que se trata de matéria de ordem pública, verifica-se a preclusão” (GAJARDONI, Fernando da Fonseca; et al.

Comentários ao Código de Processo Civil. 5. ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 1060). Ou seja, há preclusão consumativa de uma questão, na forma dos arts. 505 e 507 do CPC/2015, quando, no curso do processo, elas já foram expressamente acolhidas ou afastadas por decisão judicial e os recursos cabíveis já foram julgados ou não foram interpostos. Nessa linha de raciocínio, segundo a Corte Especial do STJ, “as questões decididas no curso do processo, mesmo quando versem sobre matéria de ordem pública, não podem ser rediscutidas, operando-se a preclusão consumativa” (AgInt nos EAREsp 1.128.787/RJ, Corte Especial, DJe 2/3/2022). Na mesma linha, precedentes de todas as Turmas da Primeira e Segunda Seções do Superior Tribunal de Justiça: REsp 1.972.877/PR, 3ª Turma, DJe 29/9/2022; AgInt no AREsp 1.903.788/MT, 3ª Turma, DJe 25/11/2021; AgInt no AREsp 1.448.015/PR, 3ª Turma, DJe 24/4/2020; AgInt no REsp 1.720.438/RJ, 4ª Turma, DJe 16/9/2022; AgInt no AREsp 1.389.462/SP, 4ª Turma, DJe 11/10/2021; AgRg no AREsp 195.865/PR, 1ª Turma, DJe 21/11/2013; AgInt no REsp 1.992.135/PB, 2ª Turma, DJe 24/8/2022; AgInt no REsp 1.476.534/CE, 2ª Turma, DJe 25/8/2021; AgInt no AREsp 1.376.615/RJ, 2ª Turma, DJe 16/9/2019; REsp 1.823.532/RS, 2ª Turma, DJe 11/10/2019. Lado outro, a alegada intenção da recuperanda de alienar o imóvel deve ser interpretada como uma estratégia legítima e pontual para obtenção de liquidez imediata, reforçando, e não fragilizando, o argumento de que se trata de bem essencial. O próprio pedido de alienação demonstra que a empresa reconhece a relevância do bem para a manutenção de suas atividades e, portanto, a preservação da sua atividade empresarial depende diretamente da adequada gestão dos recursos dele advindos. Assim, o intento de venda não pode ser interpretado como um indicativo de desnecessidade do bem, mas justo pelo contrário, deve ser interpretado como um mecanismo voltado a garantir a continuidade da recuperação judicial, evidenciando sua indispensabilidade para o cumprimento do plano recuperacional. A análise da situação fática sobre este prisma é suficiente para concluir que, em nenhum momento, a essencialidade previamente reconhecida pelo juízo a quo, deixou de ser relevante, uma vez que é plenamente viável a alienação, desde que a proposta de compra apresentada para o bem seja mais vantajosa, em termos de obtenção imediata de recursos, do que a continuidade do contrato de arrendamento. Da análise fática dos autos, revelou-se que quando a negociação atingiu um ponto em que não se mostrava mais benéfica para o grupo em recuperação, em comparação à manutenção do imóvel sob sua posse e à exploração em andamento, foi tomada a decisão de desistir da venda, conforme registrado no evento 1034 dos autos. Portanto, a essencialidade do bem permaneceu inalterada, tal como reconhecido pelo juízo a quo em decisão já acobertada pelo manto da preclusão. Ademais, cumpre registrar os Relatórios Mensais de Atividades anexados aos autos pelo administrador judicial (eventos nº 12731, 1024, 1119, 1106, 1035, 877, 829, 828, 777, 770, 760 e 728). Da análise pormenorizada dos referidos relatórios, percebe-se que o administrador judicial apresenta os balanços e balancetes, assim como as operações financeiras das empresas, abrangendo receitas e despesas, envolvendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas vinculadas ao Grupo Tropical. Destarte, mostra-se evidente que a Fazenda Monjolinho encontra-se arrendada, gerando receita líquida revertida ao cumprimento do plano de recuperação judicial.

Tal circunstância, comprovada nos autos, evidencia que o bem é relevante para a manutenção do fluxo de caixa da recuperanda e, consequentemente, para sua reestruturação. Neste sentido, trago à lume quadro esquemático juntado aos autos pelo Administrador Judicial que revela a dinâmica do soerguimento da empresa.

Veja-se: Os bens imóveis pertencentes a Sérgio Carlos Ferreira, entre os quais se inclui a Fazenda Tropical, são utilizados para o desempenho de atividades rurais que geram receitas relevantes, fundamentais para impulsionar a consolidada atividade empresarial desenvolvida pelo Grupo Tropical no setor de pneus, abrangendo a comercialização atacadista e varejista, bem como a industrialização, reforma de pneus usados e a prestação de serviços mecânicos.

Tal aspecto assume especial relevância diante da atual conjuntura de crise econômico-financeira enfrentada pelo grupo empresarial. Ademais, como bem pontuado pelo Administrador Judicial em seu parecer, a consolidação da propriedade em favor da cooperativa de crédito agravada beneficia apenas o credor fiduciário, e não os demais credores que dependem do sucesso do plano de recuperação para receberem seus créditos (mov. 585): 24.

A alienação do imóvel em questão, sem a devida análise de sua essencialidade, prejudica não apenas a recuperanda, mas também a coletividade de credores.

O fluxo de receitas gerado pelo arrendamento do bem é revertido para o pagamento de débitos incluídos no plano de recuperação, de modo que a sua perda comprometeria a continuidade desse processo. 25.

Além disso, a consolidação da propriedade e eventual leilão beneficiarão apenas o credor fiduciário, em detrimento dos demais credores que dependem do sucesso do plano de recuperação para receberem seus créditos.

Essa circunstância contraria o princípio da igualdade entre credores e viola os objetivos da Lei 11.101/2005. Dessa forma, seja pela preclusão, seja pela situação fática atual, a Fazenda Monjolinho mostra-se essencial à empresa recuperanda. Nessa senda, comprovado nos autos pela empresa recuperanda a essencialidade de bem imóvel gravado com alienação fiduciária em garantia, com vistas a seu soerguimento, a reforma da decisão que determinou afastamento de tal essencialidade é medida que se impõe, como equivocadamente o fez o Magistrado Singular. 7.

DO AGRAVO INTERNO: Estando o agravo de instrumento apto a receber o julgamento final, deve ser julgado prejudicado o agravo interno manejado contra decisão liminar que deferiu o efeito suspensivo, em razão da análise do próprio mérito do recurso primário. 8.

DO DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO do recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO e DOU-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão agravada, com o consequente RATIFICAR o reconhecimento da essencialidade do imóvel denominado Fazenda Monjolinho, que está inscrito na matrícula 5.281, do Registro de Imóveis e Anexos de Nazário/GO, e, consequentemente, determinar o imediato RETORNO do bem em questão à massa, tornando sem efeito eventual consolidação da propriedade realizada. Ademais, DECLARO PREJUDICADO o julgamento do Agravo Interno interposto contra a decisão que atribuiu efeito suspensivo ao presente recurso. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 85, CPC). Anoto, por oportuno e em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios e com o objetivo de rediscussão da matéria ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Com o propósito de garantir o acesso aos Tribunais Superiores, relevante ponderar que nossa legislação consagra o princípio do livre convencimento motivado, dando ao julgador a plena liberdade de analisar as questões trazidas à sua apreciação, desde que fundamentado o seu posicionamento (TJGO.

Apelação Cível (CPC) 5424492-28.2017.8.09.005, Rel.

Des.

Reinaldo Alves Ferreira, 1ª Câmara Cível, DJ de 02/12/2020). Portanto, evitando-se a oposição de embargos de declaração única e exclusivamente voltados ao prequestionamento, tenho por expressamente prequestionada toda a matéria discutida nos autos, com fulcro no art. 1.025 do Código de Processo Civil.

Em sendo manifestamente protelatórios, repita-se, aplicar-se-á a multa prevista no art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC. Por fim, com supedâneo no art. 4º, do CPC (que consagra o princípio da razoável duração do processo), e tendo em vista que às partes é dado peticionarem nos autos a qualquer momento, independentemente do local ou fase em que se encontre o processo, DETERMINO à Secretaria da 1ª Câmara Cível o imediato arquivamento deste recurso, após a devidas intimações, retirando-se do acervo deste relator. Comunique-se à origem a respeito deste julgado. Intimem-se. Cumpra-se. É o voto. Goiânia, data e assinatura digitais. Des.

HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA Relator ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos do Agravo de Instrumento nº 6017413-02.2024.8.09.0051 , Comarca de Goiânia. ACORDAM os integrantes da Quinta Turma Julgadora, da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e prover o agravo de instrumento; declarar prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do Relator. VOTARAM, além do Relator, o Des.

José Proto de Oliveira e o Des. Átila Naves Amaral. Presidiu a sessão o Des. Átila Naves Amaral. Presente o ilustre Procurador de Justiça, Dr.

Rodolfo Pereira Lima Júnior. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA Relator                                                   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 6017413-02.2024.8.09.0051 1ª CÂMARA CÍVEL ORIGEM     : COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTES         : TROPICAL PNEUS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)              PNEUS VIA NOBRE LTDA                      SGO INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA                SRS AGROPECUÁRIA LTDA                      JBF INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA                SERGIO CARLOS FERREIRA                      KALENA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGRAVADA           : COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB ENGECRED LTDA DECISÃO AGRAVADA   : DR.

LEONARDO NACIFF BEZERRA RELATOR            : DESEMBARGADOR HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

ESSENCIALIDADE DE BEM IMÓVEL.

RECONHECIMENTO.

DECISÃO REFORMADA.

I.

CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que afastou a essencialidade de bem imóvel rural gravado com alienação fiduciária e autorizou a continuidade dos atos de execução extrajudicial, em processo de recuperação judicial.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se o imóvel rural objeto da alienação fiduciária deve ser considerado essencial para a manutenção da atividade empresarial e, portanto, protegido nos termos da legislação falimentar, mesmo após o término do stay period.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O juízo da recuperação judicial mantém competência para analisar a essencialidade de bens mesmo após o fim do stay period, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça. 4.

O afastamento da essencialidade de um bem previamente reconhecido como essencial exige a demonstração de alteração substancial no contexto fático e econômico da empresa recuperanda, o que não ocorreu no caso concreto.

A inexistência de fatos novos capazes de justificar a reclassificação do bem impede a modificação da decisão anterior, em razão do instituto da preclusão. 5.

A Fazenda Monjolinho encontra-se arrendada e gera receitas revertidas para o cumprimento do plano de recuperação, demonstrando sua relevância para a superação da crise econômico-financeira da recuperanda. 6.

A preclusão impede a rediscussão da essencialidade do bem, uma vez que já foi anteriormente reconhecida por decisão transitada em julgado. 7.

A alienação do imóvel sem a devida análise da sua essencialidade comprometeria a coletividade dos credores, beneficiando apenas o credor fiduciário em detrimento dos demais.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 8.

Recurso conhecido e provido.

Tese de julgamento: "1.

O juízo da recuperação judicial mantém competência para decidir sobre a essencialidade de bens, mesmo após o fim do stay period. 2.

A essencialidade de bem imóvel já reconhecida pelo juízo da recuperação judicial não pode ser afastada sem a comprovação de mudança substancial na situação fática. 3.

A alienação fiduciária não afasta automaticamente a proteção conferida ao bem essencial na recuperação judicial. 4.

A proteção do bem essencial visa à preservação da atividade empresarial e ao interesse coletivo dos credores." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXVI; Lei 11.101/2005, arts. 6º, §4º, e 49, §3º; CPC, arts. 505 e 507.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no CC 202.142/SP, Rel.

Min.

Humberto Martins, Segunda Seção, j. 18/06/2024, DJe 21/06/2024; STJ, AgInt no AREsp 1.529.808/RS, Rel.

Min.

Antônio Carlos Ferreira, j. 15/08/2022; TJGO, AI 5076246-27.2023.8.09.0128, Rel.

Des.

Fernando de Castro Mesquita, j. 04/08/2023.
21/02/2025 22:02

Manifestação do AJ
21/02/2025 08:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Sicoob Engecred Ltda - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 18:27:00)
21/02/2025 08:00

On-line para Adv(s). de União - Procuradoria da Fazenda Nacional (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 18:27:00)
21/02/2025 08:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 18:27:00)
21/02/2025 08:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 18:27:00)
21/02/2025 08:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 18:27:00)
21/02/2025 08:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 18:27:00)
21/02/2025 08:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 18:27:00)
21/02/2025 08:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 18:27:00)
21/02/2025 08:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 18:27:00)
20/02/2025 18:27

Ofício Comunicatório
19/02/2025 21:35

Despacho -> Mero Expediente
19/02/2025 20:06

Juntada de petição
19/02/2025 17:52

P/ DECISÃO
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WERTE CAPITAL REESTRUTURAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTD - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Abril Tratorpeças Me - representada por DIOGO PEREIRA BARBOSA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIDCNP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BORRACHAS VIPAL S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL BS NP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIÂNIA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JEDAL REDENTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IPÊ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claro Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITR COMERCIO DE PNEUS E PEÇAS S.A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Industrial Do Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pine S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GAD FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CESSIONÁRIO) - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 1
19/02/2025 17:50

On-line para Adv(s). de União - Procuradoria da Fazenda Nacional (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 17:32:13)
19/02/2025 17:32

Ofício Comunicatório
18/02/2025 13:06

Petição
17/02/2025 00:00

Intimação

Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 9018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 5110539-94.2022.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Recuperação Judicial Recuperanda: Grupo Tropical DECISÃO Trata-se de recuperação judicial requerida por Tropical Pneus Ltda, Pneus Via Nobre Ltda, Jbf Investimentos e Participações Ltda, Kalena Investimentos e Participações Ltda, Sgo Investimento e Participações Ltda, SRS Agropecuária Ltda e Sérgio Carlos Ferreira, em conjunto denominado “GRUPO TROPICAL”, já devidamente qualificados.

No mov. 1299, as recuperandas afirmam que, em 02/06/2022 a Fazenda Nacional ingressou com a execução fiscal de n. 1025051-35.2022.4.01.3500 junto ao Douto Juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO, buscando a satisfação do crédito de R$ 2.431.416,15 (dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais e quinze centavos).

Assim que citados, realizaram negociação do débito, parcelando o tributo e mantendo-se adimplentes junto ao referido feito executório.

No entanto, após a inadimplência, o referido Juízo determinou a penhora via SISBAJUD e a ordem foi frutífera, penhorando o valor de R$ 2.870.660,99 (dois milhões, oitocentos e setenta mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e nove centavos).

Narram que em flagrante infringência ao presente Juízo Recuperacional, foi protocolada suscitação do Conflito de Competência n. 210.940/GO (2025/0014767-7) junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Desse modo, requerem seja reconhecida a essencialidade dos valores penhorados pelo juízo incompetente e o imediato desbloqueio dos valores sequestrados das contas bancárias das Recuperandas, com a consequente expedição de ofício ao Douto Juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO para que este imediatamente libere os valores indevidamente penhorados nas contas da empresa recuperanda.

No mov. 1302, este Juízo postergou a análise do pedido, a fim de se determinar a intimação da União Federal, Administrador Judicial e Credora interessada para manifestação.

Com vista, a União, por seu Procurador, apresentou manifestação no mov. 1306, pugnando pela manutenção do bloqueio realizado, afirmando que o dinheiro não é bem capital essencial.

No mov. 1308, Ronaldo Eurípedes dos Santos-ME (Moto Monark), apresentou manifestação requerendo habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial.

Já no mov. 1310, o credor Gad Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, pugna seja autorizado expressamente a baixa das hipotecas constantes na matrícula n. 165.996, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Aparecida de Goiânia, bem como a possibilidade de tal garantia seja convertida em alienação fiduciária em favor do GAD FIDC em razão da operação de DIP Financing celebrada entres as partes; bem como seja determinado o imediato desbloqueio dos valores em razão dos valores constritos.

O Administrador Judicial se manifestou no mov. 1311, opinando pelo deferimento da tutela jurisdicional propugnada pelas devedoras no movimento n. 1.299, assegurando-se, com isso, a preservação do êxito e efetividade que o procedimento recuperacional do GRUPO TROPICAL até então alcançado, resguardando-lhes, ainda, o operacional e a possibilidade de soerguimento da atividade empresarial.

No mov. 1312, a CF Fundo de investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada, pugnou por sua habilitação nos autos, vez que o credor C6 Bank TV1 FIDC cedeu seu crédito em favor da postulante.

Por fim, no mov. 1313, a empresa LINX Sistemas e Consultoria Ltda, se habilitou nos autos, afirmando ser credor do grupo empresarial recuperando.

Os autos vieram-me conclusos. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Inicialmente, razão assiste aos recuperandos quanto à alegação de impossibilidade de realização de atos constritivos por outro juízo, vez que, como forma de preservar tanto o direito creditório quanto a viabilidade do plano de recuperação judicial, o controle dos atos de constrição patrimonial é do juízo universal, conforme jurisprudência pacífica do STJ, veja-se: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

LIMINAR CONCEDIDA.

DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA.

CRÉDITO EXTRACONCURSAL.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

Os atos de execução dos créditos promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial, sob a égide do Decreto-Lei n. 7.661/45 ou da Lei n. 11.101/05, bem como os atos judiciais que envolvam o patrimônio dessas empresas, devem ser realizados pelo Juízo universal. 2.

Ainda que o crédito exequendo tenha sido constituído depois do deferimento do pedido de recuperação judicial (crédito extraconcursal), a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, também nesse caso, o controle dos atos de constrição patrimonial deve prosseguir no Juízo da recuperação.

Precedentes. 3.

A deliberação acerca da natureza concursal ou extraconcursal do crédito se insere na competência do Juízo universal, cabendo-lhe, outrossim, decidir acerca da liberação ou não de bens eventualmente penhorados e bloqueados, uma vez que se trata de juízo de valor vinculado à aferição da essencialidade do bem em relação ao regular prosseguimento do processo de recuperação. 4.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no CC: 178571 MG 2021/0098090-5, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 15/02/2022, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 18/02/2022). (negritei) AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA.

DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO SOBRE O PATRIMÔNIO DA EMPRESA RECUPERANDA.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EXERCER O CONTROLE DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Cabe ao juízo da recuperação judicial exercer o controle dos atos constritivos incidentes sobre o patrimônio de empresa, aferindo a essencialidade dos bens para seu reerguimento. 2.

Os estreitos limites do conflito de competência não autorizam discutir a natureza do crédito - se concursal ou extraconcursal -, devendo o debate ocorrer nas vias e recursos próprios. 3.

Ainda que se atribua o caráter extraconcursal a crédito, incumbe ao juízo em que se processa a recuperação judicial deliberar sobre os atos expropriatórios e sopesar a essencialidade dos bens de propriedade de empresa passíveis de constrição e a solidez do fluxo de caixa. 4.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no CC: 194397 MG 2023/0020144-0, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 28/06/2023, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 03/07/2023). (negritei AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

EXECUÇÃO TRABALHISTA.

PROSSEGUIMENTO.

ATOS CONSTRITIVOS.

INVIABILIDADE.

NECESSIDADE DE EXAME PELO JUÍZO UNIVERSAL.

JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DA SEGUNDA SEÇÃO.

DELIBERAÇÃO UNIPESSOAL.

CONHECIMENTO DO CONFLITO E DECLARAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.

Deferido o procedimento de recuperação judicial de empresas, os atos constritivos dos ativos da sociedade devem ser submetidos ao juízo da recuperação, sob pena de esvaziamento dos propósitos da medida. 2.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt nos EDcl no CC: 184512 SP 2021/0375884-9, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 08/03/2023, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 14/03/2023). (negritei) No mesmo sentido, eis os seguintes arestos deste Eg.

Tribunal de Justiça de Goiano: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CRÉDITO NATUREZA EXTRACONCURSAL.

ATOS CONSTRITIVOS.

SUBMISSÃO AO JUÍZO RECUPERACIONAL. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte orientam no sentido de que, em se tratando de créditos concursais ou extraconcursais, o controle dos atos de expropriação de bens da empresa em recuperação há de ser realizado pelo juízo universal. 2.

De igual forma, os pedidos de constrição - penhora de bens ou valores - devem ser submetidos ao crivo do juízo universal, a fim de não comprometer a tentativa de reerguimento da recuperanda.

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 5834894-52.2023.8.09.0000 GOIÂNIA, Relator: Des(a).

Hamilton Gomes Carneiro, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/04/2024). (negritei) RECLAMAÇÃO.

RECURSO INOMINADO.

TURMA RECURSAL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

TAXAS CONDOMINIAIS.

NATUREZA PROPTER REM.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CRÉDITO EXTRACONCURSAL.

DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.

SÚMULA 478 STJ.

ENTENDIMENTO STJ.

CONTROLE ATOS DE CONSTRIÇÃO.

PRERROGATIVA.

JUÍZO UNIVERSAL.

ENUNCIADO 51 FONAJE. 1.

Tratando-se a contribuição condominial de obrigação de caráter propter rem, ou seja, aquela que surge pela própria coisa, o seu pagamento visa não só a manutenção do imóvel gerador do débito, mas também a do condomínio ao qual pertence a unidade, pois, se as taxas condominiais não forem pagas, chegará um momento em que a venda do bem não será suficiente para liquidar a obrigação condominial, o que gerará prejuízo à própria construtora em recuperação e aos demais credores. 2.

Entrementes, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte de Justiça é no sentido de que, em se tratando de créditos extraconcursais, o controle dos atos de constrição patrimonial deve ser realizado pelo Juízo Universal, visando, com isso, preservar tanto o direito creditório quanto a viabilidade do plano de recuperação judicial.

Isso não significa dizer que o Juízo Universal atrai a competência das execuções de créditos extraconcursais, tem-se apenas que não deve o Juízo de origem efetivar a constrição sobre determinados bens e valores, sem antes perquirir ao Juízo Universal acerca da possibilidade daquela penhora. 2.

A realização de atos constritivos, por outro juízo que não o da recuperação judicial, poderá inviabilizar a reestruturação da empresa, já que o juízo da execução não estaria ciente de todos os aspectos envolvidos, o que poderia ocasionar a inviabilidade econômica e a sua consequente falência. 3.

Apesar de não haver se falar em habilitação no juízo da recuperação judicial, tendo em vista a natureza extraconcursal do crédito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte é no sentido de que o controle dos atos de constrição patrimonial deve prosseguir no juízo universal, sendo esse exatamente o posicionamento combatido. 4.

ENUNCIADO 51 ? Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria (nova redação ? XXI Encontro ? Vitória/ES). 5.

Não demonstrado que o acórdão impugnado diverge do preceito sumular invocado, não há como ser acolhida a reclamação.

RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. (TJ-GO - RCL: 5458399-52.2021.8.09.0051 GOIÂNIA, Relator: Des(a).

DESEMBARGADOR JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2ª Seção Cível, Data de Publicação: 15/05/2023). (negritei) Logo, o deferimento da recuperação judicial acarreta, assim, ao Juízo que a defere, a competência para distribuir o patrimônio das recuperandas aos credores conforme as regras concursais.

Ademais, não é permitido ao juízo no qual se processa a execução a prática de atos que comprometam o patrimônio do devedor ou excluam parte dele do processo de recuperação judicial, eis que a prática de atos de constrição e expropriatórios pode, em determinados casos, inviabilizar o cumprimento do plano de recuperação judicial, importando em violação ao princípio da preservação da empresa.

Do mesmo modo, cumpre destacar ser da competência do juízo recuperacional a avaliação quanto à essencialidade dos bens da recuperanda, consoante entendimento também sedimentado no STJ. A propósito: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

AÇÃO DE DESPEJO.

DESAPOSSAMENTO DO IMÓVEL EM QUE DESEMPENHADA A ATIVIDADE EMPRESARIAL.

RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE DO BEM.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO.

PRESERVAÇÃO DA EMPRESA.

MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO NO QUE CONCERNE. 1. "Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, compete ao juízo da recuperação judicial a análise acerca da essencialidade do bem para o êxito do processo de soerguimento da empresa recuperanda, ainda que a discussão envolva ativos que, como regra, não se sujeitariam ao concurso de credores." ( AgInt no CC 159.799/SP, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/06/2021, DJe 18/06/2021) 2.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (STJ - AgInt no REsp: 1784027 SP 2018/0321880-3, Data de Julgamento: 06/06/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/06/2022). (negritei) Assim, considerando a necessidade de deliberação acerca da manutenção do bloqueio noticiado nos autos, passo à sua análise.

Justificam as recuperandas que a manutenção do bloqueio de valores inviabiliza totalmente a atividade empresarial, a qual encontra-se no momento de pagamento dos credores concursais, sendo que ainda precisa-se manter a atividade empresarial em curso, que é exatamente o espírito legal.

Afirmam ainda que tem-se atualmente um saldo a pagar de R$ 10.778.397,99 (dez milhões, setecentos e setenta e oito mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos), de modo que os valores penhorados já representaria cerca de 1/4 dos valores a serem cumpridos pela atividade empresarial, sendo que, sem tais, poderá ocasionar novo descontrole financeiro e inclusive culminar na paralização da atividade empresarial.

Em reforço às alegações das recuperandas, a administração judicial, no mov. 1311, explica que a manutenção da penhora realizada possui o condão e capacidade de obstruir a efetividade do procedimento recuperacional, inviabilizando a preservação e prejudicando o soerguimento da atividade empresarial.

Rememorando o trâmite dos presentes autos de recuperação judicial, este Juízo, no mov. 1206, deferiu em favor das recuperandas a celebração do DIP Financing com as concedentes Gad Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (“GRUPO MULTIPLICA”) e Redasset Gestão de Recursos Ltda (“RED ASSET”), até o valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), tendo o grupo em recuperação judicial, alcançado o tão esperado folego que almejaram em função dos resultados ruins que se acumularam ao longo do último ano, expostos nos últimos relatórios mensais de acompanhamento das atividades empresariais coligidos ao feito.

Nesse passo, como bem ponderou o administrador judicial, a constrição efetuada pelo juízo fiscal, a requerimento da Fazenda Nacional, obstruiu cifras que, na verdade, foram alcançadas pelo GRUPO TROPICAL justamente para manter: (i) o adimplemento dos credores sujeito ao procedimento recuperacional; e (ii) a preservação e a manutenção de suas atividades empresariais.

Para além disso, conforme afirmando pela concedente do DIP Financing, Gad Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (“GRUPO MULTIPLICA”), parte do valor bloqueado se refere às aplicações financeiras mantidas junto à RB Investimentos DTVM LTDA, as quais servem como garantia fiduciária para manutenção do DIP Financing realizado com o GAD FIDC.

Ou seja, sem a manutenção das garantias oferecidas ao credor, o GAD FIDC não terá possibilidade de prosseguir com o DIP Financing realizado com Grupo Tropical, o que acarretará ainda mais prejuízos à sua recuperação.

Não só garantem o DIP Financing realizado entre a recuperanda e o GAD, mas também serve, tais recursos, de lastro da operação de fomento mercantil firmado entre o Grupo Tropical e a Pirelli Pneus, vez que a recuperanda reativou a distribuição de produtos Pirelli após a estruturação do DIP Financing, vez que conseguiu fornecer garantias à Pirelli que permitiram voltar a distribuir os produtos da marca em suas lojas.

Diante de todas essas evidências a manutenção da constrição e eventual levantamento comprometeria o soerguimento, além de interferir nos esforços empreendidos no âmbito da recuperação judicial com vias à retomada da saúde econômico-financeira.

Dessa forma, o reconhecimento da essencialidade dos valores penhorados é medida que se faz necessária a fim de que não se coloque em risco a preservação da empresa e todo o trabalho realizado até o momento, garantindo-se a efetividade e finalidade do instituto da recuperação judicial, mormente a continuação dos pagamentos conforme estabelecido no plano já homologado.

Pelo exposto, sendo inequívoca a competência deste juízo para deliberação acerca de atos constritivos que recaiam sobre o patrimônio das recuperandas, RECONHEÇO a essencialidade do valor de R$ 2.870.660,99 (dois milhões, oitocentos e setenta mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e nove centavos), constrito/penhorados nos autos da Execução Fiscal de n. 1025051-35.2022.4.01.3500 em trâmite na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO.

Nos termos do art. 6°, § 7°-B da Lei 11.101/05, OFICIE-SE ao juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO, informando acerca do teor da presente decisão, solicitando-lhe a substituição dos atos de constrição (penhora de valores via SISBAJUD) que recaíram sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial até o encerramento da recuperação judicial.

CONFIRO força de ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.

DAS DEMAIS DELIBERAÇÕES No que pertine ao pedido da concedente Gad Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (“GRUPO MULTIPLICA”), de baixa das hipotecas constantes na matrícula n. 165.996, bem como a possibilidade de tal garantia seja convertida em alienação fiduciária em favor do GAD FIDC em razão da operação de DIP Financing celebrada entres as partes, considerando que o referido imóvel não consta nos documentos de mov. 1180, nem fora referenciado, OUÇAM-SE as recuperandas.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, DÊ-SE vista ao Administrador Judicial.

Prazo de 10 (dez) dias.

Em relação aos pedidos de habilitação de movs. 1312 e 1313, OUÇAM-SE as devedoras e Administração Judicial.

Prazo sucessivo de 10 (dez) dias.

Sobre a habilitação de crédito postulada no mov. 1308, OUÇA-SE a Administração Judicial, em 15 (quinze) dias, dada a possibilidade de o seu crédito já se encontrar inscrito nesta recuperação judicial, tornando prejudicada a necessidade de habilitação.

Sem prejuízo, conforme já determinado no mov. 1286, INTIMEM-SE, sucessivamente, as recuperandas e o Administrador Judicial, para manifestação sobre o pedido de convolação da recuperação judicial e documentos que o acompanham (mov. 1.274 e 1.276), no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelas devedoras.

Após, INTIME-SE o Ministério Público para apresentação do parecer e outras providências que reputar cabíveis.

Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se.

Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito 3
14/02/2025 15:49

comprovante de malote digital 7a VF
14/02/2025 09:43

On-line para Adv(s). de União - Procuradoria da Fazenda Nacional (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
14/02/2025 09:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
14/02/2025 09:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
14/02/2025 09:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
14/02/2025 09:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
14/02/2025 09:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
14/02/2025 09:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
14/02/2025 09:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
14/02/2025 09:43

Reconhece essencialidade de valores constritos e demais providências
13/02/2025 17:33

Manifestar acerca do pedido de falência apresentado pelo credor Safra
11/02/2025 14:02

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
11/02/2025 10:54

Petição
07/02/2025 20:32

Manifestação do AJ
07/02/2025 17:08

petição
07/02/2025 10:37

P/ DECISÃO
07/02/2025 10:19

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
07/02/2025 07:14

Manifestação do AJ
04/02/2025 17:14

Petição
03/02/2025 13:11

On-line para Adv(s). de União - Procuradoria da Fazenda Nacional - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/02/2025 12:49:49)
02/02/2025 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
02/02/2025 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
02/02/2025 12:49

Decisão - posterga análise essencialidade / int. AJ e União
31/01/2025 17:45

Comprovante de Informações encaminhadas ao STJ.
30/01/2025 18:03

P/ DECISÃO
29/01/2025 12:26

URGENTE! Essencialidade dos Valores Penhorados
29/01/2025 09:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/01/2025 21:47:54)
29/01/2025 09:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/01/2025 21:47:54)
29/01/2025 09:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/01/2025 21:47:54)
29/01/2025 09:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/01/2025 21:47:54)
29/01/2025 09:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/01/2025 21:47:54)
29/01/2025 09:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/01/2025 21:47:54)
29/01/2025 09:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/01/2025 21:47:54)
28/01/2025 21:47

Informações em Conflito de Competência - STJ
28/01/2025 19:51

P/ DESPACHO
28/01/2025 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SAFRA S/A - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
28/01/2025 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
28/01/2025 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
27/01/2025 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/01/2025 14:04:53)
27/01/2025 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/01/2025 14:04:53)
27/01/2025 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/01/2025 14:04:53)
27/01/2025 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/01/2025 14:04:53)
27/01/2025 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/01/2025 14:04:53)
27/01/2025 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/01/2025 14:04:53)
27/01/2025 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/01/2025 14:04:53)
27/01/2025 14:04

STJ - Decisão.
27/01/2025 13:35

Petição
17/01/2025 17:42

COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO EVENTO 1275.
17/01/2025 17:32

COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO EVENTO 1274.
17/01/2025 17:24

PEDIDO DE CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA.
24/12/2024 07:50

Relatório da Administração Judicial
18/12/2024 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/12/2024 16:35:52)
18/12/2024 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/12/2024 16:35:52)
18/12/2024 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/12/2024 16:35:52)
18/12/2024 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/12/2024 16:35:52)
18/12/2024 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/12/2024 16:35:52)
18/12/2024 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/12/2024 16:35:52)
18/12/2024 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/12/2024 16:35:52)
18/12/2024 16:35

Of 4418/2024
16/12/2024 17:00

P/ DECISÃO
13/12/2024 10:24

Habilitação de crédito
10/12/2024 23:17

Manifestação do AJ
10/12/2024 18:21

Ctz. Embargos de Declaração
09/12/2024 15:25

Juntada -> Petição
09/12/2024 08:53

Habilitação de crédito
05/12/2024 17:51

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
03/12/2024 17:00

petição juntada certidões e manifestação
29/11/2024 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 27/11/2024 17:49:03)
29/11/2024 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 27/11/2024 17:49:03)
29/11/2024 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 27/11/2024 17:49:03)
29/11/2024 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 27/11/2024 17:49:03)
29/11/2024 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 27/11/2024 17:49:03)
29/11/2024 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 27/11/2024 17:49:03)
29/11/2024 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 27/11/2024 17:49:03)
29/11/2024 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 27/11/2024 17:49:03)
28/11/2024 11:02

manifestação (MP)
28/11/2024 03:08

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/11/2024 11:10:15))
27/11/2024 17:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
26/11/2024 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELENIA SANTOS DE SOUSA - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/10/2024 23:21:50)
26/11/2024 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THALISSON SOARES RAMOS - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/10/2024 23:21:50)
26/11/2024 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniela Jamile Alves De Castro - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/10/2024 23:21:50)
26/11/2024 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANILO PAULINO DOS SANTOS - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/10/2024 23:21:50)
26/11/2024 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gissara De Paula Freitas Rodrigues - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/10/2024 23:21:50)
26/11/2024 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Machado Rodas Ltda - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/10/2024 23:21:50)
26/11/2024 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Barbosa Dos Santos - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/10/2024 23:21:50)
26/11/2024 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gefferson Reis Alves - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/10/2024 23:21:50)
26/11/2024 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thainara Carvalho Rosa - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/10/2024 23:21:50)
26/11/2024 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIEZER PEREIRA DOS SANTOS - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/10/2024 23:21:50)
26/11/2024 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Araujo Piovovar - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/10/2024 23:21:50)
26/11/2024 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/11/2024 14:28:19)
26/11/2024 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/11/2024 14:28:19)
26/11/2024 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/11/2024 14:28:19)
26/11/2024 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/11/2024 14:28:19)
26/11/2024 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/11/2024 14:28:19)
26/11/2024 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/11/2024 14:28:19)
26/11/2024 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/11/2024 14:28:19)
26/11/2024 15:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Araujo Piovovar - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/11/2024 11:10:15)
26/11/2024 15:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gefferson Reis Alves - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/11/2024 11:10:15)
26/11/2024 15:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thainara Carvalho Rosa - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/11/2024 11:10:15)
26/11/2024 15:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIEZER PEREIRA DOS SANTOS - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/11/2024 11:10:15)
26/11/2024 15:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Barbosa Dos Santos - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/11/2024 11:10:15)
26/11/2024 15:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Júlio César Zeni - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/11/2024 11:10:15)
26/11/2024 14:28

Ofício Comunicatório
25/11/2024 21:56

Manifestação do AJ
18/11/2024 11:10

On-line para Goiânia - Promotoria das UPJs das Varas Cíveis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/11/2024 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GAD FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CESSIONÁRIO) - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisõ
18/11/2024 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANILO PAULINO DOS SANTOS - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/11/2024 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WERTE CAPITAL REESTRUTURAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTD - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (
18/11/2024 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SAFRA S/A - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/11/2024 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELENIA SANTOS DE SOUSA - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/11/2024 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THALISSON SOARES RAMOS - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/11/2024 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniela Jamile Alves De Castro - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/11/2024 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Machado Rodas Ltda - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/11/2024 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gissara De Paula Freitas Rodrigues - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/11/2024 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Humberto Moraes Dos Santos Filho - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/11/2024 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/11/2024 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/11/2024 11:10

Decisão -> Outras Decisões
14/11/2024 22:12

Manifestação do AJ
12/11/2024 23:37

Relatório da Administração Judicial
11/11/2024 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/11/2024 12:54:27)
11/11/2024 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/11/2024 12:54:27)
11/11/2024 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/11/2024 12:54:27)
11/11/2024 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/11/2024 12:54:27)
11/11/2024 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/11/2024 12:54:27)
11/11/2024 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/11/2024 12:54:27)
11/11/2024 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/11/2024 12:54:27)
11/11/2024 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/11/2024 12:54:27)
11/11/2024 12:54

Ofício Comunicatório
05/11/2024 15:28

P/ DESPACHO
30/10/2024 11:08

Pedido de Restituição - habilitação
28/10/2024 23:21

Manifestação do AJ
28/10/2024 16:52

Manifestar sobre a concursalidade e irrelevância de anotações nas matrículas
25/10/2024 18:00

Impugnação DIP Finance - Werte
22/10/2024 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Recebido o Ofício Para Entrega - 18/10/2024 17:36:50)
22/10/2024 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Recebido o Ofício Para Entrega - 18/10/2024 17:36:50)
22/10/2024 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Recebido o Ofício Para Entrega - 18/10/2024 17:36:50)
22/10/2024 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Recebido o Ofício Para Entrega - 18/10/2024 17:36:50)
22/10/2024 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Recebido o Ofício Para Entrega - 18/10/2024 17:36:50)
22/10/2024 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Recebido o Ofício Para Entrega - 18/10/2024 17:36:50)
22/10/2024 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Recebido o Ofício Para Entrega - 18/10/2024 17:36:50)
18/10/2024 17:36

17ª Vara Cível e Ambiental - Solicito manifestação.
17/10/2024 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/10/2024 08:59:16)
16/10/2024 08:59

apresentar pedido de autorização judicial para efetivação de DIP Financing
15/10/2024 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THALISSON SOARES RAMOS - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2024 00:11:15)
15/10/2024 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Francisco Carvalho Da Silva - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2024 00:11:15)
15/10/2024 16:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gissara De Paula Freitas Rodrigues - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2024 00:11:15)
15/10/2024 16:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Machado Rodas Ltda - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2024 00:11:15)
15/10/2024 16:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GAD FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/202
15/10/2024 16:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GAD FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CESSIONÁRIO) - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisõ
11/10/2024 17:41

Juntada -> Petição
11/10/2024 00:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/10/2024 00:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/10/2024 00:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/10/2024 00:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/10/2024 00:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/10/2024 00:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/10/2024 00:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/10/2024 00:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Sicoob Engecred Ltda - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/10/2024 00:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/10/2024 00:11

afastada essencialidade / def. sucessão (cessão crédito) / int. AJ
10/10/2024 09:24

P/ DECISÃO
07/10/2024 13:37

Manifestar sobre a manutenção da essencialidade da Fazenda Monjolinho
02/10/2024 18:54

Petição habilitação honorarios
02/10/2024 18:49

petiçao de habilitação
02/10/2024 18:39

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
30/09/2024 12:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/09/2024 17:44:42)
30/09/2024 12:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/09/2024 17:44:42)
30/09/2024 12:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/09/2024 17:44:42)
30/09/2024 12:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/09/2024 17:44:42)
30/09/2024 12:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/09/2024 17:44:42)
30/09/2024 12:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/09/2024 17:44:42)
28/09/2024 22:23

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA
26/09/2024 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
26/09/2024 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
26/09/2024 17:44

Despacho - ouvir AJ e credores / cadastrar Adv. / responder CC-STJ
26/09/2024 16:05

comprovante de envio da resposta ao conflito para o STJ
26/09/2024 16:05

ofício de informações ao conflito de competência
26/09/2024 11:17

Habilitação Werte (extraconcursal)
24/09/2024 10:52

Petição - Juntada procuração - cessão de crédito
23/09/2024 23:35

Para BANCO SAFRA S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/07/2024 15:05:46))
23/09/2024 11:29

Petição - cessão de crédito
20/09/2024 15:35

Juntada -> Petição
20/09/2024 10:42

Petição - Manifestação
19/09/2024 14:30

P/ DECISÃO
19/09/2024 14:30

Conflito de competência - STJ
17/09/2024 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Sicoob Engecred Ltda - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
17/09/2024 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SAFRA S/A - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
17/09/2024 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
17/09/2024 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
17/09/2024 12:40

Decisão - indef. pedido liberação valores / providências
16/09/2024 22:05

Manifestação do AJ
12/09/2024 21:56

Impugnação liberação valores penhorados
09/09/2024 15:19

CESSÃO do crédito do Banco do Brasil S.A. (art. 39, §7º, LREF)
06/09/2024 22:27

Para BANCO SAFRA S/A - Código de Rastreamento Correios: YQ438315172BR idPendenciaCorreios2661998idPendenciaCorreios
28/08/2024 10:20

créditos trabalhista
23/08/2024 15:51

Requerer a liberação dos valores indevidamente constritos
22/08/2024 17:44

P/ DECISÃO
22/08/2024 17:44

Oficio Superior Tribunal de Justiça - Pedindo informações em 15 dias
12/08/2024 23:17

Manifestação do AJ
08/08/2024 09:14

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
06/08/2024 17:45

informar a entrega das documentações e requerimentos
05/08/2024 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/08/2024 16:04:47)
05/08/2024 16:04

SECRETARIA DA 1ª VARA - JACIARA - OFÍCIO PARA PROVIDÊNCIAS
04/08/2024 17:53

Relatório da Administração Judicial
30/07/2024 16:59

HABILITAÇÃO CRÉDITO TRABALHISTA
30/07/2024 16:56

HABILITAÇÃO CRÉDITO TRABALHISTA
30/07/2024 16:54

HABILITAÇÃO CRÉDITO TRABALHISTA
26/07/2024 16:59

Juntada -> Petição
18/07/2024 21:44

Habilitação de crédito trabalhista
18/07/2024 15:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SAFRA S/A - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/07/2024 15:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/07/2024 15:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Sicoob Engecred Ltda - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/07/2024 15:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/07/2024 15:05

Decisão - ED. ACOLHIDOS / INT. DEVEDORAS E AJ SOBRE REQUERIMENTO ENGECRED
05/07/2024 15:34

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
02/07/2024 16:18

Oficio Cumprimento de Sentença 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA -MT
29/06/2024 17:14

Relatório da Administração Judicial
27/06/2024 07:25

Manifestação do AJ
21/06/2024 10:36

Juntada -> Petição
20/06/2024 14:22

Ofício Comunicatório
19/06/2024 15:15

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA
17/06/2024 18:27

HABILITACAO
17/06/2024 10:04

P/ DECISÃO
17/06/2024 10:03

Término da Suspensão do Processo
17/06/2024 10:00

(Por 180 dias)
12/06/2024 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/06/2024 12:22:42)
12/06/2024 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/06/2024 12:22:42)
12/06/2024 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/06/2024 12:22:42)
12/06/2024 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/06/2024 12:22:42)
12/06/2024 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/06/2024 12:22:42)
12/06/2024 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/06/2024 12:22:42)
12/06/2024 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/06/2024 12:22:42)
12/06/2024 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/06/2024 12:22:42)
12/06/2024 12:22

Ofício Comunicatório
11/06/2024 23:11

Manifestação do AJ
10/06/2024 16:10

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/06/2024 13:19

REITERAR HABILITAÇÃO DE EVENTO N.266
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de R3 SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA - Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS LTDA. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PEÇAS EIRELLI - Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JEDAL REDENTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITR COMERCIO DE PNEUS E PEÇAS S.A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IPÊ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL BS NP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMBREPAR DO BRASIL EIRELI - Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claro Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLA AUTO PEÇAS LTDA (matriz) - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLA AUTO PEÇAS LTDA (filial 01) - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIÂNIA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caiado Pneus Ltda - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRASIL CENTRAL SUPRIMENTOS IMP. E EXPORTAÇÕES LTDA-ME - Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BORRACHAS VIPAL S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SAFRA S/A - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pine S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Industrial Do Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJEL MONTAGEM E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJEL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJEL CONSTRUTORA LTDA - Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2024 12:20:31)
05/06/2024 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Abril Tratorpeças Me - representada por DIOGO PEREIRA BARBOSA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/
05/06/2024 12:20

Ofício Comunicatório
05/06/2024 10:40

Petição - manifestação sobre a ilegal tentativa de venda de bem alienado fiducia
03/06/2024 07:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 23/05/2024 18:08:12)
03/06/2024 07:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 23/05/2024 18:08:12)
03/06/2024 07:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 23/05/2024 18:08:12)
03/06/2024 07:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 23/05/2024 18:08:12)
03/06/2024 07:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 23/05/2024 18:08:12)
03/06/2024 07:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 23/05/2024 18:08:12)
03/06/2024 07:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 23/05/2024 18:08:12)
23/05/2024 18:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/05/2024 11:51

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA
20/05/2024 10:10

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA
15/05/2024 12:13

Habilitação de crédito trabalhista
14/05/2024 17:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/05/2024 17:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/05/2024 17:51

INT. PESSOAL BANCO SAFRA (DESCUMP. LIMINAR) / DEF. DIP FINANCING / PROVIDÊNCIAS
09/05/2024 16:16

P/ DECISÃO
08/05/2024 15:25

ctps
08/05/2024 15:15

creditos trabalhistas
07/05/2024 17:21

Informar a regularização das documentações contábeis solicitadas
03/05/2024 20:54

Manifestação do AJ
01/05/2024 15:43

Relatório da Administração Judicial
30/04/2024 10:26

Desistência dos pedidos sobre imóveis 5.279 e 5.280
26/04/2024 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
26/04/2024 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
26/04/2024 18:27

int. Recuperandas apresentarem doc. / ouvir AJ pedidos urg. / promov. hab. apart
23/04/2024 17:14

URGENTE!! Medidas para Cumprimento do PRJ
15/04/2024 17:56

Manifestação do AJ
12/04/2024 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Sicoob Engecred Ltda - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/04/2024 15:00:22)
12/04/2024 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELOISA CRISTINA PRATES SANTOS OLIVEIRA - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/04/2024 15:00:22)
12/04/2024 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAICAR AUTOPEÇAS LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO BATISTA & NEVES LTDA) - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/04/2024 15:00:22)
12/04/2024 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kézia Vitória Querobino Cardoso - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/04/2024 15:00:22)
12/04/2024 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/04/2024 15:00:22)
12/04/2024 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/04/2024 15:00:22)
12/04/2024 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caiado Pneus Ltda - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/04/2024 15:00:22)
12/04/2024 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SAFRA S/A - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/04/2024 15:00:22)
12/04/2024 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIRES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/04/2024 15:00:22)
12/04/2024 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/04/2024 15:00:22)
12/04/2024 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/04/2024 15:00:22)
12/04/2024 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/04/2024 15:00:22)
12/04/2024 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/04/2024 15:00:22)
12/04/2024 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/04/2024 15:00:22)
12/04/2024 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/04/2024 15:00:22)
12/04/2024 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/04/2024 15:00:22)
12/04/2024 15:00

Ofício Comunicatório
10/04/2024 11:12

Em atenção ao petitório apresentado pelo Il. Administrador Judicial no ev nº 990
08/04/2024 15:11

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
04/04/2024 19:39

P/ DECISÃO
04/04/2024 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SAFRA S/A - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/04/2024 14:53:32)
04/04/2024 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/04/2024 14:53:32)
04/04/2024 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/04/2024 14:53:32)
04/04/2024 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/04/2024 14:53:32)
04/04/2024 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/04/2024 14:53:32)
04/04/2024 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/04/2024 14:53:32)
04/04/2024 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/04/2024 14:53:32)
04/04/2024 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/04/2024 14:53:32)
04/04/2024 14:53

Ofício Comunicatório
04/04/2024 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
04/04/2024 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
04/04/2024 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
04/04/2024 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
04/04/2024 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
04/04/2024 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
04/04/2024 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
04/04/2024 13:56

Decisão/Ofício
04/04/2024 13:51

Certidão de crédito
02/04/2024 10:01

Manifestação do AJ - ausência de informações pelas devedoras e requerimento
02/04/2024 09:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 19/03/2024 13:05:49)
01/04/2024 10:39

*41.***.*94-05
19/03/2024 13:05

Informar que a situação já encontra-se sendo regularizada junto a AJ
12/03/2024 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/02/2024 19:01:09)
12/03/2024 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/02/2024 19:01:09)
12/03/2024 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/02/2024 19:01:09)
12/03/2024 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/02/2024 19:01:09)
12/03/2024 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/02/2024 19:01:09)
12/03/2024 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/02/2024 19:01:09)
12/03/2024 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/02/2024 19:01:09)
29/02/2024 19:01

MANIFESTAÇÃO DO AJ - INFORMAÇÕES SOBRE RMA
26/02/2024 15:52

Habilitação de crédito
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Sicoob Engecred Ltda - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELOISA CRISTINA PRATES SANTOS OLIVEIRA - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAICAR AUTOPEÇAS LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO BATISTA & NEVES LTDA) - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kézia Vitória Querobino Cardoso - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caiado Pneus Ltda - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS NORTE SUL LTDA - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SAFRA S/A - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIRES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - Credor (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLA AUTO PEÇAS LTDA (matriz) - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BORRACHAS VIPAL S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL BS NP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIÂNIA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JEDAL REDENTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IPÊ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claro Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITR COMERCIO DE PNEUS E PEÇAS S.A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Industrial Do Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pine S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS LTDA. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 15:48:32)
19/02/2024 15:48

Ofício Comunicatório
08/02/2024 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 07/02/2024 17:08:28)
08/02/2024 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/02/2024 15:10:41)
08/02/2024 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/02/2024 15:10:41)
08/02/2024 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/02/2024 15:10:41)
08/02/2024 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/02/2024 15:10:41)
08/02/2024 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/02/2024 15:10:41)
08/02/2024 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/02/2024 15:10:41)
08/02/2024 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caiado Pneus Ltda - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/02/2024 15:10:41)
08/02/2024 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS NORTE SUL LTDA - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SAFRA S/A - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIRES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLÁUDIO AUTO PEÇAS (filial 03) - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLÁUDIO AUTO PEÇAS (filial 02) - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLÁUDIO AUTO PEÇAS (filial 06) - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLA AUTO PEÇAS LTDA (filial 01) - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLÁUDIO AUTO PEÇAS (filial 09) - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLA AUTO PEÇAS LTDA (matriz) - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BORRACHAS VIPAL S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL BS NP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -
08/02/2024 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIÂNIA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JEDAL REDENTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IPÊ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claro Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITR COMERCIO DE PNEUS E PEÇAS S.A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Industrial Do Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pine S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS LTDA. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJEL CONSTRUTORA LTDA - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJEL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJEL MONTAGEM E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PEÇAS EIRELLI - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMBREPAR DO BRASIL EIRELI - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMBREPAR DO BRASIL EIRELI - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERMAQUI COMÉRCIO EIRELI - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de R3 SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRASIL CENTRAL SUPRIMENTOS IMP. E EXPORTAÇÕES LTDA-ME - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Sicoob Engecred Ltda - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELOISA CRISTINA PRATES SANTOS OLIVEIRA - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAICAR AUTOPEÇAS LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO BATISTA & NEVES LTDA) - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kézia Vitória Querobino Cardoso - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 18:41:11)
08/02/2024 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 10:09:49)
08/02/2024 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 10:09:49)
08/02/2024 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 10:09:49)
08/02/2024 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 10:09:49)
08/02/2024 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 10:09:49)
08/02/2024 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 10:09:49)
08/02/2024 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2024 10:09:49)
07/02/2024 17:08

Comprovar a entrega do ofício à instituição bancária
01/02/2024 15:10

Rogar pelo pronunciamento acerca de crédito extraconcursal
31/01/2024 18:41

Relatório da Administração Judicial
31/01/2024 10:09

Manifestação do MPGO
30/01/2024 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
30/01/2024 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
30/01/2024 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
30/01/2024 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
30/01/2024 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
30/01/2024 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
30/01/2024 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
30/01/2024 12:40

intime-se a parte interessada p/ encaminhar oficio
25/01/2024 16:17

Ofício(s) Expedido(s)
22/01/2024 04:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/12/2023 15:31:25))
10/01/2024 19:48

Habilitação nos autos
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BORRACHAS VIPAL S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLA AUTO PEÇAS LTDA (matriz) - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIRES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SAFRA S/A - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS NORTE SUL LTDA - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caiado Pneus Ltda - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kézia Vitória Querobino Cardoso - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAICAR AUTOPEÇAS LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO BATISTA & NEVES LTDA) - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELOISA CRISTINA PRATES SANTOS OLIVEIRA - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Sicoob Engecred Ltda - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de R3 SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERMAQUI COMÉRCIO EIRELI - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMBREPAR DO BRASIL EIRELI - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PEÇAS EIRELLI - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJEL MONTAGEM E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJEL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJEL CONSTRUTORA LTDA - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

On-line para Goiânia - Promotoria das UPJs das Varas Cíveis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS LTDA. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pine S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Industrial Do Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITR COMERCIO DE PNEUS E PEÇAS S.A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claro Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IPÊ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JEDAL REDENTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIÂNIA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/12/2023 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL BS NP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Dec
14/12/2023 15:31

Decisão - def. parcial modific. domicilio bancário / providências
08/12/2023 23:07

Relatório da Administração Judicial
08/12/2023 22:59

Relatório da Administração Judicial
29/11/2023 17:10

Habilitação de Crédito Trabalhista
24/11/2023 21:52

Substabelecimento sem reserva de poderes
23/11/2023 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BORRACHAS VIPAL S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL BS NP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento
23/11/2023 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIÂNIA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JEDAL REDENTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IPÊ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36
23/11/2023 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claro Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITR COMERCIO DE PNEUS E PEÇAS S.A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Industrial Do Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pine S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS LTDA. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 14:24:36)
23/11/2023 14:24

Ofício Comunicatório
10/11/2023 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25)
10/11/2023 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BORRACHAS VIPAL S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25)
10/11/2023 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25)
10/11/2023 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL BS NP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento
10/11/2023 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25)
10/11/2023 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIÂNIA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25)
10/11/2023 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JEDAL REDENTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25)
10/11/2023 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IPÊ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25)
10/11/2023 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25
10/11/2023 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25)
10/11/2023 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claro Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25)
10/11/2023 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITR COMERCIO DE PNEUS E PEÇAS S.A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25)
10/11/2023 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Industrial Do Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25)
10/11/2023 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pine S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25)
10/11/2023 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS LTDA. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25)
10/11/2023 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25)
10/11/2023 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25)
10/11/2023 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25)
10/11/2023 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25)
10/11/2023 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25)
10/11/2023 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25)
10/11/2023 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2023 17:28:25)
10/11/2023 17:28

Ofício Comunicatório
10/11/2023 13:31

P/ DECISÃO
08/11/2023 13:42

Relatório da Administração Judicial
25/10/2023 20:33

Manifestação do AJ - cumprimento decisão 771
25/10/2023 10:53

habilitação
17/10/2023 12:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
17/10/2023 12:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Sicoob Engecred Ltda - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
17/10/2023 12:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
29/09/2023 17:57

Relatório da Administração Judicial
15/09/2023 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/09/2023 14:33:48)
15/09/2023 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/09/2023 14:33:48)
15/09/2023 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/09/2023 14:33:48)
15/09/2023 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/09/2023 14:33:48)
15/09/2023 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/09/2023 14:33:48)
15/09/2023 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/09/2023 14:33:48)
15/09/2023 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/09/2023 14:33:48)
15/09/2023 14:33

Ofício Comunicatório
06/09/2023 17:59

pedido de habilitação nos autos
31/08/2023 18:57

Relatório da Administração Judicial
30/08/2023 11:47

Manifestar informando da necessidade de modificar o domicílio bancário
22/08/2023 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 09/08/2023 21:48:16)
22/08/2023 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 09/08/2023 21:48:16)
22/08/2023 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 09/08/2023 21:48:16)
22/08/2023 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 09/08/2023 21:48:16)
22/08/2023 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 09/08/2023 21:48:16)
22/08/2023 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 09/08/2023 21:48:16)
22/08/2023 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 09/08/2023 21:48:16)
09/08/2023 21:48

Manifestação do AJ
08/08/2023 14:27

P/ DECISÃO
02/08/2023 16:45

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/08/2023 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
02/08/2023 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
02/08/2023 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
02/08/2023 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
02/08/2023 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
02/08/2023 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
02/08/2023 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
02/08/2023 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
02/08/2023 16:07

RETORNO TRT 18 REGIÃO
02/08/2023 08:41

Substabelecimento sem reservas de poderes
31/07/2023 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/07/2023 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/07/2023 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/07/2023 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/07/2023 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/07/2023 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/07/2023 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/07/2023 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/07/2023 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/07/2023 17:48

dec - int. recup. e aj. sobre ED / mant. dec. agravada / providências
31/07/2023 17:07

Relatório da Administração Judicial
31/07/2023 15:53

P/ DESPACHO
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL BS NP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição ->
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIÂNIA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 2
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJEL CONSTRUTORA LTDA - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJEL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJEL MONTAGEM E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PEÇAS EIRELLI - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMBREPAR DO BRASIL EIRELI - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERMAQUI COMÉRCIO EIRELI - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JEDAL REDENTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 2
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de R3 SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRASIL CENTRAL SUPRIMENTOS IMP. E EXPORTAÇÕES LTDA-ME - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IPÊ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida -
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAICAR AUTOPEÇAS LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO BATISTA & NEVES LTDA) - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kézia Vitória Querobino Cardoso - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerid
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caiado Pneus Ltda - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claro Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITR COMERCIO DE PNEUS E PEÇAS S.A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/20
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS NORTE SUL LTDA - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A INCOLUMIDADE E ADMINISTRACAO PUBLICA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Industrial Do Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 2
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pine S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS LTDA. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/202
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SAFRA S/A - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIRES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLA AUTO PEÇAS LTDA (matriz) - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:4
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BORRACHAS VIPAL S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 2
28/07/2023 21:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 20:03:41)
28/07/2023 21:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL BS NP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição ->
28/07/2023 21:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28
28/07/2023 21:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIÂNIA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 2
28/07/2023 21:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJEL CONSTRUTORA LTDA - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJEL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJEL MONTAGEM E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PEÇAS EIRELLI - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMBREPAR DO BRASIL EIRELI - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERMAQUI COMÉRCIO EIRELI - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JEDAL REDENTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 2
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de R3 SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRASIL CENTRAL SUPRIMENTOS IMP. E EXPORTAÇÕES LTDA-ME - Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IPÊ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida -
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAICAR AUTOPEÇAS LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO BATISTA & NEVES LTDA) - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kézia Vitória Querobino Cardoso - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerid
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caiado Pneus Ltda - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claro Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITR COMERCIO DE PNEUS E PEÇAS S.A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/20
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS NORTE SUL LTDA - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A INCOLUMIDADE E ADMINISTRACAO PUBLICA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Industrial Do Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 1
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pine S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS LTDA. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/202
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SAFRA S/A - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIRES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLA AUTO PEÇAS LTDA (matriz) - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:0
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BORRACHAS VIPAL S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 1
28/07/2023 21:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 21:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 28/07/2023 19:10:05)
28/07/2023 20:03

Certidão de Crédito
28/07/2023 19:10

petição
28/07/2023 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 21/07/2023 09:30:48)
28/07/2023 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 21/07/2023 09:30:48)
28/07/2023 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 21/07/2023 09:30:48)
28/07/2023 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 21/07/2023 09:30:48)
28/07/2023 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 21/07/2023 09:30:48)
28/07/2023 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 21/07/2023 09:30:48)
28/07/2023 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 21/07/2023 09:30:48)
28/07/2023 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 21/07/2023 09:30:48)
21/07/2023 09:30

Ciente Decisão ev 605 e RMA AJ
17/07/2023 16:15

Relatório da Administração Judicial
11/07/2023 09:31

Manifestação - Habilitação de Crédito Trabalhista - Empregado Rodrigo Fernandes
03/07/2023 14:19

Petição Informativa - Agravo de Instrumento - art. 1.018 do CPC
29/06/2023 16:43

Juntada -> Petição
29/06/2023 03:36

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/06/2023 18:12:48))
28/06/2023 14:42

Ofício Comunicatório
27/06/2023 11:41

Ofício Comunicatório
22/06/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
22/06/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
22/06/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
22/06/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
22/06/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
22/06/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
22/06/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
22/06/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
22/06/2023 14:56

DEVOLUÇÃO - OFÍCIO
21/06/2023 17:38

Embargos de Declaração - Engecred
19/06/2023 18:12

On-line para Goiânia - Promotoria das UPJs das Varas Cíveis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/06/2023 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/06/2023 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A INCOLUMIDADE E ADMINISTRACAO PUBLICA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/06/2023 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/06/2023 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/06/2023 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/06/2023 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/06/2023 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/06/2023 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/06/2023 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/06/2023 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/06/2023 18:12

Decisão - emb. dev. improvidos / def. alienação estabelecimento / providências
15/06/2023 21:48

Resposta aos Embargos de Declaração
15/06/2023 13:52

P/ DECISÃO
15/06/2023 08:00

Manifestação do AJ - ref. decisão ev 585
14/06/2023 17:55

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
14/06/2023 14:25

MP Responsável Anterior: Lívia Augusta Gomes Machado <br> MP Responsável Atual: Lívia Augusta Gomes Machado
12/06/2023 09:49

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
12/06/2023 09:44

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
07/06/2023 14:58

substabelecimento
06/06/2023 18:29

substabelecimento
02/06/2023 18:35

Ciente Dec ev 537 (Homologou o PRJ)
02/06/2023 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
02/06/2023 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
02/06/2023 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
02/06/2023 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
02/06/2023 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
02/06/2023 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
02/06/2023 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
02/06/2023 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
02/06/2023 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
02/06/2023 17:02

Def. Susp. Consolid. Propriedade / Reconhece essencialidade / Ouvir AJ e Recup.
02/06/2023 13:11

Manifestação Tropical
01/06/2023 03:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (22/05/2023 17:19:38))
31/05/2023 19:35

Relatório da Administração Judicial
30/05/2023 21:35

Manifestação Tropical
29/05/2023 09:08

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
23/05/2023 18:56

Juntada -> Petição
22/05/2023 17:39

Resposta do oficio 271/2023 encaminhada
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERMAQUI COMÉRCIO EIRELI - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:12041)
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JEDAL REDENTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conces
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de R3 SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CN
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRASIL CENTRAL SUPRIMENTOS IMP. E EXPORTAÇÕES LTDA-ME - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Rec
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IPÊ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conc
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAICAR AUTOPEÇAS LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO BATISTA & NEVES LTDA) - Credor (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão ->
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kézia Vitória Querobino Cardoso - Credor (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:1204
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A - Credor (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:12
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:12041)
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> C
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação ju
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caiado Pneus Ltda - Credor (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:12041) - )
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claro Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITR COMERCIO DE PNEUS E PEÇAS S.A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão ->
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS NORTE SUL LTDA - Credor (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A INCOLUMIDADE E ADMINISTRACAO PUBLICA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessã
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Industrial Do Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recu
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pine S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicia
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS LTDA. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> R
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SAFRA S/A - Credor (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:12041) - )
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIRES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - Credor (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:12
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:12041) - )
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:12041) - )
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:12041)
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:120
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:12041)
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:12041) - )
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:12041) - )
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:12041) - )
22/05/2023 17:19

On-line para Goiânia - Promotoria da 27ª Vara Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:12041) - )
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperaçã
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BORRACHAS VIPAL S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação j
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recu
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL BS NP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Res
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concess
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIÂNIA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conces
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJEL CONSTRUTORA LTDA - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:12041) -
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJEL MONTAGEM E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação jud
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PEÇAS EIRELLI - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação
22/05/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMBREPAR DO BRASIL EIRELI - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:120
19/05/2023 14:31

Manifestação do AJ - cumprimento decisão ev 530
17/05/2023 17:55

comunicado interposição agravo
16/05/2023 16:56

Ofício Comunicatório
16/05/2023 14:53

P/ DECISÃO
16/05/2023 14:53

Oficio 271/2023 recebido
10/05/2023 14:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
10/05/2023 14:30

Despacho - ouvir AJ
10/05/2023 14:13

P/ DESPACHO
08/05/2023 19:32

Manifestação Tropical
04/05/2023 23:33

Relatório da Administração Judicial
04/05/2023 19:41

Manifestação Tropical
27/04/2023 14:08

Comprovante de encaminhamento da decisão/ofício
27/04/2023 09:02

Ofício Comunicatório
19/04/2023 15:47

Petição - habilitação de crédito
18/04/2023 19:31

Ata e documentos AGC - 2ª Convocação - Continuação - PRJ APROVADO
18/04/2023 11:38

Objeção ao PRJ do ev. 510 - Credor: Banco do Brasil S.A.
17/04/2023 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
17/04/2023 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
17/04/2023 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
17/04/2023 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
17/04/2023 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
17/04/2023 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
17/04/2023 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
17/04/2023 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
17/04/2023 18:05

Decisão - RECONHECE ESSENCIALIDADE DO BEM / PROVIDÊNCIAS
17/04/2023 11:10

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
14/04/2023 18:00

Apresentação PRJ Tropical
14/04/2023 12:54

P/ DESPACHO
13/04/2023 22:37

Manifestação do AJ - ref. decisão ev 506
12/04/2023 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
12/04/2023 16:31

Despacho - ouvir AJ
12/04/2023 15:50

P/ DECISÃO
11/04/2023 20:54

Manifestação Tropical
31/03/2023 16:32

Ciente Decisão ev. 453
30/03/2023 03:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/03/2023 18:54:10))
21/03/2023 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
21/03/2023 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
21/03/2023 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
21/03/2023 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
21/03/2023 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
21/03/2023 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
21/03/2023 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
21/03/2023 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
21/03/2023 15:47

Intimar recuperanda sobre Carta Precatória
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJEL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJEL CONSTRUTORA LTDA - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AJEL MONTAGEM E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PEÇAS EIRELLI - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMBREPAR DO BRASIL EIRELI - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERMAQUI COMÉRCIO EIRELI - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JEDAL REDENTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de R3 SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRASIL CENTRAL SUPRIMENTOS IMP. E EXPORTAÇÕES LTDA-ME - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IPÊ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAICAR AUTOPEÇAS LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO BATISTA & NEVES LTDA) - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kézia Vitória Querobino Cardoso - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caiado Pneus Ltda - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claro Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITR COMERCIO DE PNEUS E PEÇAS S.A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS NORTE SUL LTDA - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Industrial Do Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pine S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS LTDA. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SAFRA S/A - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIRES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

On-line para Goiânia - Promotoria da 27ª Vara Cível (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL BS NP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Dec
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIÂNIA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/03/2023 18:54

INDEF. SUSP. AGC / DEF. PRORROG. STAY PERIOD / DEF. ALIENAÇÃO DE BENS/ PROVID.
16/03/2023 10:53

Manifestação AJ sobre dec ev 436
15/03/2023 18:22

Petição
14/03/2023 13:25

Manifestação Tropical
14/03/2023 12:58

P/ DECISÃO
13/03/2023 17:56

Ofício Comunicatório
10/03/2023 21:54

Pedido de prorrogação do stay period
10/03/2023 17:52

Relatório da Administração Judicial
08/03/2023 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
08/03/2023 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
08/03/2023 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
08/03/2023 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
08/03/2023 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
08/03/2023 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
08/03/2023 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
08/03/2023 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
08/03/2023 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
08/03/2023 17:41

Despacho -> Mero Expediente
08/03/2023 16:29

Ata e documentos AGC - 2ª Convocação - Continuação 08/03/2023
07/03/2023 16:22

Junstada despacho autos 5774904.44.2022.8.09.0051
06/03/2023 20:38

Juntada -> Petição
06/03/2023 13:53

Juntada do ofício da 3° Vara Cível
03/03/2023 17:01

Juntada -> Petição
02/03/2023 10:41

OBJEÇÃO AO ADITIVO
02/03/2023 10:30

Juntada -> Petição
02/03/2023 09:09

OBJEÇÃO AO ADITIVO AO PRJ (ev. 427) - Credor: Banco do Brasil S.A.
28/02/2023 20:29

Modificativo PRJ
23/02/2023 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/02/2023 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/02/2023 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/02/2023 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/02/2023 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/02/2023 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/02/2023 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/02/2023 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/02/2023 17:30

intimar autor andamento precatória
17/02/2023 17:12

P/ DECISÃO
17/02/2023 15:18

Juntada -> Petição
08/02/2023 22:23

Petição
02/02/2023 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/02/2023 16:56:44)
02/02/2023 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/02/2023 16:56:44)
02/02/2023 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/02/2023 16:56:44)
02/02/2023 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/02/2023 16:56:44)
02/02/2023 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/02/2023 16:56:44)
02/02/2023 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/02/2023 16:56:44)
02/02/2023 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/02/2023 16:56:44)
02/02/2023 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/02/2023 16:56:44)
02/02/2023 16:56

RESPOSTA AO OFÍCIO
31/01/2023 22:34

Relatório da Administração Judicial
31/01/2023 19:48

Manifestação Tropical
30/01/2023 18:28

Ata e documentos AGC - 2ª Convocação - Continuação 30/01/2023
27/01/2023 17:23

Ofício Comunicatório
23/01/2023 03:13

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (15/12/2022 20:00:44))
20/01/2023 10:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
20/01/2023 10:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
20/01/2023 10:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
20/01/2023 10:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
20/01/2023 10:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
20/01/2023 10:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
20/01/2023 10:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
20/01/2023 10:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
20/01/2023 10:43

NOTÍCIAS CARTA PRECATÓRIA
16/01/2023 10:29

ESCLARECIMENTOS AJ
06/01/2023 01:01

Habilitação de Crédito
16/12/2022 14:23

On-line para Goiânia - Promotoria da 27ª Vara Cível (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 15/12/2022 20:00:44)
16/12/2022 14:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 15/12/2022 20:00:44)
16/12/2022 14:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JAICAR AUTOPEÇAS LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO BATISTA & NEVES LTDA) - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 15/12/2022 20:00:44)
16/12/2022 14:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JAICAR AUTOPEÇAS LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO BATISTA & NEVES LTDA) - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 15/12/2022 20:00:44)
16/12/2022 14:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kézia Vitória Querobino Cardoso - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 15/12/2022 20:00:44)
16/12/2022 14:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 15/12/2022 20:00:44)
16/12/2022 14:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Caiado Pneus Ltda - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 15/12/2022 20:00:44)
16/12/2022 14:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS NORTE SUL LTDA - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 15/12/2022 20:00:44)
16/12/2022 14:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO SAFRA S/A - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 15/12/2022 20:00:44)
16/12/2022 14:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TIRES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 15/12/2022 20:00:44)
15/12/2022 20:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
15/12/2022 20:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
15/12/2022 20:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
15/12/2022 20:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
15/12/2022 20:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
15/12/2022 20:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
15/12/2022 20:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
15/12/2022 20:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
15/12/2022 20:00

Decisão/ofício - concessão tutela de urgência (autoriza alienação de imóvel)
15/12/2022 17:06

P/ DECISÃO
15/12/2022 16:05

Manifestação do AJ
15/12/2022 14:37

Petição
15/12/2022 07:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/12/2022 07:24

Despacho - ouvir AJ sobre pedido de tutela de urgência (em 24 horas)
14/12/2022 18:01

Petição de Juntada
13/12/2022 11:40

Ofício Comunicatório
01/12/2022 17:22

Ofício Comunicatório
01/12/2022 17:18

Ofício Comunicatório
01/12/2022 17:17

Ofício Comunicatório
01/12/2022 17:12

Ofício Comunicatório
01/12/2022 00:17

Relatório da Administração Judicial
23/11/2022 17:34

Ata e documentos AGC - 2ª Convocação - Continuação 23/11/2022
22/11/2022 12:03

Juntada -> Petição
17/11/2022 11:33

Juntada -> Petição
07/11/2022 12:23

juntada
31/10/2022 22:36

Relatório da Administração Judicial
13/10/2022 15:13

INFORMAR X DECISÃO IMPUGNAÇÃO
05/10/2022 15:05

MANIFESTAÇÃO DO MP
01/10/2022 07:49

Relatório da Administração Judicial
30/09/2022 15:20

Habilitação
28/09/2022 17:45

Ata e documentos AGC - 2ª Convocação - 28/09/2022
27/09/2022 15:30

Habilitação - Comando Baterias Automotivas e Lubrificantes Ltda.
27/09/2022 12:18

Petição - Habilitação processual
26/09/2022 15:01

P/ DESPACHO
26/09/2022 14:07

PROCURAÇÃO ESPECÍFICA
26/09/2022 11:40

Habilitação Requerida
26/09/2022 09:48

Juntada -> Petição
22/09/2022 18:10

Ata e documentos AGC - 1ª Convocação - 22/09/2022
22/09/2022 17:09

Juntada carta de preposição
21/09/2022 22:09

documentos
21/09/2022 18:02

petição
21/09/2022 16:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/09/2022 16:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL BS NP - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/09/2022 16:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/09/2022 16:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/09/2022 16:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/09/2022 16:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/09/2022 16:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/09/2022 16:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/09/2022 16:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/09/2022 16:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/09/2022 16:28

Decisão - MANTER DECISÃO ANTERIOR (INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO)
21/09/2022 10:10

Hbilitação requerida
21/09/2022 09:50

P/ DECISÃO
21/09/2022 09:43

PET X RECONSIDERAÇÃO DEFERIR DIREITO DE VOZ E VOTO
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de R3 SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BRASIL CENTRAL SUPRIMENTOS IMP. E EXPORTAÇÕES LTDA-ME - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JAICAR AUTOPEÇAS LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO BATISTA & NEVES LTDA) - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kézia Vitória Querobino Cardoso - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Caiado Pneus Ltda - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS NORTE SUL LTDA - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO SAFRA S/A - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TIRES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL BS NP - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIÂNIA - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JEDAL REDENTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de IPÊ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Industrial Do Brasil Sa - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Claro Sa - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ITR COMERCIO DE PNEUS E PEÇAS S.A - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de A INCOLUMIDADE E ADMINISTRACAO PUBLICA - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Industrial Do Brasil Sa - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Pine S/A - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS LTDA. - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de AJEL CONSTRUTORA LTDA - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de AJEL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de AJEL MONTAGEM E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PEÇAS EIRELLI - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EMBREPAR DO BRASIL EIRELI - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FERMAQUI COMÉRCIO EIRELI - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/09/2022 19:43

RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO PEDIDO DE VOZ E VOTO / EMB. DEC. ACOLHIDOS
20/09/2022 17:45

P/ DECISÃO
20/09/2022 15:55

Juntada -> Petição
20/09/2022 15:18

Manifestação e Requerimento do AJ
20/09/2022 14:57

Substabelecimento
19/09/2022 20:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/09/2022 20:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/09/2022 20:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/09/2022 20:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/09/2022 20:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/09/2022 20:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/09/2022 20:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/09/2022 20:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/09/2022 20:41

DEF. DIREITO VOZ E VOTO AGC / INDEF. NULIDADE AGC / PROVIDÊNCIAS
19/09/2022 15:19

Req. de nulidade do Edital de convocação da Assembléia Geral de Credores
15/09/2022 18:05

Pedido de habilitação
15/09/2022 17:06

Desentranhamento
14/09/2022 13:17

P/ DECISÃO
14/09/2022 09:44

Ofício Comunicatório
13/09/2022 19:28

HABILITAÇÃO E IMPUGNAÇÃO DO CRÉDITO
12/09/2022 15:39

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
12/09/2022 14:28

Juntada de CARTA DE PREPOSIÇÃO
12/09/2022 03:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/09/2022 15:01:46))
08/09/2022 16:33

PET X DIREITO DE VOZ E VOTO
08/09/2022 16:26

habilitação
08/09/2022 16:11

Juntada
08/09/2022 15:40

Carta Precatória Expedida
07/09/2022 20:48

Carta Precatória Cuiabá-MT - ag. assinatura
06/09/2022 16:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
06/09/2022 16:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
06/09/2022 16:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
06/09/2022 16:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
06/09/2022 16:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
06/09/2022 16:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
06/09/2022 16:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
06/09/2022 16:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
06/09/2022 16:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
06/09/2022 16:48

Defere Tutela de Urgência (abstenção interrupção fornecimento energia elétrica)
06/09/2022 16:43

Juntada -> Petição
06/09/2022 15:44

P/ DECISÃO
06/09/2022 14:53

RJ Tropical - 5110539-94.2022 - Manif._vfinal
05/09/2022 18:31

Juntada comprovação publicação Edital Convocação AGC no Dje
02/09/2022 16:18

Edital para Tropical Pneus Ltda.
01/09/2022 15:01

On-line para Goiânia - Promotoria da 27ª Vara Cível (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
01/09/2022 15:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
01/09/2022 15:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
01/09/2022 15:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
01/09/2022 15:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
01/09/2022 15:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
01/09/2022 15:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
01/09/2022 15:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
01/09/2022 15:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
01/09/2022 15:01

Decisão - DEFERE PRORROGAÇÃO STAY PERIOD / CONVOCAÇÃO AGC / PROVIDÊNCIAS
29/08/2022 14:28

Juntada -> Petição
25/08/2022 22:30

Relatório da Administração Judicial
24/08/2022 21:38

Juntada -> Petição
23/08/2022 16:41

PETIÇÃO HABILITAÇÃO
22/08/2022 19:21

Juntada -> Petição
22/08/2022 18:43

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
19/08/2022 09:49

petição de habilitação
11/08/2022 17:14

MANIFESTAÇÃO DO MP
10/08/2022 14:46

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
08/08/2022 18:08

Pedido de Habilitação
08/08/2022 15:48

HABILITAÇÃO REQUERIDA
08/08/2022 03:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (28/07/2022 18:59:25))
05/08/2022 15:22

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
04/08/2022 11:52

Habilitação Processual - Jedal Redentor Industria E Comercio Ltda
03/08/2022 17:47

Relatório do Administrador Judicial
02/08/2022 19:10

Objeção ao PRJ mov. 147
02/08/2022 17:10

P/ DECISÃO
02/08/2022 15:47

CDL Goiânia - Habilitação de Procurador
01/08/2022 19:21

Juntada -> Petição
01/08/2022 15:55

JUSTIFICAR INTERESSE HABILITAÇÃO DE PROCURADORES NA RJ
01/08/2022 15:48

objeção ao plano de recuperação judicial
01/08/2022 14:18

Juntada de Substabelecimento
28/07/2022 18:59

On-line para Goiânia - Promotoria da 27ª Vara Cível (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )
28/07/2022 18:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )
28/07/2022 18:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )
28/07/2022 18:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )
28/07/2022 18:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )
28/07/2022 18:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )
28/07/2022 18:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )
28/07/2022 18:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )
28/07/2022 18:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )
28/07/2022 18:59

Decisão - ANÁLISE PEDIDOS PENDENTES E DELIBERAÇÕES
21/07/2022 14:09

Objeção ao Plano
20/07/2022 18:51

Relatório do Administrador Judicial
18/07/2022 11:30

JUNTAR PROCURAÇÃO
18/07/2022 10:21

Petição de Habilitação de Crédito
11/07/2022 18:28

Juntada de PROCURAÇÃO
09/07/2022 08:10

Manifestação do AJ
08/07/2022 14:39

Juntada -> Petição
05/07/2022 16:06

Juntada -> Petição
30/06/2022 16:01

Objeção ao PRJ
30/06/2022 11:44

Publicação DJe - Edital 2ª Relação de Credores com Aviso de Recebimento do PRJ
29/06/2022 13:59

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
24/06/2022 16:24

Petição
24/06/2022 16:15

Petição
24/06/2022 16:02

Petição
20/06/2022 07:49

Relatório do Administrador Judicial
17/06/2022 15:30

Juntada -> Petição
15/06/2022 10:26

Petição
14/06/2022 17:26

Juntada -> Petição
13/06/2022 10:52

Objeção ao PRJ do ev. 147 - credor Banco do Brasil S.A.
09/06/2022 14:44

Juntada -> Petição
07/06/2022 17:08

Juntada -> Petição
07/06/2022 14:35

P/ DECISÃO
03/06/2022 17:35

Petição - Juntada Contratos
02/06/2022 17:23

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
01/06/2022 09:47

Divergência de crédito
31/05/2022 10:50

Juntada Edital art. 53º Lei LFRE
27/05/2022 15:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
27/05/2022 15:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
27/05/2022 15:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
27/05/2022 15:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
27/05/2022 15:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
27/05/2022 15:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
27/05/2022 15:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
27/05/2022 15:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
27/05/2022 15:12

Despacho - INT. RECUPERANDAS JUNTAREM CONTRATOS
27/05/2022 14:50

Procuração e Habilitação de advogado
27/05/2022 14:07

P/ DECISÃO
26/05/2022 18:47

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
25/05/2022 23:23

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
25/05/2022 23:22

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
24/05/2022 20:51

Juntada -> Petição
23/05/2022 15:37

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos
23/05/2022 03:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (11/05/2022 16:27:08))
19/05/2022 18:21

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
18/05/2022 15:28

Juntada -> Petição
18/05/2022 10:51

Ofício Comunicatório
17/05/2022 17:15

Juntada -> Petição
17/05/2022 10:33

Ofício Comunicatório
17/05/2022 10:13

HABILITAÇÃO NO PROCESSO - IMPUGNAÇÃO - KÉZIA VITÓRIA QUEROBINO CARDOSO
16/05/2022 17:49

Juntada -> Petição
16/05/2022 16:47

Banco Pine comprova envio de divergência ao Administrador Judicial.
16/05/2022 14:13

Credor BANCO DO BRASIL S.A.: Habilitação/Divergência feita perante Adm.Judicial
13/05/2022 18:49

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
13/05/2022 18:39

Juntada -> Petição
13/05/2022 17:41

Apresentação Plano de Recuperação Judicial
13/05/2022 16:17

requer intimação da parte autora sobre evento 112
13/05/2022 15:17

Juntada -> Petição
13/05/2022 09:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/05/2022 09:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/05/2022 09:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/05/2022 09:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/05/2022 09:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/05/2022 09:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/05/2022 09:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/05/2022 09:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/05/2022 09:50

intimar parte autora encaminhar ofício
12/05/2022 18:26

Ofício(s) Expedido(s)
12/05/2022 15:34

REQUERIMENTO E HABILITAÇÃO DE ADVOGADO
12/05/2022 14:14

A ser publicada no Diï¿½rio Eletrï¿½nico nos prï¿½ximos 2 (dois) dias ï¿½teis - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente ï¿½ Mov. Carta Precatória Expedida - 06/05/2022 17:56:29)
12/05/2022 14:14

A ser publicada no Diï¿½rio Eletrï¿½nico nos prï¿½ximos 2 (dois) dias ï¿½teis - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente ï¿½ Mov. Carta Precatória Expedida - 06/05/2022 17:56:29)
12/05/2022 14:14

A ser publicada no Diï¿½rio Eletrï¿½nico nos prï¿½ximos 2 (dois) dias ï¿½teis - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente ï¿½ Mov. Carta Precatória Expedida - 06/05/2022 17:56:29)
12/05/2022 14:14

A ser publicada no Diï¿½rio Eletrï¿½nico nos prï¿½ximos 2 (dois) dias ï¿½teis - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente ï¿½ Mov. Carta Precatória Expedida - 06/05/2022 17:56:29)
12/05/2022 14:14

A ser publicada no Diï¿½rio Eletrï¿½nico nos prï¿½ximos 2 (dois) dias ï¿½teis - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente ï¿½ Mov. Carta Precatória Expedida - 06/05/2022 17:56:29)
12/05/2022 14:14

A ser publicada no Diï¿½rio Eletrï¿½nico nos prï¿½ximos 2 (dois) dias ï¿½teis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente ï¿½ Mov. Carta Precatória Expedida - 06/05/2022 17:56:29)
12/05/2022 14:14

A ser publicada no Diï¿½rio Eletrï¿½nico nos prï¿½ximos 2 (dois) dias ï¿½teis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente ï¿½ Mov. Carta Precatória Expedida - 06/05/2022 17:56:29)
12/05/2022 14:14

A ser publicada no Diï¿½rio Eletrï¿½nico nos prï¿½ximos 2 (dois) dias ï¿½teis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente ï¿½ Mov. Carta Precatória Expedida - 06/05/2022 17:56:29)
12/05/2022 13:53

On-line para Goiânia - Promotoria da 27ª Vara Cível (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 11/05/2022 16:27:08)
12/05/2022 13:52

A ser publicada no Diï¿½rio Eletrï¿½nico nos prï¿½ximos 2 (dois) dias ï¿½teis - Adv(s). de BANCO SAFRA S/A - Credor (Referente ï¿½ Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 11/05/2022 16:27:08)
11/05/2022 16:27

A ser publicada no Diï¿½rio Eletrï¿½nico nos prï¿½ximos 2 (dois) dias ï¿½teis - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente ï¿½ Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
11/05/2022 16:27

A ser publicada no Diï¿½rio Eletrï¿½nico nos prï¿½ximos 2 (dois) dias ï¿½teis - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente ï¿½ Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
11/05/2022 16:27

A ser publicada no Diï¿½rio Eletrï¿½nico nos prï¿½ximos 2 (dois) dias ï¿½teis - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente ï¿½ Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
11/05/2022 16:27

A ser publicada no Diï¿½rio Eletrï¿½nico nos prï¿½ximos 2 (dois) dias ï¿½teis - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente ï¿½ Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
11/05/2022 16:27

A ser publicada no Diï¿½rio Eletrï¿½nico nos prï¿½ximos 2 (dois) dias ï¿½teis - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente ï¿½ Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
11/05/2022 16:27

A ser publicada no Diï¿½rio Eletrï¿½nico nos prï¿½ximos 2 (dois) dias ï¿½teis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente ï¿½ Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
11/05/2022 16:27

A ser publicada no Diï¿½rio Eletrï¿½nico nos prï¿½ximos 2 (dois) dias ï¿½teis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente ï¿½ Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
11/05/2022 16:27

A ser publicada no Diï¿½rio Eletrï¿½nico nos prï¿½ximos 2 (dois) dias ï¿½teis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente ï¿½ Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
11/05/2022 16:27

Decisão - DEF. TUTELA DE URGÊNCIA
11/05/2022 15:11

requerer habilitação
11/05/2022 14:21

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
11/05/2022 13:38

P/ DECISÃO
10/05/2022 18:58

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
10/05/2022 16:53

Juntada -> Petição
10/05/2022 14:13

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
10/05/2022 12:24

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
10/05/2022 11:41

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
06/05/2022 20:57

Relatório do Administrador Judicial
06/05/2022 17:56

Carta Precatória Expedida
05/05/2022 14:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS LTDA. - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 04/05/2022 19:20:25)
04/05/2022 22:17

Juntada 1º Edital - publicação no DJe
04/05/2022 19:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
04/05/2022 19:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
04/05/2022 19:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
04/05/2022 19:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
04/05/2022 19:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
04/05/2022 19:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
04/05/2022 19:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
04/05/2022 19:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
04/05/2022 19:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
04/05/2022 19:20

Decisão - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA
03/05/2022 20:04

Pedido de intimação das Recuperandas e do Administrador Judicial
03/05/2022 14:44

petição habilitação
03/05/2022 11:33

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
02/05/2022 15:53

Petição
02/05/2022 14:24

publicação edital DJE edição 3462, dia 02/05/2022
02/05/2022 14:00

Resposta ofício RECEITA FEDERAL
02/05/2022 13:40

P/ DECISÃO
02/05/2022 11:53

Petição
29/04/2022 19:23

Juntada -> Petição -> Antecipação de Tutela
20/04/2022 19:49

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
18/04/2022 17:25

Habilitação de Crédito
18/04/2022 14:53

Juntada -> Petição
18/04/2022 13:51

Habilitação de advogados
11/04/2022 17:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
11/04/2022 17:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
11/04/2022 17:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
11/04/2022 17:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
11/04/2022 17:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
11/04/2022 17:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
11/04/2022 17:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
11/04/2022 17:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
11/04/2022 17:25

Intimar recuperandas recolher custas publicação edital - DJE
11/04/2022 16:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de STENIUS LACERDA BASTOS - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/04/2022 16:34:32)
11/04/2022 16:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/04/2022 16:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/04/2022 16:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/04/2022 16:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/04/2022 16:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/04/2022 16:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/04/2022 16:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/04/2022 16:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/04/2022 16:34

Decisão - HABILITAR ADVOGADOS / INT. ADM JUDICIAL / INT. RECUPERANDAS
11/04/2022 15:03

Habilitação de credor (Banco do Brasil S.A.) e procuradores
11/04/2022 11:43

Juntada -> Petição
11/04/2022 11:17

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
11/04/2022 11:09

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
04/04/2022 15:40

Juntada das certidões negativas de protesto faltantes
04/04/2022 13:52

P/ DECISÃO
01/04/2022 15:54

Petição
01/04/2022 14:32

Ofício Comunicatório
01/04/2022 10:26

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
31/03/2022 11:23

Edital para Tropical Pneus Ltda.
30/03/2022 21:27

Manifestação da Pirelli - Juntada Instrumentos de Mandato
30/03/2022 15:06

Juntada procuração
23/03/2022 19:30

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
23/03/2022 14:13

envio de ofício
22/03/2022 15:16

certidão de Intimação de Perito
22/03/2022 15:03

Certidão de envio de ofício
19/03/2022 12:13

Manifestação do AJ - Termo de Compromisso assinado (ratificação evento 26)
17/03/2022 14:17

Termo
16/03/2022 18:53

Juntada -> Petição
16/03/2022 11:05

Por Lívia Augusta Gomes Machado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/03/2022 17:08:28))
15/03/2022 18:14

Ofício(s) Expedido(s)
15/03/2022 17:46

Ofício(s) Expedido(s)
15/03/2022 17:46

Ofício(s) Expedido(s)
15/03/2022 14:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/03/2022 08:09:43)
15/03/2022 14:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/03/2022 08:09:43)
15/03/2022 14:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/03/2022 08:09:43)
15/03/2022 14:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/03/2022 08:09:43)
15/03/2022 14:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/03/2022 08:09:43)
15/03/2022 14:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/03/2022 08:09:43)
15/03/2022 14:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/03/2022 08:09:43)
15/03/2022 14:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/03/2022 08:09:43)
15/03/2022 08:09

Aceite do Encargo pelo AJ e Termo de Compromisso
11/03/2022 17:08

On-line para Goiânia - Promotoria da 27ª Vara Cível (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/03/2022 17:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/03/2022 17:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/03/2022 17:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/03/2022 17:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/03/2022 17:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/03/2022 17:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/03/2022 17:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/03/2022 17:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/03/2022 17:08

Decisão - DEFERIDO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/03/2022 07:16

P/ DESPACHO
09/03/2022 18:16

Emenda da Inicial
07/03/2022 14:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ergio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
07/03/2022 14:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Srs Agropecuaria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
07/03/2022 14:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sgo Investimento E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
07/03/2022 14:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kalena Investimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
07/03/2022 14:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jbf Investimentos E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
07/03/2022 14:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
07/03/2022 14:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
07/03/2022 14:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tropical Pneus Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
07/03/2022 14:27

Decisão - emendar a inicial
04/03/2022 17:35

Manifestação - Indeferimento Processamento da RJ
28/02/2022 19:43

Autos Conclusos
28/02/2022 19:43

Goiânia - 15ª Vara Cível e Ambiental (Normal) - Distribuído para: SANDRO CÁSSIO DE MELO FAGUNDES
28/02/2022 19:42

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00