TJGO - 5329107-52.2021.8.09.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

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Polo Ativo

Partes

ANA LUISA GOMES CORREA

CPF *05.***.*03-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ: 01.067.479/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 03:06

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (23/05/2025 17:45:01))

  • 05/06/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (23/05/2025 17:45:01))

  • 28/05/2025 09:55

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4200 em 28/05/2025

  • 26/05/2025 13:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Luisa Gomes Correa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (23/05/2025 17:45:01))

  • 26/05/2025 12:19

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 23/05/2025 17:45:01)

  • 26/05/2025 12:17

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ana Luisa Gomes Correa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 23/05/2025 17:45:01)

  • 26/05/2025 12:17

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 23/05/2025 17:45:01)

  • 23/05/2025 17:45

    (Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

  • 23/05/2025 17:45

    (Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

  • 15/05/2025 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (05/05/2025 13:08:47))

  • 14/05/2025 17:10

    Por Benedito Torres Neto (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (05/05/2025 13:08:47))

  • 05/05/2025 13:10

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/05/2025 13:08:47)

  • 05/05/2025 13:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Luisa Gomes Correa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/05/2025 13:08:47)

  • 05/05/2025 13:10

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/05/2025 13:08:47)

  • 05/05/2025 13:08

    (Sessão do dia 19/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 02/04/2025 15:09

    P/ O RELATOR

  • 02/04/2025 15:09

    Oficio 114 - Tema 1234 STF Trânsitado em julgado

  • 02/04/2025 15:08

    Término da Suspensão do Processo

  • 27/02/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral (17/02/2025 08:51:59))

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Embora o Supremo tenha examinado as matérias dos temas RG 6 (em 26.9.2024) e 1234 (em 26.9.2024, este último tema está mais amadurecido e já foi objeto de outra decisão integrativa sobre os seis embargos declaratórios opostos contra o acórdão, que resultaram na modificação do julgado, especialmente a modulação temporal da decisão na forma do art. 27 da Lei federal n. 9.868/99.

    No tocante ao tema 6 RG STF, que sofreu a princípio nenhuma modulação, ainda pendem de julgamento vários embargos de declaração.

    Tudo sinaliza que será necessária uma modulação dos efeitos da decisão proferida.

    Em matéria sensível de saúde, com repercussões sérias e graves aos interesses do autor da demanda, quiça a extinção da demanda ou deslocamento da competência, melhor adotar uma postura mais sensata de manter a suspensão da análise deste processo, até exame dos embargos declaratórios.

    Retorne o feito à Secretaria da Câmara, vinculada a ação ao NAJ 2 Sobrestados.

    Intime. Élcio Vicente, Juiz Substituto de 2º Grau

  • 17/02/2025 09:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Luisa Gomes Correa (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral - 17/02/2025 08:

  • 17/02/2025 09:56

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral - 17/02/2025 08:51:59)

  • 17/02/2025 09:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

  • 17/02/2025 09:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

  • 17/02/2025 08:51

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/02/2025 12:06

    Encaminhado para o gabinete: Gabinete de Processos Sobrestados - 8ª Câmara Cível

  • 12/02/2025 11:57

    Despacho

  • 11/02/2025 15:39

    P/ O RELATOR

  • 11/02/2025 15:36

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 11/02/2025 15:36

    RETORNO À SERVENTIA DE ORIGEM

  • 11/02/2025 15:36

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 10/02/2025 10:58

    Remessa ao Relator

  • 10/02/2025 08:14

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 10/02/2025 08:14

    CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

  • 07/02/2025 15:44

    Término da Suspensão do Processo

  • 07/02/2025 15:44

    Certidão de Publicação Temas 6 e 1234/STF

  • 23/01/2025 13:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

  • 23/01/2025 13:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

  • 12/12/2024 10:56

    NÃO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA DECISÃO RETRO

  • 21/10/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/10/2024 09:15:54))

  • 14/10/2024 09:42

    PUBLICADO DJE 4053, DIA 11/10/2024

  • 09/10/2024 11:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Luisa Gomes Correa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/10/2024 09:15:54)

  • 09/10/2024 11:21

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/10/2024 09:15:54)

  • 08/10/2024 09:15

    RE sobrestamento Tema 6 e 1234 STF

  • 03/10/2024 09:36

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 03/10/2024 09:36

    CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

  • 30/09/2024 22:23

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 17/09/2024 09:22

    PUBLICADO DJE 4035, DIA 17/09/2024

  • 13/09/2024 13:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Luisa Gomes Correa (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 13/09/2024 13:36

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

  • 13/09/2024 13:34

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

  • 11/09/2024 19:00

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 11/09/2024 19:00

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 11/09/2024 18:59

    *41.***.*25-72

  • 05/08/2024 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (26/07/2024 14:08:18))

  • 30/07/2024 12:10

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4000 em 30/07/2024

  • 26/07/2024 14:14

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/07/2024 14:08:18)

  • 26/07/2024 14:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Luisa Gomes Correa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/07/2024 14:08:18)

  • 26/07/2024 14:14

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/07/2024 14:08:18)

  • 26/07/2024 14:08

    (Sessão do dia 23/07/2024 10:00)

  • 26/07/2024 14:08

    (Sessão do dia 23/07/2024 10:00)

  • 18/07/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Incluído em Pauta (08/07/2024 15:15:03))

  • 08/07/2024 15:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Luisa Gomes Correa (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 08/07/2024 15:15:03)

  • 08/07/2024 15:15

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 08/07/2024 15:15:03)

  • 08/07/2024 15:15

    (Sessão do dia 23/07/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 01/07/2024 10:07

    P/ O RELATOR

  • 30/06/2024 23:50

    Por Wellington De Oliveira Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/06/2024 14:59:58))

  • 30/06/2024 23:49

    Juntada -> Petição

  • 28/06/2024 11:53

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Wellington De Oliveira Costa

  • 27/06/2024 15:11

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/06/2024 14:59:58)

  • 27/06/2024 14:59

    Despacho DE MERO EXPEDIENTE

  • 24/06/2024 12:20

    P/ O RELATOR

  • 24/06/2024 12:20

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 23/06/2024 17:09

    8ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Ronnie Paes Sandre

  • 23/06/2024 17:09

    Autos remetidos ao Tribunal de Justiça

  • 23/06/2024 17:09

    8ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Ronnie Paes Sandre

  • 20/06/2024 20:01

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 29/05/2024 14:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Luisa Gomes Correa - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 29/05/2024 14:23

    Intimação para apresentar contrarrazões

  • 24/05/2024 15:19

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 22/04/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/04/2024 16:33:12))

  • 11/04/2024 19:11

    Por VALÉRIA MARQUES FREITAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/04/2024 16:33:12))

  • 11/04/2024 16:33

    On-line para Anápolis - Promotoria da Fazenda Pública Municipal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 11/04/2024 16:33

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 11/04/2024 16:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Luisa Gomes Correa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 11/04/2024 16:33

    Sentença - Procedente - Medicamento

  • 10/04/2024 16:51

    P/ SENTENÇA

  • 10/04/2024 16:51

    CONCLUSÃO

  • 10/04/2024 16:46

    TROCA JUIZ RESPONSÁVEL - JUIZ TITULARNovo responsável: Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira

  • 23/02/2024 17:31

    Juntada -> Petição -> Memoriais

  • 22/01/2024 03:15

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/12/2023 16:03:27))

  • 22/01/2024 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/12/2023 16:03:27))

  • 12/12/2023 16:03

    On-line para Anápolis - Promotoria da Fazenda Pública Municipal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/12/2023 16:03

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/12/2023 16:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Luisa Gomes Correa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/12/2023 16:03

    Despacho -> Mero Expediente

  • 04/12/2023 14:12

    P/ SENTENÇA

  • 04/12/2023 14:12

    Certidão Expedida

  • 04/12/2023 14:02

    TROCA JUIZ RESPONSÁVEL DECRETO JUDICIÁRIO Nº 4.840/2023Novo responsável: Pedro Paulo de Oliveira

  • 07/11/2023 13:46

    Juntada -> Petição

  • 25/10/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (15/10/2023 09:13:15))

  • 23/10/2023 23:16

    Juntada -> Petição

  • 15/10/2023 09:13

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 15/10/2023 09:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Luisa Gomes Correa (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 10/08/2023 12:19

    P/ DECISÃO

  • 28/06/2023 11:51

    Juntada -> Petição

  • 23/02/2023 08:57

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 11/02/2023 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/01/2023 00:29:01))

  • 31/01/2023 11:42

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: VALÉRIA MARQUES FREITAS

  • 31/01/2023 00:29

    On-line para Anápolis - Promotoria da Fazenda Pública Municipal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 31/01/2023 00:29

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/01/2023 20:52

    P/ DESPACHO

  • 09/01/2023 20:52

    Ato ordinatório

  • 18/11/2022 16:55

    Despacho -> Mero Expediente

  • 31/10/2022 14:06

    P/ DESPACHO

  • 31/10/2022 14:06

    Certidão Expedida

  • 26/10/2022 22:20

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 08/08/2022 12:42

    HABILITAÇÃO/DESABILITAÇÃO DE ADVOGADO - PROCURADOR MUNICIPAL

  • 08/08/2022 11:52

    Contestação

  • 27/06/2022 12:28

    Para Município De Anápolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/09/2021 01:02:39))

  • 13/05/2022 13:40

    Para Município De Anápolis

  • 13/05/2022 13:36

    Certidão Expedida

  • 12/05/2022 11:47

    Juntada -> Petição

  • 10/09/2021 01:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Luisa Gomes Correa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/09/2021 01:02

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/09/2021 15:13

    P/ DECISÃO

  • 09/09/2021 15:13

    Certidão Expedida

  • 25/08/2021 00:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Luisa Gomes Correa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

  • 25/08/2021 00:48

    Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

  • 24/08/2021 12:13

    Juntada -> Petição

  • 24/08/2021 11:42

    P/ DESPACHO

  • 24/08/2021 11:42

    DECURSO PRAZO

  • 28/07/2021 23:44

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Luisa Gomes Correa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 28/07/2021 23:44

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/07/2021 15:23

    P/ DECISÃO

  • 23/07/2021 12:51

    Juntada -> Petição

  • 02/07/2021 01:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Luisa Gomes Correa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 02/07/2021 01:57

    Despacho

  • 01/07/2021 11:28

    Autos Conclusos

  • 01/07/2021 11:28

    Anápolis - Vara da Fazenda Pública Municipal (Normal) - Distribuído para: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA

  • 01/07/2021 11:28

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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