TJGO - 5785496-80.2023.8.09.0051

1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

AILTON COSTA RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV

CNPJ: 11.991.625/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 03:21

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (27/03/2025 23:40:52))

  • 07/04/2025 03:21

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (27/03/2025 23:40:52))

  • 27/03/2025 23:40

    On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 27/03/2025 23:40

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 27/03/2025 23:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Costa Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 27/03/2025 23:40

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 27/03/2025 08:12

    P/ SENTENÇA

  • 12/03/2025 14:04

    Juntada -> Petição -> Memoriais

  • 27/02/2025 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/02/2025 09:51:09))

  • 27/02/2025 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/02/2025 09:51:09))

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

      Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5785496-80.2023.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Ailton Costa RibeiroRequerido: Estado De GoiasD E C I S Ã O Prima facie, vejo que o Laudo Pericial (evento 70) foi realizado por profissional qualificado da Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que respondeu todos os quesitos e fundamentou a sua conclusão.

    Inexistem, portanto, motivos suficientes para rejeitá-lo e/ou para complementações.É conveniente ressaltar também, apenas a título de esclarecimento, que o juiz, por ser o destinatário da prova, não está vinculado à conclusão de laudo, ainda que homologado, podendo formar convicção diversa, uma vez que este será apreciado em conjunto com os demais elementos de prova acostados aos autos.

    Pelo exposto, HOMOLOGO o laudo pericial para que produza seus efeitos legais.Intimem-se as partes para que apresentem seus memoriais finais escritos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Por fim, visando o saneamento dos metadados do processo, determino que seja verificado se o processo está com classe e assunto válidos e se os polos ativo e passivo estão com CPF ou CNPJ devidamente preenchido e em formato válido, devendo proceder com seu saneamento, caso constatados equívocos. No retorno à conclusão, direcionar à Pasta SENTENÇA e ao Classificador AÇÃO DECLARATÓRIA.Intimem-se.

    Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica.Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito3 

  • 17/02/2025 09:51

    On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/02/2025 09:51

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/02/2025 09:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Costa Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/02/2025 09:51

    Decisão -> Outras Decisões

  • 10/01/2025 15:31

    P/ SENTENÇA

  • 26/12/2024 15:12

    Juntada -> Petição

  • 09/12/2024 09:36

    Manifestação ao laudo

  • 05/12/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/11/2024 13:14:44))

  • 05/12/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/11/2024 13:14:44))

  • 28/11/2024 12:00

    Juntada -> Petição

  • 25/11/2024 13:14

    On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/11/2024 13:14

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/11/2024 13:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Costa Ribeiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/11/2024 13:14

    Intimação DAS PARTES DO LAUDO MEDICO PERICIAL

  • 25/11/2024 13:13

    OFÍCIO JUNTA MÉDICA Nº 12235/2024 - LAUDO MÉDICO PERICIAL

  • 21/10/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 23/09/2024 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/09/2024 12:58:36))

  • 23/09/2024 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/09/2024 12:58:36))

  • 23/09/2024 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/09/2024 13:08:26))

  • 23/09/2024 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/09/2024 13:08:26))

  • 16/09/2024 16:30

    Juntada -> Petição

  • 11/09/2024 13:08

    On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/09/2024 13:08

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/09/2024 13:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Costa Ribeiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/09/2024 13:08

    Avaliação Pericial agendada para o dia 04 de dezembro de 2024, às 08:30 horas

  • 11/09/2024 13:00

    On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/09/2024 12:58:36)

  • 11/09/2024 13:00

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/09/2024 12:58:36)

  • 11/09/2024 13:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Costa Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/09/2024 12:58:36)

  • 11/09/2024 13:00

    (Por dias)

  • 11/09/2024 12:58

    CERTIDÃO - Suspensão - ag. perícia da Junta Médica*

  • 10/09/2024 09:59

    - Ofício Respondido

  • 03/09/2024 16:42

    Juntada -> Petição

  • 19/08/2024 03:26

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (07/08/2024 19:45:42))

  • 19/08/2024 03:26

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (07/08/2024 19:45:42))

  • 15/08/2024 14:58

    Quesitos

  • 12/08/2024 17:38

    Para Junta Médica Oficial do Poder Judiciário

  • 12/08/2024 17:27

    QUESITOS

  • 07/08/2024 19:45

    On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 07/08/2024 19:45

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 07/08/2024 19:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Costa Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 21/06/2024 16:53

    P/ DECISÃO

  • 21/06/2024 16:52

    Prazo decorrido para se manifestar - Estado de Goiás - evento nº 33

  • 10/06/2024 18:33

    Juntada -> Petição

  • 03/06/2024 03:24

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/05/2024 11:23:55))

  • 03/06/2024 03:24

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/05/2024 11:23:55))

  • 29/05/2024 15:00

    Requerimento de pericia medica

  • 23/05/2024 11:23

    On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 23/05/2024 11:23

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 23/05/2024 11:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Costa Ribeiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 23/05/2024 11:23

    Intimação PARA AS PARTES APRESENTAREM PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 12/04/2024 16:06

    Impugnação à contestação

  • 05/04/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/03/2024 10:22:32))

  • 05/04/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/03/2024 10:22:32))

  • 02/04/2024 07:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Costa Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/04/2024 07:58

    (UPJ) - Impugnar Contestação - Provimento 48/21, XXIV.*

  • 27/03/2024 16:48

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 26/03/2024 10:22

    On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/03/2024 10:22

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/03/2024 10:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Costa Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/03/2024 10:22

    UPJ - Int. partes PROD. PROVAS Provimento 48/21 ART.130, XXV

  • 21/03/2024 17:04

    Impugnação

  • 29/02/2024 10:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Costa Ribeiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 29/02/2024 10:18

    UPJ - IMPUGNAR CONTESTAÇÃO

  • 27/02/2024 07:08

    CONTESTACAO

  • 19/02/2024 03:21

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/02/2024 18:53:10))

  • 08/02/2024 18:53

    On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 08/02/2024 18:53

    Decisão -> Outras Decisões

  • 02/02/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/01/2024 19:26:26))

  • 23/01/2024 17:21

    P/ DECISÃO

  • 23/01/2024 17:20

    CONSULTA

  • 23/01/2024 17:02

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/01/2024 19:26:26)

  • 22/01/2024 19:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Costa Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 22/01/2024 19:26

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 22/01/2024 19:26

    Decisão -> Outras Decisões

  • 19/01/2024 13:15

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 11/12/2023 14:03

    Docs para assistência gratuita

  • 27/11/2023 14:39

    UPJ - AUTUAÇÃO Provimento nº 48/21 ART. 130, INC III/IV

  • 24/11/2023 20:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Costa Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/11/2023 20:09

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/11/2023 11:31

    Autos Conclusos

  • 24/11/2023 11:31

    Goiânia - UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: Mariuccia Benicio Soares Miguel

  • 24/11/2023 11:31

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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