TJGO - 5039337-52.2025.8.09.0051
1ª instância - Goiania - 4ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis e Ambientais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 12:18
ESPECIFICAR PROVAS
-
09/06/2025 12:17
MANIFESTAR AO EVENTO 30
-
30/05/2025 18:13
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/05/2025 15:15:56))
-
30/05/2025 18:13
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Pereira De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/05/2025 15:15:56))
-
30/05/2025 15:15
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
30/05/2025 15:15
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Aparecida Pereira De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
30/05/2025 15:15
Ato ordinatório UPJ: especificar/produção de provas
-
23/05/2025 14:16
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO/PROVAS
-
16/05/2025 16:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Pereira De Jesus - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/05/2025 07:42:50)
-
12/05/2025 07:42
Juntada -> Petição
-
29/04/2025 16:28
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Pereira De Jesus (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 23/04/2025 17:58:47)
-
29/04/2025 16:28
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Pereira De Jesus (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 23/04/2025 17:45:12)
-
23/04/2025 17:58
contestação
-
23/04/2025 17:45
ANEXO
-
04/04/2025 14:00
Realizada sem Acordo - 03/04/2025 15:00
-
04/04/2025 14:00
Realizada sem Acordo - 03/04/2025 15:00
-
04/04/2025 14:00
Realizada sem Acordo - 03/04/2025 15:00
-
04/04/2025 14:00
Realizada sem Acordo - 03/04/2025 15:00
-
01/04/2025 16:14
ANEXO
-
01/04/2025 15:53
ANEXO
-
26/02/2025 10:57
Envio do link de audiência para parte requerente
-
21/02/2025 17:37
Citação aberta pelo Domicilio Eletronico (Polo Passivo) Banco Santander (brasil) S.a.
-
19/02/2025 14:52
Comprovante de envio de link - polo ativo
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) -
18/02/2025 14:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Pereira De Jesus (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
18/02/2025 14:02
LINK AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES ZOOM
-
18/02/2025 00:00
Intimação
Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA, , Esquina com Rua PL-03, Qd.
G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Processo nº: 5039337-52.2025.8.09.0051 Recorrentes(s): Aparecida Pereira De Jesus Recorrido(s): Banco Santander (brasil) S.a. Defiro a gratuidade da justiça à requerente com supedâneo no art. 98 do CPC, haja vista os documentos que instruem a exordial (evento 1). No que se refere a inversão do ônus da prova, cumpre salientar que está prevista no art. 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e é prerrogativa do julgador, não imposição legal, e para que seja deferida mister o preenchimento dos seguintes requisitos: verossimilhança das alegações ou hipossuficiência do consumidor. Ressalte-se que o presente caso enquadra-se dentre as hipóteses de incidência do Código de Defesa do Consumidor – CDC e suas disposições, por versar sobre relação de consumo, bem como se verifica preenchido um dos requisitos retromencionados, haja vista a hipossuficiência do requerente (pessoa física). Destarte, defiro o pedido de inversão o ônus da prova. Cite-se o requerido e intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, a ser agendada pela UPJ junto ao CEJUSC. O não comparecimento injustificado de qualquer parte na audiência importará na aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (art. 334, § 8º do CPC/15). A parte poderá constituir representante, inclusive seu advogado, para representá-la em audiência, através de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º do CPC/15), sob pena de multa, não se admitindo a juntada posterior. A parte demandada poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da referida audiência, caso não haja acordo, ou do protocolo do seu pedido de cancelamento da audiência, na hipótese em que a parte autora também tenha manifestado desinteresse na autocomposição (art. 335, I, II, do CPC/15). Intimação via Diário Oficial (art. 334, § 3º do CPC/15). Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito -
17/02/2025 12:52
Via Domicilio Eletronico para (Polo Passivo) Banco Santander (brasil) S.a.(comunicação: "109287695432563873787194134")
-
17/02/2025 12:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Pereira De Jesus (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
17/02/2025 12:51
endereço CEJUSC virtual
-
17/02/2025 12:49
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Pereira De Jesus (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
-
17/02/2025 12:49
(Agendada para 03/04/2025 15:00:00)
-
17/02/2025 10:29
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Pereira De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )
-
17/02/2025 10:29
Procedimento comum/conciliação
-
13/02/2025 16:59
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
-
09/02/2025 15:45
CONEXÃO
-
26/01/2025 22:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Pereira De Jesus (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
26/01/2025 22:35
Despacho -> Mero Expediente
-
21/01/2025 19:02
Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.
-
21/01/2025 15:41
certidão UPJ - Processo Inicial - Com Conexão
-
21/01/2025 15:26
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
-
21/01/2025 11:26
Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª (Normal) - Distribuído para: ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO
-
21/01/2025 11:26
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5441498-09.2021.8.09.0051
Jose Rodrigues da Mata Filho
Secretaria da Economia do Estado de Goia...
Advogado: Fernando Iunes Machado
1ª instância - TJGO
Ajuizamento: 21/11/2024 13:22
Processo nº 6153673-86.2024.8.09.0051
Dienne Vieira Neres
Marquegiani Rodrigues Ferreira
Advogado: Clebson Vieira Neres
1ª instância - TJGO
Ajuizamento: 20/12/2024 00:00
Processo nº 6110875-13.2024.8.09.0051
Divanete Domingues da Cunha Arantes
Governo do Estado de Goias
Advogado: Fernanda Goncalves do Carmo Moreira
1ª instância - TJGO
Ajuizamento: 06/12/2024 00:00
Processo nº 5358855-86.2024.8.09.0051
Ana Goncalves Diogo Ferreira
Ismael Cipriano dos Santos
Advogado: Pollyana Venancio Cavalcante
1ª instância - TJGO
Ajuizamento: 07/05/2024 12:43
Processo nº 0168533-49.2014.8.09.0051
Govesa Administradora de Consorcio LTDA
Romerito Alves Januario
Advogado: Juliana de Pedrosa Castro
1ª instância - TJGO
Ajuizamento: 13/05/2014 00:00