TJGO - 5776895-51.2024.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA ALVES PEREIRA DO REINO

CPF *41.***.*06-04

Advogados

ROBERTO GOMES FERREIRA

OAB: 23699/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV

CNPJ: 11.991.625/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 19:04

    Processo Arquivado

  • 18/06/2025 19:04

    Devolvidos pela Turma Recursal

  • 17/06/2025 11:27

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 17/06/2025 11:27

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 17/06/2025 11:26

    Gabinete: (Retornado para: Vitor Umbelino Soares Junior)

  • 17/06/2025 11:26

    Transitado em Julgado

  • 10/06/2025 09:26

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

  • 26/05/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (15/05/2025 19:17:10))

  • 26/05/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (15/05/2025 19:17:10))

  • 26/05/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (15/05/2025 19:17:10))

  • 26/05/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (15/05/2025 19:17:10))

  • 16/05/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (06/05/2025 15:28:01))

  • 16/05/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (06/05/2025 15:28:01))

  • 16/05/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (06/05/2025 15:28:01))

  • 16/05/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (06/05/2025 15:28:01))

  • 15/05/2025 20:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Alves Pereira Do Reino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 1

  • 15/05/2025 20:17

    On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 19:17:10)

  • 15/05/2025 20:17

    On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 19:17:10)

  • 15/05/2025 20:17

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 19:17:10)

  • 15/05/2025 20:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Alves Pereira Do Reino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 1

  • 15/05/2025 20:17

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 19:17:10)

  • 15/05/2025 19:17

    (Sessão do dia 12/05/2025 10:01)

  • 15/05/2025 19:17

    (Sessão do dia 12/05/2025 10:01)

  • 06/05/2025 16:29

    (Sessão do dia 12/05/2025 10:01:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Ora

  • 06/05/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Alves Pereira Do Reino (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 06/05/2025 15:28

    On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 06/05/2025 15:28

    On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 06/05/2025 15:28

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 06/05/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Alves Pereira Do Reino (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 06/05/2025 15:28

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 25/04/2025 10:54

    P/ O RELATOR

  • 25/04/2025 10:54

    Em branco P/ Goias Previdencia - Goiasprev e Estado De Goias

  • 11/04/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (01/04/2025 17:14:20))

  • 11/04/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (01/04/2025 17:14:20))

  • 01/04/2025 17:14

    On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 01/04/2025 17:14

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 01/04/2025 17:14

    Intimar para contrarrazões

  • 01/04/2025 17:13

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

  • 01/04/2025 16:55

    Embargos de Declaração

  • 31/03/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (21/03/2025 10:27:22))

  • 31/03/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (21/03/2025 10:27:22))

  • 24/03/2025 03:19

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (12/03/2025 17:24:26))

  • 24/03/2025 03:19

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (12/03/2025 17:24:26))

  • 21/03/2025 10:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Alves Pereira Do Reino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 21/03/2025 10:27:22)

  • 21/03/2025 10:27

    On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 21/03/2025 10:27:22)

  • 21/03/2025 10:27

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 21/03/2025 10:27:22)

  • 21/03/2025 10:27

    (Sessão do dia 17/03/2025 10:01)

  • 21/03/2025 10:27

    (Sessão do dia 17/03/2025 10:01)

  • 12/03/2025 19:03

    (Sessão do dia 17/03/2025 10:01:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 12/03/2025 17:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Alves Pereira Do Reino (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 12/03/2025 17:24

    On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 12/03/2025 17:24

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 20/02/2025 19:39

    Encaminhado para o gabinete: Gab. Dra Simone Pedra Reis - NAJ Turmas Recursais

  • 20/02/2025 19:39

    Não há interesse das partes em fazer sustentação oral.

  • 17/02/2025 03:14

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/02/2025 18:50:28))

  • 17/02/2025 03:14

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/02/2025 18:50:28))

  • 12/02/2025 13:47

    Em Branco p/ Maria Aparecida

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Processo nº: 5652135-53.2024.8.09.0108     DESPACHO   Considerando a criação do Núcleo de Aceleração de Julgamentos para fins de apoio às Turmas Recursais, que atuará somente nas sessões virtuais, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se possuem interesse na realização de sustentação oral.

    Não havendo interesse na realização de sustentação oral por nenhuma das partes, o processo será encaminhado diretamente à turma provisória do Núcleo de Aceleração de Julgamento (NAJ Turmas).

    No caso de interesse pela realização de sustentação oral pelos advogados das partes, o processo retornará à conclusão para inclusão na pauta de julgamento, de acordo com a ordem cronológica do gabinete, devendo a inscrição ser novamente requerida pelo(a) interessado(a), por meio do ícone "microfone" disponível no PDJ, quando da nova intimação de inclusão em pauta.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Goiânia-GO, 05 de fevereiro de 2025.     ANDRÉ REIS LACERDA Juiz Relator em substituição (assinado digitalmente)

  • 05/02/2025 18:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Alves Pereira Do Reino (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/02/2025 18:50

    On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/02/2025 18:50

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/02/2025 18:50

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/01/2025 15:56

    P/ O RELATOR

  • 13/01/2025 15:55

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 13/01/2025 13:25

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR

  • 13/01/2025 13:25

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR

  • 13/01/2025 13:25

    Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal - Ev. 24

  • 25/11/2024 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (13/11/2024 18:59:27))

  • 25/11/2024 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (13/11/2024 18:59:27))

  • 13/11/2024 18:59

    On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

  • 13/11/2024 18:59

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

  • 13/11/2024 18:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Alves Pereira Do Reino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:19

  • 13/11/2024 18:59

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 13/11/2024 13:26

    P/ DECISÃO

  • 15/10/2024 17:39

    Contrarrazões

  • 14/10/2024 10:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Alves Pereira Do Reino (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/10/2024 10:05:38)

  • 14/10/2024 10:05

    Certidão - tempestividade - embargos de declaração ev 29

  • 11/10/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (01/10/2024 10:23:11))

  • 11/10/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (01/10/2024 10:23:11))

  • 10/10/2024 16:58

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 08/10/2024 21:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Alves Pereira Do Reino (Referente à Mov. - )

  • 08/10/2024 21:43

    Recebe Recurso Inominado -> Contrarrazões

  • 08/10/2024 16:44

    P/ DECISÃO

  • 08/10/2024 16:44

    Certidão - tempestividade - recurso inominado

  • 03/10/2024 12:01

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 01/10/2024 10:23

    On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 01/10/2024 10:23

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 01/10/2024 10:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Alves Pereira Do Reino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 01/10/2024 10:23

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 30/09/2024 13:38

    P/ SENTENÇA

  • 30/09/2024 13:38

    Certidão - conclusão - solicitação

  • 30/09/2024 13:30

    Certidão - decurso de prazo - contestação - GOIASPREV

  • 25/09/2024 11:15

    Réplica

  • 13/09/2024 16:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Alves Pereira Do Reino (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 12/09/2024 19:00:47)

  • 12/09/2024 19:00

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 29/08/2024 15:14

    Litispendência

  • 26/08/2024 03:21

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/08/2024 10:46:33))

  • 26/08/2024 03:21

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/08/2024 10:46:33))

  • 14/08/2024 13:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Alves Pereira Do Reino - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/08/2024 11:00:24)

  • 14/08/2024 13:38

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/08/2024 10:46:33)

  • 14/08/2024 10:46

    On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. - )

  • 14/08/2024 10:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Alves Pereira Do Reino (Referente à Mov. - )

  • 14/08/2024 10:46

    Recebe Inicial -> Determina Citação

  • 13/08/2024 11:00

    Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

  • 13/08/2024 10:42

    Autos Conclusos

  • 13/08/2024 10:42

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro

  • 13/08/2024 10:42

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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