TJGO - 0093990-76.2017.8.09.0049

1ª instância - Goianesia - 2ª Vara Civel, Ambiental e Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

LUBRIFICANTES SANTOS LTDA

CNPJ: 02.202.562/0001-43

Advogados

GUILHERME ALVES PACHECO

Polo Passivo

Partes

BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 11.177.909/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 18:00

    P/ DECISÃO

  • 21/05/2025 15:25

    Juntada -> Petição

  • 15/05/2025 10:00

    - Ofício Respondido

  • 13/05/2025 18:59

    Para CPE - Central de Precatórias Ativas - CPA

  • 13/05/2025 17:23

    Carta Precatória Expedida

  • 08/05/2025 12:11

    Intimação - planilha Atualizada

  • 30/04/2025 15:37

    Decisão dos autos 0093996-83.2017 (apenso)

  • 22/04/2025 13:37

    Ofício nº 385/2025 e Certidão

  • 15/04/2025 19:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 15/04/2025 19:11:00)

  • 15/04/2025 19:11

    envio de termo por malote digital

  • 21/03/2025 16:54

    Comprovante de Pagamento

  • 09/03/2025 00:58

    Para (Polo Passivo) BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Documento Expedido (14/02/2025 15:21:41))

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    Não foi possível converter o PDF ou não tem texto

  • 24/02/2025 12:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 24/02/2025 12:51:14)

  • 24/02/2025 12:51

    NPTA DE EXIGENCIA DO CRI

  • 24/02/2025 12:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 14/02/2025 15:21:41)

  • 24/02/2025 12:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/02/2025 12:43:29)

  • 24/02/2025 12:43

    RESPOSTA DO CRI DE POUSO ALEGRE

  • 20/02/2025 22:33

    Para (Polo Passivo) BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Código de Rastreamento Correios: YQ595723685BR idPendenciaCorreios3006906idPendenciaCorreios

  • 14/02/2025 15:31

    envio do Termo de Penhora ao CRI de MG

  • 14/02/2025 15:21

    Termo

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

                 PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de GoianésiaWhatsApp: 62 3389-9643 e 62 3389-9645E-mail: [email protected]: 0093990-76.2017.8.09.0049Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: LUBRIFICANTES SANTOS LTDARequerido: BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃOAto ordinatório.1.

    Cumpra-se com a decisão do ev. 102, no que se refere à expedição de termo de penhora do imóvel indicado pelo exequente, uma vez que a prévia existência de averbação de indisponibilidade na matrícula do bem não impede a inclusão de novas medidas judiciais constritivas.Nessa direção:EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    POSSIBILIDADE DE PENHORA E ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DE IMÓVEL COM INDISPONIBILIDADE AVERBADA NA MATRÍCULA.

    PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

    CONCURSO DE CREDORES.

    ARTIGOS 797, PARÁGRAFO ÚNICO E 908, AMBOS DO CPC.

    DECISÃO REFORMADA.1.A presença de gravame de indisponibilidade na matrícula de imóvel tem como objetivo impedir que o devedor realize atos voluntários de alienação do bem que possam prejudicar credores, não obstando, contudo, medidas judiciais constritivas como penhora e a realização de leilão para satisfação de créditos judicialmente reconhecidos.2.O registro de indisponibilidade não impede a realização de hasta pública do imóvel penhorado, sendo necessária a reforma da decisão que indeferiu o pedido de alienação, para assegurar a efetividade da execução e a satisfação dos créditos do exequente.3.A existência de múltiplas penhoras sobre o mesmo imóvel é admissível, conforme regramento contido no artigo 797, parágrafo único, do CPC, que autoriza a alienação judicial do bem, desde que se resguardando a preferência de cada credor, conforme a ordem de antiguidade das penhoras e classes dos créditos, nos moldes do artigo 908 do mesmo diploma legal.RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

    DECISÃO REFORMADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5199942-44.2024.8.09.0006, Rel.

    Des(a).

    Eduardo Abdon Moura, 3ª Câmara Cível, julgado em 01/07/2024, DJe  de 01/07/2024) (grifei)2.

    Com o cumprimento do item 1, cumpra-se com o que faltar da decisão do ev. 102 no que se refere à intimação da parte executada e avaliação do imóvel.Goianésia, datado pelo sistema. Giulia Pastório MatheusJuíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: WhatsApp Gabinete 62 3389-9643  e 62 3389-9645; WhatsApp Escrivania 62 3389 9610; E-mail [email protected]"É um dever de todos proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil".

    Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

    As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

  • 05/02/2025 20:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/02/2025 20:15

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/12/2024 11:16

    Expedição do Termo de Penhora

  • 12/11/2024 18:54

    P/ DESPACHO

  • 07/11/2024 18:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA (Referente à Mov. - )

  • 07/11/2024 18:30

    penhora de imóvel

  • 31/10/2024 19:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício Respondido - 31/10/2024 19:08:48)

  • 31/10/2024 19:08

    Ofício do Registro de Imóveis de Pouso Alegre

  • 28/10/2024 18:37

    P/ DECISÃO

  • 22/10/2024 17:24

    Pedido de Penhora - Certidão de Inteiro TEOR

  • 15/10/2024 18:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA (Referente à Mov. - )

  • 15/10/2024 18:07

    indeferimento do pedido de adjudicação.

  • 25/07/2024 16:30

    P/ DECISÃO

  • 16/07/2024 16:53

    Requerimento de Adjudicação

  • 25/06/2024 11:19

    Petição - Renúncia de Mandato

  • 22/06/2024 12:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA (Referente à Mov. - )

  • 22/06/2024 12:10

    defere reunião de cumprimentos de sentença

  • 12/04/2024 17:39

    P/ DECISÃO

  • 09/04/2024 16:05

    Reunião de Processos

  • 14/03/2024 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 14/03/2024 16:38

    Decisão dos autos 0093996-83.2017.8.09.0049 + Autor PF

  • 13/03/2024 10:41

    Decisão proferida em processo diverso que alcança estes autos

  • 14/02/2024 15:34

    Renúncia de mandato

  • 28/01/2024 14:41

    P/ DECISÃO

  • 18/12/2023 17:43

    Manifestação

  • 20/11/2023 15:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 20/11/2023 15:55

    Carta precatória devolvida

  • 30/10/2023 14:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/10/2023 14:39:06)

  • 30/10/2023 14:39

    Ato ordinatório-parte autora prestar esclarecimentos

  • 24/08/2023 17:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA (Referente à Mov. Documento Expedido - 24/08/2023 17:04:32)

  • 24/08/2023 17:04

    Termo

  • 24/08/2023 16:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/08/2023 16:24

    Despacho cumprir decisão retro.

  • 15/08/2023 16:44

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/07/2023 16:28:40))

  • 15/08/2023 12:09

    P/ DECISÃO

  • 11/08/2023 17:31

    Manifestação

  • 24/07/2023 14:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/07/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação Autor p/ protocolizar Carta Precatória

  • 22/07/2023 08:26

    Carta Precatória Expedida

  • 10/07/2023 16:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 10/07/2023 16:28

    Decisão - defere penhora de bem imóvel

  • 22/05/2023 18:43

    P/ DECISÃO

  • 15/05/2023 17:59

    Manifestação

  • 20/04/2023 14:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 20/04/2023 14:13

    Despacho juntar certidão de interio teor matrícula

  • 14/04/2023 17:27

    P/ DECISÃO

  • 06/04/2023 13:39

    Penhora de imovel

  • 28/03/2023 16:37

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2023 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/03/2023 14:43:14)

  • 24/03/2023 14:43

    Ato ordinatório-parte autora dar prosseguimento

  • 23/03/2023 14:31

    Petição

  • 21/03/2023 17:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/03/2023 17:53

    Parte pagar guia de desarquivamento.

  • 20/03/2023 14:27

    Pedido de desarquivamento

  • 14/03/2023 12:06

    Processo Arquivado

  • 13/03/2023 17:22

    P/ SENTENÇA

  • 27/02/2023 03:49

    Para (Polo Ativo) LUBRIFICANTES SANTOS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/01/2023 16:56:56))

  • 14/02/2023 19:24

    Para (Polo Ativo) LUBRIFICANTES SANTOS LTDA - Código de Rastreamento Correios: BH791581284BR idPendenciaCorreios1179503idPendenciaCorreios

  • 12/01/2023 16:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/01/2023 16:56:56)

  • 12/01/2023 16:56

    ato-item 60

  • 23/11/2022 17:12

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 23/11/2022 17:11:32)

  • 23/11/2022 17:11

    Ato ordinatório-parte autora dar prosseguimento

  • 09/11/2022 15:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 08/11/2022 18:14:55)

  • 08/11/2022 18:14

    Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

  • 30/09/2022 11:09

    Ato ordinatório - Retorno dos Autos a CUC(atualização do débito)

  • 29/09/2022 20:17

    Cálculo de Custas

  • 19/08/2022 13:25

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Lida - 26/04/2022 14:49:58)

  • 26/04/2022 14:49

    Para (Polo Passivo) BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (24/03/2022 10:06:01))

  • 30/03/2022 14:59

    Para (Polo Passivo) BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

  • 24/03/2022 10:06

    Novo endereço para citação

  • 18/02/2022 15:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/02/2022 15:33:34)

  • 18/02/2022 15:33

    parte autora dar prosseguimento

  • 03/02/2022 16:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 02/02/2022 16:00:49)

  • 02/02/2022 16:00

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/10/2021 16:27:24)) (Polo Passivo)

  • 13/12/2021 15:28

    Para (Polo Passivo) BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

  • 13/10/2021 16:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 13/10/2021 16:27

    Decisão -> Outras Decisões

  • 28/09/2021 18:01

    Autos Conclusos

  • 23/09/2021 10:57

    Cumprimento de Sentença - INICIAL

  • 11/08/2021 18:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUBRIFICANTES SANTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/08/2021 18:26:22)

  • 11/08/2021 18:26

    Transito em Julgado em: 09/07/2021

  • 16/06/2021 17:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LUBRIFICANTES SANTOS LTDA (Referente à Mov. Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito - 14/06/2021 07:04:15)

  • 14/06/2021 07:04

    Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito

  • 07/06/2021 17:49

    Autos Conclusos

  • 01/06/2021 16:53

    Manifestação

  • 12/05/2021 10:36

    Subsestabelecimento

  • 05/05/2021 16:18

    Para (Polo Ativo) LUBRIFICANTES SANTOS LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/03/2021 21:33:54))

  • 08/04/2021 13:20

    Para (Polo Ativo) LUBRIFICANTES SANTOS LTDA

  • 29/03/2021 21:33

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/02/2021 13:48

    Autos Conclusos

  • 27/01/2021 13:36

    Divergência do campo

  • 21/01/2021 14:48

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/01/2021 14:12

    Autos Conclusos

  • 14/01/2021 15:18

    Não houve manifestação do requerido.

  • 18/11/2020 13:35

    Para (Polo Passivo) BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Despacho (28/02/2020 16:03:12))

  • 21/10/2020 15:51

    Para (Polo Passivo) BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

  • 24/03/2020 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 09/03/2020 14:04

    (Por 15 dias)

  • 28/02/2020 16:03

    Intimar parte

  • 20/01/2020 08:33

    Autos Conclusos

  • 20/01/2020 08:33

    Conclusão

  • 13/01/2020 09:34

    Não houve manifestação da parte promovida.

  • 11/11/2019 09:34

    Goianésia - 2ª Vara Cível e Ambiental (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 11/11/2019 09:34

    Histórico Processo Físico

  • 11/11/2019 09:34

    Goianésia - 2ª Vara Cível e Ambiental (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 11/11/2019 09:34

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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