TJGO - 5690303-04.2024.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Criminais dos Crimes Punidos com Reclusao

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO

CPF *88.***.*27-53

Advogados

RAQUEL BARCELOS ARAUJO

OAB: 53974/GO

Testemunhas

Partes

SAMUEL ARAUJO

CPF *09.***.*09-40

ELZA ROSA BARCELOS ARAUJO (DEFESA)

CPF *88.***.*30-49

FELIPE GONZAGA CARDOSO POVOA (DEFESA)

CPF *19.***.*36-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 15:45

    P/ SENTENÇA

  • 06/06/2025 15:35

    Manifestação

  • 04/06/2025 13:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (04/06/2025 13:07:08))

  • 04/06/2025 13:07

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 04/06/2025 13:07

    Vista Defesa para ratificar Alegações finais

  • 03/06/2025 17:14

    MEMORIAIS FINAIS

  • 28/05/2025 13:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cezar Mendes Vieira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/05/2025 13:18:09))

  • 28/05/2025 12:52

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CMV - Vítima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/05/2025 13:18:09)

  • 27/05/2025 13:18

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/05/2025 15:24

    P/ SENTENÇA

  • 06/05/2025 15:24

    SEEU E ANTECEDENTES

  • 05/05/2025 18:32

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/05/2025 17:12

    Por Keila Marluce Borges da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (05/05/2025 15:10:51))

  • 05/05/2025 16:05

    P/ DESPACHO

  • 05/05/2025 15:49

    Sentença anexada aos autos não é do denunciado

  • 05/05/2025 15:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 05/05/2025 15:10

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 05/05/2025 15:10

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 04/04/2025 12:46

    P/ SENTENÇA

  • 03/04/2025 17:30

    54PJ - Cota - memoriais ok - 03.04.25 - 5690303-04

  • 03/04/2025 17:30

    Por Keila Marluce Borges da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/04/2025 14:55:59))

  • 03/04/2025 14:55

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/04/2025 14:55

    Ato ordinatório

  • 02/04/2025 19:53

    Manifestação

  • 27/03/2025 20:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 27/03/2025 20:40

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/03/2025 16:26

    P/ SENTENÇA

  • 13/03/2025 16:23

    Certidão (antecedentes)

  • 13/03/2025 13:38

    Alegações Finais

  • 11/03/2025 17:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/03/2025 17:04

    Vista à Defesa para as Alegações Finais

  • 11/03/2025 16:41

    54PJ - Memoriais - Estelionato - Jose - 11.03.25 - 5690303-04

  • 11/03/2025 16:41

    Por Keila Marluce Borges da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (06/03/2025 20:40:18))

  • 07/03/2025 16:32

    Juntada de documentos

  • 07/03/2025 10:54

    Juntada de documentos

  • 06/03/2025 20:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 06/03/2025 20:40

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 06/03/2025 20:40

    Decisão -> Indeferimento

  • 06/03/2025 17:55

    P/ DECISÃO

  • 06/03/2025 17:55

    Realizada sem Sentença - 06/03/2025 11:30

  • 06/03/2025 14:54

    Envio de Mídia Gravada em 06/03/2025 - 11:30

  • 06/03/2025 14:54

    Envio de Mídia Gravada em 06/03/2025 - 11:30

  • 28/02/2025 14:09

    Antecedentes criminais projudi,bnmp,seeu,goiaspen

  • 26/02/2025 17:35

    Para Samuel Araujo (defesa) (Mandado nº 4308509 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/11/2024 13:36:03))

  • 18/02/2025 09:12

    RESUMO AUDIÊNCIA

  • 16/02/2025 20:09

    Para Felipe Gonzaga Cardoso Povoa (defesa) (Mandado nº 4308534 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/11/2024 13:36:03))

  • 12/02/2025 20:10

    Para Elza Rosa Barcelos Araujo (defesa) (Mandado nº 4307393 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/11/2024 13:36:03))

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDECISÃOProcesso: 5690303-04.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado: JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO DECISÃO: Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público em face de JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO, imputando-lhe a prática delitiva tipificada no artigo 171, caput, do Código Penal.A denúncia foi recebida no movimento 25.O réu apresentou resposta à acusação no movimento 33, suscitando as preliminares de ausência de justa causa e inépcia da denúncia e requerendo a absolvição sumária do acusado.Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou desfavoravelmente.É o relatório.

    Decido.A partir de uma análise detida da petição de defesa, verifico, de início, que o caso não se encaixa em nenhuma das situações previstas no art. 397 do Código de Processo Penal (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008), tratando-se, antes, de matéria de mérito que discorre sobre a materialidade e a autoria do delito descrito na denúncia: Art. 397.  Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ouIV - extinta a punibilidade do agente. No atual momento da instrução processual, qualquer questão relativa ao mérito da causa será investigada durante a instrução criminal.

    Somente assim poderá servir de prova para sentença a ser prolatada após o decorrer do procedimento legalmente previsto e adequado ao caso.Quanto às demais questões levantadas pela defesa técnica, saliento, mesmo que de forma ainda não aprofundada, que há justa causa para o prosseguimento da ação penal, principalmente por se observar que a peça acusatória fez remissão expressa a alguns dos elementos que foram colhidos durante a fase administrativa da presente persecução penal.Para além disso, todos os fundamentos que foram trazidos aos autos para a delimitação e formação da opinio delicti do Ministério Público encontram-se acompanhando a denúncia, seguindo-se, dessa forma, a determinação constante do art. 12 do Código de Processo Penal.Sobre tal argumento, ainda é de se notar que a doutrina nacional traz em seus ensinamentos a conclusão de que o suporte probatório mínimo da peça acusatória em uma ação penal, o que se denomina Justa Causa, constitui como sendo uma verdadeira condição da ação própria da seara criminal.

    Nesse sentido, veja-se as lições do Professor Renato Brasileiro: “Justa causa é o suporte probatório mínimo ('problable causae') que deve lastrear toda e qualquer acusação penal.

    Tendo em vista que a simples instauração de um processo penal já atinge o chamado 'status dignitatis' do imputado, não se pode admitir a instauração de processos levianos, temerários, desprovidos de um lastro mínimo de elementos de informação, provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis, que dê arrimo à acusação” (LIMA, Renato Brasileiro de.

    Manual de Processo Penal.

    Vol. Único.

    Salvador: JusPodvum, 2016.) Ademais, destaco que a presença dos requisitos da denúncia, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, trouxe os elementos suficientes para possibilitar à defesa técnica do acusado uma atuação pontual sobre as imputações ali dirigidas. DISPOSITIVO Ante o exposto, por entender que não cabe acolher as insurgências feitas na peça defensiva, indefiro os pedidos e as preliminares suscitadas.Dando prosseguimento ao feito, designo, em despacho a seguir, audiência de instrução e julgamento.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Goiânia, 29 de novembro de 2024.(Assinatura digital)João Divino Moreira Silvério SousaJuiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDESPACHOProcesso: 5690303-04.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado: JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO DESPACHO: Inicialmente, cumpre esclarecer que a audiência de instrução e julgamento será realizada na forma telepresencial, observando o disposto na Resolução 481 de 22/11/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Dessa forma, verificando-se que o presente processo encontra-se apto à realização de audiência de instrução e julgamento, considerando, também, a redação do art. 400 do Código de Processo Penal, DESIGNO o dia 06 de março de 2025, às 11:30 horas para a realização de referido ato, oportunidade na qual haverá a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa e o interrogatório do acusado JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO. I – DO ACESSO À AUDIÊNCIAO ato ocorrerá por meio da plataforma ZOOM.Todos que participarão do ato por videoconferência deverão, com antecedência, fazer o download (baixar) do aplicativo ZOOM (gratuito) para terem acesso à reunião.No dia e hora acima especificados, os participantes, após baixarem o aplicativo, deverão acessar a sala de reunião pelo ID: ID: 814 783 9637ouLink: https://tjgo.zoom.us/j/8147839637  Para tanto, após ter baixado o aplicativo ZOOM no CELULAR ou COMPUTADOR (a máquina deverá conter câmera e microfone):1) Clique em: Ingressar em uma reunião;2) No campo ID da Reunião digite: 814 783 9637;3) Clique em Ingressar;4) Aguarde no aplicativo até ser aceito para entrar na reunião;5) Após ter sido aceito, certifique-se de que seu áudio e vídeo estão habilitados.Ressalta-se que no momento da audiência o participante deve estar em local com regular acesso à internet, com o celular/computador fixo e com documento de identificação em mãos. II – DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS:Intime(m)-se a(s) vítima(s) e testemunha(s) pelo meio mais célere (aplicativos de mensagem, ligação de áudio ou vídeo, por telefone ou outro aplicativo), nos termos do art. 2º do Provimento-CGJ 12, para que, na medida do possível, faça o download do aplicativo acima indicado e esteja disponível no momento designado para fim de serem ouvidos.Ressalte-se nos mandados de intimação que a presente audiência realizar-se-á por meio de videoconferência, não havendo necessidade do comparecimento das vítimas/testemunhas no prédio do Fórum.Caso qualquer vítima e/ou testemunha resida fora da Comarca, sua oitiva será realizada independentemente de carta precatória, colhendo-se o depoimento mediante videoconferência, na forma do item I (o participante deverá fazer o download do aplicativo e seguir os passos lá especificados).Quaisquer informações ou dúvidas dos participantes deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected] ou aos números de whatsapp (62) 3018-8304 e (62) 3018-8306, sendo este o canal de acesso direto que será considerado como meio oficial para qualquer registro sobre o ato. III – DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU:Verificando-se que se trata de processo que envolve réu solto, sua intimação e oitiva se darão da mesma forma já descrita quando se falou sobre as testemunhas, no item II acima.Com fulcro no art. 185, § 2º, II, do CPP, o interrogatório do acusado também será realizado por videoconferência. III.A – Réu eventualmente preso por outro processo:Se o réu eventualmente estiver preso por outro processo, comunique-se a unidade prisional em que o acusado encontra-se custodiado, por meio do seu Diretor, informando que o preso deverá estar na sala de videoconferência do presídio no dia e hora designados, para que participe da audiência e seja interrogado, ressaltando, novamente, não haver necessidade de conduzi-lo até a carceragem do Fórum.A administração do estabelecimento prisional deverá proceder nos termos do item I para possibilitar a participação da pessoa presa.

    Deverão ser observados, como acima mencionado, os termos do Ofício Circular nº 17/2020 da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia.Antes do início do ato processual e do interrogatório, será oportunizado ao réu entrevistar-se reservadamente com seu defensor via telefone ou meio de comunicação similar, cujos dados deverão ser disponibilizados pelo Diretor do Estabelecimento Prisional, em observância ao disposto no § 5º do art. 185 do CPP.Caso o acusado não esteja preso na data do ato, o interrogatório ocorrerá na forma do item I, devendo o mesmo receber as orientações acima evidenciadas. IV – DA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS ADVOGADOS:Intimem-se o Ministério Público e o defensor (dativo/constituído) do réu (art.370, do CPP), também valendo-se, se necessário, dos meios céleres previstos no Provimento-CGJ 12, cientes de que deverão fornecer telefones para contato com whatsapp (antecedência mínima de 24 horas da data do ato), a fim de que seja possibilitada a comunicação em caso de falha técnica no momento da audiência.

    Tais informações deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected] ou aos números de whatsapp (62) 3018-8304 e (62) 3018-8306.Ressalto, também nesse ponto, a observação feita quanto à desnecessidade de comparecimento das testemunhas no prédio do Fórum. V – DA PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA:Não obstante vigorar o princípio da publicidade ampla da audiência de instrução e julgamento, sua aplicação não é ilimitada, porquanto encontra suas margens em outros princípios e regras também constitucionais, como a proteção à dignidade, à intimidade, à integridade física e o respeito ao devido processo legal e à ampla defesa.Sobre o assunto, o caput do art. 792 do CPP dispõe como regra a publicidade das audiências criminais, mas seu parágrafo único possibilita a realização do ato de portas fechadas se puder resultar escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem.Já dos arts. 251 e 794 do CPP extrai-se que a polícia das audiências e das sessões compete ao respectivo Juiz e que cabe a este prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos.No caso, a limitação de participação na audiência às partes, advogados e vítima/testemunhas deve-se a razões de ordem pública, porquanto, em se tratando de videoconferência, o tumulto pela inclusão de pessoas estranhas à relação processual tornará inviável a realização do ato.De se ressaltar que caso o processo não seja sigiloso, o acesso aos autos por eventuais interessados permanece garantido.No mais, atente-se a Escrivania ao disposto no art. 6º da Resolução 318, do CNJ, devendo intimar as partes e procuradores com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data do ato, quando possível.Providenciem-se os expedientes necessários para a realização do ato.São os sujeitos que serão ouvidos/interrogados no ato: Testemunhas de Acusação: Ana Paula Caldeiras Paulino Vieira (vítima) Cezar Mendes Vieira (vítima) Sivaldo Pereira dos Santos Testemunhas Arroladas pela Defesa: Elza Rosa Barcelos Araújo Samuel Araújo Felipe Gonzaga Cardoso Póvoa Acusado (s): JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO.

    Goiânia, 29 de novembro de 2024.(Assinatura digital)João Divino Moreira Silvério SousaJuiz de Direito

  • 11/02/2025 17:03

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4308534 / Para: Felipe Gonzaga Cardoso Povoa (defesa))

  • 11/02/2025 17:01

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4308509 / Para: Samuel Araujo (defesa))

  • 11/02/2025 16:57

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4307393 / Para: Elza Rosa Barcelos Araujo (defesa))

  • 11/02/2025 16:43

    Para Sivaldo Pereira dos Santos (testemunha de acusação)

  • 11/02/2025 16:40

    Para Cezar Mendes Vieira (vítima)

  • 11/02/2025 16:36

    Para Ana Paula Caldeiras Paulino Vieira (vítima)

  • 11/02/2025 16:24

    Para (Polo Passivo) JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/11/2024 13:36:03))

  • 11/02/2025 16:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/11/2024 13:36:03)

  • 11/02/2025 15:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/11/2024 13:36:03)

  • 02/12/2024 20:14

    Por Keila Marluce Borges da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/11/2024 13:36:03))

  • 30/11/2024 15:56

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/11/2024 13:36:03)

  • 29/11/2024 13:36

    designa AIJ

  • 29/11/2024 12:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 29/11/2024 12:09

    (Agendada para 06/03/2025 11:30)

  • 29/10/2024 15:19

    P/ DESPACHO

  • 29/10/2024 14:04

    54PJ - Cota - REA (justa causa; absolv) - José - 5690303-04

  • 29/10/2024 14:04

    Por Keila Marluce Borges da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/10/2024 13:12:45))

  • 28/10/2024 13:46

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Keila Marluce Borges da Silva

  • 28/10/2024 13:12

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 28/10/2024 13:12

    vista MP

  • 21/10/2024 12:30

    P/ DESPACHO

  • 18/10/2024 21:14

    Resposta à Acusação

  • 17/10/2024 11:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 06/09/2024 16:34:40)

  • 17/10/2024 11:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 16/10/2024 18:50:09)

  • 16/10/2024 18:50

    Para JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO (Mandado nº 3413776 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (06/09/2024 16:34:40))

  • 16/10/2024 16:06

    Habilitação requerida

  • 12/09/2024 16:29

    Petição Habilitação

  • 09/09/2024 14:01

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3413776 / Para: JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO)

  • 06/09/2024 16:34

    expeça-se mandado citação

  • 30/08/2024 15:01

    P/ DESPACHO

  • 30/08/2024 15:01

    ANTECEDENTES CRIMINAIS E CONSULTA SEEU

  • 30/08/2024 14:44

    Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 8ª, 9ª e 10ª (Normal) - Distribuído para: JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA

  • 30/08/2024 14:44

    processo redistribuído

  • 30/08/2024 12:44

    Por Keila Marluce Borges da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (29/08/2024 20:27:34))

  • 29/08/2024 20:27

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

  • 29/08/2024 20:27

    Decisão -> Declaração -> Incompetência

  • 28/08/2024 19:38

    P/ DECISÃO

  • 28/08/2024 19:38

    conclusão - oferecimento denúncia

  • 27/08/2024 18:45

    54PJ - Denúncia - Estelionato - José - 27.08.24 - 5690303-04

  • 19/08/2024 03:13

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/08/2024 14:45:17))

  • 12/08/2024 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (01/08/2024 10:09:23))

  • 07/08/2024 14:45

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/08/2024 14:45

    Antecedentes Criminais

  • 06/08/2024 14:18

    IP 240654643

  • 02/08/2024 14:23

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/08/2024 10:09:23)

  • 01/08/2024 10:09

    Juntada de Documento

  • 16/07/2024 15:49

    Por IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR (Referente à Mov. Processo Distribuído (16/07/2024 14:03:15))

  • 16/07/2024 14:53

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR

  • 16/07/2024 14:03

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Processo Distribuído - 16/07/2024 14:03:15)

  • 16/07/2024 14:03

    Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª (Normal) - Distribuído para: INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA

  • 16/07/2024 14:03

    IP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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