TJGO - 5515772-79.2021.8.09.0006

1ª instância - Goiania - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE CARDOSO JORGE

CPF *08.***.*75-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ: 01.067.479/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 07:36

    Autos Conclusos

  • 27/06/2025 07:36

    Processo Desarquivado

  • 26/06/2025 14:11

    Interlocutória - Sequestro

  • 14/04/2025 09:06

    Processo Arquivado

  • 14/04/2025 09:06

    ARQUIVAMENTO - NOTA TÉCNICA N.º 04/2023 - TJGO

  • 17/02/2025 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (05/02/2025 23:32:48))

  • 17/02/2025 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (05/02/2025 23:33:37))

  • 10/02/2025 09:19

    Protocolo RPV

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 05/02/2025 23:34

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 05/02/2025 23:33:37)

  • 05/02/2025 23:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Cardoso Jorge (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 05/02/2025 23:33:37)

  • 05/02/2025 23:33

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 05/02/2025 23:32:48)

  • 05/02/2025 23:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Cardoso Jorge (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 05/02/2025 23:32:48)

  • 05/02/2025 23:33

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 05/02/2025 23:32

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 27/11/2024 19:46

    REMESSA À CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO RPVs - CCARPV

  • 27/11/2024 19:45

    Transitado em Julgado

  • 04/11/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (25/10/2024 13:44:59))

  • 25/10/2024 13:44

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

  • 25/10/2024 13:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Cardoso Jorge (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

  • 20/09/2024 08:53

    P/ DECISÃO

  • 19/09/2024 14:31

    Manifestação

  • 30/08/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) (15/08/2024 16:03:11))

  • 20/08/2024 15:54

    Concordância Cálculos

  • 20/08/2024 15:31

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/08/2024 16:03:11)

  • 20/08/2024 15:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Cardoso Jorge (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 15/08/2024 16:03:11)

  • 15/08/2024 16:03

    Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

  • 30/04/2024 16:14

    REMESSA À CONTADORIA

  • 30/04/2024 16:11

    DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2024 03:22

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/02/2024 16:58:03))

  • 28/02/2024 16:58

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 28/02/2024 16:58

    Decisão -> Outras Decisões

  • 16/02/2024 18:47

    P/ DESPACHO

  • 16/02/2024 18:47

    Certidão Expedida

  • 14/12/2023 17:34

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Ato Ordinatório (04/12/2023 13:40:03))

  • 04/12/2023 15:04

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/12/2023 13:40

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 04/12/2023 13:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Cardoso Jorge (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 04/12/2023 13:40

    Intimação DAS PARTES P/ MANIFESTAÇÃO /RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 24/11/2023 12:32

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 24/11/2023 12:32

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 30/10/2023 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/10/2023 10:00:26))

  • 20/10/2023 10:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Cardoso Jorge (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/10/2023 10:00:26)

  • 20/10/2023 10:33

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/10/2023 10:00:26)

  • 20/10/2023 10:00

    (Sessão do dia 16/10/2023 10:00)

  • 20/10/2023 10:00

    (Sessão do dia 16/10/2023 10:00)

  • 22/09/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado (12/09/2023 13:06:02))

  • 12/09/2023 13:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Cardoso Jorge (Referente à Mov. - )

  • 12/09/2023 13:06

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. - )

  • 12/09/2023 13:06

    (Adiado na sessão de: 25/09/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 16/10/2023 10:00)

  • 18/08/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (08/08/2023 15:09:34))

  • 09/08/2023 13:01

    (Sessão do dia 25/09/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 08/08/2023 15:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Cardoso Jorge (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 08/08/2023 15:09

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 04/08/2023 15:20

    P/ O RELATOR

  • 04/08/2023 15:20

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 04/08/2023 15:19

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Algomiro Carvalho Neto

  • 04/08/2023 15:19

    REMESSA À TURMA RECURSAL GOIÂNIA

  • 04/08/2023 15:19

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Algomiro Carvalho Neto

  • 13/03/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (03/03/2023 16:24:16))

  • 03/03/2023 16:24

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

  • 03/03/2023 16:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Cardoso Jorge - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

  • 03/03/2023 16:24

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

  • 28/02/2023 10:19

    P/ DESPACHO

  • 28/02/2023 10:19

    Certidão Expedida

  • 08/11/2022 11:30

    HABILITAÇÃO DA PROCURADORA DO PROMOVIDO (Evento - 32)

  • 08/11/2022 11:28

    VERIFICAÇÃO DE PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA

  • 20/10/2022 16:05

    Contrarrazões ao Recurso Inominado

  • 20/10/2022 14:55

    Recurso Inominado

  • 17/10/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (06/10/2022 23:46:59))

  • 10/10/2022 09:47

    ALTERAÇÃO DO CLASSIFICADOR

  • 06/10/2022 23:46

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 06/10/2022 23:46

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pedro Henrique Cardoso Jorge (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 06/10/2022 23:46

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 28/06/2022 19:59

    P/ DESPACHO

  • 28/06/2022 19:59

    Certidão Expedida

  • 05/05/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (25/04/2022 08:09:39))

  • 05/05/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (25/04/2022 08:09:39))

  • 25/04/2022 08:10

    Certidão Expedida

  • 25/04/2022 08:09

    On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 25/04/2022 08:09

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pedro Henrique Cardoso Jorge (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 25/04/2022 08:09

    Realizada sem Acordo - 20/04/2022 15:15

  • 20/04/2022 12:43

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 20/04/2022 09:28

    HABILITAÇÃO DA PROCURADORA DO PROMOVIDO (Evento - 15)

  • 20/04/2022 09:27

    HABILITAÇÃO DA PROCURADORA DO PROMOVENTE (Evento -14)

  • 20/04/2022 08:28

    Contestação

  • 12/04/2022 17:25

    Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 18/03/2022 16:06

    Para Município De Anápolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/10/2021 19:16:39))

  • 23/02/2022 15:29

    Para Município De Anápolis

  • 28/01/2022 17:38

    Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

  • 16/11/2021 03:07

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (03/11/2021 13:57:23))

  • 03/11/2021 16:26

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: VALÉRIA MARQUES FREITAS

  • 03/11/2021 13:58

    On-line para Anápolis - Promotoria da Fazenda Pública Municipal (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 03/11/2021 13:57:23)

  • 03/11/2021 13:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pedro Henrique Cardoso Jorge (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 03/11/2021 13:57

    (Agendada para 20/04/2022 15:15)

  • 29/10/2021 19:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pedro Henrique Cardoso Jorge - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 29/10/2021 19:16

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/10/2021 13:05

    P/ DESPACHO

  • 01/10/2021 15:27

    Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Municipal (Normal) - Distribuído para: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA

  • 01/10/2021 15:27

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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