TJGO - 5529686-41.2020.8.09.0106

1ª instância - Mineiros - Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL TOLEDO DE MORAES ANTONIOLLI

CPF *25.***.*85-69

Advogados

MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA

OAB: 45633/GO

Polo Passivo

Partes

VINICIUS SANTOS TEOBALDO

CPF *42.***.*78-44

V. S. T. VAREJISTA DIGITAL EIRELI (SITE: ENCONTRE E COMPRE)

CNPJ: 30.083.200/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 12:58

    Processo Arquivado

  • 03/06/2025 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 12:58

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2025 18:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Toledo De Moraes Antoniolli - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens pen

  • 15/05/2025 18:13

    Sentença - Extinção do Feito Sem Resolução do Mérito - Ausência de Bens

  • 14/05/2025 18:43

    P/ SENTENÇA

  • 12/05/2025 18:25

    Manifestação - Prosseguimento do Feito

  • 29/04/2025 22:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Toledo De Moraes Antoniolli (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 29/04/2025 22:01

    Decisão-Indefere nova busca via sniper-ciência de extinção

  • 22/04/2025 13:40

    P/ DECISÃO

  • 09/04/2025 11:12

    Manifestação - Nova Pesquisa

  • 03/04/2025 16:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Toledo De Moraes Antoniolli - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 03/04/2025 16:17

    Intimar a parte em 5 dias

  • 31/03/2025 14:26

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 28/03/2025 13:52

    PEDIDO CACE

  • 27/03/2025 17:35

    ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

  • 24/03/2025 14:33

    Certidão Expedida

  • 18/03/2025 10:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Toledo De Moraes Antoniolli (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 18/03/2025 10:37

    Decisão-Defere Sniper

  • 14/03/2025 16:03

    P/ DECISÃO

  • 27/02/2025 17:48

    Manifestação - SNIPER

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

                                                                                                                                                               PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5529686-41.2020.8.09.0106Requerente: Rafael Toledo De Moraes AntoniolliRequerido: V.

    S.

    T.

    Varejista Digital Eireli (site: Encontre E Compre) Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Em que pese ter sido requerida nova tentativa de penhora online (evento 93), observa-se que a última tentativa ocorreu em prazo inferior há um ano (evento 74).Conquanto o microssistema dos Juizados Especiais prime pela informalidade e gratuidade processual na fase de conhecimento, insta observar que a prática de qualquer ato judicial tem razoável custo financeiro para o Poder Judiciário, embora, a princípio, o mesmo não seja suportado pela parte demandante.

    A utilização da estrutura judicial acarreta ônus para a administração da Justiça, sendo suportado genericamente pelo contribuinte, ainda que de forma indireta.Custos com pagamento de energia elétrica, salário de servidores, cabeamento lógico de última geração, provedores de internet, equipamentos de informática etc devem ser considerados para se autorizar a realização de qualquer ato processual, posto que uma ordem judicial desencadeia gastos financeiros que devem ser justificados, sob pena de dispêndio injustificado e malversação de recursos públicos.

    Desta forma, cabe ao Magistrado, tanto como presidente do feito quanto como gestor da unidade judicial pela qual responde, coibir a prática de atos processualmente inúteis, abusivos ou injustificáveis, mormente se permissores da transmudação da Secretaria do Juízo e seus serviços auxiliares em longa manus de interesses eminentemente particulares.No caso vertente, a despeito de o ato pretendido já ter sido praticado recentemente, inclusive, não foram carreados juntamente com a petição quaisquer indícios ou comprovação de incremento na situação econômico-financeira da parte executada a justificar nova pesquisa de valores via SISBAJUD.

    Devo salientar que não cabe ao Judiciário fiscalizar o padrão econômico de qualquer devedor, periodicamente, assumindo tacitamente a função de fiscal de interesses particulares.Com base nestas premissas, indefiro o requerimento (evento 93).Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, com a comprovação de que pertencem ao devedor, sob pena de extinção/arquivamento.Findo o prazo, venham conclusos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G9

  • 21/02/2025 06:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Toledo De Moraes Antoniolli (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 21/02/2025 06:17

    Decisão-indefere SISBAJUD inferior a 1 ano-intimar

  • 07/02/2025 17:08

    Manifestação - Teimosinha

  • 06/02/2025 11:03

    P/ DECISÃO

  • 06/02/2025 11:03

    Prazo decorrido - sem manifestação da parte exequente

  • 27/01/2025 17:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Toledo De Moraes Antoniolli - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 27/01/2025 17:10

    Intimação Parte Exequente - Manifestar - 5 dias

  • 27/01/2025 16:56

    Retificação de Erro na Capa dos Autos

  • 08/01/2025 14:28

    Chamamento do Feito à Ordem

  • 13/12/2024 18:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Toledo De Moraes Antoniolli - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 13/12/2024 18:41

    Intimação - Indicar bem à penhora - 5 dias

  • 10/12/2024 18:27

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 22/10/2024 16:27

    PEDIDO CACE

  • 18/10/2024 08:38

    ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

  • 09/10/2024 17:51

    CERTIDÃO - ENVIO CACE

  • 09/10/2024 17:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Toledo De Moraes Antoniolli (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 09/10/2024 17:48

    Decisão-Defere Renajud

  • 05/10/2024 17:10

    P/ DECISÃO

  • 04/10/2024 18:25

    Manifestação - Pesquisa RENAJUD

  • 25/09/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Toledo De Moraes Antoniolli (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/09/2024 16:45

    Ato ordinatório - INTIMAÇÃO MANIFESTAR

  • 25/09/2024 16:23

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 31/07/2024 15:10

    Interlocutória - Informar dados bancários

  • 24/07/2024 17:35

    PEDIDO CACE

  • 23/07/2024 20:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Toledo De Moraes Antoniolli (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

  • 23/07/2024 20:41

    Decisão-Defere Sisbajud-incluir sócio-alterar classe processual

  • 24/06/2024 19:04

    Interlocutória - Prosseguimento do Feito

  • 13/06/2024 17:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Toledo De Moraes Antoniolli (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 13/06/2024 17:54

    Decisão PROCESSO 5549888-34

  • 05/06/2024 18:00

    P/ DECISÃO

  • 05/06/2024 17:59

    Decisão - Processo: 5549888-34

  • 02/06/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 03/04/2024 15:35

    (Por 60 dias)

  • 03/04/2024 15:35

    Término da Suspensão do Processo

  • 29/11/2023 11:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Toledo De Moraes Antoniolli (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/11/2023 11:07

    Decisão - Execução

  • 28/11/2023 13:04

    P/ DECISÃO

  • 22/11/2023 10:12

    Interlocutória - Penhora Online

  • 20/09/2023 17:46

    (Por 90 dias)

  • 20/09/2023 17:46

    Decisão-SUSPENSÃO DO FEITO 90 DIAS

  • 18/09/2023 12:49

    P/ DECISÃO

  • 31/08/2023 16:40

    Interlocutória - Informar IDPJ

  • 28/08/2023 14:40

    PRAZO DECORRIDO - POSSÍVEL ABANDONO - 30 dias

  • 30/07/2023 18:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Toledo De Moraes Antoniolli (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 30/07/2023 18:23

    Despacho-DESCONSIDERAÇÃO AUTOS APARTADOS

  • 03/07/2023 14:18

    P/ DECISÃO

  • 26/06/2023 17:59

    Interlocutória - Comprovante de Sócio

  • 16/06/2023 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Toledo De Moraes Antoniolli (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 16/06/2023 16:21

    Despacho-PARTE ANEXAR DOCUMENTOS SÓCIOS

  • 22/05/2023 14:37

    P/ DECISÃO

  • 03/05/2023 19:14

    Juntada -> Petição -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

  • 24/04/2023 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 29/03/2023 16:23

    (Por dias)

  • 15/12/2022 16:54

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Rafael Toledo De Moraes Antoniolli (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 15/12/2022 16:54

    Decisão-SUSPENSÃO DO FEITO

  • 23/11/2022 13:50

    P/ DECISÃO

  • 17/11/2022 15:10

    Petição - Pedido de Suspensão

  • 07/11/2022 18:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Rafael Toledo De Moraes Antoniolli - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/11/2022 18:57

    Ato ordinatório INTIMAÇÃO MANIFESTAR INTERESSE 05 DIAS

  • 07/11/2022 18:52

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/03/2022 15:18:45))

  • 02/08/2022 13:42

    COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE CP

  • 05/05/2022 14:19

    Carta Precatória Expedida

  • 04/05/2022 15:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Rafael Toledo De Moraes Antoniolli - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/05/2022 15:21

    CERTIDÃO- GAB.- SISBAJUD+ RENAJUD+ INFOJUD INFRUTÍFERO

  • 17/03/2022 15:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Rafael Toledo De Moraes Antoniolli - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/03/2022 15:18

    Decisão- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/03/2022 15:23

    P/ DECISÃO

  • 10/03/2022 15:21

    Processo Desarquivado

  • 07/12/2021 10:48

    Cumprimento de sentença

  • 05/11/2021 18:36

    Processo Arquivado

  • 05/11/2021 18:35

    TRÂNSITO EM JULGADO / ARQUIVAMENTO

  • 30/08/2021 21:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Rafael Toledo De Moraes Antoniolli - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 30/08/2021 21:03

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 21/05/2021 17:25

    P/ DECISÃO

  • 12/04/2021 17:49

    Pet - Descumprimento da Liminar - Readequação dano material - Fixação de Astrint

  • 08/04/2021 11:23

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rafael Toledo De Moraes Antoniolli - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:266) - )

  • 08/04/2021 11:23

    CJD

  • 12/03/2021 08:22

    P/ SENTENÇA

  • 11/03/2021 17:37

    Realizada - 11/03/2021 15:00

  • 11/02/2021 16:02

    Para V. S. T. Varejista Digital Eireli (site: Encontre E Compre) (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (27/10/2020 21:10:35))

  • 29/01/2021 16:46

    Para (Polo Passivo) V. S. T. Varejista Digital Eireli (site: Encontre E Compre)

  • 26/01/2021 09:07

    Pedido de Nova Citação - Novo endereço.

  • 18/01/2021 16:29

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rafael Toledo De Moraes Antoniolli (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 18/01/2021 16:29

    ATO ORDINATÓRI INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO DO REQUERIDO

  • 18/01/2021 16:28

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (24/10/2020 15:27:04))

  • 04/11/2020 12:41

    Para (Polo Passivo) V. S. T. Varejista Digital Eireli (site: Encontre E Compre)

  • 27/10/2020 21:10

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rafael Toledo De Moraes Antoniolli - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - )

  • 27/10/2020 21:10

    defere tutela antecipada-designar audiência

  • 24/10/2020 15:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rafael Toledo De Moraes Antoniolli (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 24/10/2020 15:27

    (Agendada para 11/03/2021 15:00)

  • 23/10/2020 13:55

    Autos Conclusos

  • 23/10/2020 13:55

    Mineiros - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: FÁBIO VINÍCIUS GORNI BORSATO

  • 23/10/2020 13:55

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5598781-91.2024.8.09.0083

Banco do Brasil SA

Valmir da Silva Aranha Junior

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 19/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081748-13.2025.8.09.0051

Wallas Machado de Mesquita

Governo do Estado de Goias

Advogado: Isabela Oliveira Fernandes

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 04/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5739411-31.2024.8.09.0106

Dinei Narciso Ferreira LTDA

Heloisa Cristina Moraes dos Santos

Advogado: Eliel Ferreira de Sousa

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 31/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5280098-49.2022.8.09.0051

Enel Distribuicao

Vida Nova Panificadora e Confeitaria Eir...

Advogado: Larissa Margarida Lima Matos

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 13/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5046085-71.2023.8.09.0051

Wemellssonn Claudio da Silva

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Regiane Alves de Oliveira

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 26/01/2023 00:00

Exibir Processo