TJGO - 5226395-67.2024.8.09.0106

1ª instância - Mineiros - Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARIANO E PEDROZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ: 35.223.401/0001-95

Advogados

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/GO

Polo Passivo

Partes

FRANCILENE DE SOUSA NASCIMENTO

CPF *13.***.*88-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 15:43

    Via Whatsapp | Francilene de Sousa Nascimento | Dia 05-06-2025

  • 30/06/2025 17:27

    Alvará Expedido

  • 10/06/2025 17:10

    Requerimento | Dados bancários | Francilene De Sousa Nascimento

  • 30/05/2025 15:25

    Para Francilene De Sousa Nascimento (Mandado nº 4768486 / Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (14/04/2025 14:03:50))

  • 15/04/2025 15:22

    Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4768486 / Para: Francilene De Sousa Nascimento)

  • 14/04/2025 14:03

    Para (Polo Passivo) | Francilene De Sousa Nascimento | YQ600649052BR

  • 18/03/2025 16:53

    Para (Polo Passivo) | Francilene De Sousa Nascimento | YQ544075615BR

  • 25/02/2025 23:32

    Para (Polo Passivo) Francilene De Sousa Nascimento - Código de Rastreamento Correios: YQ600649052BR idPendenciaCorreios3019669idPendenciaCorreios

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

                                                                                                                                                            PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5226395-67.2024.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica LtdaRequerido: Francilene De Sousa Nascimento Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de execução/cumprimento de sentença protocolado por Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda contra Francilene De Sousa Nascimento, devidamente qualificados nos autos.Relatório dispensado (Art.38 da Lei 9.099/95).

    Fundamento e decido.Compulsando os autos, verifico que as partes entabularam acordo compondo amigavelmente a lide, conforme termo protocolado na movimentação retro.Nesta toada, deve o acordo ser homologado porquanto os interesses tratados nos autos são disponíveis, as partes maiores e capazes, e seu objeto não é ilícito.Assim, o respectivo arquivamento do feito é a medida que se impõe, observando-se os critérios norteadores dos Juizados Especiais, bem como a possibilidade de desarquivamento dos autos a qualquer tempo em caso de descumprimento pelas partes.Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.Por fim, determino a Escrivania para promover a remessa dos autos à CACE (cenopes), para que promova as baixas de todas as restrições lançadas em favor da parte executada.Havendo valores bloqueados via sistema SISBAJUD, determino o imediato desbloqueio.Caso existam eventuais valores bloqueados e transferidos para conta judicial, autorizo desde já, a intimação da parte executada para indicar os dados bancários para eventual expedição de alvará, fixo o prazo de 5 (cinco) dias.Independente de nova conclusão, tendo sido bloqueados e transferidos valores para conta judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, acrescido dos consectários legais, observando-se as regulamentações do Provimento 35 de 2020 da CGJ-GO e Código de Normas do Foro Judicial do TJGO.

    Atente-se aos dados bancários fornecidos pela parte executada.Não havendo nenhuma restrição, nem valores bloqueados, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as devidas baixas.Sem custas ou honorários advocatícios (Arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Publicação e registros automáticos.

    Intimem-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G7

  • 21/02/2025 06:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) -

  • 20/02/2025 13:44

    P/ SENTENÇA

  • 18/02/2025 14:49

    Juntada de Documento

  • 10/02/2025 11:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/02/2025 11:03

    Intimação - Juntar documento com foto - 5 dias

  • 04/02/2025 17:51

    ACORDO

  • 24/01/2025 09:22

    Dados da Conta

  • 19/12/2024 23:25

    Para (Polo Passivo) Francilene De Sousa Nascimento - Código de Rastreamento Correios: YQ544075615BR idPendenciaCorreios2893632idPendenciaCorreios

  • 16/12/2024 17:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 16/12/2024 17:38

    Intimação - Resultado da penhora - 5 dias

  • 16/12/2024 09:54

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 08/10/2024 11:49

    desconsideracao

  • 08/10/2024 11:48

    aguarda retorno

  • 01/10/2024 14:24

    PEDIDO CACE

  • 27/09/2024 13:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 27/09/2024 13:47

    Decisão - defere sisbajud

  • 23/09/2024 13:27

    substabelecimento

  • 20/09/2024 18:25

    P/ DECISÃO

  • 20/09/2024 10:24

    sisbajud

  • 11/09/2024 10:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 11/09/2024 10:53

    Intimação - EXEQUENTE - REQUERER ATOS EXECUTÓRIOS

  • 29/08/2024 18:57

    Para Francilene De Sousa Nascimento (Mandado nº 3167014 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (30/05/2024 10:36:55))

  • 06/08/2024 17:42

    Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 3167014 / Para: Francilene De Sousa Nascimento)

  • 31/07/2024 18:50

    (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (30/05/2024 10:36:55))

  • 05/07/2024 08:58

    aguarda retorno

  • 27/06/2024 16:14

    substabelecimento

  • 18/06/2024 00:02

    Para (Polo Passivo) Francilene De Sousa Nascimento - Código de Rastreamento Correios: YQ323076116BR idPendenciaCorreios2385227idPendenciaCorreios

  • 30/05/2024 10:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261) - )

  • 06/05/2024 17:20

    P/ DECISÃO

  • 06/05/2024 13:22

    calculo

  • 25/04/2024 10:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 25/04/2024 10:10

    Intima exequente - adequar planilha - índice de correção - bloqueio de arquivos

  • 12/04/2024 12:07

    P/ DECISÃO

  • 12/04/2024 10:36

    Correção documentos

  • 04/04/2024 08:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 04/04/2024 08:49

    Emenda à inicial - documentos estranhos à lide - saneamento

  • 27/03/2024 14:55

    Autos Conclusos

  • 27/03/2024 14:55

    Mineiros - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: João Victor Nogueira de Araujo

  • 27/03/2024 14:55

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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