TJGO - 5226582-17.2022.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 8ª Vara da Fazenda Publica Estadual - Cumprimento de Sentenca Coletiva

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DILEAN NARCISO DE FARIA ROCHA

CPF *18.***.*40-91

Advogados

OTAVIO ALVES FORTE

OAB: 21490/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

FERNANDO IUNES MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 18:12

    Atualização dos cálculos

  • 25/06/2025 08:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dilean Narciso De Faria Rocha (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/06/2025 17:20:14))

  • 24/06/2025 17:20

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 24/06/2025 17:20

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Dilean Narciso De Faria Rocha (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 24/06/2025 17:20

    Alvarás assinados

  • 04/06/2025 19:09

    alvarás expedidos pendentes de assinatura da MMª Juíza

  • 09/05/2025 17:13

    ALVARAS ELETRONICOS EXPEDIDOS NO SISCONDJ AG ASSINATURA

  • 08/04/2025 20:06

    Retifica dados bancários

  • 07/04/2025 03:21

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/03/2025 14:04:04))

  • 01/04/2025 17:59

    Expedir Alvará Eletrônico

  • 27/03/2025 16:45

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/03/2025 14:04:04)

  • 27/03/2025 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dilean Narciso De Faria Rocha (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/03/2025 14:04:04)

  • 26/03/2025 14:04

    - Ofício Respondido

  • 24/03/2025 14:27

    Para CPE - Atos de Constrição Eletrônica

  • 27/02/2025 19:46

    Juntada de custas - Constrição

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA Av.

    Olinda esq. com Av.

    PL 3 Qd.

    G Lt. 04, Parque Lozandes, 3º andar, sala 317, CEP: 74.884-120.

    Telefone de contato: (62) 3018-6580 - Balcão virtual / E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12h às 18h   Processo: 5226582-17.2022.8.09.0051 Parte requerente: Dilean Narciso De Faria Rocha Parte requerida: Estado De Goias ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do § 4°, do art. 203, do Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento nº 48/2021, da Corregedoria-Geral de Justiça,  prático o seguinte ato ordinatório: Fica a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias,  providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido).

    Ressalto, que deverá ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado.

    Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio de valores de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado.

    Ressalto, ainda, que a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá ser utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro.

    Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido).   Goiânia, datado e assinado digitalmente.

    Renata da Silva Rodrigues Servidor(a)

  • 24/02/2025 07:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dilean Narciso De Faria Rocha (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 24/02/2025 07:12

    (8 VFPE) - ATO ORDINATÓRIO - CUSTAS - SISBAJUD GUIA 16.VIII

  • 12/02/2025 17:05

    Reitera pedido

  • 10/02/2025 03:26

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (31/01/2025 16:27:34))

  • 31/01/2025 16:27

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 31/01/2025 16:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dilean Narciso De Faria Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 31/01/2025 16:27

    Precatório assinado pelo juiz - 202409000563573 (PROAD) - Encaminhei ao DEPRE

  • 21/11/2024 14:46

    Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva (Normal) - Distribuído para: Suelenita Soares Correia

  • 21/11/2024 14:46

    redistribuição

  • 30/09/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/09/2024 12:59:20))

  • 26/09/2024 18:33

    Sequestro em conta

  • 20/09/2024 12:59

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 20/09/2024 12:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dilean Narciso De Faria Rocha (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 20/09/2024 12:59

    Precatório Expedido no PROAD

  • 19/09/2024 18:19

    Documentos baixados

  • 06/05/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/03/2024 18:14:45))

  • 25/04/2024 14:31

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/03/2024 18:14:45)

  • 25/03/2024 18:14

    Juntada de DOCUMENTO

  • 23/03/2024 16:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dilean Narciso De Faria Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 23/03/2024 16:50

    Intimação para a parte autora

  • 18/03/2024 14:48

    Documento baixados

  • 15/02/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (16/01/2024 13:36:47))

  • 05/02/2024 16:03

    Juntada -> Petição

  • 05/02/2024 15:35

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 16/01/2024 13:36:47)

  • 05/02/2024 15:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dilean Narciso De Faria Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 16/01/2024 13:36:47)

  • 16/01/2024 13:36

    Decisão -> Deferimento em Parte

  • 16/11/2023 12:00

    Juntada -> Petição

  • 25/10/2023 14:56

    P/ DECISÃO

  • 10/10/2023 15:27

    reconsideração tema 792 e sequestro

  • 04/10/2023 15:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dilean Narciso De Faria Rocha (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/10/2023 15:11:27)

  • 02/10/2023 15:11

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/09/2023 14:37

    Prazo decorrido p/ pagamento RPV evento nº 23

  • 03/08/2023 13:58

    P/ DECISÃO

  • 02/08/2023 16:30

    Juntada -> Petição

  • 09/06/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (29/05/2023 11:13:38))

  • 29/05/2023 13:51

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/05/2023 11:13:38)

  • 29/05/2023 11:13

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 15/05/2023 15:36

    Juntada -> Petição

  • 24/04/2023 15:00

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 10/04/2023 14:16

    Precatório expedido

  • 10/04/2023 14:16

    RPV expedida

  • 13/12/2022 12:38

    Juntada -> Petição

  • 12/12/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (30/11/2022 19:30:59))

  • 08/12/2022 14:10

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Dilean Narciso De Faria Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 08/12/2022 14:10

    Atualização data de vencimento e intimação

  • 30/11/2022 19:30

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (CNJ:12457) - )

  • 30/11/2022 19:30

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Dilean Narciso De Faria Rocha (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (CNJ:12457) - )

  • 28/09/2022 17:43

    P/ DECISÃO

  • 28/09/2022 17:42

    Prazo decorrido para o Estado de Goiás

  • 17/06/2022 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/05/2022 18:05:58))

  • 06/06/2022 17:24

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/05/2022 18:05:58)

  • 06/06/2022 13:02

    Juntada -> Petição

  • 27/05/2022 16:29

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Dilean Narciso De Faria Rocha (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/05/2022 16:29

    Custas Parceladas

  • 04/05/2022 18:05

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/05/2022 13:13

    P/ DECISÃO

  • 19/04/2022 18:33

    Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Dependente) - Distribuído para: Gustavo Dalul Faria

  • 19/04/2022 18:33

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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