TJGO - 5179869-85.2023.8.09.0006

1ª instância - Anapolis - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis

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Polo Ativo

Partes

TV ANANHHAGUERA TV TOCANTINS LTDA

CNPJ: 02.526.333/0001-84

Advogados

PAULO CELSO EICHHORN

OAB: 160412/SP

Polo Passivo

Partes

CONCEITO VERDE COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 17.323.506/0001-34

Advogados

DHIEGO MONTECHIARE RAMOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

     Autos n.º: 5179869-85.2023.8.09.0006  SENTENÇAMichaelis e Eichhorn Sociedade de Advogados Ltda apresentou o pedido de Cumprimento de Sentença de Honorários em desfavor de Conceito Verde Comércio de Máquinas e Serviços Ltda.Na fase de cumprimento de sentença foi realizada a penhora do valor correspondente ao débito (evento 62).A parte executada deixou de apresentar impugnação à penhora realizada.Intimada para se manifestar, a parte exequente requereu o levantamento do valor e a extinção do feito pelo cumprimento integral da obrigação (evento 68).Após, houve o levantamento do valor pela exequente (evento 74).À vista disso, EXTINGO o processo, a teor do art. 924, II, do Código de Processo Civil.Custas finais pela parte executada.Nos termos do Manual de Procedimentos das Escrivanias Cíveis, editado pela Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte condenada ao pagamento das custas finais intimada para recolhê-las, caso devidas, no prazo de 05 (cinco) dias.Caso não recolhidas as custas finais, proceda-se a anotação do valor no Distribuidor, oficiando-se à Secretaria da Fazenda se atingindo o valor de inscrição da Dívida Ativa do Estado.Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.Considerando que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação (CPC, art. 1.000), havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certidão.Promova-se o imediato arquivamento do presente feito, com as devidas baixas.  Anápolis, data registrada no sistema. PEDRO PAULO DE OLIVEIRAJuiz de Direito     E3  

  • 08/09/2025 15:05

    Intimação Efetivada

  • 08/09/2025 15:05

    Intimação Efetivada

  • 08/09/2025 14:32

    Intimação Expedida

  • 08/09/2025 14:32

    Intimação Expedida

  • 08/09/2025 14:32

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 01/09/2025 11:11

    Autos Conclusos

  • 01/09/2025 11:09

    Alvará Entregue

  • 31/07/2025 10:10

    Juntada de Documento

  • 09/07/2025 15:26

    Alvará Expedido

  • 07/07/2025 12:39

    Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

  • 12/06/2025 09:33

    Evolução da Classe Processual

  • 02/06/2025 17:48

    P/ DECISÃO

  • 02/06/2025 12:46

    Petição

  • 28/05/2025 12:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tv Ananhhaguera – Tv Tocantins Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/05/2025 12:22:51))

  • 28/05/2025 12:22

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Tv Ananhhaguera – Tv Tocantins Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 28/05/2025 12:22

    NAC * Ato ordinatório (requerer o direito)

  • 08/05/2025 14:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conceito Verde Comércio De Máquinas E Serviços Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

  • 08/05/2025 14:04

    Intimação ao Executado -acerca da indisponibilidade 05 dias, art. 854, § 3º CPC

  • 07/05/2025 13:40

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 03/04/2025 15:57

    PEDIDO CACE

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis DECISÃO  DEFIRO o pedido formulado no evento 57, pelo que determino a consulta junto ao(s) sistema(s) indicado(s), podendo a busca ser realizada através do SISBAJUD na modalidade teimosinha, conforme requerido.Caso inexista informação quanto ao CPF/CNPJ da parte adversa, INTIME-SE a parte interessada para fornecer os dados necessários para a busca, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar o cumprimento da medida.Outrossim, em não tendo sido recolhidas as custas processuais necessárias ao cumprimento do ato (nos termos do Provimento nº 19/2018 da CGJ), INTIME-SE a parte interessada para providenciar o recolhimento, no mesmo prazo atrás assinalado, exceto se beneficiária da Assistência Judiciária.Considerando o deferimento do pedido de inclusão desta unidade no PROAD de n. 202206000343831 no escopo do Projeto CACE, assim como de que caberá a CPE a prática de atos via sistemas conveniados, passo a fazer alguns esclarecimentos.1.

    BLOQUEIO DE ATIVOS VIA SISBAJUD:Quantias na importância de R$200,00 (duzentos reais) ou menos deverão ser imediatamente desbloqueadas, sem necessidade de apreciação do Juiz.Da indisponibilidade (total ou parcial) ocorrida em montante superior a R$200,00 (duzentos reais), necessária a manutenção do bloqueio para posterior intimação a que alude os §§2º e 3º, do artigo 854, do CPC.Em caso de conversão da indisponibilidade de ativos em penhora (após o transcurso de 5 dias ou em casos de rejeição da manifestação do executado nos termos do artigo 854, §5º, do CPC), as quantias deverão ser transferidas para a agência 0324 junto a instituição financeira Banco do Brasil (001).Via de regra, as minutas de bloqueio de valores via SISBAJUD não devem ser protocolizadas sem a modalidade 'teimosinha' (período 30 dias), a não ser os casos em que houver expressa determinação no comando judicial para tanto.2 - RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DO RENAJUD:Apenas veículo (s) livre (s) e desembaraçado (s) de quaisquer ônus (sem qualquer tip de restrição ou anotação de outro processo e alienação fiduciária, por exemplo) em nome do (a) executado (a) deverá (ão) ser restrito (s) na modalidade transferência, sendo imperiosa a juntada do respectivo comprovante, assim como do enedereço cujo veículo bloqueado está registrado.Em ações de busca e apreensão regidas pelo Decreto Lei 911/69, após o deferimento da medida liminar, fica autorizada a inserção de restrição na modalidade circulação no (s) veículo (s) descrito (s) na petição inicial e constante (s) no mandado (s), desde que recolhida a devida guia de custas pela parte autora.3 - CONSULTA DE ENDEREÇONão havendo êxito (ausência de endereço cadastrado junto ao sistema) na busca do endereço e 1) constando autorização no comando judicial + 2) pedido da parte para a utilização de outros sistemas + 3) recolhidas as custas, ficará autorizado o servidor responsável (CACE)  a fazê-lo, sem o retorno dos autos à esta 5ª Vara Cível.4 - UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA SERASAJUDPara inclusão de restrição de dívida, utilizar-se-á o servidor do valor constante da planilha de débito mais recente anexada ao feito com a opção de envio de comunicação a parte a ser negativada.Deverá o responsável pela diligência atentar-se para os exatos termos da decisão judicial para as consultas de histórico de negativação. Ressalto que, ocasionalmente, alguns processos constam com a protocolização da minuta feita junto a ferramenta SISBAJUD (bloqueio de ativos ou busca de dados), ocasião em que deverá ser juntada a resposta mediante a consulta do número de protocolo lá constante.Isso posto, proceda-se a inserção da pendência "CACE - interior" com a posterior remessa para a prática dos atos necessários no prazo de 20 (vinte) dias.Parte intimada via sistema PJD. Anápolis/GO, data registrada no sistema. PEDRO PAULO DE OLIVEIRAJuiz de Direito  A4

  • 24/02/2025 08:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tv Ananhhaguera – Tv Tocantins Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

  • 24/02/2025 08:11

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2025 14:31

    P/ DESPACHO

  • 12/02/2025 12:41

    Petição

  • 11/02/2025 14:12

    Cálculo de Custas

  • 22/01/2025 17:14

    para Executado manifestar sobre Cump. de Sentença (mov. 50) | Enc. Contadoria

  • 22/01/2025 17:11

    Inversão de Pólos

  • 04/11/2024 09:41

    Processo Desarquivado

  • 04/11/2024 09:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tv Ananhhaguera – Tv Tocantins Ltda (Referente à Mov. - )

  • 04/11/2024 09:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conceito Verde Comércio De Máquinas E Serviços Ltda (Referente à Mov. - )

  • 04/11/2024 09:41

    Decisão -> Recebimento do Cumprimento de Sentença

  • 28/10/2024 16:17

    P/ DECISÃO

  • 24/10/2024 12:42

    Petição

  • 21/10/2024 16:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tv Ananhhaguera – Tv Tocantins Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/10/2024 16:40

    Ato ordinatório ** EQUIPE DE ANÁLISE **

  • 18/10/2024 12:24

    Cumprimento de Sentença

  • 24/05/2024 14:21

    Processo Arquivado

  • 24/04/2024 15:57

    Cálculo de Custas

  • 19/04/2024 14:38

    Certidão Expedida

  • 10/04/2024 10:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tv Ananhhaguera – Tv Tocantins Ltda (Referente à Mov. - )

  • 10/04/2024 10:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conceito Verde Comércio De Máquinas E Serviços Ltda (Referente à Mov. - )

  • 10/04/2024 10:32

    Sentença de Improcedência

  • 05/04/2024 19:02

    P/ SENTENÇA

  • 01/04/2024 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tv Ananhhaguera – Tv Tocantins Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 01/04/2024 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conceito Verde Comércio De Máquinas E Serviços Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 01/04/2024 15:53

    Reclassificar para Sentença

  • 15/03/2024 13:44

    P/ DESPACHO

  • 04/03/2024 19:08

    MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2024 15:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tv Ananhhaguera – Tv Tocantins Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 01/02/2024 18:46:29)

  • 01/02/2024 18:46

    recurso de apelação de decisão não agradavel

  • 29/12/2023 10:11

    substabelecimento

  • 11/12/2023 16:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tv Ananhhaguera – Tv Tocantins Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 11/12/2023 16:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conceito Verde Comércio De Máquinas E Serviços Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 11/12/2023 16:28

    JULGAMENTO ANTECIPADO

  • 17/11/2023 09:46

    P/ DESPACHO

  • 01/11/2023 15:09

    manifestação

  • 31/10/2023 15:13

    PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO ART. 355, I CPC

  • 09/10/2023 08:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tv Ananhhaguera – Tv Tocantins Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/10/2023 08:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conceito Verde Comércio De Máquinas E Serviços Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/10/2023 08:29

    Especificação de Provas

  • 29/09/2023 09:41

    P/ DECISÃO

  • 20/09/2023 17:33

    manifestação

  • 12/09/2023 16:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conceito Verde Comércio De Máquinas E Serviços Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos - 12/09/2023 1

  • 12/09/2023 10:32

    Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

  • 19/08/2023 23:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tv Ananhhaguera – Tv Tocantins Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 10/07/2023 07:49:02)

  • 10/07/2023 07:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conceito Verde Comércio De Máquinas E Serviços Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261) - )

  • 29/06/2023 21:17

    P/ DESPACHO

  • 16/06/2023 16:08

    petição de juntada

  • 22/05/2023 13:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conceito Verde Comércio De Máquinas E Serviços Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

  • 22/05/2023 13:59

    Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 12/05/2023 10:27

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 03/05/2023 20:05

    Juntada de documentos

  • 03/05/2023 19:42

    Juntada de documentos

  • 03/04/2023 09:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conceito Verde Comércio De Máquinas E Serviços Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/04/2023 09:28

    Comprovar hipossuficiência financeira

  • 24/03/2023 17:33

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 24/03/2023 17:33

    há conexão/ litispendência

  • 22/03/2023 23:20

    Anápolis - 5ª Vara Cível (Dependente) - Distribuído para: Pedro Paulo de Oliveira

  • 22/03/2023 23:20

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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