TJGO - 5011660-47.2025.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 1º Nucleo de Justica 4.0 Permanente

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ALBERTO COSTA

CPF *53.***.*01-34

Advogados

MARISA DAYANE GONCALVES DE OLIVEIRA MOURA

Polo Passivo

Partes

DETRAN-GO (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS)

CNPJ: 02.872.448/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/06/2025 15:05:07))

  • 12/06/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/06/2025 15:05:07))

  • 06/06/2025 13:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Alberto Costa (Referente à Mov. Juntada -> Petição (04/06/2025 10:00:19))

  • 06/06/2025 13:19

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luiz Alberto Costa (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 04/06/2025 10:00:19)

  • 06/06/2025 13:18

    Retificação do polo passivo - determinação judicial - ev. 75

  • 04/06/2025 10:00

    Juntada -> Petição

  • 02/06/2025 17:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Alberto Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/06/2025 15:05:07))

  • 02/06/2025 15:05

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 02/06/2025 15:05

    On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 02/06/2025 15:05

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luiz Alberto Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 02/06/2025 15:05

    Intimar executado para cumprimento da obrigação de fazer

  • 02/06/2025 03:17

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (22/05/2025 16:55:25))

  • 02/06/2025 03:17

    Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Transitado em Julgado (22/05/2025 16:55:25))

  • 28/05/2025 14:51

    P/ DECISÃO

  • 28/05/2025 14:51

    Certidão - conclusão - petição 70

  • 26/05/2025 11:44

    Requer Expedição de oficio

  • 22/05/2025 16:55

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 22/05/2025 16:55

    On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 22/05/2025 16:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Alberto Costa (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 22/05/2025 16:55

    Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato ordinatório

  • 05/05/2025 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (23/04/2025 17:07:20))

  • 05/05/2025 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (23/04/2025 17:07:20))

  • 23/04/2025 17:07

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 23/04/2025 17:07

    On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 23/04/2025 17:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Alberto Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 23/04/2025 17:07

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 15/04/2025 13:12

    P/ SENTENÇA

  • 03/04/2025 17:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Alberto Costa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 02/04/2025 18:06:55)

  • 02/04/2025 18:06

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 21/03/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (11/03/2025 16:49:17))

  • 21/03/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (11/03/2025 16:49:17))

  • 11/03/2025 16:49

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

  • 11/03/2025 16:49

    On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

  • 11/03/2025 16:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Alberto Costa (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

  • 11/03/2025 14:47

    P/ SENTENÇA

  • 11/03/2025 11:54

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 24/02/2025 08:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Alberto Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/02/2025 08:23

    Certidão - tempestividade - embargos de declaração

  • 24/02/2025 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (14/02/2025 18:20:18))

  • 24/02/2025 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (14/02/2025 18:20:18))

  • 21/02/2025 11:03

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 17/02/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (06/02/2025 18:57:00))

  • 17/02/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (06/02/2025 18:57:00))

  • 14/02/2025 18:20

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 14/02/2025 18:20

    On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 14/02/2025 18:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Alberto Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 14/02/2025 18:20

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 13/02/2025 13:28

    Certidão - conclusão equivocada

  • 13/02/2025 13:26

    P/ SENTENÇA

  • 10/02/2025 11:45

    CONTRARRAZÕES

  • 10/02/2025 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração (29/01/2025 16:56:51))

  • 10/02/2025 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração (29/01/2025 16:56:51))

  • 06/02/2025 18:57

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 06/02/2025 18:57

    On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 06/02/2025 18:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Alberto Costa (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 06/02/2025 16:19

    P/ DECISÃO

  • 06/02/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória (24/01/2025 17:42:52))

  • 06/02/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória (24/01/2025 17:42:52))

  • 04/02/2025 17:09

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 30/01/2025 09:54

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 29/01/2025 16:56:51)

  • 30/01/2025 09:54

    On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 29/01/2025 16:56:51)

  • 30/01/2025 09:53

    Certidão - tempestividade - embargos de declaração

  • 29/01/2025 16:56

    EFEITO INFRINGENTE

  • 27/01/2025 13:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Alberto Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/01/2025 13:23:56)

  • 27/01/2025 13:31

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória - 24/01/2025 17:42:52)

  • 27/01/2025 13:31

    On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória - 24/01/2025 17:42:52)

  • 27/01/2025 13:23

    Certidão - Possível conexão ou litispendência

  • 27/01/2025 13:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Alberto Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/01/2025 19:00:32)

  • 24/01/2025 17:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Alberto Costa (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória (CNJ:785) - )

  • 24/01/2025 17:42

    Decisão inicial -> Citação + correção polo passivo

  • 24/01/2025 08:59

    P/ DECISÃO

  • 23/01/2025 08:38

    Juntada -> Petição

  • 21/01/2025 09:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Alberto Costa (Referente à Mov. - )

  • 21/01/2025 09:04

    Emendar a inicial

  • 15/01/2025 08:28

    P/ DECISÃO

  • 10/01/2025 13:36

    COMPROVANTE DE ENDEREÇO

  • 09/01/2025 19:00

    Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

  • 09/01/2025 17:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Alberto Costa (Referente à Mov. - )

  • 09/01/2025 17:33

    Emendar a inicial

  • 09/01/2025 11:52

    Autos Conclusos

  • 09/01/2025 11:52

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: Raígor Nascimento Borges

  • 09/01/2025 11:52

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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