TJGO - 5423953-58.2023.8.09.0146

1ª instância - Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GABRIEL OLIVEIRA SOUZA

CPF *75.***.*49-23

FERNANDA ETERNA DE SOUZA

CPF *20.***.*58-57

Advogados

HERBERT TIAGO ANDRE DA SILVA

OAB: 51327/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS

CNPJ: 02.320.406/0001-87

Advogados

FERNANDO IUNES MACHADO

THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 18:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Eterna De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/07/2025 18:10:25))

  • 03/07/2025 18:10

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fernanda Eterna De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/07/2025 18:10

    Intimar parte autora - satisfação da obrigação

  • 10/06/2025 14:14

    Transcurso de prazo para parte promovida - Estado de Goiás

  • 10/06/2025 14:13

    Transcurso de prazo para parte promovida - Municipio De Sao Luis De Montes Belos

  • 10/06/2025 14:11

    Transcurso de prazo para parte autora

  • 04/06/2025 14:26

    Autos Conclusos

  • 07/04/2025 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/03/2025 13:54:51))

  • 07/04/2025 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/03/2025 13:54:51))

  • 27/03/2025 13:54

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 27/03/2025 13:54

    On-line para Adv(s). de Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 27/03/2025 13:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Eterna De Souza (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 27/03/2025 13:54

    Intimações das partes do retorno dos autos da Instância Superior

  • 27/03/2025 12:22

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 27/03/2025 12:22

    Transitado em Julgado

  • 27/03/2025 12:22

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 10/03/2025 18:24

    Juntada -> Petição

  • 05/03/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (21/02/2025 15:38:33))

  • 05/03/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (21/02/2025 15:38:33))

  • 05/03/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (21/02/2025 15:38:33))

  • 21/02/2025 15:43

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

  • 21/02/2025 15:43

    On-line para Adv(s). de Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/02/2025 15:38:33)

  • 21/02/2025 15:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Eterna De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/02/2025 15:38:33

  • 21/02/2025 15:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Eterna De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/02/2025 15:38:33

  • 21/02/2025 15:43

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/02/2025 15:38:33)

  • 21/02/2025 15:43

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/02/2025 15:38:33)

  • 21/02/2025 15:38

    (Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

  • 21/02/2025 15:38

    (Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

  • 21/02/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (11/02/2025 15:34:45))

  • 21/02/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (11/02/2025 15:34:45))

  • 21/02/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (11/02/2025 15:34:45))

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"699371"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais E-mail: [email protected]       DESPACHO   Retornem-se os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO aprazada para o dia 17 de fevereiro de 2025 às 10h, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.

    Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível no sistema PJD, que aparece apenas para aqueles que estão devidamente habilitados no processo, no máximo, até às 10h do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.

    No momento do registro da inscrição para sustentação oral (S.O.), conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao(à) requerente optar pela “SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA” (SOG) ou “SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.” Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

    Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.

    SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sutentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

    Ou seja, o prazo para inscrição se encerra concomitantemente com o prazo para o envio do arquivo, por isso recomenda-se que o procedimento seja feito em tempo hábil, levando-se em conta que deverá ser feito registro do pedido, gravação do vídeo e upload do arquivo no PJD.

    O encaminhamento do arquivo deve ser feito apenas através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

    Gravada".

    O formato do arquivo poderá ser .mp3 (áudio) ou .mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).

    As SOG enviadas serão automaticamente disponibilizadas aos julgadores e ao Ministério Público no sistema da sessão virtual.

    Ressalta-se que deve-se observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás são de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.

    SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

    Destaca-se que uma vez adiado para sessão de julgamento híbrida imediatamente subsequente à sessão virtual, devem os interessados atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.

    Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).

    Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.

    Esclareço, ainda, que o atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser feito através do e-mail [email protected], telefone (62) 3018-6576 – de 13 a 18h, Whatsapp (62) 3018-6576 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, situada no Fórum Cível da comarca de Goiânia-GO.

    Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na plataforma Youtube “2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais através do link (https://www.youtube.com/channel/UCUY8iZVyXHTfO2XrcUr7OQQ), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Goiânia, datado e assinado digitalmente.   Fernando César Rodrigues Salgado Relator   01

  • 11/02/2025 17:57

    (Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Ora

  • 11/02/2025 15:34

    On-line para Adv(s). de Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. - )

  • 11/02/2025 15:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Eterna De Souza (Referente à Mov. - )

  • 11/02/2025 15:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Eterna De Souza (Referente à Mov. - )

  • 11/02/2025 15:34

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

  • 11/02/2025 15:34

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

  • 16/12/2024 08:31

    P/ O RELATOR

  • 16/12/2024 08:31

    Em branco P/ Municipio De Sao Luis De Montes Belos

  • 06/12/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/11/2024 15:15:39))

  • 05/12/2024 08:28

    CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/11/2024 15:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Eterna De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/11/2024 15:15

    On-line para Adv(s). de Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/11/2024 15:15

    Apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração.

  • 26/11/2024 15:13

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

  • 26/11/2024 15:11

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 25/11/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/11/2024 13:34:53))

  • 13/11/2024 13:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Eterna De Souza (Referente à Mov. - )

  • 13/11/2024 13:34

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

  • 13/11/2024 13:34

    (Sessão do dia 13/11/2024 09:30)

  • 13/11/2024 11:58

    (Sessão do dia 13/11/2024 09:30)

  • 08/11/2024 11:27

    Inscrições p/ S.O. encerradas. Sessão Híbrida designada. Pauta de Julgamentos.

  • 08/11/2024 10:29

    (Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 11/11/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 13/11/2024 09:30)

  • 07/11/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (28/10/2024 10:53:52))

  • 28/10/2024 14:07

    (Sessão do dia 11/11/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 28/10/2024 10:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Eterna De Souza (Referente à Mov. - )

  • 28/10/2024 10:53

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

  • 17/10/2024 11:17

    P/ O RELATOR

  • 17/10/2024 11:17

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 16/10/2024 17:58

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado

  • 16/10/2024 17:58

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado

  • 14/10/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (02/10/2024 09:40:17))

  • 14/10/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (02/10/2024 09:40:17))

  • 03/10/2024 11:43

    CONTRARAZÃO AO RECURSO

  • 02/10/2024 17:21

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 02/10/2024 09:40:17)

  • 02/10/2024 17:21

    On-line para Adv(s). de Municipio De Sao Luis De Montes Belos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 02/10/2024 09:40:17)

  • 02/10/2024 17:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Eterna De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 02/10/2024 09:40:17)

  • 02/10/2024 09:40

    Recebe recurso - intimar contrarrazões - remeter Turma

  • 12/08/2024 14:55

    Autos Conclusos

  • 12/08/2024 14:55

    Conclusão para análise do Recurso Inominado de ev. 36

  • 26/06/2024 16:23

    Recurso Inominado de evento 36 Tempestivo

  • 25/06/2024 17:34

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 24/06/2024 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (09/06/2024 17:11:36))

  • 24/06/2024 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (09/06/2024 17:11:36))

  • 13/06/2024 15:58

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 09/06/2024 17:11:36)

  • 13/06/2024 15:58

    On-line para Adv(s). de Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 09/06/2024 17:11:36)

  • 13/06/2024 15:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Eterna De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 09/06/2024 17:11:36)

  • 09/06/2024 17:11

    Sentença - obrigação de fazer - julga procedente

  • 08/04/2024 16:11

    P/ SENTENÇA

  • 25/01/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/11/2023 13:46:46))

  • 25/01/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/11/2023 13:46:46))

  • 16/01/2024 09:38

    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

  • 15/01/2024 15:24

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/11/2023 13:46:46)

  • 15/01/2024 15:24

    On-line para Adv(s). de Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/11/2023 13:46:46)

  • 15/01/2024 15:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Eterna De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/11/2023 13:46:46)

  • 20/11/2023 13:46

    Decisão -> Outras Decisões

  • 17/11/2023 18:43

    P/ DECISÃO

  • 14/11/2023 16:58

    Impugnação

  • 10/11/2023 14:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Eterna De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 10/11/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Autor - Impugnar - Contestações - Ev. 16-17

  • 09/11/2023 09:32

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 10/10/2023 12:02

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 09/10/2023 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/09/2023 14:22:13))

  • 09/10/2023 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/09/2023 14:22:13))

  • 27/09/2023 14:22

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/09/2023 14:22

    On-line para Adv(s). de Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/09/2023 14:22

    cadastro de procurador e citação eletrônica

  • 27/09/2023 14:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Eterna De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 20/09/2023 19:24:37)

  • 27/09/2023 14:20

    Exclusão de Gabriel Oliveira Souza do pólo ativo da lide

  • 20/09/2023 19:24

    Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

  • 20/09/2023 18:18

    P/ DECISÃO

  • 11/07/2023 16:28

    Exclusão polo ativo

  • 11/07/2023 13:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Oliveira Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 06/07/2023 19:01:27)

  • 06/07/2023 19:01

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 06/07/2023 17:33

    P/ DECISÃO

  • 06/07/2023 11:13

    São Luis de Montes Belos - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Samuel João Martins

  • 06/07/2023 11:13

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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