TJGO - 5056065-09.2024.8.09.0083

1ª instância - Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

NUBIA SEBASTIANA PIMENTEL

CPF *04.***.*40-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 03:00

    Intimação Lida

  • 19/08/2025 03:00

    Intimação Lida

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    ITAPACIJuizado das Fazendas Públicas  Processo nº 5056065-09.2024.8.09.0083Polo ativo: Nubia Sebastiana PimentelPolo passivo: Estado De GoiasTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Retorne o processo à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre a impugnação do evento 85 e, se necessário, elabore novos cálculos. Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. I. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)

  • 09/08/2025 16:10

    Intimação Efetivada

  • 09/08/2025 16:10

    Intimação Efetivada

  • 09/08/2025 16:08

    Intimação Expedida

  • 09/08/2025 16:08

    Intimação Expedida

  • 09/08/2025 16:07

    Certidão Expedida

  • 09/08/2025 16:05

    Intimação Expedida

  • 09/08/2025 16:05

    Intimação Expedida

  • 07/08/2025 12:46

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/08/2025 09:09

    Autos Conclusos

  • 18/07/2025 15:44

    Juntada -> Petição

  • 26/06/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) (16/06/2025 09:15:33))

  • 16/06/2025 15:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nubia Sebastiana Pimentel (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) (16/06/2025 09:15:33))

  • 16/06/2025 13:49

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 16/06/2025 09:15:33)

  • 16/06/2025 13:49

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nubia Sebastiana Pimentel (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 16/06/2025 09:15:33)

  • 16/06/2025 09:15

    Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

  • 16/06/2025 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/06/2025 18:07:37))

  • 16/06/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho Autos ao Contador (06/06/2025 14:40:55))

  • 06/06/2025 22:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nubia Sebastiana Pimentel (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/06/2025 18:07:37))

  • 06/06/2025 18:08

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/06/2025 18:07:37)

  • 06/06/2025 18:08

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nubia Sebastiana Pimentel (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/06/2025 18:07:37)

  • 06/06/2025 18:07

    PEDIDO CONTADORIA

  • 06/06/2025 15:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nubia Sebastiana Pimentel (Referente à Mov. Despacho Autos ao Contador (06/06/2025 14:40:55))

  • 06/06/2025 14:40

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho Autos ao Contador (CNJ:11010) - )

  • 06/06/2025 14:40

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nubia Sebastiana Pimentel (Referente à Mov. Despacho Autos ao Contador (CNJ:11010) - )

  • 06/06/2025 14:40

    Despacho Autos ao Contador

  • 06/06/2025 10:36

    P/ DESPACHO

  • 05/06/2025 15:59

    REMETER A CONTADORIA JUDICIAL

  • 16/05/2025 13:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nubia Sebastiana Pimentel - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/05/2025 17:01:07)

  • 15/05/2025 17:01

    Juntada -> Petição

  • 11/04/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/04/2025 18:39:41))

  • 11/04/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (01/04/2025 14:00:07))

  • 03/04/2025 13:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nubia Sebastiana Pimentel - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/04/2025 18:39:41)

  • 01/04/2025 18:39

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 01/04/2025 18:39

    Despacho

  • 01/04/2025 14:02

    P/ DECISÃO

  • 01/04/2025 14:02

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 01/04/2025 14:00:07)

  • 01/04/2025 14:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nubia Sebastiana Pimentel (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 01/04/2025 14:00:07)

  • 01/04/2025 14:00

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 01/04/2025 14:00

    Transitado em Julgado

  • 01/04/2025 14:00

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 25/03/2025 13:44

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/03/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (27/02/2025 18:01:53))

  • 27/02/2025 18:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nubia Sebastiana Pimentel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 27/02/2025 18:01:53)

  • 27/02/2025 18:27

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 27/02/2025 18:01:53)

  • 27/02/2025 18:01

    (Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

  • 27/02/2025 18:01

    (Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

  • 10/02/2025 03:17

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (30/01/2025 10:51:39))

  • 31/01/2025 09:42

    (Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"675278"} Configuracao_Projudi-->                                      Comarca de Goiânia2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais  DESPACHO Retornem-se os presentes autos à Secretaria do Colegiado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para 24 de FEVEREIRO de 2025, às 10:00 horas, observando os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.

    Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente por meio do Sistema PJD (ícone “microfone”), disponível no referido sistema, no máximo, até as 10:00 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78, § 1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais e de Uniformização.No momento do registro da inscrição para sustentação oral, nos termos do Decreto Judiciário nº 2.554/2022, que permite o upload de arquivo com sustentação oral gravada (ou assíncrona), o requerente poderá optar pela Sustentação Oral Presencial/ Videoconferência ou Sustentação Oral Gravada (SOG).

    SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso o(a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até às 10:00 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

    O encaminhamento do arquivo deve ser feito por meio do link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis – Advogados Habilitados - "Enviar S.O.

    Gravada".

    O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 MB).

    As sustentações orais gravadas enviadas serão automaticamente disponibilizadas aos julgadores e ao Ministério Público no sistema da sessão virtual.

    Deve ser observado o tempo regimental para sustentação oral, que nas Turmas Recursais do Estado de Goiás é de 05 (cinco) minutos (art. 111 do Regimento Interno das Turmas Recursais), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, os autos serão excluídos da sessão virtual e incluídos na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Resolução nº 91/2018 do Órgão Especial do TJGO).

    Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de julgamento, de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo em pauta será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Portaria nº 03/2023-CSJ). É incabível sustentação oral em sede de embargos de declaração, agravos internos e incidentes processuais, nos termos dos arts. 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização.

    O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone (62) 3018-6576, WhatsApp (62) 3018-6576 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, situada no Fórum Cível da comarca de Goiânia-GO.

    Por derradeiro, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento designada será transmitida ao vivo pelo canal YouTube da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) (link: https:// www.youtube.com/channel/UCUY8iZVyXHTfO2XrcUr7OQQ).Cumpra-se.

    Intimem-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. GEOVANA MENDES BAIA MOISÉSJUÍZA DE DIREITO - RELATORA 

  • 30/01/2025 10:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nubia Sebastiana Pimentel (Referente à Mov. - )

  • 30/01/2025 10:51

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

  • 29/11/2024 18:13

    P/ O RELATOR

  • 29/11/2024 18:12

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 29/11/2024 15:38

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: GEOVANA MENDES BAÍA MOISES

  • 29/11/2024 15:38

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: GEOVANA MENDES BAÍA MOISES

  • 29/11/2024 15:37

    decurso de prazo

  • 18/11/2024 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (08/11/2024 18:39:44))

  • 08/11/2024 18:39

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 08/11/2024 18:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nubia Sebastiana Pimentel (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 08/11/2024 18:39

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 06/11/2024 17:42

    P/ DECISÃO

  • 06/11/2024 17:41

    CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INOMINADO

  • 06/11/2024 15:19

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 25/10/2024 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (15/10/2024 18:18:12))

  • 15/10/2024 18:18

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 15/10/2024 18:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nubia Sebastiana Pimentel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 15/10/2024 18:18

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 24/09/2024 13:03

    P/ SENTENÇA

  • 24/09/2024 13:03

    CERTIDÃO DE PRAZO TRANSCORRIDO

  • 12/08/2024 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/08/2024 15:21:06))

  • 02/08/2024 15:21

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 02/08/2024 15:21:06)

  • 02/08/2024 15:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nubia Sebastiana Pimentel (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 02/08/2024 15:21:06)

  • 02/08/2024 15:21

    Ato ordinatóriointimando para produzirem provas

  • 14/06/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (04/06/2024 09:44:31))

  • 07/06/2024 15:41

    PROVAS E PEDIDO JULGAMENTO ANTECIPADO

  • 04/06/2024 09:44

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 04/06/2024 09:44:31)

  • 04/06/2024 09:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nubia Sebastiana Pimentel (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 04/06/2024 09:44:31)

  • 04/06/2024 09:44

    Ato ordinatório

  • 31/05/2024 14:46

    IMPUGNAÇÃO

  • 13/05/2024 11:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nubia Sebastiana Pimentel - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 03/05/2024 15:24:24)

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada -> Petição

  • 12/04/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/03/2024 19:08:37))

  • 02/04/2024 16:45

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/03/2024 19:08:37)

  • 24/03/2024 19:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nubia Sebastiana Pimentel (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/03/2024 19:08

    Dec. Recebimento da inicial

  • 21/03/2024 15:20

    P/ DECISÃO

  • 14/03/2024 21:51

    EMENDA A INICIAL

  • 13/03/2024 17:42

    Certidão Expedida

  • 01/02/2024 19:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nubia Sebastiana Pimentel (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 01/02/2024 19:29

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/01/2024 11:54

    P/ DECISÃO

  • 29/01/2024 17:40

    CERTIDÃO DE LITISPENDÊNCIA NEGATIVA

  • 29/01/2024 13:51

    Itapaci - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Zulailde Viana Oliveira

  • 29/01/2024 13:51

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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