TJGO - 5611803-33.2023.8.09.0123

1ª instância - Piracanjuba - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel e Juizado Especial Civel)

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Polo Ativo

Partes

NEUZA JORGE CAVALCANTE

CPF *87.***.*75-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AURISTELA RODRIGUES DE SOUZA

CPF *60.***.*64-00

JOSE MARTINS DE MOURA

CPF *17.***.*40-10

ZELMA VIEIRA DE MOURA

CPF *86.***.*00-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANTONIO RICARDO CAVALCANTE

CPF *89.***.*26-72

MARIA CRISTINA CAVALCANTE DOURADO

CPF *94.***.*71-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 17:44

    Autos Conclusos

  • 25/08/2025 18:42

    Intimação Efetivada

  • 25/08/2025 18:28

    Intimação Expedida

  • 25/08/2025 18:28

    Juntada de Documento

  • 21/08/2025 16:59

    Juntada -> Petição

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

     Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Piracanjuba1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5611803-33.2023.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelParte autora/Exequente: Neuza Jorge CavalcanteParte ré/Executada(o): Auristela Rodrigues De Souza (CPF: *60.***.*64-00)S E N T E N Ç A(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico, proposta por Neuza Jorge Cavalcante, representada por Maria Cristina Cavalcante Dourado, em face de Auristela Rodrigues de Souza, José Martins de Moura e Zelma Vieira de Moura, todos devidamente qualificados.Na movimentação n. 51, foi proferida decisão de saneamento e organização parcial, na qual se determinou, dentre outras providências, a intimação da parte autora para regularizar sua representação processual, mediante a apresentação da respectiva autorização judicial expedida pelo Juízo da Vara de Família, autorizando a propositura da ação em nome do curatelado, bem como a devida outorga de procuração ad judicia.A providência supracitada foi cumprida pela parte autora na movimentação n. 71.Na sequência (mov. 73), as partes Neuza Jorge Cavalcante, José Martins de Moura e Zelma Vieira de Moura apresentaram termo de acordo nos autos.Intimadas para se manifestarem quanto à ausência de uma das rés no referido acordo, informaram que a composição ocorrerá exclusivamente entre as partes supramencionadas, prosseguindo o feito em relação à ré Auristela Rodrigues de Souza.Vieram-me os autos conclusos.Fundamento e decido.1.

    O feito teve trâmite regular até que as partes Neuza Jorge Cavalcante, José Martins de Moura e Zelma Vieira de Moura noticiaram a realização de composição amigável, requereram a homologação do acordo e a extinção do processo quanto a elas (mov. 73).O art. 840 do Código Civil estabelece que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.No caso vertente, trata-se de acordo envolvendo direitos patrimoniais de caráter privado, celebrado por pessoas capazes, o objeto é lícito e a forma não defesa em lei.1.1.

    Posto isso, homologo a transação celebrada entre as partes Neuza Jorge Cavalcante, José Martins de Moura e Zelma Vieira de Moura, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo exclusivamente em relação às referidas partes.1.2.

    Expeça-se Alvará de transferência do valor depositado (mov. 73, arq. 03 – R$ 200.000,00 e acréscimos legais) em nome da parte autora com autorização de recebimento/levantamento por procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação.1.3.

    Com fulcro no art. 90, § 3º do CPC, ficam as partes dispensadas, de forma proporcional, do pagamento de eventuais custas remanescentes.Sentença publicada e registrada digitalmente.

    Intimem-se.2. De outro lado, o processo deverá prosseguir regularmente em relação à ré Auristela Rodrigues de Souza.

    Assim, considerando a urgência solicitada na presente homologação do acordo, determino que, oportunamente, os autos me sejam conclusos para a realização do saneamento complementar do feito.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

  • 18/08/2025 17:15

    Juntada -> Petição

  • 18/08/2025 15:04

    Intimação Efetivada

  • 18/08/2025 15:04

    Intimação Efetivada

  • 18/08/2025 15:04

    Intimação Efetivada

  • 18/08/2025 15:04

    Intimação Efetivada

  • 18/08/2025 14:55

    Intimação Expedida

  • 18/08/2025 14:55

    Intimação Expedida

  • 18/08/2025 14:55

    Intimação Expedida

  • 18/08/2025 14:55

    Intimação Expedida

  • 14/08/2025 17:09

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

  • 13/08/2025 14:12

    Autos Conclusos

  • 13/08/2025 10:41

    Juntada -> Petição

  • 13/08/2025 09:16

    Juntada -> Petição

  • 12/08/2025 18:01

    Intimação Efetivada

  • 12/08/2025 18:01

    Intimação Efetivada

  • 12/08/2025 18:01

    Intimação Efetivada

  • 12/08/2025 18:01

    Intimação Efetivada

  • 12/08/2025 17:52

    Intimação Expedida

  • 12/08/2025 17:52

    Intimação Expedida

  • 12/08/2025 17:52

    Intimação Expedida

  • 12/08/2025 17:52

    Intimação Expedida

  • 12/08/2025 17:36

    Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

  • 11/08/2025 17:07

    Juntada -> Petição

  • 11/08/2025 16:51

    Juntada -> Petição

  • 05/05/2025 17:37

    P/ DECISÃO

  • 02/05/2025 09:42

    JUNTADA - DOCUMENTO

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

                                Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)                       Processo nº.: 5611803-33.2023.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelParte autora/Exequente: Neuza Jorge CavalcanteParte ré/Executada(o): Auristela Rodrigues De Souza (CPF: *60.***.*64-00)D E S P A C H O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico, proposta por Neuza Jorge Cavalcante, representada por Maria Cristina Cavalcante Dourado, em face de Auristela Rodrigues de Souza, Jorge Rodrigues de Souza e Zelma Vieira de Moura, todos devidamente qualificados.Tendo em vista o requerimento acostado no evento retro, defiro o pedido e concedo a dilação do prazo em 60 (sessenta) dias para cumprimento das determinações de mov. 64.Decorrido, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

  • 24/02/2025 09:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zelma Vieira De Moura (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/02/2025 19:40:03)

  • 24/02/2025 09:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Martins De Moura (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/02/2025 19:40:03)

  • 24/02/2025 09:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Auristela Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/02/2025 19:40:03)

  • 24/02/2025 09:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neuza Jorge Cavalcante (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/02/2025 19:40:03)

  • 21/02/2025 19:40

    Defere - dilação de prazo

  • 21/02/2025 17:51

    P/ DECISÃO

  • 21/02/2025 09:26

    REQUERIMENTO

  • 19/02/2025 08:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zelma Vieira De Moura (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 18/02/2025 18:52:04)

  • 19/02/2025 08:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Martins De Moura (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 18/02/2025 18:52:04)

  • 19/02/2025 08:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Auristela Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 18/02/2025 18:52:04)

  • 19/02/2025 08:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neuza Jorge Cavalcante (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 18/02/2025 18:52:04)

  • 18/02/2025 18:52

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 05/11/2024 15:03

    P/ DECISÃO

  • 24/10/2024 09:32

    REGULAMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 08/10/2024 19:53

    Juntada -> Petição

  • 18/09/2024 10:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zelma Vieira De Moura (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 17/09/2024 18:36:26)

  • 18/09/2024 10:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Martins De Moura (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 17/09/2024 18:36:26)

  • 18/09/2024 10:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Auristela Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 17/09/2024 18:36:26)

  • 18/09/2024 10:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neuza Jorge Cavalcante (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 17/09/2024 18:36:26)

  • 20/06/2024 17:47

    P/ DECISÃO

  • 14/06/2024 14:43

    Juntada -> Petição

  • 11/06/2024 15:30

    Envio de Mídia Gravada em 11/06/2024 - 15:30 - videos

  • 11/06/2024 15:19

    Pedido de Especificação de Provas - José Moura e Zelma

  • 11/06/2024 15:19

    Pedido de Especificação de Provas - José Moura e Zelma

  • 28/05/2024 16:24

    NOVA TESTEMUNHA

  • 24/05/2024 11:06

    PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 22/05/2024 17:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zelma Vieira De Moura (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/05/2024 17:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Martins De Moura (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/05/2024 17:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Auristela Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/05/2024 17:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neuza Jorge Cavalcante (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/05/2024 17:19

    Intimar partes para especificarem as provas que pretendem produzir

  • 22/05/2024 15:42

    IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

  • 10/05/2024 14:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neuza Jorge Cavalcante (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/05/2024 14:55

    Intimar parte autora para apresentar impugnação à contestação

  • 29/04/2024 19:45

    CONTESTAÇÃO AURISTELA

  • 26/04/2024 09:37

    CONTESTAÇÃO JOSÉ MARTINS E ZELMA

  • 08/04/2024 18:09

    Realizada sem Acordo - 08/04/2024 17:30

  • 08/04/2024 18:09

    Realizada sem Acordo - 08/04/2024 17:30

  • 08/04/2024 18:09

    Realizada sem Acordo - 08/04/2024 17:30

  • 08/04/2024 18:09

    Realizada sem Acordo - 08/04/2024 17:30

  • 08/04/2024 13:42

    MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2024 10:24

    Juntada de PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA

  • 04/04/2024 15:34

    procuração

  • 10/02/2024 01:07

    Para Jose Martins De Moura (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (20/12/2023 16:29:15))

  • 10/02/2024 00:59

    Para Auristela Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (20/12/2023 16:29:15))

  • 09/02/2024 00:58

    Para Zelma Vieira De Moura (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (20/12/2023 16:29:15))

  • 03/02/2024 22:45

    Para (Polo Passivo) Jose Martins De Moura - Código de Rastreamento Correios: YQ166848069BR idPendenciaCorreios1897406idPendenciaCorreios

  • 03/02/2024 22:42

    Para (Polo Passivo) Auristela Rodrigues De Souza - Código de Rastreamento Correios: YQ166860612BR idPendenciaCorreios1897401idPendenciaCorreios

  • 03/02/2024 22:37

    Para (Polo Passivo) Zelma Vieira De Moura - Código de Rastreamento Correios: YQ166840096BR idPendenciaCorreios1897420idPendenciaCorreios

  • 23/01/2024 16:20

    Para (Polo Passivo) Auristela Rodrigues De Souza

  • 23/01/2024 16:20

    Para (Polo Passivo) Jose Martins De Moura

  • 23/01/2024 16:20

    Para (Polo Passivo) Zelma Vieira De Moura

  • 17/01/2024 15:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neuza Jorge Cavalcante (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/01/2024 15:49

    LINK AUDIÊNCIA CEJUSC

  • 16/01/2024 13:38

    Juntada -> Petição

  • 16/01/2024 13:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neuza Jorge Cavalcante (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 16/01/2024 13:31

    (Agendada para 08/04/2024 17:30:00)

  • 09/01/2024 12:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neuza Jorge Cavalcante (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 20/12/2023 16:29:15)

  • 09/01/2024 12:57

    CERTIDÃO - retificação do valor da causa - R$ 500.000,00

  • 20/12/2023 16:29

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 20/12/2023 16:29

    indeferimento liminar

  • 13/12/2023 17:01

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 07/11/2023 14:17

    Juntada -> Petição

  • 04/10/2023 16:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neuza Jorge Cavalcante (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/10/2023 09:15:18)

  • 03/10/2023 09:15

    suspensão irregularidade da representação

  • 28/09/2023 14:09

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 27/09/2023 17:48

    EMENDA A INICIAL

  • 25/09/2023 14:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neuza Jorge Cavalcante - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 23/09/2023 17:05:50)

  • 23/09/2023 17:05

    emenda da inicial

  • 14/09/2023 15:21

    Autos Conclusos

  • 14/09/2023 15:21

    Piracanjuba - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Monique Ivanoski de Oliveira

  • 14/09/2023 15:21

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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