TJGO - 5642666-54.2024.8.09.0149

1ª instância - Trindade - 1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra a Vida, Pres. Trib. Juri e Execucao Penal)

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PHABLO HENRIQUE CARDOSO DIAS

CPF *53.***.*45-40

ADRIEL MILHOMEM CABRAL

CPF *38.***.*30-15

ODIMAR DE SOUZA MEDRADO

CPF *52.***.*08-68

Advogados

KAYQUE CARNEIRO NEVES

OAB: 31178/GO

LARISSA PINHEIRO PACIFICO

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO

Testemunhas

Partes

BRUNO HENRIK FERREIRA MARTINS

THIAGO BRAGA DE SOUZA

CPF *11.***.*90-20

WENDEL EMILIO DE SOUZA MATIAS (PC)

LUCIANO JOSE FONSECA OLIVEIRA (PC)

LEONARDO MORAIS DE SOUSA

CPF *38.***.*78-34

MATEUS DA SILVA PARENTE

LUZIMAR DOS SANTOS MELO

MEIRE APARECIDA PEREIRA TRAJANO

GENIVALDO DE SOUSA SILVA

JULIANA SOARES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:15

    Processo Arquivado

  • 30/06/2025 17:06

    Sinic (atualizado - FAC)

  • 30/06/2025 17:05

    Guia de Recolhimento e Cadastro SEEU - Phablo

  • 30/06/2025 13:35

    INFODIP

  • 30/06/2025 13:12

    Certidão de Trânsito em Julgado da Sentença 23/06/2025

  • 18/06/2025 10:32

    Certidão de Cumprimento de Alvará de Soltura - Odimar e Adriel

  • 17/06/2025 20:41

    - Ofício Respondido

  • 17/06/2025 20:17

    - Ofício Respondido

  • 17/06/2025 19:46

    Para Goiânia - DGAP - Central de Alvarás de Soltura

  • 17/06/2025 19:43

    Para Goiânia - DGAP - Central de Alvarás de Soltura

  • 17/06/2025 19:34

    Novo responsável: Vívian Martins Melo Dutra

  • 17/06/2025 19:34

    Novo responsável: Vívian Martins Melo Dutra

  • 17/06/2025 19:33

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 17/06/2025 19:27

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 17/06/2025 19:00

    Envio de Mídia Gravada em 17/06/2025 - 09:00 - Interrogatórios

  • 17/06/2025 18:54

    Envio de Mídia Gravada em 17/06/2025 - 09:00 - Oitiva testemunhas

  • 17/06/2025 17:48

    P/ SENTENÇA

  • 17/06/2025 17:22

    Certidão de Comparecimento

  • 17/06/2025 14:22

    Certidão de Antecedentes - TJPA - Adriel; Phablo e Odimar

  • 17/06/2025 14:02

    Certidão de Comparecimento de Jurado Sorteado > Conselho de Sentença

  • 17/06/2025 13:57

    Certidão de Comparecimento de Jurado Sorteado > Conselho de Sentença

  • 17/06/2025 11:36

    Certidão de Antecedentes Criminais > Odimar de Souza Medrado

  • 17/06/2025 11:36

    Certidão de Antecedentes Criminais > Phablo Henrique Cardoso Dias

  • 17/06/2025 11:35

    Certidão de Antecedentes Criminais > Adriel Milhomem Cabral

  • 17/06/2025 09:58

    Certidão de Comparecimento de Jurada - Célia de Jesus Santana

  • 17/06/2025 09:30

    Certidão de Comparecimento de Jurado

  • 17/06/2025 07:54

    Novo responsável: Raquel Rocha Lemos

  • 17/06/2025 07:35

    - Ofício Respondido

  • 16/06/2025 14:10

    Para Goiânia - DGAP - Central de Audiências

  • 15/06/2025 22:37

    Para Luciano José Fonseca Oliveira (PC) (Mandado nº 4928809 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2025 16:26:46))

  • 15/06/2025 20:35

    Para Wendel Emilio de Souza Matias (PC) (Mandado nº 4928844 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2025 16:26:46))

  • 15/06/2025 17:13

    Para Bruno Henrik Ferreira Martins (Mandado nº 5072330 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2025 16:26:46))

  • 13/06/2025 17:23

    Juntada -> Petição

  • 13/06/2025 17:23

    Por JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/06/2025 17:25:32))

  • 13/06/2025 14:27

    Para Companhia de Policiamento Especializado-Trindade (Mandado nº 5170146 / Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (12/06/2025 14:04:10))

  • 12/06/2025 14:35

    Certidão de Intimação Luciano e Wendel

  • 12/06/2025 14:15

    Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 5170146 / Para: Companhia de Policiamento Especializado-Trindade)

  • 12/06/2025 14:04

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 12/06/2025 14:01

    Certidões de antecedentes criminais

  • 12/06/2025 11:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phablo Henrique Cardoso Dias (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida (26/05/2025 12:17:16))

  • 12/06/2025 11:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phablo Henrique Cardoso Dias (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida (06/06/2025 16:33:28))

  • 12/06/2025 11:16

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Phablo Henrique Cardoso Dias - Polo Passivo (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 06/06/2025 16:33:28)

  • 12/06/2025 11:13

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Phablo Henrique Cardoso Dias - Polo Passivo (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 26/05/2025 12:17:16)

  • 10/06/2025 22:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odimar de Souza Medrado (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/06/2025 17:25:32))

  • 10/06/2025 22:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriel Milhomem Cabral (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/06/2025 17:25:32))

  • 10/06/2025 17:48

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/06/2025 17:25:32)

  • 10/06/2025 17:48

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Odimar de Souza Medrado - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/06/2025 17:25:32)

  • 10/06/2025 17:48

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Adriel Milhomem Cabral - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/06/2025 17:25:32)

  • 10/06/2025 17:25

    petição

  • 09/06/2025 10:48

    Pedido de habilitação. Substabelecimento SEM reserva de poderes

  • 06/06/2025 16:33

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2025 16:26:46))

  • 05/06/2025 09:07

    Para Bruno Henrik Ferreira Martins (Mandado nº 5072247 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2025 16:26:46))

  • 04/06/2025 11:17

    Para Bruno Henrik Ferreira Martins (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2025 16:26:46))

  • 30/05/2025 14:39

    Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 5072330 / Para: Bruno Henrik Ferreira Martins)

  • 30/05/2025 14:33

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 5072247 / Para: Bruno Henrik Ferreira Martins)

  • 30/05/2025 14:23

    (Referente à Mov. Documento Expedido (15/04/2025 18:56:56))

  • 29/05/2025 18:49

    Juntada -> Petição

  • 29/05/2025 18:49

    Por JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida (26/05/2025 12:17:16))

  • 29/05/2025 18:48

    Por JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (24/05/2025 10:04:58))

  • 26/05/2025 12:17

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 26/05/2025 12:17:16)

  • 26/05/2025 12:17

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2025 16:26:46))

  • 26/05/2025 12:14

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 24/05/2025 10:04:58)

  • 24/05/2025 10:04

    Para Bruno Henrik Ferreira Martins (Mandado nº 4928863 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2025 16:26:46))

  • 23/05/2025 09:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriel Milhomem Cabral - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/05/2025 21:22:17)

  • 22/05/2025 21:22

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/05/2025 17:11

    Juntada -> Petição

  • 21/05/2025 17:11

    Por LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES (Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/05/2025 13:28:22))

  • 20/05/2025 15:49

    P/ DECISÃO

  • 20/05/2025 15:49

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 20/05/2025 13:28:22)

  • 20/05/2025 13:28

    Interlocutória testemunhas Adriel

  • 14/05/2025 17:05

    Comprovantes de protocolos de Cartas Precatórias

  • 14/05/2025 16:34

    Para Odimar de Souza Medrado (Mandado nº 4927494 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2025 16:26:46))

  • 14/05/2025 15:18

    Carta Precatória Expedida

  • 14/05/2025 14:30

    Para Adriel Milhomem Cabral (Mandado nº 4928228 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2025 16:26:46))

  • 14/05/2025 10:14

    Carta Precatória Expedida

  • 14/05/2025 10:14

    Carta Precatória Expedida

  • 13/05/2025 18:45

    Para LUZIMAR DOS SANTOS MELO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2025 16:26:46))

  • 13/05/2025 16:13

    - Ofício Respondido

  • 13/05/2025 15:51

    - Ofício Respondido

  • 13/05/2025 14:13

    - Ofício Respondido

  • 13/05/2025 14:03

    Para Trindade - 22º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

  • 13/05/2025 13:47

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4928863 / Para: Bruno Henrik Ferreira Martins)

  • 13/05/2025 13:46

    Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 4928844 / Para: Wendel Emilio de Souza Matias (PC))

  • 13/05/2025 13:45

    Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 4928809 / Para: Luciano José Fonseca Oliveira (PC))

  • 13/05/2025 13:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriel Milhomem Cabral - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/05/2025 13:36

    Certidão de solicitação de dados de testemunha - Def. Adriel

  • 13/05/2025 13:30

    Para SMSJ (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2025 16:26:46))

  • 13/05/2025 13:21

    Para LEONARDO MORAIS DE SOUSA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2025 16:26:46))

  • 13/05/2025 13:17

    Para THIAGO BRAGA DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2025 16:26:46))

  • 13/05/2025 13:14

    Para Juliana Soares da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2025 16:26:46))

  • 13/05/2025 13:09

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4927494 / Para: Odimar de Souza Medrado)

  • 13/05/2025 13:08

    Para Goiânia - DGAP - Central de Audiências

  • 13/05/2025 13:06

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4928228 / Para: Adriel Milhomem Cabral)

  • 13/05/2025 13:01

    Para Goiânia - DGAP - Central de Audiências

  • 09/05/2025 17:30

    Ofício DGPP - Recambiamento Phablo

  • 23/04/2025 16:13

    Edital - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2025 16:26:46))

  • 15/04/2025 18:56

    Edital para Odimar de Souza Medrado

  • 09/04/2025 17:12

    Juntada -> Petição

  • 09/04/2025 17:12

    Por JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2025 16:26:46))

  • 08/04/2025 14:06

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/04/2025 16:26:46)

  • 08/04/2025 14:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odimar de Souza Medrado (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI)

  • 08/04/2025 14:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phablo Henrique Cardoso Dias (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI)

  • 08/04/2025 14:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriel Milhomem Cabral (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI)

  • 02/04/2025 16:26

    Despacho -> Mero Expediente

  • 31/03/2025 20:18

    Fase422

  • 31/03/2025 20:09

    Fase 422

  • 31/03/2025 09:19

    Fase 422

  • 28/03/2025 14:47

    ART. 422

  • 21/03/2025 07:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odimar de Souza Medrado (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/03/2025 18:57:41)

  • 21/03/2025 07:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phablo Henrique Cardoso Dias (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/03/2025 18:57:41)

  • 21/03/2025 07:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriel Milhomem Cabral (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/03/2025 18:57:41)

  • 18/03/2025 17:55

    Juntada -> Petição

  • 18/03/2025 17:55

    Por JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/03/2025 18:57:41))

  • 10/03/2025 18:59

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/03/2025 18:57:41)

  • 10/03/2025 18:57

    P/ DECISÃO

  • 10/03/2025 18:57

    CERTIDÃO PRECLUSÃO DE PRONÚNCIA - Vista MP 422

  • 10/03/2025 18:05

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 10/03/2025 18:05

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 10/03/2025 17:58

    CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO

  • 10/03/2025 17:50

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

  • 07/03/2025 17:36

    Juntada de Substalecimento

  • 21/02/2025 16:16

    INFORMAÇÕES PRESTADAS

  • 18/02/2025 14:56

    Por Paulo Sérgio Prata Rezende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (17/02/2025 13:32:19))

  • 17/02/2025 13:34

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/02/2025 13:32:19)

  • 17/02/2025 13:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phablo Henrique Cardoso Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/02/2025 13:32:19)

  • 17/02/2025 13:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odimar De Souza Medrado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/02/2025 13:32:19)

  • 17/02/2025 13:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriel Milhomem Cabral (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/02/2025 13:32:19)

  • 17/02/2025 13:32

    (Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

  • 17/02/2025 13:32

    (Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

  • 17/02/2025 13:24

    Informações Prestadas

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Convers�o -> Julgamento em Dilig�ncia (CNJ:11022)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"421571"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Des.

    Itaney Francisco Campos [email protected]                                                                    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5642666-54.2024.8.09.0149 COMARCA DE TRINDADE 1º RECORRENTE                     PHABLO HENRIQUE CARDOSO DIAS 2º RECORRENTE                     ADRIEL MILHOMEM CABRAL 3º RECORRENTE                     ODIMAR DE SOUZA MEDRADO RECORRIDO                             MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR                                  DES.

    ITANEY FRANCISCO CAMPOS   DESPACHO   Trata-se de RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO interpostos por PHABLO HENRIQUE CARDOSO DIAS (movimentação 1, arq. 23, pág. 1605 do PDF), ADRIEL MILHOMEM CABRAL (movimentação 1, arq. 23, pág. 1606 do PDF) e ODIMAR DE SOUZA MEDRADO (movimentação 1, arq. 23, pág. 1607 do PDF), em desprestígio da decisão de movimentação 1, arq. 22, págs. 1649/1655 do PDF, que os pronunciou como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e III, do Código Penal, em relação à vítima Paulo Victor Soares, e artigo 121, § 2º, incisos I e III, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, em relação à vítima Sidney Magal da Silva Júnior, submetendo-os a julgamento perante o Tribunal do Júri daquela comarca.

    Observa-se que, após inclusão do feito na pauta virtual (movimentação 61), o patrono constituído pelo recorrente Adriel Milhomem, Dr.

    Kayque Carneiro Neves, formulou petição nos autos à movimentação 67, cuja data e horário de protocolo foram 09/02/2025, às 11h01min, com o intuito de sustentar oralmente.

    Acerca disso, embora a alegação de desconhecimento da defesa, têm-se que o relatório de inclusão em pauta de julgamento virtual (movimentação 60), constou, expressamente, em nota de rodapé, o procedimento adequado para realizar sustentação oral.

    Conforme consta à movimentação 62, a defesa saiu devidamente intimada da publicação, sendo a sessão designada para 10/02/2025, com início as 10h.

    Dito isso, comporta registrar, novamente, que as inscrições para sustentação oral devem ser requeridas no próprio sistema do PJD, por meio do ícone “microfone”, localizado em frente ao nome do advogado cadastrado no processo, procedimento que deve ser realizado no máximo, até às 10h do dia útil que anteceder a data designada para início da sessão virtual, nos termos do artigo 5º, da Resolução 91/2018 do Órgão Especial, e artigo 150, do regimento interno do TJGO.

    Assim, automaticamente o julgamento passará para a sessão presencial posterior, a ser publicada oportunamente.

    Compete mencionar que, ainda que fosse o caso de se considerar o pedido formulado através do meio inadequado, tal requerimento foi realizado fora do prazo estipulado, que, no caso dos autos, seria até as 10h, do dia 07/02/2025.

    Além disso, os autos vieram conclusos a esta Relatoria após início da sessão virtual.

    Deste modo, considerando que não foi utilizado o expediente correto, além da intempestividade do pedido, indefiro o pleito apresentado à movimentação 67, determinando a manutenção do julgamento em curso regular.

    Cumpra-se.

    Intime-se.   DES.

    ITANEY FRANCISCO CAMPOS RELATOR 4/JC

  • 12/02/2025 10:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriel Milhomem Cabral (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/02/2025 21:32:38)

  • 11/02/2025 21:32

    Indeferimento

  • 11/02/2025 09:10

    P/ O RELATOR

  • 09/02/2025 11:01

    Sustentação Oral

  • 31/01/2025 16:12

    Por Paulo Sérgio Prata Rezende (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (30/01/2025 11:07:26))

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 30/01/2025 11:08

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 30/01/2025 11:07:26)

  • 30/01/2025 11:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Phablo Henrique Cardoso Dias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 30/01/2025 11:07:26)

  • 30/01/2025 11:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odimar De Souza Medrado (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 30/01/2025 11:07:26)

  • 30/01/2025 11:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriel Milhomem Cabral (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 30/01/2025 11:07:26)

  • 30/01/2025 11:07

    (Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso em Sentido Estrito - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 11/12/2024 13:26

    P/ O RELATOR

  • 10/12/2024 18:18

    Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

  • 10/12/2024 18:18

    Por Paulo Sérgio Prata Rezende (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/12/2024 10:48:24))

  • 03/12/2024 15:03

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/12/2024 10:48:24)

  • 03/12/2024 10:48

    Vista à PGJ

  • 30/10/2024 13:38

    P/ O RELATOR

  • 29/10/2024 18:18

    Renuncia dos poderes anterior a distribuição - autos principais

  • 29/10/2024 14:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sidney Magal da Silva Junior - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/10/2024 11:15:15)

  • 29/10/2024 11:15

    Intimar Assistente de acusação e vista à PGJ

  • 16/09/2024 13:01

    P/ O RELATOR

  • 13/09/2024 17:30

    Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

  • 12/09/2024 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/08/2024 12:01:52))

  • 03/09/2024 12:03

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Paulo Sérgio Prata Rezende

  • 02/09/2024 13:08

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/08/2024 12:01:52)

  • 02/09/2024 13:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odimar De Souza Medrado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/08/2024 12:01:52)

  • 02/09/2024 13:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriel Milhomem Cabral (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/08/2024 12:01:52)

  • 31/08/2024 12:01

    Vista dos autos à PGJ

  • 05/08/2024 17:43

    P/ O RELATOR

  • 05/08/2024 17:43

    1ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS

  • 05/08/2024 17:43

    Certidão Expedida

  • 05/08/2024 17:37

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso em Sentido Estrito)

  • 05/08/2024 17:29

    3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

  • 05/08/2024 17:29

    3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

  • 05/08/2024 15:18

    Juízo de Retratação. Mantenho a decisão. Remeter à instância superior.

  • 05/08/2024 11:21

    P/ DECISÃO

  • 02/08/2024 18:25

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 02/08/2024 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (22/07/2024 10:48:14))

  • 31/07/2024 16:31

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. - )

  • 31/07/2024 16:31

    >DETERMINA VISTA AO MP

  • 31/07/2024 14:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odimar De Souza Medrado - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 31/07/2024 14:33

    Certidão de Inexitência de Procuração

  • 31/07/2024 14:25

    Por (Polo Passivo) Larissa Pinheiro Pacifico (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/07/2024 18:14:15))

  • 31/07/2024 11:51

    desabilitação da DPE

  • 31/07/2024 11:14

    P/ DECISÃO

  • 30/07/2024 21:29

    Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

  • 30/07/2024 18:14

    On-line para Adv(s). de Odimar De Souza Medrado - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/07/2024 18:14:15)

  • 30/07/2024 18:14

    Prazo in albis razões recursais - defesa de Odimar de Souza Medrado

  • 30/07/2024 17:44

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 29/07/2024 03:09

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/07/2024 17:44:28))

  • 23/07/2024 15:09

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes - 22/07/2024 10:48:14)

  • 22/07/2024 10:48

    Procuração

  • 19/07/2024 17:44

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/07/2024 17:44

    Certidão de intimação para contrarrazões ministeriais

  • 19/07/2024 17:24

    Razões

  • 19/07/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Odimar De Souza Medrado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/07/2024 12:44:33))

  • 15/07/2024 17:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriel Milhomem Cabral - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 15/07/2024 17:12

    Decisão -> Outras Decisões

  • 12/07/2024 16:39

    Autos Conclusos

  • 12/07/2024 16:03

    Juntada -> Petição

  • 12/07/2024 16:03

    Por JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (11/07/2024 13:38:50))

  • 11/07/2024 14:36

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 11/07/2024 13:38:50)

  • 11/07/2024 13:38

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 10/07/2024 17:15

    Para Adriel Milhomem Cabral (Mandado nº 2970004 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/07/2024 12:44:33))

  • 09/07/2024 16:14

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2970004 / Para: Adriel Milhomem Cabral)

  • 09/07/2024 12:44

    On-line para Adv(s). de Odimar De Souza Medrado - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

  • 09/07/2024 12:44

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/07/2024 18:19

    P/ DECISÃO

  • 02/07/2024 18:18

    Prazo Razões Recursais - DEFESAS

  • 02/07/2024 18:02

    Trindade - 1ª Vara Criminal (Dependente) - Distribuído para: Vívian Martins Melo Dutra

  • 02/07/2024 18:02

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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