03/07/2025 15:43

Manifestação
02/07/2025 14:50

anuencia a avaliação judicial
01/07/2025 11:02

Juntada -> Petição
27/06/2025 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Martins Santos Costa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/06/2025 16:52:37))
27/06/2025 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WESLEY ADRIANO SANTOS MARTINS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/06/2025 16:52:37))
27/06/2025 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose dos Santos Costa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/06/2025 16:52:37))
27/06/2025 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/06/2025 16:52:37))
27/06/2025 16:52

On-line para Adv(s). de Secretaria De Estado Da Fazenda - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/06/2025 16:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cristiane Martins Santos Costa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/06/2025 16:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de WESLEY ADRIANO SANTOS MARTINS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/06/2025 16:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Jose dos Santos Costa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/06/2025 16:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/06/2025 16:52

Intimação da inventariante, dos herdeiros e da Fazenda Pública para manifestação
27/06/2025 15:07

Para ALEXANDRE MARTINS DA COSTA (espólio) (Mandado nº 4934486 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/03/2025 18:50:07))
13/05/2025 17:05

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 4934486 / Para: ALEXANDRE MARTINS DA COSTA (espólio))
26/03/2025 18:50

recolhimento guia de locomoção
19/03/2025 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/03/2025 16:16:08)
19/03/2025 16:16

Intima inventariante recolher guia complementar de locomoção
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Protocolo: 5772615-97.2023.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioPolo ativo: DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADOCPF/CNPJ: 912.680.441-72Endereço: Rua Tucano, n. 241, Setor Jardim das Palmeiras, na cidade de Ariquemes/RO, CEP 76.876-000, Jardim das Palmeiras, ARIQUEMES/RO, CEP:76876000Polo passivo: Maria Jose dos Santos CostaCPF/CNPJ: 912.846.511-34Endereço: Rua Marechal Deodoro, 506, CENTRO, ANICUNS/GO, CEP: 76170000 DECISÃO O embargante/exequente apresentou embargos de declaração alegando erro material na decisão proferida no evento 123, sob argumento de que A instrução Especial nº 05 de 29 de julho de 2022, estabelece que o modulo fiscal do Município de Anicuns é de 22 ha, ou seja, 22 hectares, sedo cada hectare igual a 10.000m², totalizando 220.000m² Lado outro, a instrução estabelece ainda que a Fração Mínima de Parcelamento – FMP é de 02ha para Anicuns, ou seja, 20.000m².

Desta forma, cada alqueire equivale 4,84 hectares, o que é igual a 48.400m².

Portanto, o mínimo permitido para desmembramento é de 20.000m², que é igual a 02 hectares.

Portanto, a venda de 01 (um) alqueire (48.400m²) será permitida, legalmente, independente que a veja seja realizada a um confrontante ou não, uma vez que ficará superior a fração mínima de parcelamento, conforme prevista no Estatuto da Terra (evento 128).É o relatório.

DECIDO.Atempadamente manejados, deles conheço.As características intrínsecas dos embargos de declaração estão delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, eliminar contradição, aclarar obscuridade, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão judicial.É cediço na doutrina e na jurisprudência que os Embargos de Declaração constituem recurso de integração, uma vez que sua finalidade é a adequação da decisão e da sentença, suprindo omissões, expurgando contradições, esclarecendo obscuridades ou corrigindo erro material, ao teor do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.Saliento que as hipóteses elencadas no mencionado art. 1.022 do CPC, dizem respeito à decisão em si, tratam de vícios intrínsecos ao decisum, e não sobre equívoco no convencimento do órgão julgador.Analisando os embargos declaratórios no evento 128, entendo que não merece prosperar, vez que a decisão embargada fundamentou os módulos fiscais, unidades de medidas e frações mínimas conforme o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), Instrução Especial do INCRA nº 05 de 29 de julho de 2022 e unidade de medida do Município fixada pela Embrapa (https://www.embrapa.br/codigo-florestal/area-de-reserva-legal-arl/modulo-fiscal).Ressalto que a embargante deixou de comprovar origem das unidades de medidas informadas no evento 128, vez que as normas mencionadas não fazem menção a unidades de medida em metro quadrado.Ademais, caso não surta efeito a venda de apenas 1 alqueire (4,84 hectares) ao confrontante, será necessário solicitar a venda de área maior para qualquer interessado, respeitando a fração mínima de 2 módulos fiscais, conforme fundamentado na decisão do evento 123.Desta feita, o apelo demonstra que a parte embargante, na verdade, pretende a reforma da decisão a partir do reexame de questões de direito.

Acrescento que o art. 505 do CPC, estabelece que nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas no processo, e as exceções legais para tanto não se afiguram no caso.Neste ponto, saliento que a hipótese é de não acolhimento dos embargos de declaração, por se tratar de via manifestamente incabível e inservível à reapreciação da matéria de fundo.

Ante ao exposto, DEIXO de acolher os embargos de declaração do evento 128, mantendo inalterada a decisão embargada.Cumpra-se decisão do evento 123.Intimem-se.

Cumpra-se.Anicuns-GO, datado e assinado eletronicamente. Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de Direito 1
18/02/2025 11:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Martins Santos Costa (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
18/02/2025 11:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WESLEY ADRIANO SANTOS MARTINS (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
18/02/2025 11:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose dos Santos Costa (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
18/02/2025 11:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADO (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
14/02/2025 10:48

P/ DECISÃO
14/02/2025 10:48

certidão Embargos de Declaração retro tempestivos
13/02/2025 19:20

Embargos de declaração
04/02/2025 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Martins Santos Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/02/2025 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WESLEY ADRIANO SANTOS MARTINS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/02/2025 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose dos Santos Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/02/2025 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/02/2025 17:13

Decisão -> Outras Decisões
23/01/2025 13:23

P/ DECISÃO
23/01/2025 13:23

Petição retro tempestiva.
13/01/2025 15:16

Manifestação decisão evento n. 115
19/12/2024 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Martins Santos Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
19/12/2024 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WESLEY ADRIANO SANTOS MARTINS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
19/12/2024 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose dos Santos Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
19/12/2024 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
19/12/2024 14:32

Despacho -> Mero Expediente
10/12/2024 16:34

Manifestação
10/12/2024 12:11

P/ DECISÃO
10/12/2024 12:10

decurso de prazo sem manifestações
02/12/2024 03:02

Automaticamente para Secretaria De Estado Da Fazenda (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/11/2024 12:51:03))
27/11/2024 08:33

*06.***.*69-04
26/11/2024 23:56

Por CHRISTIANO MOTA E SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/11/2024 12:51:03))
22/11/2024 12:52

On-line para Anicuns - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/11/2024 12:51:03)
22/11/2024 12:52

On-line para Adv(s). de Secretaria De Estado Da Fazenda - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/11/2024 12:51:03)
22/11/2024 12:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WESLEY ADRIANO SANTOS MARTINS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/11/2024 12:51:03)
22/11/2024 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Martins Santos Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/11/2024 12:51:03)
22/11/2024 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WESLEY ADRIANO SANTOS MARTINS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/11/2024 12:51:03)
22/11/2024 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose dos Santos Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/11/2024 12:51:03)
22/11/2024 12:51

intima herdeiros, interessados, Fazenda Pública e Ministério Público
19/11/2024 17:38

cumprimento decisão evento n. 95
11/11/2024 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Martins Santos Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/11/2024 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WESLEY ADRIANO SANTOS MARTINS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/11/2024 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose dos Santos Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/11/2024 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
11/11/2024 14:38

Decisão -> Outras Decisões
21/10/2024 13:03

P/ DECISÃO
08/10/2024 20:42

Manifestação pedido de alienação
19/09/2024 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
19/09/2024 16:32

Intima-se recolher parcelas- guia inicial.
19/09/2024 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADO - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
19/09/2024 15:18

Atualização da guia de custas.
13/09/2024 14:13

P/ DECISÃO
12/09/2024 17:26

atualização da guia judicial inicial
01/09/2024 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
01/09/2024 18:27

Despacho -> Mero Expediente
30/08/2024 18:08

Impugnação as primeiras declaraçoes
30/08/2024 06:36

P/ DECISÃO
30/08/2024 06:35

Parcelas de custas iniciais não recolhidas
13/08/2024 10:25

juntada contrato assinado
13/08/2024 10:18

ultimas declarações e diligencias
13/07/2024 16:14

Consulta Sisbajud-Renajud-Infojud
10/07/2024 12:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADO (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 10/07/2024 12:20:11)
10/07/2024 12:20

int inventariante para providenciar o recolhimento das guias atualizadas
10/07/2024 12:18

certidão
09/07/2024 20:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Martins Santos Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/07/2024 20:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WESLEY ADRIANO SANTOS MARTINS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/07/2024 20:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose dos Santos Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/07/2024 20:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/07/2024 20:08

Remete à CUC.
04/07/2024 13:44

P/ DECISÃO
04/07/2024 13:44

custas não recolhidas
30/06/2024 15:29

pedido de expedição da guia inical n. 2
27/06/2024 14:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Martins Santos Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
27/06/2024 14:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WESLEY ADRIANO SANTOS MARTINS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
27/06/2024 14:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose dos Santos Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
27/06/2024 14:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
27/06/2024 14:39

Decisão -> Outras Decisões
20/06/2024 15:23

P/ DECISÃO
20/06/2024 15:23

Fim do prazo para manifestação.
10/06/2024 19:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Martins Santos Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
10/06/2024 19:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WESLEY ADRIANO SANTOS MARTINS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
10/06/2024 19:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose dos Santos Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
10/06/2024 19:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
10/06/2024 19:59

Despacho -> Mero Expediente
06/06/2024 15:27

juntada imovel rural matriculoa 12100
05/06/2024 10:09

Manifestação e impulso processual
03/06/2024 11:14

P/ DECISÃO
03/06/2024 11:14

certidão Embargos de Declaração retro tempestivos
03/06/2024 11:01

Embargos de declaração
26/05/2024 12:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Martins Santos Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/05/2024 12:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WESLEY ADRIANO SANTOS MARTINS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/05/2024 12:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose dos Santos Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/05/2024 12:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/05/2024 12:43

Providências inventariante sob pena de remoção.
20/05/2024 12:48

P/ DECISÃO
16/05/2024 17:15

Juntada -> Petição
16/05/2024 17:15

Por CHRISTIANO MOTA E SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/05/2024 17:37:17))
08/05/2024 17:37

On-line para Anicuns - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
08/05/2024 17:37

Petições tempestivas. Vistas ao MP.
08/05/2024 17:14

manifestação
08/05/2024 10:28

Manifestação
30/04/2024 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Martins Santos Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
30/04/2024 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WESLEY ADRIANO SANTOS MARTINS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
30/04/2024 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose dos Santos Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
30/04/2024 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
30/04/2024 15:38

Intimação dos herdeiros Wesley e Cristiane e do MP
11/04/2024 14:00

P/ DECISÃO
10/04/2024 17:49

Manifestação a impugnação e impulso processual
02/04/2024 12:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADO (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 02/04/2024 12:57:09)
02/04/2024 12:57

int parte autora do parcelamento e recolhimento das guias de custas processuais
30/03/2024 17:43

manifestação pedido de expedição de guias
07/03/2024 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Martins Santos Costa (Referente à Mov. Decis?o -> Outras Decis?es (CNJ:12164) - )
07/03/2024 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WESLEY ADRIANO SANTOS MARTINS (Referente à Mov. Decis?o -> Outras Decis?es (CNJ:12164) - )
07/03/2024 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose dos Santos Costa (Referente à Mov. Decis?o -> Outras Decis?es (CNJ:12164) - )
07/03/2024 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADO (Referente à Mov. Decis?o -> Outras Decis?es (CNJ:12164) - )
07/03/2024 16:37

Defere parcelamento de custas.
27/02/2024 18:40

P/ DECISÃO
27/02/2024 18:39

impugnação tempestiva - todos herdeiros habilitados
27/02/2024 18:02

Impugnação as primeiras declarações
21/02/2024 15:11

Juntada -> Petição
19/02/2024 13:16

Procedi à habilitação de procuradores.
19/02/2024 11:50

HABILITAÇÃO
15/02/2024 03:03

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/01/2024 12:37:43))
15/02/2024 03:03

Automaticamente para Secretaria De Estado Da Fazenda (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/01/2024 12:37:43))
01/02/2024 16:00

Juntada -> Petição
31/01/2024 12:44

On-line para Adv(s). de Secretaria De Estado Da Fazenda - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/01/2024 12:37:43)
31/01/2024 12:37

On-line para Anicuns - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
31/01/2024 12:37

Vistas à Fazenda Pública e MP.
31/01/2024 12:29

Petições tempestivas.
29/01/2024 17:07

Primeiras Declarações
01/12/2023 11:59

termo de compromisso inventariante
28/11/2023 12:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADO - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/11/2023 12:22

Intima Daniela para prestar compromisso e apresentar primeiras declarações.
27/11/2023 21:25

Termo
27/11/2023 15:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIELA SANTOS MARTINS COSTA DOURADO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
27/11/2023 15:01

Decisão -> Outras Decisões
20/11/2023 17:37

P/ DECISÃO
20/11/2023 17:35

Anicuns - Vara de Família e Sucessões (Normal) - Distribuído para: Fabiana Federico Soares Dorta Pinheiro
20/11/2023 17:35

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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