TJGO - 5658384-50.2023.8.09.9001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

FIGUEIREDO E PINA LTDA-ME

CNPJ: 10.630.881/0001-88

Advogados

FREDERICO JAYME NETO

OAB: 61722/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO

Advogados

ALEXANDRE FELIX GROSS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 11:23

    (Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 07/07/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 26/08/2025 13:00)

  • 04/07/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente De Controle E Fiscalização (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (24/06/2025 13:56:37))

  • 04/07/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (24/06/2025 13:56:37))

  • 04/07/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente De Controle E Fiscalização (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (24/06/2025 13:56:37))

  • 04/07/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (24/06/2025 13:56:37))

  • 26/06/2025 12:21

    Certidão - Pauta Virtual 07/07/2025- DJE n.4219-Suplemento -Seção I- 26/06/2025

  • 24/06/2025 20:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIGUEIREDO E PINA LTDA-ME (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (24/06/2025 13:56:37))

  • 24/06/2025 20:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIGUEIREDO E PINA LTDA-ME (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (24/06/2025 13:56:37))

  • 24/06/2025 13:58

    On-line para Adv(s). de Superintendente De Controle E Fiscalização (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/06/2025 13:56:37)

  • 24/06/2025 13:58

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FIGUEIREDO E PINA LTDA-ME (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/06/2025 13:56:37)

  • 24/06/2025 13:58

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/06/2025 13:56:37)

  • 24/06/2025 13:58

    On-line para Adv(s). de Superintendente De Controle E Fiscalização (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/06/2025 13:56:37)

  • 24/06/2025 13:58

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FIGUEIREDO E PINA LTDA-ME (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/06/2025 13:56:37)

  • 24/06/2025 13:58

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/06/2025 13:56:37)

  • 24/06/2025 13:56

    (Sessão do dia 07/07/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Remessa Necessária Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 17/06/2025 15:09

    P/ O RELATOR

  • 17/06/2025 15:08

    CERTIDÃO DE AUSENCIA MANIFESTAÇÃO DA APELANTE

  • 02/06/2025 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/05/2025 14:39:50))

  • 23/05/2025 15:43

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/05/2025 14:39:50)

  • 23/05/2025 14:39

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/05/2025 15:05

    P/ O RELATOR

  • 22/05/2025 15:02

    Não Intervenção

  • 22/05/2025 15:02

    Não Intervenção

  • 12/05/2025 17:24

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/04/2025 14:52:47))

  • 05/05/2025 11:55

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Marta Maia de Menezes

  • 30/04/2025 15:14

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/04/2025 14:52:47)

  • 30/04/2025 14:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/04/2025 12:48

    P/ O RELATOR

  • 30/04/2025 12:48

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Remessa Necessária Cível)

  • 30/04/2025 12:43

    3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA

  • 30/04/2025 12:43

    (UPJ) - REMESSA A INSTÂNCIA SUPERIOR / TRIBUNAL

  • 30/04/2025 12:43

    3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA

  • 10/03/2025 03:17

    Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente De Controle E Fiscalização (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/02/2025 13:35:01))

  • 10/03/2025 03:17

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/02/2025 13:35:01))

  • 27/02/2025 13:35

    On-line para Adv(s). de Superintendente De Controle E Fiscalização (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 27/02/2025 13:35

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 27/02/2025 13:35

    (UPJ) - INTIMAÇÃO P/ CONTRARRAZOAR APELAÇÃO

  • 24/02/2025 03:14

    Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente De Controle E Fiscalização (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/02/2025 14:52:41))

  • 18/02/2025 17:40

    Juntada -> Petição -> Recurso adesivo

  • 17/02/2025 17:59

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás - Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA-GO.

    UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av.

    Olinda esq. com Av.

    PL 3 Qd.

    G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120.

    Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6346 (sala 307) Protocolo: 5658384-50.2023.8.09.9001     ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO Nos termos do § 4.º do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021, da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, bem como a INSTRUÇÃO DE SERVIÇO n.º 01/2023, Art. 10, §5º, inc.

    IV, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte Apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação, conforme  disposto no § 1º do art. 1.010 do CPC, observando o disposto no Art. 183 do CPC.     Jheff Demetrios Mendes de Aquino - Central de Expedição Técnico Judiciário    

  • 12/02/2025 14:52

    On-line para Adv(s). de Superintendente De Controle E Fiscalização - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/02/2025 14:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIGUEIREDO E PINA LTDA-ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/02/2025 14:52

    (UPJ) - INTIMAÇÃO P/ CONTRARRAZOAR APELAÇÃO

  • 07/02/2025 17:27

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 31/01/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (21/01/2025 14:33:21))

  • 31/01/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente De Controle E Fiscalização (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (21/01/2025 14:33:21))

  • 21/01/2025 14:33

    On-line para Adv(s). de Superintendente De Controle E Fiscalização (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 21/01/2025 14:33

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 21/01/2025 14:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIGUEIREDO E PINA LTDA-ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 21/01/2025 14:33

    As matérias suscitadas extravasam a via eleita

  • 21/11/2024 17:03

    P/ DECISÃO

  • 21/11/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/11/2024 14:51:40))

  • 14/11/2024 17:29

    Manifestação acerca dos Embargos de Declaração

  • 11/11/2024 14:51

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/11/2024 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIGUEIREDO E PINA LTDA-ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/11/2024 14:51

    (UPJ) INTIMAÇÃO p/ contrarrazões Embargos Declaração.

  • 04/11/2024 08:58

    PGE embargos declaração

  • 04/11/2024 03:17

    Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente De Controle E Fiscalização (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança (24/10/2024 17:36:53))

  • 04/11/2024 03:17

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança (24/10/2024 17:36:53))

  • 30/10/2024 17:09

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 24/10/2024 17:36

    On-line para Adv(s). de Superintendente De Controle E Fiscalização (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança (CNJ:450) - )

  • 24/10/2024 17:36

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança (CNJ:450) - )

  • 24/10/2024 17:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIGUEIREDO E PINA LTDA-ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança (CNJ:450) - )

  • 24/10/2024 17:36

    DIFAL Simples Nacional Ilegalidade do Decreto 9.104/17 Tema 1.284 STF

  • 07/10/2024 16:28

    Novo responsável: Claudio Roberto Costa dos Santos Silva

  • 27/09/2024 10:44

    P/ SENTENÇA

  • 25/09/2024 08:56

    (UPJ) - Prazo decorrido - Estado de Goiás*

  • 16/09/2024 17:39

    Simples nacional - aderente

  • 02/09/2024 03:21

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/08/2024 16:05:02))

  • 23/08/2024 16:05

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 23/08/2024 16:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIGUEIREDO E PINA LTDA-ME (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 23/08/2024 16:05

    Despacho. INTIMAÇÃO JULGAMENTO ADI

  • 14/08/2024 14:43

    troca de responsávelNovo responsável: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

  • 08/08/2024 16:18

    P/ SENTENÇA

  • 03/08/2024 12:36

    Prescindibilidade de intervenção do MP

  • 03/08/2024 12:36

    Por Tamara Andréia Botovchenco Rivera (Referente à Mov. Juntada -> Petição (24/07/2024 17:44:43))

  • 02/08/2024 10:34

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ da Fazenda Estadual (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 24/07/2024 17:44:43)

  • 24/07/2024 17:44

    Impugnação

  • 04/07/2024 13:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIGUEIREDO E PINA LTDA-ME (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 04/07/2024 13:21

    (UPJ) - Impugnar Contestação - Provimento 48/21, XXIV.*

  • 24/06/2024 16:52

    PGE contestação

  • 17/06/2024 23:35

    Para (Polo Passivo) Superintendente De Controle E Fiscalização - Código de Rastreamento Correios: YQ323108750BR idPendenciaCorreios2393777idPendenciaCorreios

  • 17/06/2024 03:36

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (26/04/2024 11:10:54))

  • 07/06/2024 17:35

    NOTIFICAÇÃO AUTORIDADE COATORA

  • 07/06/2024 17:26

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 26/04/2024 11:10:54)

  • 06/06/2024 16:11

    Vinculação da guia inicial n° 06129140-4/50

  • 27/05/2024 17:24

    Pagamento de guias

  • 16/05/2024 14:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIGUEIREDO E PINA LTDA-ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 16/05/2024 14:20:57)

  • 16/05/2024 14:20

    Intimação PARTE AUTORA A PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - 1º GRAU

  • 13/05/2024 14:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIGUEIREDO E PINA LTDA-ME (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/05/2024 14:02

    (UPJ) Int. Impetrante - Recolher custas de Locomoção**

  • 02/05/2024 17:41

    Informa que guia já foi paga

  • 29/04/2024 13:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIGUEIREDO E PINA LTDA-ME (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 29/04/2024 13:59

    Int.da autora para pagamento das custas iniciais

  • 26/04/2024 11:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIGUEIREDO E PINA LTDA-ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )

  • 26/04/2024 11:10

    DIFAL/ICMS; Notifique-se autoridade coatora Cientifique-se o Estado de Goiás

  • 14/03/2024 08:19

    P/ DECISÃO

  • 11/03/2024 14:53

    Requer notificação do coator

  • 13/11/2023 11:45

    Cota

  • 13/11/2023 11:44

    Por Marta Maia de Menezes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/11/2023 21:07:22))

  • 10/11/2023 12:38

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Marta Maia de Menezes

  • 09/11/2023 19:06

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ da Fazenda Estadual (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/11/2023 21:07:22)

  • 09/11/2023 19:05

    CERTIDÃO - PROVIMENTO 48/2021 - ART. 130

  • 02/11/2023 21:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIGUEIREDO E PINA LTDA-ME (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 02/11/2023 21:07

    Vista ao MP/GO + Providências

  • 04/10/2023 16:50

    P/ DECISÃO

  • 04/10/2023 14:34

    Goiânia - UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: CLAUBER COSTA ABREU

  • 04/10/2023 14:34

    Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2023 14:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIGUEIREDO E PINA LTDA-ME (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção (CNJ:12255) - )

  • 04/10/2023 14:28

    Decisão. Determinação. Redistribuição.

  • 03/10/2023 07:44

    P/ O RELATOR

  • 02/10/2023 19:22

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: ROZANA FERNANDES CAMAPUM

  • 02/10/2023 19:22

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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