TJGO - 5428591-05.2022.8.09.0168

1ª instância - Aguas Lindas de Goias - 2ª Vara de Fazendas Publicas, Registros Publicos e Ambiental

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Polo Ativo

Partes

ENZO GABRIEL FERREIRA DE SOUSA

CPF *99.***.*59-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 14:21

    Processo Arquivado

  • 04/06/2025 14:21

    ARQUIVAMENTO - AGUARDANDO PAGAMENTO DO RPV EXPEDIDO

  • 04/06/2025 10:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enzo Gabriel Ferreira De Sousa (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (04/06/2025 10:00:13))

  • 04/06/2025 10:00

    On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 04/06/2025 10:00:13)

  • 04/06/2025 10:00

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de EGFS (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 04/06/2025 10:00:13)

  • 04/06/2025 10:00

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 27/03/2025 15:16

    On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 26/03/2025 16:04:58)

  • 27/03/2025 15:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EGFS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 26/03/2025 16:04:58)

  • 26/03/2025 16:04

    Decisão -> deferimento

  • 25/03/2025 17:23

    Autos Conclusos

  • 20/03/2025 13:46

    CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO MOV. 102

  • 19/03/2025 17:14

    Manifestação

  • 12/03/2025 13:21

    CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO - MOV. 100

  • 24/02/2025 03:18

    Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (12/02/2025 15:03:57))

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    N�o-Concess�o -> Gratuidade da Justi�a (CNJ:334)"} Configuracao_Projudi-->                 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS   Comarca de Águas Lindas de Goiás Gabinete - 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Telefone/Whatsapp: (61) 3617-2650 E-mail: [email protected] APM, Quadra 25, Lote 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP: 72.910-729      DECISÃOProcesso nº: 5428591-05.2022.8.09.0168Autor/exequente:Enzo Gabriel Ferreira De SousaRequerido/executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Ante a concordância manifestada pela parte executada, sobre os cálculos apresentados pelo parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados na movimentação de n° 87.Dessa forma, EXPEÇA-SE RPV ou PRECATÓRIO referente ao valor principal em favor da parte autora e referente aos honorários advocatícios em favor do patrono.Por fim, uma vez intimados para se manifestar sobre Precatório/RPV expedidos, não havendo impugnação pelas partes e, devidamente expedidos os referidos requisitórios, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Deverá a Serventia, quando do preenchimento das requisições/precatórios, observar o disposto na Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal e na Resolução PRESI 32 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.Expedidas as requisições de pagamento, comunique-se este juízo, imediatamente, para assinatura junto ao sistema e-PrecWeb.Sem prejuízo, para viabilizar a futura expedição de Ofício de Transferência Bancária (“Alvará Híbrido”), nos termos do Provimento nº 35/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, caso não haja no processo, INTIME-SE a parte autora para que informe sua conta bancária para recebimento, bem como a de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias.Informados os dados bancários e juntado ao processo comprovante de depósito das RPVs ou Precatórios, desde já, AUTORIZO a expedição de Ofícios de Transferência Bancária (“Alvará Híbrido”), observando-se o Provimento nº 35/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, em nome da parte autora e de seu advogado, encaminhando-os ao Banco onde encontram-se os valores aplicados, para que proceda a transferência da quantia depositada em juízo para a conta da autora e de seu advogado, respectivamente, devendo a instituição financeira comprovar a realização da operação, no prazo de 10 (dez) dias.Registre-se que o valor devido à parte autora deverá ser transferido para sua conta pessoal e o referente aos honorários sucumbenciais para a conta do advogado.Cumpridas todas as determinações, arquive-se o processo com as baixas devidas.INTIMEM-SE as partes acerca desta decisão.Providências necessárias.

    Expeçam-se os documentos pertinentes.   Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente.Felipe Levi Jales SoaresJuiz de Direito

  • 12/02/2025 15:07

    On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 12/02/2025 15:03:57)

  • 12/02/2025 15:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EGFS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 12/02/2025 15:03:57)

  • 12/02/2025 15:03

    Intimar autor para recolher custas iniciais

  • 10/02/2025 13:24

    Autos Conclusos

  • 09/02/2025 11:32

    Juntada de petição com documento

  • 09/01/2025 16:32

    ENCAMINHADO PARA CENTRAL DE EXPEDIÇÃO DE RPV

  • 02/01/2025 19:16

    Juntada -> Petição

  • 06/12/2024 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (26/11/2024 15:27:20))

  • 26/11/2024 16:10

    On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 26/11/2024 15:27:20)

  • 26/11/2024 16:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EGFS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 26/11/2024 15:27:20)

  • 26/11/2024 15:27

    Decisão -> deferimento

  • 14/11/2024 15:52

    Autos Conclusos

  • 14/11/2024 15:45

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2024 15:34

    Pedido de Cumprimento de sentença

  • 08/11/2024 16:23

    Processo Arquivado

  • 08/11/2024 16:22

    On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 08/11/2024 16:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enzo Gabriel Ferreira De Sousa (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 08/11/2024 16:22

    EM 08/11/2024

  • 23/09/2024 03:21

    Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (20/08/2024 12:58:20))

  • 13/09/2024 12:02

    On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/08/2024 12:58:20)

  • 13/09/2024 12:02

    TRANSCURSO DE PRAZO - MOVIMENTAÇÃO RETRO

  • 20/08/2024 15:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enzo Gabriel Ferreira De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/08/2024 12:58:20)

  • 12/08/2024 16:46

    Autos Conclusos

  • 12/08/2024 15:59

    Contrarrazões ao ED do Réu

  • 07/08/2024 17:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enzo Gabriel Ferreira De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/08/2024 10:20:37)

  • 07/08/2024 10:20

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/08/2024 03:18

    Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (25/07/2024 09:24:41))

  • 02/08/2024 17:31

    Autos Conclusos

  • 01/08/2024 17:26

    Juntada -> Petição

  • 25/07/2024 11:24

    On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 25/07/2024 09:24:41)

  • 25/07/2024 11:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enzo Gabriel Ferreira De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 25/07/2024 09:24:41)

  • 25/07/2024 09:24

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 12/07/2024 17:35

    Autos Conclusos

  • 27/05/2024 03:23

    Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/05/2024 17:29:45))

  • 25/05/2024 15:02

    PEDIDO HONORARIOS PERITOS MEDICO E SOCIAL

  • 16/05/2024 09:31

    On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/05/2024 17:29:45)

  • 15/05/2024 17:29

    Ciência da proposta de acordo com recusa, pelo Autor a representante legal

  • 15/05/2024 17:12

    Recusa a proposta de acordo do INSS por valor a menor e mencionar desconto indevido entre a DIB e DIP

  • 04/05/2024 11:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enzo Gabriel Ferreira De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/04/2024 08:00:16)

  • 29/04/2024 08:01

    Juntada -> Petição

  • 29/04/2024 08:00

    Juntada -> Petição

  • 29/04/2024 08:00

    Juntada -> Petição

  • 26/04/2024 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (Referente à Mov. Juntada de Documento (16/04/2024 14:25:31))

  • 16/04/2024 14:25

    On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 16/04/2024 14:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enzo Gabriel Ferreira De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 16/04/2024 14:25

    LAUDO MEDICO PERICIAL

  • 11/03/2024 03:32

    Automaticamente para (Polo Passivo)NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (Referente à Mov. Juntada de Documento (29/02/2024 13:10:24))

  • 08/03/2024 08:49

    Juntada -> Petição

  • 29/02/2024 13:10

    On-line para Adv(s). de NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 29/02/2024 13:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enzo Gabriel Ferreira De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 29/02/2024 13:10

    LAUDO PERICIAL SOCIAL

  • 16/02/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (06/02/2024 13:47:16))

  • 15/02/2024 19:35

    On-line para Adv(s). de NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Determinada/Designada (CNJ:14903) - )

  • 15/02/2024 19:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enzo Gabriel Ferreira De Sousa (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Determinada/Designada (CNJ:14

  • 06/02/2024 15:23

    On-line para Adv(s). de NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 06/02/2024 13:47:16)

  • 06/02/2024 15:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enzo Gabriel Ferreira De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 06/02/2024 13:47:16)

  • 06/02/2024 13:47

    Intimar INSS esclarecimentos. Deferir realização de perciia médica.

  • 30/01/2024 10:44

    Autos Conclusos

  • 23/01/2024 17:07

    Petição do Autor sobre implantação do BPC por Tutela Urgência

  • 04/12/2023 18:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enzo Gabriel Ferreira De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 09/10/2023 06:39:05)

  • 09/10/2023 06:39

    Juntada -> Petição

  • 09/10/2023 06:38

    Juntada -> Petição

  • 09/10/2023 06:37

    Juntada -> Petição

  • 08/10/2023 21:44

    Juntada -> Petição

  • 08/10/2023 21:43

    Juntada -> Petição

  • 08/10/2023 21:42

    Juntada -> Petição

  • 21/09/2023 16:01

    Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Faz.Pub.Reg.Pub.Ambiental (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: FELIPE LEVI JALES SOARES

  • 21/09/2023 16:01

    CERTIDAO

  • 25/08/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/08/2023 15:02:58))

  • 15/08/2023 14:52

    On-line para Adv(s). de NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/08/2023 15:02:58)

  • 15/08/2023 14:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enzo Gabriel Ferreira De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/08/2023 15:02:58)

  • 14/08/2023 15:02

    Decisão -> Outras Decisões

  • 19/06/2023 16:14

    Descumprimento de Tutela de Urgência em face do INSS

  • 16/06/2023 14:02

    P/ DECISÃO

  • 23/05/2023 15:03

    Réplica a Contestação do INSS

  • 09/05/2023 14:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enzo Gabriel Ferreira De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/05/2023 14:05

    RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

  • 25/04/2023 11:32

    Juntada -> Petição

  • 25/04/2023 11:32

    Juntada -> Petição

  • 24/03/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (13/03/2023 13:30:34))

  • 14/03/2023 12:56

    Citação VIA SISTEMA PJD

  • 14/03/2023 12:55

    On-line para Adv(s). de NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - 13/03/2023 13:30:34)

  • 14/03/2023 12:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enzo Gabriel Ferreira De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - 13/03/2023 13:30:34)

  • 13/03/2023 13:30

    Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

  • 15/02/2023 17:51

    P/ DECISÃO

  • 15/02/2023 17:51

    Autos Conclusos

  • 10/10/2022 13:09

    Manifestação

  • 03/10/2022 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/09/2022 10:47:04))

  • 21/09/2022 18:57

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: LORENA MENDES

  • 21/09/2022 13:03

    On-line para Águas Lindas - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/09/2022 10:47:04)

  • 21/09/2022 13:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Enzo Gabriel Ferreira De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/09/2022 10:47:04)

  • 21/09/2022 10:47

    Decisão -> Outras Decisões

  • 21/07/2022 14:51

    P/ DECISÃO

  • 21/07/2022 14:51

    Autos Conclusos

  • 20/07/2022 17:51

    Águas Lindas de Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Wilker Andre Vieira Lacerda

  • 20/07/2022 17:51

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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