TJGO - 5231991-08.2021.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 1º Nucleo de Justica 4.0 Permanente

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Polo Ativo

Partes

VALTECI MARCELINO COELHO

CPF *88.***.*02-72

Advogados

RONALDO GONCALVES ABREU

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

FERNANDO IUNES MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 16:36

    Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (Encaminhado para: Carlos Eduardo Martins da Cunha)

  • 02/06/2025 16:35

    Certidão - trânsito em julgado - sentença homologatória

  • 22/04/2025 03:23

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/04/2025 18:50:46))

  • 14/04/2025 03:54

    Manifestação - Regular andamento do feito

  • 08/04/2025 18:50

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

  • 08/04/2025 18:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valteci Marcelino Coelho (Referente à Mov. - )

  • 08/04/2025 18:50

    Decisão - homologatória cálculo

  • 03/04/2025 16:37

    P/ DECISÃO

  • 04/03/2025 22:10

    Manifestação - Cálculos

  • 28/02/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/02/2025 11:27:55))

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av.

    Olinda, esquina com Av.

    PL-3, Qd.

    G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania).   Protocolo: 5231991-08.2021.8.09.0051 Parte exequente: Valteci Marcelino Coelho Parte executada: Estado De Goias CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Por ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular - conferida por Portaria Conjunta, pelo Provimento 05/2010 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO e amparada na lei (art. 93, inciso XIV, da CF, art.  27 da Lei 12.153/09 e § 4º do art. 203 do CPC) -, procedo à intimação de ambas as partes, para, querendo, se manifestarem sobre o demonstrativo de cálculo juntado pela Central Única das Contadorias do TJGO, no prazo de 10 (dez) dias úteis1 (art. 535 do CPC c/c art. 27 da Lei 12.153/09).

    Goiânia, 18 de fevereiro de 2025.   Angelita de Oliveira Silva Alves Serventuário(a) da Justiça   _________________________________________ 1 - Art. 12-A da Lei 9.099/95.

    Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.                 (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) Art. 27 da Lei 12.153/09.

    Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.    

  • 18/02/2025 11:27

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/02/2025 11:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valteci Marcelino Coelho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/02/2025 11:27

    Intimação - manifestar sobre cálculos da contadoria

  • 17/02/2025 14:57

    Cálculo de Custas

  • 18/11/2024 10:44

    Remessa à Contadoria - ev. 94

  • 26/09/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/09/2024 18:24:16))

  • 16/09/2024 18:24

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

  • 16/09/2024 18:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valteci Marcelino Coelho (Referente à Mov. - )

  • 16/09/2024 18:24

    Decisão -> Outras Decisões

  • 25/06/2024 17:05

    P/ DECISÃO

  • 25/06/2024 17:05

    Decurso de Prazo - contrarrazões - Embargos de declaração

  • 22/05/2024 13:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valteci Marcelino Coelho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/05/2024 13:44

    Certidão - tempestividade - embargos de declaração

  • 20/05/2024 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/05/2024 18:36:22))

  • 16/05/2024 16:03

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 08/05/2024 18:36

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 08/05/2024 18:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valteci Marcelino Coelho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 08/05/2024 18:36

    Decisão - intimação das partes

  • 29/01/2024 10:07

    P/ DECISÃO

  • 22/01/2024 11:42

    Manifestação

  • 15/01/2024 16:08

    Novo responsável: Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira

  • 24/11/2023 16:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valteci Marcelino Coelho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/11/2023 16:17

    homologação de cálculos

  • 25/09/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/09/2023 18:21:42))

  • 21/09/2023 16:39

    P/ DECISÃO

  • 18/09/2023 15:04

    Juntada -> Petição

  • 13/09/2023 18:21

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 13/09/2023 18:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valteci Marcelino Coelho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 13/09/2023 18:21

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 15/05/2023 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/05/2023 10:48:48))

  • 15/05/2023 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/01/2023 15:37:15))

  • 22/02/2023 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/01/2023 15:37:15))

  • 09/02/2023 11:51

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/01/2023 15:37:15)

  • 30/01/2023 15:37

    Manifestação

  • 27/01/2023 19:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Valteci Marcelino Coelho - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/01/2023 19:59

    Decisão -> Outras Decisões

  • 18/01/2023 10:03

    P/ DECISÃO

  • 22/12/2022 10:05

    Juntada -> Petição

  • 14/12/2022 08:30

    Manifestação

  • 21/11/2022 13:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Valteci Marcelino Coelho (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/11/2022 10:57:13)

  • 11/11/2022 10:57

    Juntada -> Petição

  • 27/10/2022 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/10/2022 09:14:00))

  • 20/10/2022 10:55

    Certidão - alteração / retificação de pendência - prazo

  • 18/10/2022 08:30

    Manifestação

  • 17/10/2022 09:14

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/10/2022 09:14

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Valteci Marcelino Coelho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/10/2022 09:14

    Intimação - manifestar sobre cálculos da contadoria

  • 11/10/2022 15:29

    Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

  • 15/08/2022 15:25

    Remessa à Contadoria

  • 15/08/2022 15:24

    Certidão - Discordância sobre os cálculos

  • 08/08/2022 09:23

    Manifestação

  • 04/08/2022 15:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Valteci Marcelino Coelho (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/07/2022 09:27:19)

  • 27/07/2022 09:27

    Juntada -> Petição

  • 21/07/2022 11:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Valteci Marcelino Coelho (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/07/2022 08:05:53)

  • 18/07/2022 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/07/2022 13:26:08))

  • 12/07/2022 08:05

    Juntada -> Petição

  • 08/07/2022 13:26

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 08/07/2022 13:26

    Intimação - Executado - impugnar execução

  • 30/06/2022 08:59

    Cumprimento de sentença

  • 29/06/2022 15:16

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 29/06/2022 15:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Valteci Marcelino Coelho (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 29/06/2022 15:16

    Trânsito em julgado 1º sentença - ato ordinatório

  • 27/05/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/05/2022 14:03:13))

  • 17/05/2022 14:03

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 17/05/2022 14:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Valteci Marcelino Coelho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 17/05/2022 14:03

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 26/04/2022 15:56

    P/ DECISÃO

  • 05/04/2022 20:47

    Impugnação à contestação

  • 05/04/2022 08:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Valteci Marcelino Coelho (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 17/03/2022 03:50:15)

  • 23/03/2022 22:07

    Novo responsável: ROBERTO BUENO OLINTO NETO

  • 17/03/2022 03:50

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 07/03/2022 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/02/2022 14:10:47))

  • 07/03/2022 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/02/2022 14:10:47))

  • 24/02/2022 20:11

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/02/2022 14:10:47)

  • 24/02/2022 20:11

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/02/2022 14:10:47)

  • 23/02/2022 14:10

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Valteci Marcelino Coelho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 23/02/2022 14:10

    Decisão -> Outras Decisões

  • 09/02/2022 14:10

    TROCA DE RESPONSAVELNovo responsável: Élcio Vicente da Silva

  • 17/11/2021 17:53

    P/ DECISÃO

  • 09/09/2021 14:22

    Comprovante de endereço

  • 17/08/2021 19:59

    Houve uma mudança da classe "122-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível" para a classe "1504-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do J

  • 17/08/2021 19:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Valteci Marcelino Coelho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/08/2021 19:59

    Juntar novo comprovante de endereço

  • 16/08/2021 17:21

    Goiânia - UPJ dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Normal) - Distribuído para: ROBERTO BUENO OLINTO NETO

  • 16/08/2021 17:21

    REDISTRIBUIÇÃO NA FORMA ORDENADA

  • 13/08/2021 16:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Valteci Marcelino Coelho - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/07/2021 11:24:25)

  • 12/07/2021 11:24

    Redistribuir para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Goiânia

  • 02/07/2021 17:07

    P/ DECISÃO

  • 31/05/2021 20:26

    Manifestação Conexão/Continência

  • 26/05/2021 15:23

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Valteci Marcelino Coelho (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/05/2021 15:22:48)

  • 26/05/2021 15:22

    SISTEMA INFORMA POSSÍVEL PREVENÇÃO/CONEXÃO

  • 12/05/2021 10:18

    Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: CLAUBER COSTA ABREU

  • 12/05/2021 10:18

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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