TJGO - 5159698-91.2024.8.09.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARCO TULIO PEREIRA DA COSTA

CPF *35.***.*04-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE GOIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 03:19

    Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/05/2025 10:18:38))

  • 19/05/2025 08:24

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4193 em 19/05/2025

  • 15/05/2025 10:18

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 15/05/2025 10:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Túlio Pereira Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 15/05/2025 10:18

    Precatório nº 5355665-81.2025.8.09.0051 -

  • 08/05/2025 13:30

    Precatório expedido - Aguardando Assinatura

  • 14/04/2025 10:09

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4174 em 14/04/2025

  • 10/04/2025 19:38

    Informa dados bancários exequente e advogado

  • 10/04/2025 16:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Túlio Pereira Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/04/2025 16:59

    informação dados bancários para expedição de precatório

  • 24/02/2025 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório (12/02/2025 14:36:27))

  • 24/02/2025 03:16

    Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório (12/02/2025 14:36:27))

  • 14/02/2025 08:24

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4135 em 14/02/2025

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Poder Judiciário Tribunal de Justiça Gabinete de Auxílio NAJ2 – Execução 2º Grau   Protocolo n 5159698-91.2024.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de acórdão em que a parte exequente pugna pela homologação dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e a expedição de precatório.Devidamente intimado, o Estado de Goiás deixou o prazo para impugnar transcorrer in albis.É o relatório.Decido.Como é cediço, a ausência de impugnação pelo executado dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, à luz da legislação processual pátria, impõe a homologação dos cálculos e a requisição do pagamento (art. 535, §3°, I, do CPC).No mais, revela-se imperioso o destaque do percentual dos honorários advocatícios contratuais, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante nº 47) e do Superior Tribunal de Justiça (EDcl no ExeMS 006864), uma vez que apresentado o contrato celebrado com a parte exequente (art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994).Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento n. 53 e, transcorrido o prazo recursal, determino o encaminhamento de ofício ao Departamento de Precatórios requisitando a expedição de precatório no valor de R$ 480.876,46 (quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos) em favor do exequente, anotando-se a reserva do percentual de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, conforme contrato colacionado no evento n. 35.A seguir, considerando a tramitação do precatório via PROAD, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se.

    Cumpra-se.Goiânia-GO, datado e assinado eletronicamente.CLAUBER COSTA ABREUJuiz Substituto em Segundo Grau

  • 12/02/2025 15:04

    On-line para Adv(s). de Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório - 12/02/2025 14:36:27)

  • 12/02/2025 15:03

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório - 12/02/2025 14:36:27)

  • 12/02/2025 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Túlio Pereira Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório - 12/02/2025 14:36:27)

  • 29/01/2025 16:00

    P/ O RELATOR

  • 29/01/2025 16:00

    Sem manifestação das partes

  • 13/12/2024 03:08

    Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/12/2024 09:24:58))

  • 05/12/2024 07:03

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4088 em 05/12/2024

  • 03/12/2024 10:20

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/12/2024 09:24:58)

  • 03/12/2024 10:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Túlio Pereira Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/12/2024 09:24:58)

  • 03/12/2024 09:24

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/11/2024 14:19

    Encaminhado para o gabinete: Gabinete Auxiliar - Presidência da 11ª Câmara Cível

  • 28/11/2024 14:19

    11ª Câmara Cível (Retornado para: Jose Carlos Duarte)

  • 28/11/2024 12:53

    Decisão -> Outras Decisões

  • 25/11/2024 17:30

    Cálculo de Custas

  • 25/11/2024 16:46

    P/ O RELATOR

  • 25/11/2024 16:46

    Autos conclusos a pedido do gabinete

  • 08/11/2024 11:17

    remessa contadoria

  • 08/11/2024 08:34

    Despacho

  • 04/11/2024 11:57

    P/ O RELATOR

  • 04/11/2024 08:09

    Confirmação/Atualização Valores Central Única de Contadores TJGO

  • 01/11/2024 17:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Túlio Pereira Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/10/2024 23:41:05)

  • 31/10/2024 23:41

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/10/2024 13:10

    P/ O RELATOR

  • 30/10/2024 13:10

    para o Executado.

  • 30/10/2024 09:03

    Atual cálc CUC_nome exequente_mov 35 juntada comprovantes bancários_contr honor

  • 12/09/2024 03:06

    Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/08/2024 19:59:45))

  • 02/09/2024 15:23

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/08/2024 19:59:45)

  • 30/08/2024 19:59

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/08/2024 18:52

    Encaminhado para o gabinete: Gabinete da Presidência da 11ª Câmara Cível

  • 08/08/2024 18:52

    Encaminhado para o gabinete: Gabinete da Presidência da 11ª Câmara Cível

  • 08/08/2024 18:52

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2024 16:46

    Desarquivamento e Cumprimento de Decisão Judicial Fazenda Pública Estadual

  • 07/08/2024 09:30

    Processo Arquivado

  • 07/08/2024 09:29

    Transitado em Julgado

  • 24/06/2024 03:39

    Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (13/05/2024 13:17:25))

  • 13/06/2024 15:43

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 13/05/2024 13:17:25)

  • 23/05/2024 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (13/05/2024 13:17:25))

  • 15/05/2024 08:49

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3950 em 15/05/2024

  • 13/05/2024 14:04

    On-line para Adv(s). de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 13/05/2024 13:17:25)

  • 13/05/2024 14:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCO TÚLIO PEREIRA DA COSTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 13/05/2024 13:17:25)

  • 13/05/2024 13:17

    (Sessão do dia 13/05/2024 10:00)

  • 13/05/2024 13:17

    (Sessão do dia 13/05/2024 10:00)

  • 06/05/2024 03:16

    Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Incluído em Pauta (26/04/2024 15:12:42))

  • 06/05/2024 03:16

    Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Incluído em Pauta (26/04/2024 15:12:42))

  • 26/04/2024 15:13

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 26/04/2024 15:12:42)

  • 26/04/2024 15:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCO TÚLIO PEREIRA DA COSTA - Polo Ativo (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 26/04/2024 15:12:42)

  • 26/04/2024 15:12

    (Sessão do dia 13/05/2024 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 22/04/2024 11:55

    P/ O RELATOR

  • 19/04/2024 19:33

    Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

  • 19/04/2024 19:32

    Por Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/03/2024 08:25:17))

  • 17/04/2024 11:54

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias

  • 16/04/2024 15:41

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/03/2024 08:25:17)

  • 16/04/2024 15:36

    Contestação - Estado de Goiás

  • 21/03/2024 03:07

    Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/03/2024 08:25:17))

  • 18/03/2024 08:07

    Para COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (Mandado nº 2051641 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/03/2024 08:25:17))

  • 13/03/2024 08:24

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3909 em 13/03/2024

  • 11/03/2024 14:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCO TÚLIO PEREIRA DA COSTA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/03/2024 08:25:17)

  • 11/03/2024 14:53

    Para Central Eletrônica de Mandados 2º Grau (Mandado nº 2051641 / Para: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS)

  • 11/03/2024 14:45

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/03/2024 08:25:17)

  • 11/03/2024 08:25

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/03/2024 10:07

    Autos Conclusos

  • 08/03/2024 10:07

    11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Jose Carlos Duarte

  • 08/03/2024 10:07

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

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