TJGO - 5327118-02.2023.8.09.0051

1ª instância - 1C Mara Criminal

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR HUGO CAETANO VIEIRA

Advogados

GABRIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA

OAB: 53661/GO

Testemunhas

Partes

GCM BRUNO BEZERRA SANTANA

JOSE EMANUEL REIS DA CONCEICAO

CPF *15.***.*96-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 05/02/2025 14:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VICTOR HUGO CAETANO VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 05/02/2025 14:10:54)

  • 05/02/2025 14:10

    Alvará Expedido

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia/GOGabinete do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherFórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av.

    Olinda, Qd.

    G, Lt. 4, 7º Andar, Sala 714, Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 -  Telefone: (62) 3018-8000  Autos n.º 5327118-02.2023.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de pedido de devolução do valor pago a título de fiança - crime descrito no art. 129, §13° do Código Penal (evento n.° 118).  O requerente foi absolvido da aludida imputação pela sentença de evento 78, a qual determinou a restituição do valor da fiança; o ilustre membro do Ministério Público apelou, mas a sentença foi mantida em sua totalidade em decisão de 2º grau, tendo transitado em julgado (evento n° 119).Autos conclusos.Compulsado o feito, denota-se que o réu foi absolvido das imputações que pesavam em seu desfavor.De acordo com o art. 337, do CPP, "se passar em julgado sentença que houver absolvido o acusado ou declarada extinta a ação penal, o valor que a constituir, atualizado, será restituído sem desconto".

    O pedido foi devidamente entabulado por procurador e não há óbice legal para a restituição.

    Ante o exposto, com fulcro nos arts. 336 e 337 do CPP, determino a restituição do valor pago a título de fiança, devidamente atualizado, a Victor Hugo Caetano Vieira, devendo o valor ser depositado na conta da patrona da causa, Dra.

    Gabrielle Nascimento Nogueira, OAB/GO 53.661, qual seja: Caixa Econômica Federal                Agência 2256                Operação 013                Conta poupança 19807-2.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na estatística.Cumpra-se.

    Intimem-se.Goiânia/GO, data do sistema. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz de Direito em substituição(assinado eletronicamente)9

  • 31/01/2025 12:59

    Por Reginaldo Boraschi (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (28/01/2025 11:04:25))

  • 31/01/2025 11:05

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 28/01/2025 11:04:25)

  • 31/01/2025 11:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VICTOR HUGO CAETANO VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 28/01/2025 11:04:25)

  • 28/01/2025 11:04

    Decisão -> deferimento

  • 21/01/2025 17:38

    Autos Conclusos

  • 21/01/2025 12:56

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 21/01/2025 12:56

    CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 21/01/2025 12:56

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 20/01/2025 12:02

    Pedido de restituição de fiança - Victor Hugo

  • 09/12/2024 03:12

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (28/11/2024 15:12:24))

  • 03/12/2024 11:38

    MP Responsável Anterior: Vanusa de Araujo Lopes Andrade <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA

  • 28/11/2024 15:13

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/11/2024 15:12:24)

  • 28/11/2024 15:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VICTOR HUGO CAETANO VIEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/11/2024 15:12:24)

  • 28/11/2024 15:12

    (Sessão do dia 25/11/2024 10:00)

  • 28/11/2024 15:12

    (Sessão do dia 25/11/2024 10:00)

  • 13/11/2024 19:14

    Por Vanusa de Araujo Lopes Andrade (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento (12/11/2024 12:25:35))

  • 12/11/2024 12:25

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 12/11/2024 12:25:35)

  • 12/11/2024 12:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VICTOR HUGO CAETANO VIEIRA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 12/11/2024 12:25:35)

  • 12/11/2024 12:25

    (Sessão do dia 25/11/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 04/11/2024 14:57

    (Ao Desembargador - DESEMBARGADOR EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES - Desembargador)

  • 16/10/2024 16:42

    P/ O RELATOR

  • 16/10/2024 14:32

    Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

  • 10/10/2024 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2024 11:21:07))

  • 01/10/2024 12:14

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Vanusa de Araujo Lopes Andrade

  • 30/09/2024 14:18

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/09/2024 11:21:07)

  • 30/09/2024 11:21

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/09/2024 11:28

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 12/09/2024 09:43

    P/ O RELATOR

  • 12/09/2024 09:43

    Certidão Expedida

  • 12/09/2024 09:25

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

  • 12/09/2024 07:53

    1ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA

  • 12/09/2024 07:53

    1ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA

  • 12/09/2024 07:52

    Decurso de prazo em branco

  • 30/08/2024 12:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VICTOR HUGO CAETANO VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

  • 30/08/2024 12:54

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

  • 21/08/2024 16:22

    Autos Conclusos

  • 21/08/2024 14:46

    Para BRUNNA MARTINS FERREIRA (Mandado nº 3245916 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (26/06/2024 16:47:07))

  • 16/08/2024 09:11

    Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 3245916 / Para: BRUNNA MARTINS FERREIRA)

  • 15/08/2024 20:12

    Para BRUNNA MARTINS FERREIRA (Mandado nº 2899088 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (26/06/2024 16:47:07))

  • 08/07/2024 11:51

    Certidão de tempestividade

  • 07/07/2024 22:20

    Restituição de fiança

  • 01/07/2024 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VICTOR HUGO CAETANO VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 26/06/2024 16:47:07)

  • 01/07/2024 13:23

    Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 2899088 / Para: BRUNNA MARTINS FERREIRA)

  • 01/07/2024 08:46

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 01/07/2024 08:46

    Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (26/06/2024 16:47:07))

  • 26/06/2024 16:47

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 26/06/2024 16:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VICTOR HUGO CAETANO VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 26/06/2024 16:47

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 10/06/2024 17:54

    Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (28/05/2024 17:09:21))

  • 07/06/2024 18:50

    Envio de Mídia Gravada em 07/06/2024 - 13:30 - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 07/06/2024 18:19

    P/ SENTENÇA

  • 07/06/2024 18:18

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/06/2024 18:18

    Realizada sem Sentença - 07/06/2024 13:30

  • 06/06/2024 09:50

    Pauta de Audiência Atualizada

  • 06/06/2024 09:46

    Acus. Victor Hugo - GoiasPen/Antecedentes/SEEU

  • 04/06/2024 08:51

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 28/05/2024 17:09:21)

  • 28/05/2024 17:09

    Para BRUNNA MARTINS FERREIRA (Mandado nº 2626056 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (08/04/2024 16:38:07))

  • 23/05/2024 13:49

    Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 2626056 / Para: BRUNNA MARTINS FERREIRA)

  • 21/05/2024 15:07

    Juntada -> Petição

  • 21/05/2024 15:07

    Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/05/2024 10:31:44))

  • 15/05/2024 10:48

    Valdivino/Bruno (GCM)

  • 15/05/2024 10:42

    Guarda Civil Metropolitana

  • 15/05/2024 10:32

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/05/2024 10:31:44)

  • 15/05/2024 10:31

    Vista ao MP - URGENTE

  • 08/05/2024 17:11

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 02/05/2024 03:07

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (22/04/2024 08:59:43))

  • 29/04/2024 18:21

    Para VICTOR HUGO CAETANO VIEIRA (Mandado nº 2262117 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (08/04/2024 16:38:07))

  • 22/04/2024 18:21

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 22/04/2024 08:59:43)

  • 22/04/2024 08:59

    Para JOSÉ EMANUEL REIS DA CONCEIÇÃO (Mandado nº 2262282 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (08/04/2024 16:38:07))

  • 17/04/2024 14:06

    Para GCM BRUNO BEZERRA SANTANA (Mandado nº 2266320 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (08/04/2024 16:38:07))

  • 15/04/2024 14:37

    Para GCM VALDIVINO MOREIRA DA SILVA (Mandado nº 2266301 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (08/04/2024 16:38:07))

  • 12/04/2024 09:29

    Para BRUNNA MARTINS FERREIRA (Mandado nº 2262188 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (08/04/2024 16:38:07))

  • 09/04/2024 12:36

    Confirmação de Recebimento do e- mail - Guarda Civil Metropolitana

  • 09/04/2024 10:21

    Test. da defesa Jordana Caetano e Luciene Jesus

  • 09/04/2024 10:12

    Comprovante de envio ev. 44/GCM

  • 09/04/2024 10:03

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2266320 / Para: GCM BRUNO BEZERRA SANTANA)

  • 09/04/2024 10:00

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2266301 / Para: GCM VALDIVINO MOREIRA DA SILVA)

  • 08/04/2024 17:27

    Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (08/04/2024 16:38:07))

  • 08/04/2024 17:04

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2262282 / Para: JOSÉ EMANUEL REIS DA CONCEIÇÃO)

  • 08/04/2024 17:01

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2262188 / Para: BRUNNA MARTINS FERREIRA)

  • 08/04/2024 16:54

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2262117 / Para: VICTOR HUGO CAETANO VIEIRA)

  • 08/04/2024 16:45

    Guarda Civil Metropolitana

  • 08/04/2024 16:38

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 08/04/2024 16:38:07)

  • 08/04/2024 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VICTOR HUGO CAETANO VIEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 08/04/2024 16:38

    (Agendada para 07/06/2024 13:30)

  • 08/04/2024 16:33

    ENDEREÇO - JUSTIÇA ATIVA

  • 08/04/2024 16:32

    Desmarcada - 03/09/2024 15:15

  • 04/04/2024 10:14

    Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/04/2024 17:04:49))

  • 03/04/2024 17:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VICTOR HUGO CAETANO VIEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/04/2024 17:04

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/04/2024 17:04

    Designa Audiência de Instrução

  • 01/04/2024 13:53

    P/ DESPACHO

  • 01/04/2024 13:53

    CONCLUSÃO - JUSTIÇA ATIVA

  • 16/01/2024 07:11

    Aguardando data da audiência

  • 06/12/2023 18:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VICTOR HUGO CAETANO VIEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 06/12/2023 18:07

    (Agendada para 03/09/2024 15:15)

  • 17/10/2023 18:38

    Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (17/10/2023 17:10:16))

  • 17/10/2023 17:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VICTOR HUGO CAETANO VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 17/10/2023 17:10

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 14/07/2023 11:33

    Habilitação

  • 11/07/2023 14:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VICTOR HUGO CAETANO VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 11/07/2023 14:30:27)

  • 11/07/2023 14:30

    Para VICTOR HUGO CAETANO VIEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (26/06/2023 13:55:41))

  • 07/07/2023 18:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VICTOR HUGO CAETANO VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/07/2023 18:06

    Requer Juntada De Procuração

  • 07/07/2023 18:03

    Autos Conclusos

  • 07/07/2023 16:23

    Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

  • 26/06/2023 14:40

    Para VICTOR HUGO CAETANO VIEIRA

  • 26/06/2023 13:55

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 05/06/2023 12:38

    Autos Conclusos

  • 02/06/2023 17:36

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 02/06/2023 17:36

    Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Recebido (02/06/2023 14:55:57))

  • 02/06/2023 17:34

    Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Juntada de Documento (31/05/2023 13:05:19))

  • 02/06/2023 14:58

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Recebido - 02/06/2023 14:55:57)

  • 02/06/2023 14:55

    IP 1113/2023

  • 31/05/2023 13:25

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: JULIANA GIOVANINI GONCALVES

  • 31/05/2023 13:06

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 31/05/2023 13:05:19)

  • 31/05/2023 13:05

    Juntada de Documento

  • 30/05/2023 16:11

    HOMOLOGADO O APF (FIANÇA PAGA NA DELEGACIA)

  • 25/05/2023 08:26

    JUNTADA DO APF ASSINADO

  • 25/05/2023 07:36

    Autos Conclusos

  • 25/05/2023 07:13

    Goiânia - UPJ dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar (Normal) - Distribuído para: Carlos Luiz Damacena

  • 25/05/2023 07:13

    APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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