10/06/2025 00:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Micaelle Dias De Araujo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/06/2025 18:44:28))
09/06/2025 18:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Micaelle Dias De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/06/2025 18:44

Despacho -> Mero Expediente
26/05/2025 14:50

P/ DESPACHO
26/05/2025 14:50

CONCLUSÃO EM LOTE
13/03/2025 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Micaelle Dias De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/03/2025 10:03:17)
13/03/2025 10:03

Juntada -> Petição
06/03/2025 16:26

Para Departamento Estadual De Transito (Mandado nº 4388555 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/02/2025 15:35:12))
24/02/2025 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/02/2025 15:35:12))
21/02/2025 14:19

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4388555 / Para: Departamento Estadual De Transito)
13/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ANÁPOLIS Vara das Fazendas PúblicasProcesso: 5558524-95.2023.8.09.0006Polo ativo: Micaelle Dias De AraujoPolo passivo: Departamento Estadual De Transito DECISÃO Pugna a parte exequente, ao evento 75, que o executado seja compelido a renovação da CNH da exequente, determinado a exclusão do seu prontuário e transferência das pontuações para o real condutor e que seja transferido a pontuação para o prontuário do condutor Lauro Rodrigo Carvalho de Sousa, CNH nº *46.***.*87-39, nos limites do título judicial.Assim sendo, intime-se o executado (pessoalmente – conforme determinado na sentença) para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de evento 38, sob pena de fixação de multa.ANÁPOLIS, datado e assinado digitalmente. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Juiz de Direito
12/02/2025 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Companhia Municipal De Transito E Transporte - Cmtt (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/02/2025 15:35

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/02/2025 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Micaelle Dias De Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/02/2025 15:35

Decisão -> Outras Decisões
07/02/2025 15:16

P/ DESPACHO
06/02/2025 12:51

Cumprimento de Sentença
27/01/2025 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/01/2025 13:26:16))
15/01/2025 14:42

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
15/01/2025 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Companhia Municipal De Transito E Transporte - Cmtt (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
15/01/2025 13:26

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
15/01/2025 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Micaelle Dias De Araujo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
15/01/2025 13:26

Retorno autos 2.º grau
10/12/2024 16:25

Processo baixado à origem/devolvido
10/12/2024 16:25

Processo baixado à origem/devolvido
10/12/2024 16:25

Certidão - Trânsito em Julgado.
21/10/2024 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (11/10/2024 09:40:56))
15/10/2024 14:37

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4055 - Seção I - 15/10/2024
11/10/2024 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Micaelle Dias De Araujo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/10/2024 09:40:56)
11/10/2024 16:36

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/10/2024 09:40:56)
11/10/2024 09:40

(Sessão do dia 07/10/2024 10:00)
11/10/2024 09:40

(Sessão do dia 07/10/2024 10:00)
04/10/2024 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Incluído em Pauta (24/09/2024 13:54:26))
26/09/2024 10:02

PUBLICAÇÃO PAUTA VIRTUAL 07/10/2024- DJE N.4042-SUPLEMENTO- SEÇÃO I-26/09/2024
24/09/2024 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Micaelle Dias De Araujo (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 24/09/2024 13:54:26)
24/09/2024 13:54

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 24/09/2024 13:54:26)
24/09/2024 13:54

(Sessão do dia 07/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
20/09/2024 16:27

P/ O RELATOR
20/09/2024 16:26

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
20/09/2024 15:56

3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA
20/09/2024 15:56

3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA
20/09/2024 15:56

Despacho -> Mero Expediente
18/09/2024 17:05

P/ DECISÃO
18/09/2024 17:05

Conclusão em lote
12/09/2024 15:54

Execução Provisória - Sentença Mov.38
12/09/2024 15:53

Contrarrazões - Mov 43
16/08/2024 18:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Companhia Municipal De Transito E Transporte - Cmtt - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/08/2024 18:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Micaelle Dias De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/08/2024 18:51

PARA CONTRARRAZÕES
15/08/2024 09:37

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto
15/08/2024 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (05/08/2024 14:19:15))
05/08/2024 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Companhia Municipal De Transito E Transporte - Cmtt (Referente à Mov. - )
05/08/2024 14:19

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. - )
05/08/2024 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Micaelle Dias De Araujo (Referente à Mov. - )
05/08/2024 14:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
10/07/2024 18:41

P/ SENTENÇA
14/06/2024 09:57

Atendimento Ato Ordinário - mov 31
03/06/2024 03:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/05/2024 18:44:45))
22/05/2024 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Companhia Municipal De Transito E Transporte - Cmtt (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
22/05/2024 18:44

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
22/05/2024 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Micaelle Dias De Araujo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
22/05/2024 18:44

Intimação das partes - produção de provas
22/05/2024 14:09

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)
29/04/2024 03:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/04/2024 18:20:42))
17/04/2024 18:49

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: VALÉRIA MARQUES FREITAS
17/04/2024 18:20

On-line para Anápolis - Promotoria da Fazenda Pública Estadual (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
17/04/2024 18:20

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/03/2024 10:40

Impugnação a Contestação
08/02/2024 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Micaelle Dias De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
08/02/2024 16:29

Intimação da parte autora para impugnar a contestação apresentada
07/02/2024 11:30

Contestação CMTT
15/01/2024 09:08

Juntada -> Petição -> Contestação
04/12/2023 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/11/2023 18:48:02))
24/11/2023 16:10

Para Companhia Municipal De Transito E Transporte - Cmtt (Mandado nº 1469177 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/11/2023 18:48:02))
22/11/2023 12:49

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 1469177 / Para: Companhia Municipal De Transito E Transporte - Cmtt)
22/11/2023 12:45

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/11/2023 18:48:02)
21/11/2023 18:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Micaelle Dias De Araujo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
21/11/2023 18:48

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
21/11/2023 18:48

Despacho -> Mero Expediente
21/11/2023 18:38

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
20/10/2023 10:47

juntada petição
26/09/2023 16:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Micaelle Dias De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. - )
26/09/2023 16:24

Despacho -> Mero Expediente
20/09/2023 17:35

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
20/09/2023 15:57

Redistribuição + Emenda + Juntada de Documentos
28/08/2023 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Micaelle Dias De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
28/08/2023 16:33

Despacho -> Mero Expediente
24/08/2023 17:33

VERIFICAÇÃO INICIAL E CONEXÃO/LITISPENDÊNCIA
24/08/2023 17:30

Autos Conclusos
24/08/2023 17:30

Anápolis - Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: MÔNICE DE SOUZA BALIAN ZACCARIOTTI
24/08/2023 17:30

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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