TJGO - 6155486-03.2024.8.09.0164

1ª instância - Cidade Ocidental - 2ª Vara (Civel, das Fazendas Publicas, de Registros Publicos e Ambiental)

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Polo Ativo

Partes

NILDETE PAES DE BRITO

CPF *00.***.*40-78

Advogados

EDICIO MESQUITA RESENDE FILHO

OAB: 55587/DF

Polo Passivo

Partes

ORIVALDO MAXIMINO SPIANDORIN

CPF *41.***.*97-91

EDITE MARIA INES SPIANDORIN DE FREITAS

JUCELIZALDO MESSIAS CARVALHO

CPF *37.***.*91-49

AUREA DOROTEA CAROLINA SPIANDORIN RAYMUNDO

CPF *97.***.*41-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund.

    Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e  Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB.

    Processo n. 6155486-03.2024.8.09.0164   Ato Ordinatório   Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze), sobre o AR infrutífero acostado ao evento  .   Cidade Ocidental, 10 de julho de 2025.   Renata Cristina da Luz Cardoso Analista Judiciário Mat.

    TJ/GO 1734161

  • 10/07/2025 13:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nildete Paes De Brito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/07/2025 13:17:36))

  • 10/07/2025 13:17

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nildete Paes De Brito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/07/2025 13:17

    Intimar a parte autora sobre a devolução do AR

  • 10/07/2025 00:50

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/05/2025 16:27:35))

  • 30/06/2025 13:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nildete Paes De Brito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/06/2025 13:11:44))

  • 30/06/2025 13:11

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nildete Paes De Brito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 30/06/2025 13:11

    Intimar a parte autora sobre a devolução do AR

  • 29/06/2025 02:07

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/05/2025 00:57:04))

  • 07/06/2025 01:49

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/05/2025 16:27:35))

  • 07/06/2025 01:48

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/05/2025 16:27:35))

  • 26/05/2025 22:32

    Para (Polo Passivo) Edite Maria Ines Spiandorin De Freitas - Código de Rastreamento Correios: YQ711889269BR idPendenciaCorreios3264121idPendenciaCorreios

  • 26/05/2025 22:31

    Para (Polo Passivo) Jucelizaldo Messias Carvalho - Código de Rastreamento Correios: YQ711883561BR idPendenciaCorreios3264104idPendenciaCorreios

  • 26/05/2025 22:27

    Para (Polo Passivo) Aurea Dorotea Carolina Spiandorin Raymundo - Código de Rastreamento Correios: YQ711882711BR idPendenciaCorreios3264128idPendenciaCorreios

  • 23/05/2025 23:29

    Para (Polo Passivo) Orivaldo Maximino Spiandorin - Código de Rastreamento Correios: YQ710716576BR idPendenciaCorreios3262263idPendenciaCorreios

  • 20/05/2025 16:27

    Envio de E-Carta

  • 20/05/2025 00:57

    Informação de Endereços para Citação

  • 05/05/2025 11:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nildete Paes De Brito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/05/2025 11:05

    Intimar a parte autora sob pena de extinção

  • 05/05/2025 11:04

    Decurso do prazo do evento n. 27

  • 01/04/2025 17:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nildete Paes De Brito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 01/04/2025 17:31

    Intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível

  • 01/04/2025 17:27

    Desmarcada - 04/04/2025 16:00

  • 01/04/2025 17:24

    Citação não efetivada

  • 07/03/2025 13:42

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/02/2025 11:24:29))

  • 07/03/2025 13:41

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/02/2025 11:24:29))

  • 07/03/2025 13:41

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/02/2025 11:24:29))

  • 19/02/2025 22:34

    Para (Polo Passivo) Aurea Dorotea Carolina Spiandorin Raymundo - Código de Rastreamento Correios: YQ593839080BR idPendenciaCorreios2997867idPendenciaCorreios

  • 19/02/2025 22:34

    Para (Polo Passivo) Edite Maria Ines Spiandorin De Freitas - Código de Rastreamento Correios: YQ593839076BR idPendenciaCorreios2997866idPendenciaCorreios

  • 19/02/2025 22:32

    Para (Polo Passivo) Orivaldo Maximino Spiandorin - Código de Rastreamento Correios: YQ593839062BR idPendenciaCorreios2997865idPendenciaCorreios

  • 19/02/2025 22:26

    Para (Polo Passivo) Jucelizaldo Messias Carvalho - Código de Rastreamento Correios: YQ594761850BR idPendenciaCorreios2997864idPendenciaCorreios

  • 13/02/2025 13:16

    Certidão - Envio de e-carta

  • 13/02/2025 11:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nildete Paes De Brito (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/02/2025 11:24

    Link da Audiência

  • 13/02/2025 11:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nildete Paes De Brito (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 13/02/2025 11:22

    (Agendada para 04/04/2025 16:00:00)

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG.

    PUB.

    E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 6155486-03.2024.8.09.0164Polo Ativo: Nildete Paes De BritoPolo Passivo: Jucelizaldo Messias CarvalhoNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião DESPACHO Tendo em vista a parte autora ter comprovado a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme dispõe a Súmula nº 25 do TJGO, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita integralmente para a parte autora.DETERMINO que seja designada audiência de conciliação, proceda-se a vista dos autos ao CEJUSCC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) para informação da data designada.Após, INTIME-SE, através do DJ, a parte requerente para que compareça a audiência designada.CITE-SE o requerido, expedindo a competente Carta Precatória de Citação no endereço informado na exordial, para que compareça a audiência designada com o seu procurador, caso o requerido não tenha condições de arcar com um procurador particular, deverá comparecer a escrivania da VARA DAS FAZENDAS PUB., DE REG.

    PUB., AMBIENTAL E 2ª CÍVEL, munido de documentos que comprovem o seu baixo rendimento, podendo assim requisitar a nomeação de advogado dativo, tendo em vista que a Defensoria Pública do Estado de Goiás atua somente na capital, devendo ainda, informar ao senhor Oficial de Justiça se possui meios para participar da audiência virtual, em caso negativo deverá comparecer fisicamente ao Fórum com seu procurador particular ou dativo que será nomeado por esta serventia.Por fim, ficam as partes cientes de que a ausência injustificada será considerada como ato atentatório a dignidade da justiça e ensejará imposição de multa (artigo 334 §8º, do CPC).Defiro de imediato as prerrogativas dos artigos 212, 252 e 253 todos do Código de Processo Civil.Caso a audiência de conciliação devidamente designada seja certificada como infrutífera, DETERMINO o cumprimento simultâneo dos seguintes tópicos: Caso o requerido ainda não tenha sido devidamente citado, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos informações suficientes para satisfazer a citação da parte requerida.

    Com a citação frutífera da parte requerida, a mesma deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência de conciliação (artigo 335, II do CPC), sob pena de revelia. após a apresentação da Contestação, intime-se o requerente para que se manifeste sobre a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, produzindo as provas que julgar necessárias.

    Citem-se por meio de AR os confrontantes informados na certidão de matrícula, aplicando o disposto no artigo 246, §3º do CPC, devendo ser citado o atual morador, em caso de resultado infrutífero não é necessário a intimação da parte autora para informar novo endereço.

    Intimem-se as Procuradoria das Fazendas da União, do Estado, do Distrito Federal e do Município, pessoalmente conforme dispõe o artigo 1º da resolução de nº 100, de 23 de janeiro de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, onde regulamenta as citações e intimações por meio eletrônico para os grandes litigantes, para que se manifestem sobre o pedido.

    Determino a publicação de edital para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias.

    Remetam-se os presentes autos ao Ministério Público.

    Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

  • 12/02/2025 15:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nildete Paes De Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/02/2025 14:52:17)

  • 12/02/2025 14:52

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 12/02/2025 14:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/02/2025 11:39

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 10/02/2025 23:40

    Juntada -> Petição -> Resposta

  • 08/01/2025 01:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nildete Paes De Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/01/2025 21:31:13)

  • 07/01/2025 21:31

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/12/2024 22:52

    Autos Conclusos

  • 22/12/2024 22:52

    Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: ANDRÉ COSTA JUCÁ

  • 22/12/2024 22:52

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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